Transição de Lula terá quatro deputados maranhenses
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira (22), os nomes de deputados federais e senadores que vão integrar os grupos técnicos da equipe responsável pela transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula. Do Maranhão, quatro nomes foram escolhidos que vão integrar três grupos temáticos – Cidades, Desenvolvimento Agrário e Infraestrutura.
Dos quatro escolhidos para compor o grupo de transição composto por parlamentares, apenas um conseguiu a reeleição, que é o Márcio Jerry (PCdoB). Os demais ficaram na primeira e segunda suplência.
Cidades
- Deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA)
- Deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Desenvolvimento Agrário
- Deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA)
Infraestrutura
- Deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA)
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
STF já decidiu que reeleição de Othelino Neto é legal
Com o objetivo de prejudicar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que busca renovar o mandato no comando da Casa, os seus adversários estão usando entendimentos isolados para propagar fake news. A notícia destacada diz que decisão de ministro do STF impede a reeleição do atual presidente da Alema. Trata-se de uma fake news muito malfeita.
A verdade é que uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que a reeleição do deputado como presidente do Palácio Manuel Beckman é legal.
O despacho do magistrado ocorreu no bojo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Pros, questionando normas que garantiam reeleições de presidente de legislativos em oito estados, incluindo o Maranhão.
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, a reeleição de Othelino Neto ocorreu dentro do cumprimento da Constituição Federal e da Constituição estadual do Maranhão, que possibilita a reeleição. Antes mesmo desse despacho, o próprio partido autor da ação já havia reconhecido que incluiu o caso de Othelino equivocadamente no processo.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Juíza julga improcedente ação contra titular do blog
A juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, respondendo pelo 1º Juizado Especial Criminal de São Luís (1º JECRIM), julgou improcedente uma ação de indenização movida pelo empresário Inácio Melo, esposo da senadora Eliziane Gama (Cidadania), contra o titular deste blog, em razão de matéria publicada nesta página.
A magistrada entendeu que em pedido contraposto, o querelado pleiteou indenização a título de reparação pelos danos morais sofridos, em razão de “infundada queixa-crime, a qual trouxe às barras da justiça um profissional que apenas desenvolveu seu mister, sem cometer qualquer ilícito”. Em sua sentença, a juíza destacou que tal pedido, tampouco merecia acolhimento.
“Isso porque, diferente do que acontece no âmbito civil do Juizado Especial (art. 31 da Lei 9.099/95), na seara penal não se admite formulação de pedido contraposto, cabendo ao querelado, caso se sinta lesado pelo ajuizamento da ação em seu desfavor, ingressar com ação própria para eventual reparação”, destacou a magistrada.
Diante do exposto, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, Laysa Mendes julgou improcedente a queixa-crime apresentada e absolveu o titular deste blog das imputações que lhe foram atribuídas.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
PSB se articula para não dividir o Ministério da Justiça
As movimentações de uma ala da equipe de transição de Lula para separar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública levaram integrantes do PSB a articular, nos bastidores, uma dobradinha para manter a pasta integrada. As informações são do Metrópoles.
Uma das ideias seria o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) ser nomeado como ministro e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que deixará o cargo em janeiro, como secretário especial da Segurança Pública.
A avaliação é de que essa composição daria peso ao ministério, por ter dois ex-governadores trabalhando juntos, além de ajudar a saciar o tamanho do apetite do PSB por espaços no futuro governo.
Hoje, o PSB vive um dilema. Embora tenha elegido apenas 14 deputados federais e já tenha o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a sigla tem vários nomes pleiteando cargos no primeiro escalão da gestão Lula.
Além de Dino e Câmara, desejam ser ministros nomes como o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) e o ex-governador Márcio França (PSB-SP), ambos derrotados nas eleições deste ano.
Assista à entrevista de Flávio Dino à coluna:
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MP é contra a “reeleição infinita” na Câmara de Arari
Alegando inconstitucionalidade das eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal de Arari, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira entrou com ação para anular o pleito.
A ação civil pública tem como objetivo impedir que o vereador Evandro Piancó ocupe, por mais uma vez, o cargo de presidente da casa. O parlamentar já foi eleito e reconduzido por cinco mandatos à frente da Câmara de Vereadores, estando desde 2013 na direção do Legislativo Municipal.
“A recondução do atual presidente, mais uma vez, à presidência da Câmara Municipal de Arari, significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao regime democrático, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, diz a promotora na ação.
Em sua defesa, Evandro Piancó afirmou que a recondução ininterrupta para o cargo segue o Código de Ética da Câmara Municipal de Arari. Para o Ministério Público, o regimento interno não pode se sobrepor à Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão e a própria Lei Orgânica do Município.
Além da anulação das eleições e consequente cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Arari, a liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 6° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.