Pedro Lucas destaca aprovação da PEC que garante mais direitos aos agentes comunitários de saúde e de endemia
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (7), a PEC 14/21, que trata de novas regras para a contratação, a aposentadoria e a valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) foi o 1º vice-presidente da Comissão Especial que analisou e aprovou o texto final da proposta.
Entre os avanços garantidos na na PEC está o estabelecimento do direito à aposentadoria especial para essas categorias, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também garante adicional de insalubridade, reconhecendo os riscos e a relevância social do trabalho desempenhado por esses profissionais, que atuam diretamente na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública em todo o país.
Outra importante conquista é a garantia de concurso público, com vedação de contratações temporárias ou terceirizadas para essas funções, exceto em casos de emergência em saúde pública. A emenda também determina que os agentes terão vínculo funcional efetivo com os entes federativos, fortalecendo a estabilidade e a valorização da carreira. Além disso, a União prestará assistência financeira complementar aos estados e municípios para compensar os custos decorrentes das novas regras previdenciárias.
Pedro Lucas destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde. “A aprovação da PEC marca um momento histórico. Esses agentes são fundamentais para o funcionamento da atenção básica e para o combate às endemias em nossos municípios. Garantir seus direitos é reconhecer o papel essencial que exercem na vida das comunidades, por isso merecem atenção necessária que tivemos na Comissão Especial e acredito que alçamos um texto que garante a valorização de suas carreiras.”, afirmou o deputado.
Em Imperatriz, mais de 11 mil pessoas são beneficiadas com o Minha Casa, Minha Vida
Para mais de 11 mil maranhenses do município de Imperatriz, o sonho da casa própria se transforma em realidade a partir desta segunda-feira (6).
Foi realizada a entrega oficial de 2.837 habitações para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O momento solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador do Maranhão, Carlos Brandão, além do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, e outras autoridades.
A entrega põe fim a uma espera de 12 anos para as famílias beneficiadas. A obra do Residencial Canto da Serra foi contratada pelo Governo Federal em 2012, mas acabou sendo paralisada em 2016. A retomada dos trabalhos só ocorreu em janeiro de 2023, o que possibilitou a conclusão da obra e a tão esperada entrega das casas.
O governador Carlos Brandão destacou a importância social da obra e as parcerias entre a gestão estadual e federal para garantir cada vez mais avanços para a população.
“Estamos resgatando esse sonho que o presidente plantou em 2012, foram mais de 12 anos de espera, então, hoje, é um dia de glória, um dia de comemoração de todos que estão aqui recebendo sua casa. Nós temos várias parcerias com o governo do presidente Lula e, no PAC, nós aprovamos o valor de R$ 285 milhões para abastecimento de água em Imperatriz, e em breve faremos essa licitação”, ressaltou Brandão.
Para o presidente Lula, é motivo de orgulho saber que várias famílias agora possuem casa própria. Ele destacou o compromisso com o bem-estar dos beneficiados e lembrou que, junto à Prefeitura de Imperatriz e com o Governo do Maranhão, serão construídos vários equipamentos sociais, como escolas do ensino fundamental e médio, além de creche, quadra esportiva e posto da polícia, que já estão em andamento.
“Com 2.870 casas, estamos inaugurando uma cidade porque tem muita cidade no Brasil que não tem 11 mil habitantes. Temos que assumir o compromisso de termos escolas de tempo integral, quadras de esporte, escola de ensino técnico, posto de saúde, delegacia e uma secretaria especial da prefeitura para esse conjunto. Além das casas, damos dignidade às pessoas para sentirem prazer no bairro que moram”, afirmou o presidente.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal direcionado ao acesso à moradia digna com três faixas de beneficiários. Na Faixa 1 estão famílias de baixa renda com direito aos maiores subsídios e cuja renda familiar bruta é de até R$ 2.850,00. Na Faixa 2 estão famílias com renda entre R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil. Na Faixa 3 estão famílias com renda entre R$ 4,7 mil a R$ 8,6 mil.
A entrega desta segunda-feira contemplou famílias enquadradas na Faixa 1, que agora poderão morar no Residencial Canto da Serra. Entre esses beneficiários estão 1.619 famílias que integram o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas famílias terão acesso à moradia completamente de graça.
Desde 2023, os beneficiários desses programas sociais estão isentos das parcelas do financiamento.
Para quem vai morar no Residencial Canto da Serra, o momento foi descrito como de grande emoção e gratidão. “Sou mãe solteira, criei dois filhos, formei através do programa do governo federal. Hoje eu estou mais feliz ainda porque estou recebendo a minha casa e estou próxima do presidente Lula. Muito obrigada, agradeço a todos os presentes”, comentou Waldean Costa.
Lula confirma conversa com Brandão para semana que vem
Durante entrevista exclusiva ao Grupo Mirante, para a jornalista Carla Lima, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras coisas, falou da situação do seu grupo político no Maranhão, atualmente rachado e distanciado.
Lula deixou claro que o ideal é que todos (Brandonistas e Dinistas) estejam unidos no Maranhão para 2026, inclusive para não ter problemas na sua reeleição no ano que vem. O presidente, até estranhamente, citou o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixou, ou pelo menos deveria ter deixado, a politica partidária ao retornar ao Judiciário.
“Tenho uma relação muito boa com o governador Carlos Brandão e tenho uma relação muito boa com o ex-governador Flávio Dino. Tenho relação excelente com dois senadores que é o Weverton e a Eliziane. Acredito que todos tem que pesar e muito a responsabilidade do que vão fazer porque na hora que chega a brigar dentro de casa, a desavença chega ao ponto que não se resolve mais”, afirmou com preocupação.
O presidente Lula também revelou que na semana que vem irá conversar com o governador Carlos Brandão para tentar aparar as arestas e realinhar o grupo político.
“Eu já disse ao governador Brandão que a gente terá uma conversa na semana que vem porque a gente tem que cuidar disso porque se não a gente acaba dando ao adversário a chance dele ganhar que ele não tem hoje”, finalizou.
Avião cai e pega fogo no MA; vereador de São Luís estava a bordo
Um avião de propriedade do vereador Beto Castro, de São Luís, caiu na tarde deste domingo (5) nas proximidades do aeroporto de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana da capital. A aeronave, um bimotor que retornava de Barreirinhas, transportava o parlamentar, sua esposa Raquel Lacerda, o piloto e mais três passageiros.
Segundo informações preliminares, o avião perdeu sustentação durante a tentativa de pouso e saiu da pista antes de pegar fogo. Apesar do susto, todos conseguiram deixar a aeronave a tempo, sofrendo apenas escoriações leves. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foram acionadas e controlaram as chamas.
Em nota divulgada nas redes sociais, o vereador confirmou o acidente. “O avião em que estávamos sofreu uma queda. Comigo estavam minha esposa, Raquel Lacerda, e mais três pessoas. Graças a Deus, todas as pessoas a bordo estão bem e já receberam os devidos atendimentos. O motivo do ocorrido ainda está sendo investigado pelas autoridades competentes”, declarou.
A área foi isolada e, segundo o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), uma perícia será realizada para determinar as causas da queda.
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Senado vai debater financiamento para vacina contra o câncer
O financiamento da pesquisa e o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer serão tema de debate na Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer (Cascâncer), ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência está marcada para terça-feira (7), às 14h.
O requerimento para a audiência (REQ 3/2025 – CASCANCER) foi feito pela presidente da comissão, senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A audiência atende ao que foi previsto no plano de trabalho da subcomissão, instalada em agosto.
Audiência contará representantes de entidades para tratar de vacina
Foram convidados para a audiência representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços, além dos seguintes debatedores:
Diretora-geral do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos), Rosane Cuber Guimarães
Representante do A.C.Camargo Cancer Center, Ana Paula Pinho
Representante da Pfizer Brasil, Adriana Polycarpo Ribeiro
Subcomissão
A subcomissão foi criada para discutir e elaborar propostas sobre terapias, vacinas e medicamentos de alto custo para prevenção ou tratamento dos diferentes tipos de câncer. As propostas podem tratar de aspectos como regulamentação, financiamento, desenvolvimento e incorporação desses tratamentos no Sistema Único de Saúde. O grupo, composto por cinco titulares e cinco suplentes, trabalhará por 180 dias.
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