MP recomenda suspensão de shows com verba pública
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, recomendou, nesta quinta-feira (19), à prefeita do município, Luciana Marão Felix, a suspensão dos shows musicais previstos para o Festival do Caranguejo, a partir desta sexta-feira, 20, até domingo, 22.
Assina o documento o promotor de justiça John Derrick Barbosa Brauna, que também recomenda que não sejam utilizados recursos públicos para organização e realização do evento.
Outra solicitação é que seja informado, no prazo de 48 horas, “com respectiva comprovação, por escrito, sobre o acatamento, ou não, da aludida Recomendação, a fim de que sejam adotadas providências na esfera judicial para resguardo do interesse público, sem prejuízo de eventuais ações no âmbito cível e criminal, em face do gestor público”.
De acordo com o representante do MPMA, a gestora municipal teria participado, há poucos meses, de paralisação de atividades envolvendo várias prefeituras maranhenses, que alegavam queda de recursos públicos.
“Em tempos de crise, recursos públicos devem ser canalizados para serviços essenciais e contínuos, primando pela qualidade deles, a exemplo da saúde, infraestrutura, saneamento básico”, enfatiza John Brauna. “Porém, a gestão municipal vai aportar recursos de grande monta em atividade que não reflete prioridades estabelecidas pela Constituição, como gasto para contratação de artistas e bandas”.
No documento, o Ministério Público adverte, ainda, que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra aqueles que permanecerem inativos.
Pinheiro: Sebrae tem sede em parceria com Prefeitura
O caminho foi longo para chegar até aqui. A sede do Sebrae é um sonho antigo que precisou de empenho e parcerias para se tornar realidade em Pinheiro.
Tudo começou com a parceria entre Prefeitura de Pinheiro e Sebrae com a assinatura do termo de compromisso de doação do terreno onde foi construído o prédio dessa unidade de apoio aos empreendedores, logo após o Prefeito Luciano aderir ao Programa Cidade Empreendedora. A Prefeitura junto com o Sebrae fizeram o lançamento da pedra fundamental e a partir daí os benefícios se multiplicaram.
Pinheiro recebeu mais cursos preparatórios de apoio ao empreendedor, inaugurou a sala do empreendedor que de forma individual liderou ranking à frente de mais de 150 municípios em abertura de novos empreendimentos. E as boas notícias não pararam por aí, o município passou a ser visto com outros olhos o que facilitou a chegada de ainda mais empresas e abertura de novos negócios. Ao todo 2800 empresas foram abertas no município gerando cerca de 8 mil vagas de empregos.
O reflexo foi sentido na economia e bem estar da população. Pinheiro continuou crescendo e agora com a inauguração da primeira sede do Sebrae do interior do Maranhão, muitos outros benefícios chegarão.
“Esse foi um passo gigantesco dado por Pinheiro no caminho para mais desenvolvimento e avanços. Pinheiro foi escolhida para receber a primeira sede do Sebrae instalada no Interior do Maranhão, então o sentimento que temos é de satisfação, de dever cumprido, por todo esforço desempenhado nessa articulação que deu resultado, obrigado aos vereadores pelo apoio a essa ideia aprovando a doação do terreno, e obrigado ao Sebrae pela parceria que com toda certeza ainda nos renderá grandes frutos”, destacou o prefeito Luciano.
O evento de inauguração aconteceu nesta quinta-feira, 19, e contou com presença do Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio e prefeitos da região, Edina Neves Diretora de Administração e Finanças do Sebrae-MA, Albertino Leal Diretor Superintendente do Sebrae-MA, Celso Gonçalo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Carina Lima secretária adjunta da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão, Maria do Socorro Secretaria de Turismo Maranhão, do Deputado Estadual Ariston Gonçalo, e do ex-deputado e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira. Também participaram do evento vereadores, empresários, e sociedade em geral.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
TCE aponta legalidade na indicação de Daniel Brandão
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu comunicado em defesa da indicação de Daniel Brandão como conselheiro da Corte.
A nota, assinada por nove conselheiros e pela procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, diz que o novo conselheiro “cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo”.
Leia a íntegra da nota:
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, diante das recentes decisões judiciais proferidas quanto a escolha do nome do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, realizada pela Assembleia Legislativa, para ocupar, em razão da vacância de cargo de titularidade daquele Poder Legislativo, o cargo de Conselheiro nesta Corte de Contas, vem a esclarecer o seguinte:
A escolha de um Conselheiro para compor o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cargo efetivo e vitalício, deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 52 da Constituição do Estado do Maranhão.
Nesse sentido, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo, tendo sido indicado por 41 (quarenta e um) dos deputados estaduais e seu nome aprovado em sabatina realizada na Assembleia Legislativa.
Convém, ainda, esclarecer que a vaga ocupada pelo Conselheiro é de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa, conforme previsão na Constituição Estadual e na Súmula 653 do STF, constituindo-se em prerrogativa daquele Poder Legislativo essa escolha.
Dessa forma, não houve desrespeito às normas constitucionais ou legais a indicação do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, que vem desempenhando, desde então, com zelo, suas funções neste Tribunal de Contas.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Vargem Grande: Dr. Caçula assume o comando do PSDB
Sebastião Madeira deu as boas-vindas ao mais novo filiado e falou da alegria de receber no partido um aliado da chefe do Legislativo estadual
Com a missão de fortalecer o PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira em Vargem Grande, o advogado Dr. Fernando Oliveira, também conhecido por Dr. Caçula, assumiu o comando da sigla no município.
Aliado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), Dr. Caçula será um dos nomes que o partido vai apostar dentro do projeto de reconstrução da legenda tucana no Maranhão nas eleições do próximo ano.
A tratativa sobre a entrada do advogado no PSDB ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, em São Luís. O ato ocorreu na presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, presidente da sigla no estado; e do secretário da legenda, José de Ribamar Soares Fonseca.
Em um vídeo que circula pelas redes sociais, o Dr. Madeira deu as boas-vindas ao mais novo filiado e falou da alegria de receber no partido um aliado da chefe do Legislativo estadual.
“Bom, estamos recebendo aqui o Dr. Caçula, de Vargem Grande, né? [Ele] que vai assumir o PSDB em Vargem Grande, aliado da nossa presidente Iracema Vale. Seja muito bem-vindo, viu Caçula!”, destacou.
Na gravação das imagens, o Dr. Caçula agradece a confiança do presidente estadual do PSDB e traçou os objetivos à frente do partido no município para as próximas eleições municipais.
“Será um prazer, muito obrigado! Vamos dar continuidade ao trabalho do PSDB em Vargem Grande e esperamos dar o resultado que o partido espera”, frisou o novo tucano.
O encontro também contou com a presença do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana, que representou no ato a presidente da Assembleia, Iracema Vale.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Amanda Gentil, uma deputada ‘esquecida’ na estrada
“Um episódio que virou piada”. Assim pode ser definido a desculpa esfarrapada que a deputada Amanda Gentil (PP), resolveu usar para justificar sua ausência durante a votação do relatório final da CPMI do 8/1, da qual era titular.
Segundo revelou a coluna do Guilherme Amado, do Metrópoles, a base governista conseguiu aprovar com folga o relatório apresentado pela relatora, mas ficou sem um voto dado como certo no placar final.
Parlamentares tentaram entrar em contato com Amanda, na tarde de quarta-feira (18/10), mas só ouviram falar que ela estava na estrada e sem sinal. Ninguém sabia para onde a deputada estava indo.
Com a ausência da deputada, o bolsonarista Evair de Melo, do PP do Espírito Santo, assumiu a titularidade na última sessão da CPMI e votou contra o documento. Ou seja, a “história da estrada” foi somente uma desculpa para se “esconder” visando “abrir” seu espaço no colegiado para colocar alguém que faz oposição ao governo.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.