Presidente do TJMA será eleito para compor o TRE-MA
O atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, será eleito nesta quarta-feira, 11, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Ele foi o único interessado a se inscrever para a vaga.
O magistrado integrará a Corte eleitoral após o fim do biênio do atual presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
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Câmara debate sobre situação de ciclistas em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã desta terça-feira (10) uma reunião para falar sobre mobilidade urbana e o sistema cicloviário em São Luís. O encontro foi promovido pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) e ocorreu na Sala Vip da Casa Legislativa, com a presença de representantes de diversos grupos de ciclistas e representantes de órgãos públicos ligados à mobilidade urbana.
Ao abrir a reunião, Silvana Noely informou que um dos motivos do encontro é ouvir as demandas das pessoas que usam bicicletas no trânsito da capital, seja para o lazer, locomoção ou trabalho, e pensar em soluções para a mobilidade. “O que for possível fazer, através de nosso mandato, transformar em requerimentos e indicações, assim nós o faremos”, disse.
No encontro, a ciclista Micheliny Gleuka, membro do grupo Bike Brothers, ficou responsável por apresentar as solicitações e demandas dos ciclistas de São Luís. “Em conversas com algumas pessoas levantamos algumas proposições e ideias. Nós viemos solicitar melhorias no que tange a segurança, adequação das vias e a educação no trânsito da nossa ilha e seu entorno”, ressaltou.
Entre as demandas apresentadas por Micheliny estão presentes a veiculação constante de campanhas educativas de trânsito, criação de um plano de mobilidade urbana, criação de ciclo rotas ligando as cidades da grande ilha, mais sinalizações verticais e horizontais nas principais vias da cidade, implantação de sensores redutores de velocidade na extensão da Avenida Litorânea, interdição parcial de vias da Avenida Litorânea durante o treino de atletas, no horário de 4h às 6 horas da manhã, entre outras sugestões.
Micheliny Gleuka também lamentou o falecimento do médico intensivista, Édson Soares, atropelado por um motorista enquanto pedalava em sua bicicleta na Avenida Litorânea. “No dia 29 de setembro, o ciclista que também era pai, médico, esposo, filho, tio, foi brutal e covardemente atropelado por um motorista que supostamente estava alcoolizado e fugiu sem prestar socorro. Diante de tantos casos já registrados esse ano, estamos aqui para que nossas reivindicações sejam acolhidas e posteriormente colocadas em prática”, frisou.
O major do Corpo de Bombeiros e ciclista, Jackson Chevalier, se manifestou e acredita que a educação no trânsito deve ser trabalhada de forma mais intensiva nas autoescolas. “Seria interessante incrementar uma espécie de obrigação de curso de direção defensiva, e nesse curso conter a educação para o trânsito voltado ao respeito aos ciclistas. E também estar presente nas escolas de base e começar a passar essas noções de ciclismo”, comentou.
A coordenadora de trânsito da MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana), Adriana França, e o diretor administrativo do Detran-Ma, Francisco Caetano, também participaram da reunião e ouviram atentamente os pedidos dos ciclistas.
Na ocasião, Francisco Caetano informou que uma das medidas tomadas recentemente foi a inclusão de câmeras de monitoramento em alguns pontos da Avenida Litorânea, com tecnologia para acompanhar as movimentações e aplicar multas em condutores que cometem infração.
Por fim, Silvana Noely ainda informou que é autora de um Projeto de Lei que visa criar o Sistema Cicloviário de São Luís como incentivo do uso de bicicletas para o transporte na cidade, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável. Trata-se do PL nº 073/21, que já foi aprovado em plenário e aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
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Acordo entre PSB e PDT desmonta ‘blefe’ de Weverton
Blefe é um termo usado para indicar uma ação de iludir alguém em um tipo de jogo. Na política, por exemplo, a estratégia tem objetivo de fazer alguém acreditar numa determinada ação, quando a verdadeira intenção ou situação é bem diferente. Foi exatamente isso que fez o senador Weverton Rocha ao usar o ex-vereador Fábio Câmara para dizer que ele poderia ter o aval do PDT para ser candidato a prefeito de São Luís no próximo ano.
Desde o mês passado o blog vem alertando para essa possibilidade do ‘blefe’ pedetista com a intenção de se valorizar na disputa. De tão manjada que é, a estratégia criada pelo senador maranhense não durou muito tempo.
Ontem, segunda-feira, 9, veio a revelação e o baque: PDT e PSB, partidos da base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), selaram um acordo para que viabilizem juntos candidaturas a prefeituras pelo país nas eleições de 2024.
Segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, do Globo, o acerto foi feito em reunião na semana passada entre as duas siglas que são comandadas por Carlos Siqueira (PSB) e pelo ministro Carlos Lupi (Previdência Social), presidente licenciado do PDT. A ideia, por ora, é de uma união acordada, para que se montem chapas de prefeitos e vice de acordo com a força de cada um dos partidos em cada uma das regiões.
Ou seja, Weverton já sabia do acordo, mas mesmo assim, optou em seguir o ‘blefe’ apenas pelo mau-caratismo de enganar e iludir pessoas.
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Anulada nomeação do sobrinho do governador ao TCE
O juiz da Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, anulou o processo de escolha do advogado Daniel Brandão para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.
A ação que pediu a nulidade foi dos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que apontaram ilegalidades no processo de escolha na Assembleia Legislativa do Maranhão e defenderam que a indicação seria um “nepotismo violento à moralidade administrativa”.
Na decisão, o juiz Douglas Martins decidiu pela nulidade do decreto legislativo e a consequente nomeação de Daniel Brandão para o TCE.
“Dclaro a nulidade do decreto legislativo nº 660/2023 e a nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”, decidiu o magistrado.
Daniel Brandão foi empossado como conselheiro do TCE/MA no dia 16 de fevereiro de 2023. A nomeação foi assinada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, que respondia pelo Governo do Maranhão.
A vaga para qual Daniel Brandão foi nomeada era do ex-conselheiro Edmar Cutrim, que deixou o TCE após completar 75 anos.
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PL de Iracema será sancionada em Barreirinhas na 5ª
Iniciativa dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.
O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.
Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.
Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.
O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.
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