Maranhão lidera proporção de moradia própria no país, aponta IBGE
O Maranhão é o estado com maior proporção de moradores em imóveis próprios no país, com 80,5% da população vivendo em casa própria, segundo dados da PNAD Contínua 2025 divulgados nesta segunda-feira (20). O índice coloca o estado na liderança nacional e acima da média brasileira, que é de 67%.
O desempenho é impulsionado por políticas públicas voltadas à habitação e regularização fundiária. Programas como o Minha Casa, Minha Vida somam 68,6 mil moradias contratadas entre 2023 e 2025 no estado, com previsão de mais 4.065 unidades em 2026. Além disso, a atuação conjunta entre INCRA e ITERMA tem ampliado o acesso à terra, com mais de 13,4 mil títulos entregues e cerca de 280 mil hectares regularizados.
Os avanços também alcançam comunidades rurais e quilombolas, com a inclusão de cerca de 1,6 mil famílias em programas de titulação em 2026.
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MOB cadastra para Expresso do Trabalhador entre Rosário e São Luís
Moradores de São Luís e dos municípios de Rosário e Icatu já podem solicitar gratuidade no transporte intermunicipal por meio do programa Expresso do Trabalhador. O benefício foi implementado após o fim das operações da empresa Cisne Branco no Maranhão, que afetou diretamente a mobilidade entre a capital e a região do Munim.
A gratuidade é destinada a trabalhadores, estudantes e pessoas em tratamento de saúde. O cadastro pode ser feito de forma online ou presencialmente, na Rodoviária de São Luís e na sede da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Após aprovação, o usuário recebe um cartão que permite o embarque gratuito nas linhas disponíveis.
Além do programa, outra alternativa de transporte para o público em geral são as vans da Coopertrario, que operam diariamente na região. A iniciativa busca reduzir os impactos deixados pela saída da antiga operadora e garantir o deslocamento da população entre os municípios.
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Flávio Dino defende reforma do Judiciário com penas mais rígidas
Flávio Dino defende reforma do Judiciário com penas mais rígidas e fim de benefícios como aposentadoria compulsória. (Luiz Silveira / STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu a realização de uma ampla reforma do Judiciário, com foco em penas mais rígidas para casos de corrupção envolvendo magistrados e outros integrantes do sistema de Justiça.
A proposta também prevê o fim de práticas como a aposentadoria compulsória como forma de punição e a redução de benefícios considerados excessivos.
Proposta inclui mudanças estruturais
Em artigo publicado, Flávio Dino argumenta que o Judiciário brasileiro precisa passar por um novo ciclo de mudanças, mais de duas décadas após a última reforma, realizada em 2004.
Segundo o ministro, as alterações devem ocorrer de forma participativa, envolvendo instituições do sistema de Justiça e entidades representativas.
“Reformas são bem-vindas quando inspiradas pelo interesse público e com consistência técnica”, destacou.
Endurecimento de penas e combate a privilégios
Entre os principais pontos da proposta de Flávio Dino está o endurecimento das punições para crimes como corrupção, peculato e prevaricação envolvendo:
Juízes
Procuradores
Advogados públicos e privados
Promotores
Servidores do Judiciário
O ministro também defende o fim da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar, além da revisão dos chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais recebidos por membros da magistratura.
Pacote de 14 medidas para o Judiciário
A proposta apresentada por Flávio Dino reúne 14 medidas que visam modernizar e tornar mais eficiente o sistema de Justiça.
Principais medidas propostas:
Revisão de regras processuais para agilizar julgamentos
Criação de instâncias especializadas para crimes graves
Redução do número de processos judiciais
Regras para uso de inteligência artificial no Judiciário
Maior transparência na gestão de recursos
Além disso, o ministro sugere mudanças na atuação de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público, com foco em fiscalização mais eficiente.
Debate ocorre em meio a discussões no STF
A proposta surge em um momento de debates internos no STF sobre regras de conduta para ministros. O tema tem sido discutido sob liderança do presidente da Corte, Edson Fachin.
A expectativa é que iniciativas relacionadas à modernização e à transparência do Judiciário avancem ao longo de 2026.
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Justiça determina fiança de R$ 50 mil para vereador deixar a cadeia
O vereador de Formosa da Serra Negra, Itaércio Arruda (PL), que foi preso na última quarta-feira, 15, por suspeita de envolvimento na compra de um veículo com sinais de clonagem, se comprometeu a pagar uma fiança de R$ 50 mil até a quinta-feira (17).
O valor havia sido estipulado pelo juiz Haniel Sóstenis Rodrigues da Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas (MA), após analisar a legalidade da prisão em flagrante do suspeito.
Além do crime de ocultação de veículo com sinal identificador adulterado, o parlamentar também foi autuado por posse ilegal de arma de fogo.
Em sua decisão, o magistrado destacou que, embora o autuado seja qualificado como lavrador, ele também é vereador e foi encontrado com uma SW4, um veículo de alto valor de mercado, o que indica uma condição financeira que permite a exigência de uma garantia patrimonial considerável.
“Fica estabelecido que, caso a fiança não seja recolhida até às 11h de amanhã, o autuado deverá ser apresentado para a realização de audiência de custódia nesse horário. Uma vez paga a fiança, expeçam alvará de soltura, que deverá ser cumprido imediatamente após a comprovação do recolhimento integral da fiança, devendo o preso ser posto em liberdade se por outro não estiver preso”, decidiu.
Outras medidas
Além da exigência de fiança, o juiz concedeu a liberdade provisória do vereador, mediante o cumprimento das seguintes condições:
Comparecimento a todos os atos do inquérito e de eventual ação penal para os quais for intimado;
Manutenção do endereço atualizado nos autos, comunicando imediatamente eventual mudança;
Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial.
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MPMA apura contratações sem concurso no município de Pio XII
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento para investigar contratações sem concurso público na Prefeitura de Pio XII, sob gestão do prefeito Aurélio Pereira de Sousa. A apuração começou após denúncia anônima indicar possível uso irregular de vínculos temporários em funções permanentes.
A investigação teve origem em manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A partir disso, o órgão abriu análise preliminar e, em seguida, formalizou o procedimento para verificar a legalidade das contratações sem concurso público realizadas pela administração municipal.
De acordo com a portaria nº 009/2026, vinculada à Notícia de Fato nº 012/2026, o objetivo é apurar possíveis violações aos princípios da administração pública. Entre eles estão legalidade, impessoalidade e moralidade, que orientam a atuação do poder público nas contratações sem concurso público.
A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer por concurso. No entanto, admite contratações temporárias em situações excepcionais. Por isso, o MPMA busca verificar se houve justificativa legal nas contratações sem concurso público realizadas em Pio XII.
Como parte das diligências iniciais, o órgão solicitou à Prefeitura a lista completa de servidores. O pedido inclui identificação do vínculo funcional, cópia da folha de pagamento de março de 2026 e leis municipais que tratam de cargos e autorizações para contratações.
Além disso, as mesmas informações foram requisitadas ao secretário municipal de Administração e ao presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público também determinou consultas ao Portal da Transparência do município e aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado.
O procedimento está sob responsabilidade da promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos.
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