Ex-deputado é condenado por peculato no Maranhão
Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de outubro, o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva a cinco anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve ser cumprida na Casa do Albergado, em São Luís.
Além do pagamento de 21 dias-multa, Silva, que também foi vereador no município de Coelho Neto (a 367 km da capital maranhense), teve direitos políticos suspensos durante o tempo da pena.
A sentença, da juíza Patrícia Marques Barbosa, acolheu Denúncia, oferecida em junho de 2020, pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, que, à época, tinha como titular João Leonardo Sousa Pires Leal.
Na Denúncia, o membro do Ministério Público ressaltou que “a nomeação para o cargo público foi criminosa, intencionalmente efetuada sem que a mesma tivesse qualificação e conhecimento, visando apenas proveito econômico indevido para o denunciado, que mantinha com a vítima relação de emprego doméstico em sua residência do município de Coelho Neto”.
Entenda o caso
Antes da Denúncia, em outubro de 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Soliney Silva. A lavradora, que trabalhou como empregada doméstica na casa do ex-parlamentar em Coelho Neto, verificou que o nome dela estava na lista de funcionários do gabinete de Silva, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
A trabalhadora rural nunca trabalhou no órgão legislativo e nem recebeu nenhum pagamento.
Durante as apurações, o Ministério Público teve acesso ao prontuário, ato de nomeação e fichas funcional e financeira da suposta servidora pública.
Os documentos demonstraram que ela teria sido nomeada para cargo em comissão de técnica parlamentar especial, no gabinete do ex-deputado, entre 7 de abril de 2004 a 1° de março de 2007. No período de 35 meses, foi pago o total de R$ 378.026,00, descrito nas planilhas financeiras e usufruído por outros e sem que o serviço público tenha sido prestado.
O MPMA solicitou a Soliney Silva informações sobre os fatos, mas ele não foi localizado em Coelho Neto, nas três vezes que foi procurado na residência dele.
“Até prova em contrário, conclui-se que a senhora foi indevidamente nomeada para cargo público comissionado no gabinete do ex-deputado, já que ela não teve ciência do fato e possui precário grau de instrução escolar da mesma”, ressaltou o representante do MPMA.
Prejuízos
Segundo a trabalhadora rural, ela foi surpreendida pela informação de sua nomeação para o cargo comissionado na Alema, em São Luís, o que está prejudicando a aposentadoria dela.
De acordo com o promotor de justiça Leonardo Leal Pires, Soliney Silva não atendeu à legislação e exerceu suas obrigações, ofendendo o princípio da moralidade da Administração Pública.
Ainda segundo o representante do MPMA, o poder discricionário dado ao ex-deputado estadual para indicar assessores para auxiliá-lo no exercício da função parlamentar foi desvirtuado. Ele utilizou exclusivamente o poder em benefício próprio, não houve prestação dos serviços, mas ocorreu pagamento dos mesmos.
“Verifico que os fatos ali narrados compreendem período mais abrangente, de 1999 a 2007, bem ainda a ocorrência de crimes diversos como falsificação de documento público, falsidade ideológica, e lavagem de dinheiro”, afirma a magistrada na sentença.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Vereador de Milagres é assassinado em Santa Quitéria
O vereador Valdinar dos Santos Carvalho, popularmente conhecido como Mosquito, da cidade de Milagres, foi vítima de um assassinato a tiros em Santa Quitéria-MA, onde possuía residência.
De acordo com relatos, o parlamentar foi alvejado diversas vezes e, apesar de ter sido socorrido, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer na unidade de saúde local.
O crime ocorreu na entrada de sua casa, no momento em que retornava de uma viagem a Parnaíba-PI acompanhado de sua esposa. O responsável pelo homicídio teria sido um indivíduo que estava em uma motocicleta.
As informações iniciais sugerem fortemente que o assassinato possa ter sido uma execução premeditada.
A família informou que o sepultamento do vereador está previsto para as 16h de hoje no povoado Caraíbas, em Santa Quitéria.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Eleição para presidente do TRT do MA é levada ao CNJ
A escolha do presidente e vice-presidente do TRT da 16ª Região vai ser questionada no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
O desembargador Gérson Oliveira Costa Filho teve a candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região.
Na votação da sessão administrativa extraordinária do Tribunal do Pleno para escolha dos dirigentes para biênio 2024-2025 ocorrida na tarde desta quarta-feira (18), houve empate e a decisão pela impugnação ficou a cargo do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José de Carvalho Neto que também foi eleito vice-presidente do órgão.
O recurso será encaminhado ao CNJ por descumprimento do regimento interno, Lei da Magistratura e decisões do próprio Conselho Nacional de Justiça.
Foi levantada pelo Des. Gérson Costa uma exceção de suspeição para ser julgada. Depois de quatro horas de discussão o presidente Carvalho Neto não colocou o incidente de suspeição para julgamento, indo de encontro o CPC, e o regimento do tribunal gerando nulidade no pleito, dentre outras irregularidades.
Votaram a favor da impugnação os desembargadores Luiz Cosmo da Silva Júnior, Marcia Andréa Farias da Silva e Solange Cristina Passos de Carvalho. Votaram contra a impugnação os desembargadores Ilka Esdras Silva Araújo, James Magno Araújo Farias e José Evandro de Sousa.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Iracema agradece apoio a Lei que protege os Lençóis
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu, na sessão plenária desta quarta-feira (18), os deputados estaduais e o governador Carlos Brandão (PSB) por apoiarem e compreenderem a importância da lei, de sua autoria, que trata da proteção e preservação da região dos Lençóis Maranhenses.
“Hoje, não poderia deixar de vir à tribuna para agradecer o apoio, não só do Governo do Estado, mas também dos meus amigos parlamentares, que aprovaram este projeto por unanimidade quando foi proposto. Estamos falando de um verdadeiro tesouro nacional e uma dádiva da natureza que merece nosso cuidado e atenção”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.
Segundo a parlamentar, a lei também protege os pequenos produtores da região. “Acredito no desenvolvimento sustentável e que é possível garantir a segurança alimentar plantando oportunidades, literalmente. Resguardar essa parte da população foi imperativo na criação da lei e sempre foi uma prioridade na minha vida política”, enfatizou.
Iracema Vale garantiu que será a voz dos municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses. “Vou permanecer assegurando que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental. Agradeço o engajamento de todos em cuidar e preservar esse nosso grande patrimônio”.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Pinheiro: Gestão de Luciano Genésio avança na saúde
A secretária de governo do município de Pinheiro, Dra.Thaiza, acompanhada de secretários e vereadores estiveram nesta terça-feira (17), no Centro de Imagem Marlu Ribeiro, com o intuito de conhecer a unidade, onde são realizados exames de ultrassonografias e tomografias de forma gratuita para a população, e vistoriar o local onde está instalada a máquina de mamografia.
O Centro de Imagens foi inaugurado em 2020, no período da pandemia da Covid-19, quando os exames de imagens do sistema respiratório eram fundamentais para um diagnóstico e tratamento precisos da doença. Pinheiro foi pioneira nesse tipo de atendimento gratuito. Essa foi uma das ferramentas fundamentais de combate à pandemia.
Esta Unidade de saúde ajudou no diagnóstico de milhares de doenças nos últimos anos, e agora, com a mamografia, vai permitir o diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando em cerca de 90% as chances de cura.A saúde de Pinheiro continua avançando, apesar das dificuldades”, afirmou Thaiza.
Tomografia, ultrassonografia (transvaginal, obstétrica, tireóide, abdômen total, seios, entre outros), endoscopia, consultas com gastro e ecocardiograma, continuarão disponíveis à população.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.