Ministro do STF retorna a prefeita de Vitorino Freire
A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende (União Brasil), vai retornar ao cargo de prefeita nas próximas horas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de retornar Luanna Rezende ao cargo é do próprio ministro Luís Roberto Barroso, que havia afastado a prefeita no início de setembro, após a Operação Benesse da Polícia Federal.
Luís Roberto Barroso, percebeu o equívoco, e reconsiderou sua decisão, bem como deu um prazo de 48 horas para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre bloqueio de bens solicitado durante o processo, uma vez que nenhum fato novo efetivamente foi apresentado.
O retorno de Luanna Rezende deve acontecer nesta sexta-feira (15) à Prefeitura de Vitorino Freire.
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Osmar Filho preside CPI das Apostas Esportivas no MA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostas manipulações nos resultados de jogos de futebol do Maranhão elegeu, nesta quinta-feira (14), os deputados Osmar Filho (PDT), Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB) como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente. Os trabalhos da comissão terão um prazo de 120 dias e iniciam na próxima terça-feira (19), às 15h.
A CPI vai investigar a extensão das apostas ilegais e irregularidades relacionadas ao cenário do futebol maranhense, identificar os envolvidos, incluindo jogadores, dirigentes, clubes e outros atores, avaliar o impacto das apostas ilegais no desempenho esportivo, integridade e credibilidade do futebol maranhense, além de propor recomendações para combater e prevenir apostas ilegais no esporte.
“O objetivo principal, de fato, é apurar, sugerir punição caso haja e, principalmente, preservar o futebol maranhense para que a credibilidade fique em alta e o torcedor continue tendo aquela paixão pelo futebol maranhense. Afastar do futebol quem porventura esteja manipulando resultados com o objetivo de obter lucro”, afirmou o deputado Osmar Filho, presidente da CPI.
A CPI foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), que é membro titular da comissão, após denúncias de irregularidades nas partidas. “A gente sabe que o futebol tem sido vítima desses oportunistas de plantão, que tentam manipular os resultados dos jogos para obter ganhos financeiros acima da média, enganando as pessoas, inclusive, que acreditam no mercado correto das apostas’, assinalou Yglésio.
O deputado Davi Brandão garantiu que a relatoria será feita com base no levantamento de informações e com muita responsabilidade. “Nosso objetivo final é dar esclarecimentos em relação aos vários resultados e índices de fraude que tem, mas, acima de tudo, sempre prestando esclarecimento e a coisa com seriedade, que é a nossa principal função nessa CPI”, disse o relator.
Também fazem CPI como membros titulares os deputados Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB) e Leandro Bello (Podemos).
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Câmara promulga mais 27 novas leis em São Luís; veja!
A Câmara Municipal de São Luís promulgou 27 novas leis. As normas foram publicadas na edição do último dia 6 de setembro do Diário Oficial do Município (DOM).
18 leis resultam de projetos de lei de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB). Veja a seguir:
– Lei n° 7.283, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes pública e particular de educação do município, da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica.
– Lei n° 7.302, de 02 de maio de 2023: Cria o Dossiê das “Mulheres de São Luís”.
– Lei n° 7.312, de 02 de maio de 2023: Autoriza o Poder Executivo a implantar programa para a instalação de reservatórios de água ou de cisternas para famílias de baixa renda em São Luís.
– Lei n° 7.314, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre o atendimento de urgência e emergência nos hospitais particulares do Município de São Luís.
– Lei n° 7.333, de 02 de maio de 2023: Autoriza o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade em São Luís.
– Lei n° 7.339, de 02 de maio de 2023: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar em São Luís.
– Lei n° 7.342, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa com excesso de peso nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de São Luís.
– Lei n° 7.352, de 02 de maio de 2023: Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no Município de São Luís.
– Lei n° 7.424, de 02 de maio de 2023: Considera de Utilidade Pública o Ministério Gideões – Casa de Oração.
– Lei n° 7.428, de 02 de maio de 2023: Considera de Utilidade Pública o Instituto Movimentação para Desenvolvimento Social.
– Lei nº 7.156, de 02 de maio de 2023: Institui o Curso de Capacitação para Higiene de Alimentos, destinado aos profissionais que trabalham em estabelecimentos que manipulam alimentação, no Município de São Luís.
– Lei nº 7.157, de 02 de maio de 2023: Altera dispositivos da Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Novo Código Tributário de São Luís, amplia o prazo de validade da Certidão Negativa e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, versa sobre o prazo para requerimento da renovação da certidão e dispõe sobre a desnecessidade de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para a viabilidade do pagamento de serviços prestados perante a Administração Pública Municipal.
– Lei nº 7.216, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a laboratórios de análise clínicos fornecedores de serviços que, em decorrência de situações de pandemia, emergência ou de calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso X, do art. 39 da Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) no âmbito do Município de São Luís.
– Lei nº 7.226, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a autorização do Município de São Luís em realizar parceria com o Governo do Estado do Maranhão para que restaurantes populares forneçam alimentação para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica durante a pandemia do Covid-19, no âmbito do Município de São Luís.
– Lei nº 7.232, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a instituição de serviço público municipal permanente de prestação de atendimento veterinário de urgência e emergência para cães e gatos – “Unidade de Saúde Animal” – e a autorização para realização de convênios e parcerias no Município de São Luís.
– Lei nº 7.253, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação do número do imóvel residencial e comercial em local visível na fachada da propriedade, no âmbito do Município de São Luís.
– Lei nº 7.255, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a substituição do atual nome da Escola “U.I. Uruati” para “Maria de Moraes Lobo”.
– Lei nº 7.361, de 02 de maio de 2023: Autoriza a Prefeitura do Município de São Luís a promover Curso de Libras direcionado às pessoas com algum tipo de deficiência auditiva ou deficiência na fala, assim como para todas as pessoas, através de projetos voltados às comunidades.
Outras oito leis resultam de iniciativas da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Confira:
– Lei n° 7.337, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa, com a frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME! (Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso)”, no interior dos coletivos urbanos, em repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias em São Luís.
– Lei n° 7.378, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no âmbito do Município de São Luís.
– Lei n° 7.379, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das escolas públicas do município.
– Lei n° 7.380, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a instituição do “Programa Adote uma Praça” no âmbito do Município de São Luís.
– Lei n° 7.381, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings centers e estabelecimentos similares manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida ou Manobra de Heimlich.
– Lei nº 7.207, de 02 de maio de 2023: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
– Lei nº 7.225, de 02 de maio de 2023: Fica autorizado o Poder Executivo a ofertar acompanhamento psicológico para os profissionais de saúde durante a pandemia da COVID-19, causada pelo Coronavírus.
– Lei nº 7.370, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com o texto “A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ É FATOR DE RISCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), QUE PODE LEVAR A DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DISTÚRBIOS DE NEURODESENVOLVIMENTO.” nos bares, restaurantes e demais locais que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de São Luís.
Foi promulgada, ainda, uma lei originária de projeto de lei de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC):
– Lei nº 7.264, de 02 de maio de 2023: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.488/05, e dá outras providências.
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TJMA elege juízes titular e substituto para o TRE-MA
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram nesta quarta-feira, 14, na dois novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Os juízes Ferdinando Serejo e Marcelo Oka foram eleitos, respectivamente, como titular e substituto, com 25 votos cada. O Serejo já havia sido empossado uma vez, em 2022, como membro da corte do TRE, na condição de juiz substituto.
As vagas foram abertas em decorrência do encerramento do primeiro biênio dos magistrados André Bogéa Pereira Santos e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra.
Listas
Outras duas vagas ainda devem ser preenchidas até o fim do ano. No mês passado, o TJ também já formou as duas listas tríplices com os nomes dos advogados que concorrerão às vagas na categoria jurista no TRE-MA.
As vagas abertas são decorrentes do fim dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.
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Fanatismo de deputada coloca convívio social em risco
Mical Damasceno, uma bolsonarista extremista, estaria sendo acusada de estimular intolerância religiosa
Representantes de religiões de matriz africana estiveram hoje na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para pedir providências contra manifestações de intolerância religiosa, referente ao episódio ocorrido na manhã de domingo (10), no bairro Itapera de Maracanã, na zona rural de São Luís.
A ida do grupo ao Palácio Manuel Beckman pode ter sido estimulada, após a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) ocupar a tribuna na terça (12), para tentar classificar a acusação de intolerância religiosa de falsa, embora o fato tenha sido registrado em vídeo.
A postura da parlamentar bolsonarista no Legislativo estadual estimula a intolerância religiosa no estado e contribui para que a igreja evangélica brasileira chegue ao fim. Desde que se assumiu como representante da extrema-direita, Mical demonstra ter desviado do caminho, saiu fora da rota e deixou de andar com Jesus.
Ela deixou de confiar na proteção de Deus e passou a defender o armamento do cidadão como uma solução de segurança pública. Deixou de pregar a regeneração do perdido, para dizer em alto e mal som: que bandido bom é bandido morto. Deixou de orar pelas autoridades, como diz a Epístola de Paulo na carta aos Romanos no capítulo 13 e, ao contrário, se rebelou contra o presidente escolhido por Deus.
O fanatismo da deputada mistura política com religião e começa, inclusive, a comprometer sua saúde mental podendo colocar o convívio social no parlamento estadual em risco.
De uns tempos para cá, Mical vem manifestando opiniões cada vez mais radicais, seja sobre política, sexualidade, direitos humanos, religião, etc. Suas posições acabaram estimulando um membro de uma igreja evangélica, que usou um microfone para gritar palavras ofensivas contra integrantes do Terreiro de Mina do pai de santo Nery da Oxum, casa de matriz africana da capital maranhense.
Em um estado laico, nenhuma religião pode querer se impor sobre as outras. O Brasil não é formado só por evangélicos, católicos ou espiritas. Existem os umbandistas e aqueles que não professam nenhuma religião.
Por sorte, no episódio do Maracanã, a Polícia Civil do Maranhão já identificou o suspeito. Segundo a polícia, o evangélico que aparece no vídeo deve ser ouvido nos próximos dias, como parte das investigações do suposto caso de racismo religioso.
“O que nós temos registrado aqui é que um determinado homem, que estava de chapéu, teria utilizado expressões como ‘cachaceiro’, que seria uma injúria comum. ‘Maconheiro’, que também em tese é injúria comum. ‘Macumbeiro’, que aí a gente já vai para o aspecto religioso e ‘filho de satanás’, que também vai para o aspecto religioso, de crime de ódio. Além disso uma senhora teria dito ao pai de santo para que ele ‘se libertasse desse satanismo’, isso também vai para o crime de racismo religioso, uma vez que fique tudo confirmado pela investigação”, explicou o delegado Agnaldo Timóteo, que é responsável pela investigação.
O que a Bíblia fala sobre fanatismo?
Para entender melhor o que significa fanatismo, nada mais é que os intolerantes e preconceituosos que não suportam as diferenças. Por tanto, tudo em exagero é pecado, e a palavra de Deus nos orienta a respeito disso, mas Mical finge que não sabe.
“Não seja excessivamente justo nem demasiadamente sábio; por que destruir a você mesmo?” (Eclesiastes 7:16). Nesse versículo, a palavra de Deus afirma que não é bom o cristão querer ser certo demais ou mostrar ser mais crente que os outros, ou, mostrar-se ter mais conhecimento, pois quem age assim, exalta a si próprio.
Por falta de conhecimento, muitos deixam o fanatismo tomar conta e, sem dúvida, isso acaba prejudicando não só a igreja – mas também o crescimento da glória de Deus.
No livro de Marcos 16:15, a palavra de Deus diz para pregarmos o evangelho: “E disse-lhes: “Vão pelo mundo todo e preguem o evangelho a todas as pessoas”. No entanto, muitos querem anunciar as boas novas, mas, estão fazendo o contrário; entrando em debates, sendo preconceituosos, violentos na defesa dos seus pontos de vista.
Em Oséias 4:6, o Senhor diz: “Meu povo foi destruído por falta de conhecimento. “Uma vez que vocês rejeitaram o conhecimento, eu também os rejeito como meus sacerdotes; uma vez que vocês ignoraram a lei do seu Deus, eu também ignorarei seus filhos”.
Fanatismo não é patriotismo e nem cristianismo. Apesar de não ser classificado como uma doença, o fanatismo pode sim se tornar um distúrbio psiquiátrico, dependendo do prejuízo que a pessoa tem em sua vida ou do impacto na vida de outras pessoas.
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