Verba da BioSaúde é bloqueada por dívida trabalhista
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa.
A sentença judicial da vara concluiu que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, diante da falta de pagamento devidos a mais de 7 mil colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão.
A sentença do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu sobre o pedido da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares ( Emserh) para bloquear os valores do Instituto BioSaúde, em Ação Ordinária.
Na ação, a Emserh informa que firmou, em 30/03/2017, um Termo de Colaboração com o Instituto Biosaúde para gerir a mão de obra, capacitar e qualificar os colaboradores com desempenho de atividades nas unidades pertencentes à Rede Pública Estadual de Saúde, administradas pela Emserh.
Pagamento da folha
A assinatura do termo de colaboração transferiu ao Biosaúde a obrigação pelo pagamento tanto da folha dos colaboradores quanto das obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários. A Emserh se comprometeu a pagar ao Biosaúde uma taxa de administração de 1% do valor mensal devido.
A Emserh alega que o Biosaúde não vem cumprindo com as obrigações assumidas, não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS, e também não pagou integralmente a segunda metade do 13º salário no mês de dezembro/2017.
Alega ainda que que a ação judicial foi necessária, a fim de que se garanta o pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, bem como para que se evite que a própria Emserh seja responsabilizada.
Segundo informações da sentença, o autor da ação comprovou que o Instituto BioSaúde ficou com o valor de R$ 39.279.261,43, dos quais R$ 32.340.477,48 se referem aos encargos do INSS e FGTS e R$ 6.938.783,95 aos 50% da segunda parcela do 13º que foi pago pela metade em dezembro.
Para o juiz, os fatos narrados na ação demonstram indícios de desvio de recursos públicos, tendo em vista a ausência de recolhimento de encargos sociais e o não pagamento integral da segunda parcela do 13º salário dos colaboradores.
“Conclui-se, portanto, que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, haja vista que não efetuaram os pagamentos devidos a mais de 7.000 colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão”, declarou o juiz Douglas Martins na sentença.
A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís confirmou pedido de tutela de urgência já concedido no processo.
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São Luís: Sessão na Câmara tem briga entre vereadores
Álvaro Pires e Domingos Paz trocaram insultos e foram contidos por colegas e seguranças na sessão desta terça-feira.
Os vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Domingos Paz (Podemos) protagonizaram uma cena lamentável na manhã desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de São Luís. Os dois trocaram insultos, graves acusações e quase foram as vias de fato. O tumulto provocou a suspensão da sessão ordinária na Casa
A confusão começou depois de Domingos Paz ter defendido a gestão municipal, em discurso. Ele chegou a afirmar que o Parlamento é que deveria ser investigado por causa de irregularidades, e não o prefeito Eduardo Braide (PSD).
Incomodado com o posicionamento do colega, Álvaro Pires rebateu, e afirmou que quem deve explicações à Justiça e à sociedade é o vereador Domingos Paz. Ele lembrou que Paz foi alvo de um inquérito policial após mulheres terem o denunciado por abuso sexual.
Confusão
Foi justamente o que provocou acirramento dos ânimos. Domingos Paz deu início a uma série de xingamentos contra Álvaro Pires, que revidou e tentou ir na direção do colega de Parlamento. Pires foi contigo pelos vereadores Marquinhos, Astro de Ogum e por seguranças da Casa. Paz também foi contigo por Dr. Gutemberg e por um segurança da Câmara.
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CNJ tira de pauta processo sobre Quinto Constitucional
Um pedido do Ministério Público da União (MPU) provocou a retirada de pauta, da 15ª sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do procedimento de controle administrativo que pode definir os rumos da formação da lista tríplice para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.
O caso foi parar no CNJ depois da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), apontar irregularidade numa resolução do TJMA que disciplinava a forma de escolha. O principal ponto de divergência reside no fato de que a Corte determinou votação secreta e que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores, não pelo plenário.
No Conselho, o caso começou a ser julgado na última quinta-feira (19), e deveria ser encerrado até 16h desta sexta-feira, (27). Com a retirada de pauta, é provável que um novo prazo seja aberto. Enquanto o assunto não é encerrado, segue em vigor uma liminar do conselheiro Sidney Madruga anulando o texto.
Por conta disso, a lista tríplice nunca foi escolhida, mesmo depois de quase cinco meses da entrega da lista sêxtupla ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
Há duas semanas, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, defendeu, em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, que a resolução “deve ser respeitada”.
“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.
O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.
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Iracema Vale acusa prefeito de manipulação política
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.
“O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.
A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.
“Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.
Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.
Insinuação maldosa
A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.
“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.
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Fábio sem protagonismo, secretário bloqueado e mais
Sem protagonismo
O desafio do ex-vereador Fábio Câmara (PDT) na disputa pela prefeitura de São Luís é maior que dos adversários. Com exceção do pedetista e do ex-prefeito Edivaldo Júnior (sem partido), todos os demais concorrentes possuem lugar de fala na imprensa: ou seja, estão em algum cargo eletivo.
Candidato anulado
Fábio Câmara sabe que político sem lugar de fala é sempre complicado, pois não tem protagonismo de nenhuma função. Em 2016, por exemplo, quando estava no mandato de vereador, cargo que lhe projetou na política maranhense, disputou sua primeira eleição majoritária na capital, mas acabou sendo humilhado nas urnas ao perder feio para os votos nulos com um placar de 19.045 (3,63%) contra 25.449 (4,49%), quase uma goleada alemã. Melhor correr pro vestiário e pendurar as chuteiras.
Secretário com zap bloqueado
O ensinamento do velho e saudoso Chacrinha tem ecoado nos dias atuais e pode refletir no tamanho da ‘trumbicada’ que vem acontecendo na gestão do prefeito Eduardo Braide pelo simples fato de não se comunicar. O apresentador sempre esteve certo. A comunicação é a base de tudo. Não se trata apenas de comunicação publicitária, jornalística ou marqueteira. É o simples fato de sentar e conversar, trocar umas palavras no ‘tête-à-tête’. A situação é tão grave, mais tão grave, que tem secretário que não despacha ou conversa com o chefe do Executivo há sete meses, nem mesmo pelo WhatsApp, onde segue bloqueado pelo prefeito.
Esperança é o tsunami de obras
Falando nisso… Um amigo de Braide acha que ele deveria trocar todos os secretários que não estão funcionando, cobrar do estado uma melhora na parte dele da Saúde e, principalmente, “deveria ouvir mais os colaboradores”, coisa que, segundo o amigo, ele não faz. A esperança é o tsunami de obras previstas para 2024.
Se ficar doente, melhor viajar
Em Rosário, um aliado do prefeito Calvet Filho jogou tudo no ventilador e irritou muita gente de branco. Ao responder ataques da oposição em grupos de WhatsApp, o ‘amigo da onça’ rodou a baiana contra os médicos contratados pela Prefeitura que “não cumprem a carga horária. Segundo o interlocutor, tem médico que teria que ficar 4h e atender 16 pacientes, mas o ‘doutor’ atende todos em 1h45 e vai embora”.
Esvaziamento em fogo baixo
O deputado Josimar se reuniu semana passada com o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, para conter o esvaziamento que o partido vem sofrendo para as eleições de 2024. Ele vota com o governo, mas o PL é oposição. Tentando uma vaselinada, o parlamentar foi buscar conselhos do ‘mestre’. No entanto, ouviu do dirigente apenas que “os parlamentares da sigla podem até votar e receber os recursos do governo, mas a legenda seguirá na oposição”…
O destino é quase certo
O PP anda se movimentando para tentar virar alguém nas eleições municipais no Maranhão. Sem nenhum candidato de peso em nenhuma cidade, a sigla conversa com partidos com nomes com capacidade de vitória. Em São Luís, por exemplo, o caminho pode ficar entre Duarte ou Braide
Pesquisa sobre fake news
Pessoas entre 35 e 44 anos, com educação inferior ao ensino médio, são as que mais compartilham notícias falsas sobre vacinas.
Câmara dos Deputados
Com a previsão de arrecadar R$ 20 bi em 2024, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população será votada amanhã.
Economia nacional
A atividade econômica brasileira teve queda em agosto deste ano, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central.
Direitos humanos
Entre janeiro e setembro, auditores-fiscais identificaram 1.871 crianças e adolescentes em alguma forma ilegal de trabalho infantil.
Pessoas com deficiência
Até o terceiro trimestre deste ano, 51.734 denúncias contra os direitos humanos de PCDs foram registradas no Brasil.
Novo medicamento
Antiviral para a dengue desenvolvido pela Janssen demonstrou pela primeira vez efeito contra o vírus em testes clínicos.
Ranking de pesquisa
Lista elaborada anualmente pela Universidade Stanford coloca 1.294 brasileiros no ranking dos cientistas mais influentes do mundo.
Agências bancárias
Dados da Febraban apontam que Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa fecharam, de 2020 a 2022, 2.563 agências.
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