TCE-MA conclui fiscalização no EJA em dez municípios
Passa das oito da noite na recém-reformada UEB Antonio Monteiro, em Santa Quitéria, município de pouco mais de 23 mil habitantes localizado no semiárido maranhense, a 350 km da capital e vizinho ao estado do Piauí. Os estudantes do EJAI (Ensino de Jovens, Adultos e Idosos) terão que aguardar um pouco o início da palestra sobre câncer de próstata a cargo do jovem enfermeiro que acaba de chegar. As atenções estão voltadas para presença das duas auditoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Enquanto Natividade Pinheiro de Farias conversa com a coordenação da escola em um exaustivo check-list, a colega Mônica Valéria de Farias (não há parentesco entre elas) percorre as salas, numa escuta que envolve professores e estudantes. Ninguém parece surpreso com a presença da fiscalização, o que se explica por sua permanência na cidade, que já entra no terceiro dia. É a penúltima escola a ser visitada naquela noite, enquanto o período da tarde foi reservado a entrevistas com idosos no distante povoado de Roça Velha. A equipe se retira, deixando os alunos reunidos em círculo no pátio da escola, onde o calor é menos intenso . Hora da roda de conversa.
Naquele mesmo dia, a mesma rotina está se repetindo em mais nove municípios maranhenses, inclusive no vizinho São Bernardo, distante apenas meia hora de carro de Santa Quitéria pela MA-034. Além desses dois, a fiscalização presencial promovida pelo órgão atingiu os municípios de Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca). A presença das equipes nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.
Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também foram consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022. Com duração de uma semana, a tarefa envolveu um total de 40 servidores, entre técnicos e auditores, distribuídos entre o trabalho de campo e a coleta e gerenciamento de informações na sede do Tribunal.
A presença do próprio Secretário de Fiscalização do TCE como integrante das equipes, algo incomum, se justifica pela gravidade atribuída pelo órgão aos dados revelados pelo primeiro levantamento, que não isenta nenhuma região de um estado com quase 220 municípios.
Os dez escolhidos nessa fase foram aqueles que apresentaram as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação desse programa educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.
De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.
Uma possibilidade já colocada pelo Tribunal e reforçada pelos achados da fiscalização presencial, que deverão ser apresentados em coletiva de imprensa após a finalização do relatório, é de que o procedimento seja estendido a outros municípios. É unanimidade entre os envolvidos no trabalho de campo a visão de que o problema tem dimensões muito maiores do que o estimado na fase de planejamento. “Embora não nos caiba nesse momento fazer juízo de valor, afirmando ou não a existência de fraude, está clara a necessidade de aprofundamento do trabalho realizado pelo Tribunal dento de sua esfera de competência”, observa Natividade Farias.
Ela acredita que, em se tratando de recursos do Fundeb, que envolvem a fiscalização por parte das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, é fundamental que o governo federal também entre firme na fiscalização, examinando desdobramentos que somente quem libera os recursos do EJA pode fiscalizar. Na esfera do TCE, ambas as auditoras defendem que, para que o trabalho realizado pelas equipes possa ser ainda melhor aproveitado, seus achados devam se refletir na apreciação das contas. “Trata-se de um trabalho que avalia a qualidade das informações que esses gestores estão disponibilizando e impacta na forma como esses recursos foram utilizados. Então é de esperar que seja levado em conta na hora de apreciar as contas dos gestores”, defendem.
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Polícia Civil combate o ‘golpe do nudes’ no Maranhão
A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), uma operação de combate a crimes de extorsão praticados no ambiente digital, contra a prática denominada popularmente como ‘Golpe do Nudes’. Mandados de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos na Região Metropolitana de Porto Alegre, no estado gaúcho.
Segundo as investigações coordenadas pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), os criminosos utilizavam nomes fictícios e imagens reais de jovens e chamavam as vítimas, geralmente homens, para uma conversa em aplicativos de mensagens, onde induziam à troca de fotos íntimas.
Após adquirirem imagens das vítimas e sustentarem conversa íntima, eles criavam uma nova identidade, desta vez se passando por pai das jovens.
Ainda de acordo com as investigações, o falso pai era responsável por informar a vítima de que as jovens eram, supostamente, menores de idade. Em seguida, exigiam dinheiro para não divulgar as fotos íntimas e as conversas – alegando que seriam incriminados (caso fosse verdade).
Segundo o delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, no Maranhão, foram identificadas cerca de 11 vítimas da quadrilha.
A operação, que contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações (DRCID) e da Superintendência dos Serviços Penais (Susepe) do Rio Grande do Sul, resultou no cumprimento de três mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, inclusive no interior de uma cela do sistema prisional.
Também foram cumpridos mandados de bloqueio de valores em conta e de bens, visando descapitalizar o grupo criminoso. Um quarto mandado de prisão preventiva ainda está pendente de cumprimento e estão sendo realizadas diligências para capturar o foragido. O caso segue sendo investigado com intuito de identificar outros integrantes do bando criminoso.
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Carolina: PF destrói estruturas para armazenar drogas
A Polícia Federal, com o apoio do ICMBIO, cumpriu, nesta segunda-feira (13/11), um mandado judicial de destruição de propriedade utilizada por organização criminosa para armazenamento de drogas em esquema de tráfico internacional. O cumprimento do mandado aconteceu no Parque Nacional da Chapada das Mesas no município de Carolina/MA.
A ação é um desdobramento da investigação criminal, cuja etapa ostensiva foi deflagrada em abril deste ano sob o título de Operação Rota Caipira.
Diante dos fatos, os indiciados pela Polícia Federal no Inquérito foram denunciados e respondem a ação penal, nas medidas de suas responsabilidades, pelos crimes de associação para o tráfico de drogas, tráfico internacional de drogas e organização criminosa internacional.
A Operação Rota Caipira, tem como objetivo a repressão e a prevenção do tráfico internacional de cocaína nativa da Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a estados do norte e nordeste brasileiros, executado por organização criminosa especializada no transporte aéreo de drogas com utilização de estruturas logísticas localizadas no Brasil, principalmente nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão.
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Santa Inês: Gugu Seba declara apoio a Solange Almeida
Após anunciar a aliança, neto do eterno líder político Franklin Seba, levou esposo da pré-candidata, para participar de cavalgada no município
A deputada estadual Solange Almeida recebe a cada dia uma nova manifestação de apoio para disputar a prefeitura de Santa Inês. Essa semana, por exemplo, quem resolveu apoiar o projeto da deputada na sucessão municipal do próximo ano foi o ex-vereador Gugu, neto do eterno líder político Franklin Seba, que foi por vários anos representante do povo santa-inesense na Câmara Municipal.
Dias depois de manifestar apoio a Solange, Gugu levou o prefeito de Igarapé, Almeida Sousa – esposo da pré-candidata, para participar da 5ª Cavalgada – evento que é organizado por um senhor chamado Galego, que percorre os povoados Água Boa e Brejo das Flores, no último domingo, 12.
Nas redes sociais, Gugu agradeceu a receptividade dos amigos Zezico, dona Toinha, Juca, Geovani, dentre outras lideranças das comunidades. No vídeo a seguir, ele reforçou mais uma vez a importância da eleição de Solange na prefeitura santa-inesense.
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TRE-MA rejeita saída do ‘vice’ de vereador do Podemos
Decisão foi tomada na sessão de julgamento desta segunda-feira (13)
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 13, a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária do ‘eterno’ suplente de deputado estadual Jota Pinto – conhecido agora como “vice de vereador” – pedindo autorização para se desfiliar do Podemos.
No processo, de relatoria do juiz André Bogéa Pereira Santos, o requerente alegou que seu pedido se deu em decorrência da filiação do prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos – o Dr. Julinho ao partido.
O magistrado julgou o pedido improcedente, destacando que ele não apresentou nenhuma justa causa para a sua desfiliação. Os demais membros votaram em consonância ao relator do processo, com ênfase ao referido documento.
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral já tinha se manifestado contra o pedido. O Podemos, ao contestar a ação, foi categórico ao destacar que o argumento de Jota Pinto é manifestamente improcedente. E sendo procedente, a sigla pediu a declaração de perda da condição do requerente de primeiro suplente à vaga eventualmente destinada ao partido na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Impedido de deixar a agremiação, Jota terá que permanecer no mesmo partido do seu desafeto, mesmo contra a própria vontade. Quem sabe na próxima eleição ele consiga encerrar a carreira como vice de algum outro vereador que deseja aventurar na disputa majoritária da cidade balneária.
O ‘eterno’ suplente fez aniversário no dia 5 deste mês, porém, somente hoje ele recebeu da Corte Eleitoral maranhense seu ‘presente de grego’. Caso insista em seguir ‘sonhando’ com a vice de um vereador, Pinto que “nunca foi duro no voto”, ainda pode recorrer ao TSE.
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