11 vereadores apresentam mais de 40 emendas à LDO
Segundo as informações, 20 emendas foram modificativas, 23 aditivas e somente 01 supressiva.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou na última quarta-feira (06) o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 0091/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Segundo a Agência Câmara apurou, os vereadores ludovicenses apresentaram 44 emendas ao projeto. De acordo com o cronograma, os números deveriam ser apresentados pelo colegiado, nesta quarta-feira (13), mas a reunião acabou sendo adiada. A quantidade de emendas, entretanto, poderá diminuir drasticamente até o dia 19, quando a matéria deve ir ao plenário.
Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões). A LDO define metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os vereadores tiveram cerca de 15 dias para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Agora, estas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõem o grupo de trabalho e pelo relator, vereador Marquinhos (Podemos). Assim, o projeto e as emendas aceitas (na forma de um substitutivo-geral) serão votadas pela Comissão.
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 44 emendas, mas nem todas devem ser acatadas integralmente. Segundo a tabela quantitativa, 20 emendas foram modificativas, 23 aditivas e somente 01 supressiva.
Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSD), com 14 emendas; Coletivo Nós (PT), com 08 emendas; Marlon Botão (PSB), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PSDB), apresentaram 03 cada um; Antônio Garcez (PSDB), Ribeiro Neto (Cidadania), Marquinhos (Podemos) e Silvana Noely (Mais Brasil), apresentaram 02 cada um. O Dr. Gutemberg (PSC) apresentou somente 01 e outras 03 emendas foram propostas pela própria Comissão.
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Ex-secretário de Mata Roma é denunciado pelo MPF
José Abrahan de Leopoldino da Silva é acusado por inserção de dados falsos de Covid
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA). De acordo com o MPF, o ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-Covid-19.
O caso foi alvo de reportagem do Fantástico ainda no mês de abril.
Conforme destaca a ação, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em razão do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios. As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
No entanto, segundo as apurações, iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil, montante superior à real produção da cidade. Nota técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 naquele ano.
As apurações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação, pelo município de Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões. Como exemplo, considerando o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.
Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público.
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Fufuca agradece a Lira e Lula ao assumir ministério
Novo ministro promete impulsionar o esporte no país
O novo ministro do Esporte, André Fufuca (PP), tomou posse em cerimônia na noite desta 4ª feira (13.set.2023) agradecendo o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Um cumprimento especial ao meu grande amigo, mestre no Parlamento, Arthur Lira. É uma honra especial que o presidente Lula me concedeu, a te integrar seu governo no cargo de ministro do Esporte. Guiados pelas orientações recebidas pelo presidente, iremos avançar e impulsionar o esporte“, declarou.
Ele susbtituiu a ex-jogadora Ana Mozer, da Seleção Brasileira de Voleibol, prometendo dedicação para impulsionar o esporte nos diversos segmentos.
“Me sinto honrado pela nova missão e assumi o compromisso de me dedicar a ações para impulsionar o esporte olímpico, o paradesporto, o esporte amador e, especialmente, o esporte como atividade social e educativa”, disse André fufuca.
O novo ministro do Esporte disse que a sua principal meta é assegurar o esporte como ferramenta de inclusão e oportunidade aos brasileiros.
“Minha meta é assegurar que o esporte seja uma ferramenta de inclusão e de oportunidades para o povo brasileiro. Vamos, ainda, apoiar o nosso esporte de alto rendimento, para alcançar resultados que orgulhem ainda mais os nossos atletas e o país. Iniciamos esta caminhada com muito entusiasmo e vontade de trabalhar. Que Deus abençoe nossa caminhada.
A cerimônia de posse de André Fufuca aberta ao público será logo mais às 18h30, em Brasília.
O deputado André Fufuca é o quarto ministro maranhense na equipe de Lula que conta com Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública; Juscelino Filho, ministro das Comunicações; e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários.
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Vídeo: Desembargadores batem boca em sessão do TJ
Um “bate-boca” entre o presidente Paulo Velten e colegas desembargadores marcou a sessão desta quarta-feira, 13, do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Durante a sessão, foi materializada questão de ordem pelo desembargador Jorge Rachid, no sentido de que fosse deliberado por todos os integrantes da Corte se o TJMA deve ou não esperar uma decisão colegiada do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para dar andamento à definição da lista tríplice do Quinto Constitucional que será encaminhada ao governador Carlos Brandão para escolha do novo desembargador. O presidente Paulo Velten decidiu que não iria atender ao pleito de Rachid.
Esse foi o ‘gatilho’ para que houvesse uma ampla discussão, de forma acirrada, entre alguns desembargadores, no intuito de que fosse logo decidido se a espera deve ou não ocorrer, prevalecendo a posição de Paulo Velten, que resolveu encerrar a discussão dando andamento à pauta.
O embate mais acirrado foi travado entre os desembargadores Nelma Sarney, Jorge Rachid e Ângela Salazar, que enfrentaram Paulo Velten, a ponto desta última registrar o seu repúdio à forma como Velten teria tratado a colega Nelma Sarney, denotando “desrespeito as mulheres”.
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Pedro Lucas cria frente sobre exploração de petróleo
A Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), lançou nesta quarta-feira (06) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. A frente tem a iniciativa de aprimorar o arcabouço legal e de regulação sobre o tema.
Também serão promovidas ações em defesa da exploração, ajudando a desenvolver o setor de óleo e gás do Brasil. Ao todo foram colhidas 206 assinaturas de parlamentares de diversos estados, partidos e vertentes políticas, demonstrando a importância da iniciativa para os interesses de desenvolvimento nacional.
“O PIB do Maranhão pode se elevar em 20%, portanto, é geração de emprego e renda. Além do mais, não existe transição energética se a gente não conseguir explorar o petróleo e gás. Eu não vejo a pesquisa e a otimização dos recursos para a transição energética sem a exploração da região” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.
A Margem Equatorial se estende por todo o litoral próximo à Linha do Equador, seguindo do Amapá ao Rio Grande do Norte. A região totaliza 5 bacias, sendo a Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Os poços têm previsão de produzir até 30 bilhões de barris de petróleo, garantindo mais recursos para investimento no país.
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