Fachin mantém Nelma Sarney afastada do cargo no TJ
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar de Nelma Sarney para retornar ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do qual foi afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça em fevereiro.
Em sua decisão, o ministro observou a intervenção da Corte em relação aos atos do CNJ só deve ocorrer em caráter excepcionalíssimo. Segundo o ministro, de fato, a decisão do Conselho, por ampla maioria, compreendeu, por meio de análise das provas documentais e testemunhais, que a autora teria incorrido nas violações apontadas pela decisão, divergindo quanto à dosimetria na penalidade aplicada.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulada pela Autora, ante o não preenchimento dos requisitos autorizadores de sua concessão. Defiro, por ora, o requerimento de tramitação da demanda em segredo de justiça”, escreveu Fachin.
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“Idoneidade comprovada”, diz Wellington sobre Bayma
Deputado estadual destacou decisão do CNJ a favor do desembargador
O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) comentou nesta terça-feira, 16, em discurso na Assembleia Legislativa, a decisão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu na sexta-feira, 12, o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.
Segundo o parlamentar, trata-se de um magistrado “idôneo”.
“Um homem de ideinade comprovada, um homem público que orgulha o Maranhão e a magistratura do estado do Maranhão”, disse.
Durante o pronunciamento, Wellington anunciou a apresentação de dois requerimentos: um de moção de aplausos ao CNJ e outro de congratulações ao próprio Bayma pelo seu retorno ao cargo.
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AL aprova os critérios para escolha de membros do TCE
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (16), em regime de prioridade, o Projeto de Decreto Legislativo número 001/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que regulamenta a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) do Maranhão.
Além do projeto de decreto, a Casa também aprovou uma resolução legislativa que conclui as alterações necessárias para tornar constitucional o procedimento do Poder Legislativo. A resolução altera o regimento interno da Casa, confirmando que a votação para escolha dos novos membros deverá secreta.
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do deputado Neto Evangelista (União). A apreciação ocorreu em turno único.
Não houve votos contrários na votação da matéria. Mas, três deputados solicitaram a abstenção e não participaram da apreciação: Rodrigo Lago, Carlos Lula e Othelino Neto.
O texto aprovado pelo Legislativo define logo no art 1, critérios para que interessados em alcançar a vaga de conselheiro se candidatem por meio de processo regular do Poder Legislativo.
Dentre os critérios estão a idade específica do candidato: de 35 anos de idade até 70 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica e financeira ou de administração pública.
O texto também estabelece que o candidato tenha mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional.
Vaga aberta
O TCE tem uma vaga de conselheiro aberta depois da aposentadoria antecipada do então conselheiro, Washington Oliveira, ex-vice-governador do Maranhão.
Washington já atua como secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília.
Para o posto o advogado Flávio Costa é o mais cotado, com o apoio de deputados e do Palácio dos Leões.
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“Competente”, diz Escórcio em defesa de Iracema Vale
O ex-senador Chiquinho Escórcio (Republicanos), publicou nota em que defende e exalta a história política da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB). No comunicado, o politico pede que os adversários “respeitem a mulher, principalmente a competente”. Veja a seguir:
RESPEITEM A MULHER, PRINCIPALMENTE A COMPETENTE
Quando fui Secretário Executivo do Ministério da Integração, durante a gestão do ex-ministro Alexandre Costa, tive a oportunidade de conhecer todos os 136 Prefeitos do Maranhão, existentes naquela época, contemplamos a todos, com estradas vicinais, eletrificação rural, calçamentos, poços artesianos, entre outros.
Financiamos através da Sudan, Sudene e Suframa, obras tais como os polos de produção de Ferro Gusa.
Em 1995, fui companheiro de chapa para o Senado da República (Suplente de Senador) do Senador Alexandre Costa, onde fui coordenador de sua campanha, e saímos vitoriosos.
Mais uma vez, tive a oportunidade de privar, com toda a classe política e social do Maranhão.
Em 2002, após ter sido Senador da República, recebia em Brasília com muita satisfação, essa gloriosa representação política vinda do meu Estado.
Em 2003, assumi a assessoria especial da Presidência da República e por lá permaneci durante outros mandatos presidenciais.
A minha dedicação ao meu Estado foi grande.
Em 2008, tive a oportunidade de privar com o Município chamado Urbano Santos, através do Prefeito Aldenir, o qual fiquei muito amigo.
Naquela ocasião, ele me disse que tinha escolhido uma pessoa para sucedê-lo e fez questão de levar-me até a casa dela no bairro do Cohatrac em São Luís.
Chegando lá, fui muito bem recebido por ela e seu esposo, hoje Prefeito de Belágua chamado Herlon Costa Lima.
Começou aí a grande trajetória política da atual Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão chamada Iracema Vale, que foi eleita e reeleita Prefeita de Urbano Santos, desempenhou com grande desenvoltura o papel de gestora municipal.
Foi candidata a Deputada Estadual, eleita e a mais bem votada do Estado do Maranhão.
Com sua articulação e competência no trato político, foi escolhida pelos seus pares e principalmente apoiada pelo Governador Brandão, para ser a Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A medida em que ela foi conduzindo os trabalhos da casa, fizeram uma eleição antes do tempo, copiando até alguns Estados, para antecipação do Pleito do próximo período.
A pequena oposição, nos bastidores, está procurando anular aquele pleito, já não temos dúvida de que poderá ser anulado pela Justiça, mas uma coisa eu tenho certeza, no voto não tem quem ganhe da Iracema.
Que Deus continue te abençoando Iracema Vale, para que você possa ajudar a trazer a felicidade e o progresso para o Maranhão.
Chiquinho Escórcio
Ex-Senador da República
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Seis são presos por fraude em concurso público no MA
Na tarde do domingo(14), seis pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Civil, por suspeitas por tentativa de fraude durante a realização de concurso público nos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues. A ação que resultou foi deflagrada por policiais civis da Delegacias de Polícia das cidades de Vargem Grande e Itapecuru-Mirim, com apoio do Ministério Público do Maranhão.
Após o recebimento de informações sobre uma possível fraude que ocorreria na realizações de dois concursos públicos nas duas cidades, e com troca de informações entre a Polícia Judiciária e Ministério Público, uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos que resultaram na identificação de um homem, suspeito de ser o líder do grupo criminoso, do Estado do Piauí, bem como verificar o local onde o mesmo faria prova.
A policia esteve em um dos locais de prova na cidade de Vargem Grande, onde conseguiu abordar o suspeito na saída. Com base nas evidências obtidas, os policiais efetuaram a prisão em flagrante, encaminhando-o para a delegacia de polícia para os procedimentos legais.
Segundo as apurações, o suspeito tem como “modus operandi” realizar pessoalmente a prova e fornecer o gabarito para outros candidatos inscritos no concurso, através de mensagens SMS, mediante um prévio “contrato” no valor de R$ 5.000,00, a ser pago após os candidatos assumirem o cargo público.
Com base nas investigações, foram identificados quatro candidato(a)s inscritos no concurso que teriam “contratado” o mentor do esquema, todos identificados, presos e levados para a Delegacia de Polícia da cidade de Vargem Grande.
Segundo o delegado Tiago Castro, chefe da Delegacia de Polícia de Vargem Grande, o suspeito de ser o líder do grupo, já havia sido preso em flagrante pela prática do mesmo crime, na cidade de Buriticupu, no dia 15 de maio de 2022.
Já na cidade de Nina Rodrigues, um quinto suspeito também foi identificado por utilizar o mesmo “modus operandi”, razão pela qual esse indivíduo também foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia. Em seus depoimentos, todos os investigados confessaram a prática do crime. As investigações prosseguem para apurar o envolvimento de outras pessoas no delito em questão.
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