Imperatriz: Processo de sucessora da Caema é suspenso
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu nesta terça-feira (17), um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e proibiu a Prefeitura de Imperatriz de seguir adiante com uma concorrência que visa a contratar empresa para substituir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) como prestadora de serviços de abastecimento d’água e saneamento básico da cidade.
Caema e Prefeitura de Imperatriz travam uma batalha judicial desde 2022, quando o Município decidiu romper o contrato com a concessionária, alegando má prestação de serviços. Depois disso, a gestão municipal contratou uma empresa privada. A Companhia, então, acionou a Justiça, alegando que o contrato de 35 anos de concessão deve ser cumprido.
Na decisão desta terça, Douglas Martins destacou que uma liminar anterior já proibia a prefeitura de manter o contrato com a Sanurban Saneamento Urbano e Construções LTDA, bem como de realizar repasses financeiros à empresa. E pontuou que, ao publicar um aviso de concorrência púbica que torna público um edital para “recuperação, melhoria e ampliação da infraestrutura de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, a gestão local estaria descumprindo a decisão anterior.
“Dessa forma, em análise aos documentos juntados, conclui-se que está configurado o descumprimento da decisão pelo ente municipal, visto que houve um comando judicial no sentido de manter a continuidade dos efeitos do Contrato Programa vigente com a CAEMA. Logo, não há razão para a antecipação de uma nova concorrência, pois não houve decisão posterior em sentido diverso daquele decidido liminarmente”, despachou o magistrado.
Ele determinou, ainda, a manutenção do contrato com a Caema, até o julgamento do mérito da questão e estabeleceu multa de R$ 10 mil a cada evento de descumprimento comprovado.
“Advirta-se que o descumprimento dessa decisão configurará ato atentatório a dignidade da justiça, sujeitando, em eventual descumprimento, a imposição pessoal de devolução de valores e a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça”, concluiu Martins.
Inverídicas – Em nota emitida no final do mês passado, a Prefeitura de Imperatriz alega que a Caema usa informações inverídicas no processo. Segundo a gestão municipal, não haveria necessidade de decisão judicial para o rompimento do contrato com a Caema, “pois essa etapa já ocorreu quando o Município realizou um procedimento administrativo que resultou na rescisão do contrato. A companhia não apresentou nenhum recurso nesse sentido”.
“A Prefeitura está comprometida em buscar uma melhor prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento, e está avançando com a organização do processo de contratação, conforme amplamente anunciado”, declarou a prefeitura.
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CNJ define votação da lista tríplice no TJ-MA até dia 27
Se não houver nenhuma nova intercorrência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá se posicionar até a sexta-feira (27) sobre a votação da lista tríplice da OAB-MA, através do Quinto Constitucional, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
O TJ-MA fez algumas modificações e quer que a votação para a definição dos três advogados seja realizada de forma secreta. A justificativa é que desta forma os desembargadores não sofreriam “pressões políticas”. No entanto, a OAB-MA não concordou e recorreu ao CNJ, pedindo que a votação no TJ seja aberta.
O posicionamento do CNJ acontecerá a partir da próxima quinta-feira (19). Os membros do CNJ devem se manifestar durante sessão do plenário virtual até a sexta-feira (27).
Em entrevista recente na Rádio Mirante AM, o presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, destacou que a definição sobre o Quinto Constitucional aconteceria ainda neste ano. Velten assegurou que o TJ estava apenas aguardando o posicionamento final do CNJ.
Vale lembrar que temos seis nomes na disputa: Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares. Desses seis nomes, os desembargadores irão formalizar uma lista tríplice que será encaminhado ao governador Carlos Brandão (PSB), que escolherá o novo desembargador do TJ-MA.
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Câmara recebe imagem peregrina da padroeira do País
Como parte das atividades em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12 de outubro, a imagem peregrina da Santa que é a padroeira do Brasil, esteve na Câmara Municipal de São Luís na manhã desta terça-feira, 17. A programação começou às 9h00, pouco antes da abertura da sessão ordinária da Casa Legislativa.
Para a cerimônia, a imagem foi conduzida até o plenário Simão Estácio da Silveira pelos vereadores Marcial Lima (Podemos) e Concita Pinto (PCdoB). Na oportunidade, foi celebrada uma missa pelo padre Paulo Ricardo, vigário da Igreja Nossa Senhora Aparecida da Foz do Rio Anil, que contou com a participação dos parlamentares, servidores e visitantes.
“Ficamos honrados em receber a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, bem como todo o grupo do Santuário no Cohafuma que nos trouxeram uma mensagem de amor e paz. Foi um momento de oração e de pedir bênçãos ao Legislativo e ao povo que representa esta Casa”, disse a vereadora Concita Pinto.
A imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, veio diretamente da Paróquia de N. Sra. Aparecida da Foz do Rio Anil – Cohafuma, em São Luís. O padre Paulo Ricardo, destacou a importância da vista da imagem peregrina à Câmara, tendo em vista ser uma Casa que é a caixa de ressonância da sociedade ludovicense.
“A vinda da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida aqui é para dizer aos deputados, que nós queremos estar presentes e como Igreja também queremos ter a nossa participação nesse exercício de cidadania, na defesa de direitos, como representantes de um povo, de uma comunidade”, destacou o religioso.
A Promotora de Justiça, Dra. Doracy Moreira Reis, titular da 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, que é devota da Santa, também participou da celebração e avaliou de forma positiva a peregrinação da imagem ao Legislativo da capital maranhense.
“Nesse período de guerras entre as nações, participar de um momento como esse é sempre bom, pois receber a imagem peregrina nos aproxima da Mãe de Deus, nos aproxima do Senhor. Além disso, também nos proporciona fazer nossos pedidos e agradecimentos. Ela nos acolhe e acolhe nossos corações”, afirmou.
A celebração religiosa contou ainda com a participação do Diácono Jorge e da comunidade da Paróquia N. Sra. Aparecida da Foz do Rio Anil – Cohafuma.
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Acordo entre PDT e PSB deve ter impacto em São Luís
Negociação impactante
O acordo entre PDT e PSB de olho nas eleições de 2024 deve ter impacto na sucessão de São Luís. Aliados do governo Lula, os dois partidos estão rompidos no Maranhão desde o pleito do ano passado quando Weverton resolveu romper com Flavio Dino, após o então governador optar pela candidatura do então vice-governador Carlos Brandão (PSB).
Fábio não quer Câmara
Embora todos tenham dúvidas quanto ao futuro da aliança na capital maranhense, os filiados do PDT não acreditam que o partido possa a vir lançar a candidatura do ex-vereador Fábio Câmara a prefeito. Na semana passada, Fábio garantiu que não vai disputar uma vaga na Câmara.
Vai aceitar ser vice?
O ex-vereador e suplente de deputado federal, entretanto, não comentou se desejava uma candidatura à vice na chapa do deputado Duarte Júnior (PSB), caso o acordo pactuado pelos presidentes nacionais do PDT, Carlos Lupi, e do PSB, Carlos Siqueira, venha ser confirmado.
Vice rebaixada
Falando nisso, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), deve disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024. A decisão foi tomada após ela ser informada que o prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), negociará a vaga de vice com aliados na corrida pela reeleição ao cargo no pleito do ano que vem.
Vestiu a camisa
Após sua filiação ao PSB, o vereador Nato Júnior já atua como cabo eleitoral do prefeiturável do PSB. Nesse final de semana, durante mais uma edição do projeto Ação Solidária, o parlamentar municipal levou o deputado federal Duarte Júnior, para lhe ajudar na entrega de pescados na comunidade do Coroadinho.
Sem graça no mocotó
Ao final da agenda política, Nato levou Duarte para saborear um delicioso mocotó em sua residência. Ocorre, entretanto, que o vídeo publicado nas redes sociais acabou chamando atenção, pois o prefeiturável socialista aparece nas imagens degustando a iguaria com um talher. A repercussão comprova que Duarte não tem costume com o prato tradicional.
Crianças e adolescentes
Entre 2011 e 2020, o Brasil teve 24.909 casos de acidentes de trabalho e 466 mortes envolvendo menores de idade.
Segurança pública
Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo o Ministério da Justiça.
Vida longa
A expectativa de vida dos brasileiros passou de 53 anos para 74 anos, conforme o Banco Mundial e a ONU.
Israel x Hamas
Com o acirramento do conflito, o petróleo teve alta acentuada. No pior cenário, preços poderão subir para US$ 150 por barril.
Desoneração
Comissão do Senado vota amanhã projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam no país.
Seleção
Prefeitos de todo Brasil podem inscrever até 10 de novembro projetos para receberem recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os editais preveem investimentos de R$ 136 bilhões para as obras e esse volume pode aumentar se por meio de emendas parlamentares.
Opções
Os prefeitos podem inscrever projetos para a construção de creches e pré-escolas, escolas em tempo integral, compra de ônibus escolares, centros comunitários, além de projetos de arquitetura e engenharia para patrimônio histórico, espaços esportivos comunitários, compra de ambulâncias e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Carregadores
A Justiça de SP anulou decisão em 1ª instância e suspendeu multa de R$ 100 milhões à Apple por vender iPhone sem o acessório.
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Barão de Grajaú: Gleydson reúne aliados e deputados
Encontro contou com presença de vereadores e lideranças políticas da região
O ex-prefeito Gleydson Resende, juntou autoridades importantes do Maranhão em Barão de Grajaú, município que já foi administrado por ele. O encontro realizado neste final de semana contou com presença do deputado estadual Hemeterio Weba (PP) e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UB).
A agenda que movimentou a cidade também reuniu políticos, vereadores, líderes locais e aliados em uma demonstração de apoio e união. No ato, por exemplo, todos destacaram a importante liderança de Resende e discutiram os principais projeto para as eleições de 2024.
Anfitrião do dia, Gleydson falou da importância de unir forças em prol do desenvolvimento da região e agradeceu a presença de todos os presentes. Ele enfatizou a necessidade de parcerias e cooperação entre políticos e lideranças para atender às demandas da população.