Primeira mulher toma posse como conselheira no TCE
Em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 25, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foi realizada a cerimônia de posse da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite no cargo de conselheira do TCE. Flávia Gonzalez é a primeira mulher a exercer o cargo em setenta e sete anos de existência da instituição.
A solenidade de posse, presidida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, contou com as presenças, entre outras autoridades, do Governador do Estado, Carlos Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; e do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Compuseram ainda a mesa de honra, a desembargadora Sônia Amaral, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; o conselheiro Caldas Furtado, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o presidente da seccional maranhense da OAB, Kaio Saraiva, e o desembargador federal Gustavo Amorim, do TRF, 1ª região.
A posse também foi prestigiada por todos os Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores de Contas e servidores da instituição.
Em seu discurso de posse, Flávia Gonzalez Leite, destacou o fato de a nomeação de um integrante do Ministério Público de Contas para a cúpula do TCE conduzir ao cumprimento integral do que determina a Constituição Federal quanto à estrutura de composição da corte de contas; ressaltou também o caráter histórico da indicação da primeira mulher para o cargo de conselheira, comprometendo-se com o exercício ético e harmonioso das novas atribuições profissionais que lhe foram conferidas. “Digo-lhes, com humildade, que compreendo a responsabilidade imanente à nova missão assumida hoje, porém nunca incorporada como peso, mas sim com a leveza de quem está imbuída dos melhores propósitos no sentido de contribuir para o controle externo maranhense.”
A conselheira lembrou os desafios semelhantes enfrentados por muitas mulheres em um passado recente, rompendo barreiras e assumindo funções e cargos considerados exclusivamente masculinos. “Suas histórias são inspiradoras e têm de ser enaltecidas, hoje e sempre, mostrando-nos que talento e competência não têm gênero”, destacou, lembrando a trajetória de personalidades como Lindalva Torquato Fernandes, a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte; a ministra Ellen Gracie, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), como primeira mulher a integrar aquela corte, além da ministra Élvia Lordello Castello Branco, primeira ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).
A conselheira agradeceu também ao governador Carlos Brandão, por sua sensibilidade em escolhê-la para o cargo; ao presente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, pelo apoio institucional durante o processo de condução; aos servidores do TCE, pelo convívio profissional estabelecido ao longos dos dezessete anos em que integrou a instituição na condição de Procuradora de Contas, e aos seus familiares pelo imprescindível suporte em todos os momentos da sua vida.
Ao usar da palavra, o governador Carlos Brandão, destacou a competência de todos os membros do Ministério Público de Contas (MPC), integfrantes a lista tríplice que embasou a escolha da nova conselheira. Contudo, ressaltou a oportunidade de dar um caráter histórico à sua decisão, ao escolher a primeira mulher a integrar a cúpula da corte de contas maranhense. “A nomeação da conselheira Flavia Gonzalez é um momento histórico para o TCE e simboliza um importante espaço de conquista em nosso estado, ao lado de outras mulheres, a exemplo da presidente do nosso parlamento estadual”, afirmou.
O presidente Marcelo Tavares, por sua vez, destacou as inúmeras qualidades da nova conselheira, já demonstradas ao longo de quase duas décadas de atividades, experiência que, segundo ele, resultará em ganhos para o controle externo maranhense, em seu contínuo processo de aperfeiçoamento. “Ganha o Tribunal de Contas, mas ganha sobretudo o estado do Maranhão, com um controle externo cada vez mais qualificado”, observou.
Flávia Leite tem 43 anos, é natural de São Luís (MA) e graduada em Direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Ingressou no MPC em 2007, por concurso público, exercendo o comando da instituição por dois mandatos. Foi diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (2019-2020); e atuou como membro da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão. Exerceu ainda os cargos de advogada da Caixa Econômica, advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão.
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Vini Jansen cresce de forma expressiva em São Luís
Com grande aceitação popular dentro das comunidades, o Jovem promissor Vini Jansen vem crescendo de forma expressiva na Capital maranhense,com base em suas atuações e projetos sociais.
O jovem ressaltou que está à disposição da população ludovicenses para colocar em prática seus planos e projetos político que vem construindo desde das três últimas eleições.
“Agora em 2024 já coloco meu nome à disposição e o mais importante é que esta pré-candidatura nasceu no coração da população, nasceu das ruas, das feiras, da população carente o desejo de ter o Vini Jansen, o amigo do povo Vereador de São Luís“, afirmando que vai atender esse chamado da população ludoviscense e de Deus.
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Suspeito em morte de motorista pode voltar à prisão
Nesta quarta-feira (24), O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou a prisão preventiva de Leonidas Cunha Ribeiro, apontado como participante no latrocínio do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, ocorrido na noite de segunda-feira (22) em São Luís.
Leonidas, inicialmente preso em flagrante na terça-feira (23), foi suspeito de auxiliar dois adolescentes, apontados como executores do crime.
Apesar de sua confissão sobre envolvimento no crime, a juíza criminal Maria da Conceição Privado Rêgo, atendendo à Defensoria Pública do Maranhão, declarou a ilegalidade da prisão, liberando-o por ‘vício formal’.
Contudo, o MP-MA contestou essa decisão, alegando que a prisão foi legal, já que a autoridade policial respeitou os direitos do investigado, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.
A juíza, ao liberar Leonidas, afirmou a ausência de registros criminais prévios e a falta de indícios de sua participação no crime.
No entanto, o MP-MA, no pedido de prisão preventiva, destaca o reconhecimento de Leonidas por uma vítima que estava no ônibus durante o assalto, questionando a soltura prematura diante da fase inicial das investigações.
“Ora, se essa vítima, que estava dentro do coletivo, o reconheceu pessoalmente (reconhecido nº 02) é porque certamente ele esteve na cena do delito ocorrida dentro do ônibus, já que esta vítima não foi dentro do mato, aonde ele diz que estava escondido aguardando os menores para facilitar a fuga. Assim, considerando que as investigações se encontram em fase incipiente, a soltura do autuado é prematura e temerária, considerando a repercussão que o caso tomou no meio social”, aponta o MP-MA no requerimento.
O Ministério Público argumenta que a liberdade de Leonidas é temerária diante da gravidade dos crimes, ressaltando a necessidade da prisão para preservar a ordem pública e a credibilidade das instituições, dada a comoção e repercussão social do caso.
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Iracema Vale reforça a harmonia entre poderes no MA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).
“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.
Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público
Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.
O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).
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MA: Ex-prefeitos são novamente presos por corrupção
O Ministério Público e Polícia Civil, deflagraram, nesta quarta-feira (24), a Operação Justiça Cega, no Maranhão e realizaram a prisão preventiva dos ex-prefeitos Elizeu Moura (de Pirapemas) e Marco Antônio Rodrigues, o Ruivo (de Cantanhede).
Um novo mandado de prisão foi cumprido contra o ex-prefeito de Matões do Norte, Padre Domingos que está preso desde o dia 13 de dezembro do ano passado, quando da realização da Operação Maat (Espada da Justiça).
Também foram presos na Operação Justiça Cega, Luiz Henrique Paiva (engenheiro), Sylvio Cademartori Neto (advogado) e Manoel Erivaldo Costa (empresário).
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