Nagib defende Bayma e pede ao CNJ para rever decisão
O deputado estadual Francisco Nagib usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira (16) para se solidarizar com o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido às investigações de irregularidades nas obras de construção do Fórum de Imperatriz.
“O desembargador Antônio Bayma é um homem que nasceu aqui em São Luís, foi promotor público nas comarcas das cidades de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís. Foi nomeado procurador de Justiça em 1989. Em 1991, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça e foi presidente daquela Casa em 1998. Em sua administração, instalou comarcas em Governador Archer, Eugênio Barros, Paulo Ramos, Santo Antônio dos Lopes e Anajatuba. Enfim, teve a oportunidade também de presidir o TRE durante o ano de 1993”, afirmou Nagib.
Nagib disse que espera que o CNJ possa analisar e rever a decisão que afastou o desembargador Antônio Bayma.
“Quero aqui externar o meu apoio a esse homem íntegro, que conheço muito bem, sei da sua honestidade, da sua seriedade, jamais se meteria em algo que pudesse corromper a sua dignidade. Que o CNJ possa analisar e reverter, identificar os responsáveis realmente desse caso que trouxe o afastamento injusto deste grande desembargador, que muito julgou decisões importantes para o bem-estar do povo maranhense, defendendo sempre a verdade, fazendo a Justiça prevalecer. Antônio Bayma é um homem ético, correto demais, incorruptível. Está feita aqui a minha a minha nota de repúdio e apoio também a este desembargador”, finalizou Francisco Nagib.
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Deputados defendem Flávio Dino e condenam ataques
Nos últimos dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem sido vítima de falsas notícias, entre elas, a que teria recebido Luciane Barbosa Farias, esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas, em seu Ministério. Na Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados condenaram os ataques coordenados contra o ministro por veículos de imprensa nacional e políticos de oposição ao governo Lula.
“No dia 14 de março, o senhor Elias Vaz, que é Secretário do Ministério da Justiça, recebeu, em audiência, a senhora Janira Rocha, que é ex-deputada do Rio de Janeiro e vice-Presidente da Comissão de Penitenciários da Anacrim do Rio de Janeiro. Ela foi recebida como qualquer um que já exerceu cargo executivo, assim como recebemos em nossos gabinetes. Porém, ela estava acompanhada de outras pessoas, dentre as quais uma que havia sido condenada, que seria esposa de um cidadão chamado ‘Tio Patinhas’”, esclareceu.
O parlamentar pontuou a necessidade de melhorar o protocolo de segurança do Ministério da Justiça e reforçou que não era do conhecimento do ministro Flávio Dino a reunião e seus participantes.
“Jamais houve qualquer tipo de anuência por parte do Ministério da Justiça com qualquer tipo de criminoso. Tenta-se vender uma falsa narrativa de que haveria um conluio entre o Ministério da Justiça e facções criminosas no Brasil. Eu preciso dizer, quem está hoje à frente do Ministério da Justiça, assim quem assessora, são pessoas sérias, pessoas que estão fazendo um trabalho sério e firme no combate ao crime organizado”, destacou Carlos Lula.
Após o discurso, diversos parlamentares também se pronunciaram em apoio ao ministro, ressaltando sua integridade e comprometimento com a área das políticas de segurança pública.
“Eu gostaria de destacar a importância de Carlos Lula usar a tribuna para que a gente se una com as informações corretas, porque, realmente, é um crime o que estão cometendo com o nosso senador, hoje ministro da Justiça, que tem feito um grande trabalho, que tem realmente incomodado o crime organizado. É necessário frisar todo o trabalho que Flávio Dino tem feito no país inteiro, com apreensões de grandes quantidades de drogas, coisa nunca vista no Brasil”, ressaltou a deputada Ana do Gás (PCdoB).
“O que houve foi o Requerimento, a partir da Associação Nacional da Advocacia Criminal Fluminense, feito por uma ex-deputada estadual que representa esta entidade. Ela foi recebida por um secretário da pasta. Esse secretário recebeu esta entidade, não a tal mulher do tráfico. Por isso mesmo, não foi possível barrar a sua entrada no Ministério da Justiça”, explicou o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago (PCdoB).
“Às vezes, mesmo dentro da Assembleia, a gente termina recebendo figuras indesejadas em função de ser um espaço público. Então, para mim, começa o absurdo daí. E a maior defesa que se pode fazer em relação a isso é na história do próprio senador Flávio Dino, do nosso ministro da Justiça, que sempre deixou muito claro, a questão do combate à corrupção e a criminalidade”, afirmou o deputado Roberto Costa (MDB).
“Cada um vive da sua história construída ao longo dos anos e o Flávio Dino tem uma história que é reconhecida não só por nós, maranhenses, mas hoje, por todos os brasileiros como uma pessoa de bem, honesta e que luta pelos direitos, um combatente do crime. Então, discordar politicamente das atitudes, das ações do ex-governador Flávio Dino, até que é compreensível, mas fazer relação com cometimento de crime, é um verdadeiro absurdo”, avaliou o deputado estadual Zé Inácio (PT).
“Também me solidarizo com o ministro Flávio Dino, quando se busca esse tipo de forçação de barra é um indicativo muito claro que não existe nada que desabone a conduta pública do ministro Flávio Dino. E isso também serve de alerta para a classe política, porque esse tipo de manipulação, esse tipo de desonestidade intelectual, todos nós estamos sujeitos”, pontuou o deputado Ricardo Arruda (MDB).
Requerimento
Durante a sessão desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou o requerimento nº 479/2023, de autoria dos deputados Carlos Lula, Rodrigo Lago, Júlio Mendonça e Zé Inácio, solicitando que sejam expressos votos de congratulações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na pasta e de repúdio contra as falsas notícias e injustos ataques à sua honra.
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Catulé quer a vaga de Hemetério, após a decisão do STJ
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi notificada, na última segunda-feira (13), pelo primeiro suplente Catulé Júnior a cumprir decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento a uma recurso do Ministério Público (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do deputado Hemetério Weba por improbidade quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
No pedido – leia aqui – direcionado à presidência da Casa, Catulé solicita que a Mesa Diretora proceda ao imediato afastamento de Weba do cargo. Assim que saiu a decisão judicial, o deputado negou que a sentença monocrática tenha efeito sobre seu atual mandato. O suplente, no entanto, diz que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.
Até o momento a Mesa Diretora da Casa Legislativa não se manifestou sobre o assunto. No entanto, ao que parece, a disputa pela vaga caminha para um novo desdobramento no judiciário.
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Empréstimo passa sem projeto técnico em Barreirinhas
Financiamento no valor de R$ 30 milhões à gestão Amílcar Rocha vai deixar dívida gigante para os cofres públicos
A Câmara Municipal de Barreirinhas aprovou na terça-feira (14) um requerimento enviado pelo prefeito Amílcar Rocha que prevê a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, supostamente para obras de infraestrutura e saneamento no município às vésperas das eleições. O texto foi votado sob revolta de vereadores e da população, diante da falta de projeto técnico para aplicação dos recursos e do fato da prefeitura ter dinheiro em caixa, não necessitando do endividamento.
Alegando que a justificativa do PL n.º 019/2023 estava vaga e sem consistência, o vereador Amarildo Alves solicitou a apresentação do projeto técnico das obras que seriam executadas com o valor pretendido, sendo acompanhado por outros de seus pares. O pleito, no entanto, não foi atendido pela presidente Irlanda Batista.
Já o vereador Fernando Leal criticou a intenção do poder executivo de contratação do empréstimo, destacando que o município de Barreirinhas recebe mais de um milhão todo mês, originado de royalties da Petrobrás, da energia eólica e de voucher (imposto turístico). E finalizou chamando de indecente a urgência solicitada para votação do requerimento.
“O poder executivo nada fez e nada faz. E não é falta de dinheiro. Os recursos vêm dos royalties da Petrobrás, que são mais de 900 mil por mês, da energia eólica, de onde vem mais de 200 mil e em voucher, que são mais de 300 mil mensais. E o requerimento ainda tem a indecência de pedir urgência urgentíssima. Eu tenho três mandatos de vereador, já fui secretário de obras por mais de seis anos nessa cidade e nunca vi tamanha aberração como a que está acontecendo agora em nossa cidade”, declarou o vereador.
Por fim, o vereador Daniel Júnior lembrou que há dois anos o prefeito pediu a falência do município (Decreto 172/2023 declarando situação de Contingência Financeira) e questionou a seriedade do poder executivo em relação à administração de recursos, que teve uma arrecadação de mais de 134 milhões, sem nenhuma obra.
“No ano passado foram 134. 318.267 milhões, o que dá mais de 12 milhões por mês. E está com três anos que não foi feita nenhuma obra. Eu desafio o prefeito a mostrar uma obra aqui que ele tenha feito nesse período. Então, como posso ser a favor de um projeto desse?”, questionou Daniel Jr.
Como votaram os vereadores:
Votaram NÃO pelo empréstimo de 30 milhões:
Os vereadores Honorino das estradas, Amarildo, Daniel Jr., Orleandro e Fernando Leal.
Votaram SIM para o PL nº 019/2023:
Os vereadores Rodrigo Dias, Socorro Aguiar, Cilene Melo, Sandra Via Box, Irmão Filho, Carlos Dutra, Cleudiomar da Fazendinha, Mauriedson e Ronin.
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Deputado faz uma defesa contundente a Bayma Araújo
Na manhã desta terça-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se pronunciar em defesa do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. O pronunciamento foi feito após o parlamentar citar moção de apoio, de sua autoria, em que reconhece o trabalho desenvolvido pelo desembargador Bayma ao longo dos últimos 45 anos no serviço público como membro efetivo.
De acordo com o deputado Wellington, a forma como o desembargador Bayma conduz as suas atividades deve ser reconhecida, vez que a integridade e retidão são características de seus atos ao longo dos últimos anos.
“Hoje, ocupo a tribuna para externar a admiração que tenho pelo trabalho desenvolvido pelo desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. Na minha concepção, o CNJ cometeu uma injustiça ao afastar o magistrado de suas atividades. Acredito que essa decisão possa ser revista e corrigida. Que o CNJ possa reverter e corrigir essa injustiça cometida contra um magistrado que não era gestor, não era ordenador de despesas evoque não contratou Contrutor e não realizou nenhum tipo de pagamento com dinheiro público. Estamos falando de homem público de conduta ilibada que está há mais de 40 anos no serviço público como membro efetivo e ex-presidente do Poder Judiciário. Em virtude disso, encaminhei uma moção de aplausos e apoio a fim de reconhecer, por meio da Assembleia Legislativa, todo o serviço prestado pelo desembargador Bayma”, disse Wellington.
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