Carga ilegal de canetas emagrecedoras é apreendida no aeroporto
O material irregular foi apreendido esta semana durante fiscalização no aeroporto da capital maranhense.
A Polícia Federal apreendeu, nesse domingo (15/3), diversas canetas e frascos do medicamento emagrecedor contendo tirzepatida no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, na capital maranhense. A carga era transportada sem a devida autorização sanitária e sem o recolhimento de tributos.
O material ilícito foi localizado durante a abordagem e a inspeção das bagagens de um passageiro que havia embarcado em Foz do Iguaçu/PR. A tirzepatida é uma substância que exige controle rigoroso e autorização específica dos órgãos competentes para importação e para comercialização no Brasil.
Todo o material apreendido foi encaminhado à sede da PF para os procedimentos legais cabíveis. O passageiro poderá responder pelos crimes de contrabando e de infração sanitária.
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MPMA cobra solução para crise no transporte público em São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) tenta reverter decisão judicial em ação civil que discute o equilíbrio do transporte público em São Luís, incluindo subsídio, renovação da frota, custos do sistema e cumprimento de obrigações contratuais. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti afirmou, em entrevista à TV Mirante nesta segunda-feira (16), que a ação também busca mais transparência sobre o uso de recursos públicos destinados ao pagamento dos rodoviários.
Segundo a promotora, o processo tramita na Vara de Interesses Difusos e envolve diretamente a Prefeitura, empresas concessionárias e regras do contrato do sistema de transporte.
Ação civil sobre transporte público
De acordo com Lítia, existe uma ação civil pública em andamento e o MP tenta reverter decisão que negou medida urgente.
Ela explicou que a ação trata do subsídio pago ao sistema, da renovação da frota, da retirada de ônibus antigos e da obrigação de inclusão de novos veículos.
“O subsídio é exclusivamente para pagamento dos rodoviários, não existe outra destinação, e por isso precisamos entender como esse cálculo está sendo feito. Também pedimos na tutela a questão das planilhas de custos. Por quê? Porque nós não sabemos exatamente como é feito o cálculo do subsídio”, afirmou.
Segundo a promotora, o processo também prevê a inclusão de 100 novos ônibus até o fim de agosto, a retirada de veículos com mais de dez anos e melhorias que estavam previstas no projeto que originou o contrato.
Falta de dados do sistema
O MP instaurou inquérito civil para obter informações detalhadas sobre o transporte público em São Luís, especialmente as planilhas de custo usadas para calcular o subsídio.
De acordo com a promotora, o dinheiro utilizado é público e, por isso, precisa de transparência.
Ela disse que o sindicato das empresas já se dispôs a apresentar dados, mas a Prefeitura ainda não respondeu aos pedidos formais.
Segundo Lítia Cavalcanti, representantes da SMTT foram chamados para reuniões na promotoria, mas não compareceram, o que levou à abertura do inquérito para permitir a requisição obrigatória de documentos e depoimentos.
Subsídio e crise no sistema
A promotora explicou que o sistema de transporte público em São Luís é concedido, ou seja, pertence ao município, mas é operado por empresas contratadas.
Ela afirmou que o subsídio foi criado para evitar aumento da tarifa e garantir pagamento dos rodoviários, mas que os valores precisam ser atualizados.
Segundo ela, houve aumento salarial da categoria, aumento de combustível e dificuldades financeiras das empresas, o que teria provocado desequilíbrio no sistema.
Lítia disse que atualmente existem empresas em recuperação judicial e que a população tem sido prejudicada com a redução da frota.
Vouchers e gastos emergenciais
Questionada sobre o uso de vouchers para transporte por aplicativo, a promotora afirmou que o tema não faz parte da ação atual, porque já está sendo discutido em outros processos.
Ela avaliou que o gasto com vouchers é alto e que o mais eficiente seria resolver o problema estrutural do transporte público em São Luís.
Segundo a promotora, o consumidor é o principal prejudicado pela disputa entre empresas e poder público.
Ela informou que novas reuniões estão sendo realizadas para tentar acordo e que o Ministério Público continua convidando representantes da Prefeitura para diálogo, mas sem garantia de participação.
A promotora afirmou que ainda existe possibilidade de solução, mas que a falta de diálogo pode agravar a crise no sistema.
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TCU confirma Francisco Nagib fora das urnas até 2031 no Maranhão
Deputado estadual teve sua inelegibilidade confirmada por reprovação de contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, por meio de certidão de contas julgadas irregulares para fins eleitorais – positiva, emitida no último sábado, 14, que o deputado estadual Francisco Nagib não pode concorrer a cargos eletivos até 2031.
Segundo o documento obtido pelo blog do Antônio Martins, o deputado estadual teve sua inelegibilidade confirmada por reprovação de contas e seu nome consta em uma lista de inelegíveis enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024.
Segundo as informações, Nagib estaria proibido de concorrer a qualquer cargo eletivo pelos próximos oito anos, e somente após esse período seu nome deixará de constar na lista.
O blog constatou que o processo de condenação do parlamentar no TCU teve seu trânsito em julgado em agosto de 2023, após as eleições de 2022, período em que ele ainda não constava na lista dos condenados.
O trânsito em julgado é o momento em que uma decisão se torna definitiva e irrecorrível, pois esgotaram-se todos os recursos possíveis ou os prazos para recorrer terminaram.
Contudo, mesmo após esse procedimento, em novembro do ano passado, a defesa de Nagib ingressou com um recurso de revisão provido sem exclusão da responsabilidade do interessado. O processo está em fase de notificação.
Nagib foi prefeito de Codó e foi condenado pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a uma obra que não foi concluída — gerando um prejuízo atualizado, sem juros, de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.
Por que uma pessoa consta na lista?
Porque o TCU declarou como irregular a prestação de suas contas por motivos como:
• Omissão na prestação de contas;
• Uso indevido do recurso público; e
• Desvio de dinheiro ou bens públicos.
A composição dessa lista observa os últimos 8 anos a partir do trânsito em julgado da decisão. A lista de responsáveis elaborada pelo TCU auxilia as decisões da Justiça Eleitoral quanto à participação dessas pessoas como candidatas nas eleições.
Clique aqui e baixe a certidão
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Caravana de Gonçalves Dias reforça ato político em apoio a Orleans
A caravana de Gonçalves Dias, comandada pela prefeita Suane Dias, acompanhada pela vice-prefeita Josilda Andrade, vereadores e secretários, marcou presença no lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado.
O evento, realizado no último sábado, 14 de março, no Multicenter Sebrae, em São Luís, contou com a presença de líderes políticos de várias regiões do estado.
A presença da prefeita, vice-prefeita, vereadores, secretários e da caravana gonçalvino evidencia a união e o envolvimento ativo nos momentos políticos significativos que favorecem o progresso e o desenvolvimento do Maranhão.
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São Luís chega ao quarto dia sem ônibus e a greve segue sem acordo
A semana começou e a greve de ônibus de São Luís segue sem previsão de encerramento. Nesta segunda-feira (16), quarto dia da paralisação parcial dos rodoviários, apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na Grande Ilha, enquanto as linhas urbanas seguem suspensas sem previsão de acordo.
Nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, passageiros estão aguardando transporte em frente ao Terminal da Cohab, já que os ônibus não estão entrando para fazer a integração. Muita gente recorre a alternativas como mototáxi, vans, carrinhos-lotação ou carros por aplicativo para tentar chegar ao trabalho e a outros compromissos.
Sem negociação para tentar encerrar greve
Em entrevista à rádio Mirante News FM, o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, afirmou nesse domingo (15) que a entidade ainda não foi notificada nem chamada para negociar o impasse no transporte público da capital.
Os ônibus urbanos deixaram de circular desde a última sexta-feira (13). Nas ruas, apenas veículos do sistema semiurbano — que atendem bairros de municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar — continuam operando.
Falta de pagamento do reajuste dos rodoviários
O impasse envolve o reajuste salarial dos trabalhadores, que, segundo o sindicato, ainda não teve nenhum indicativo de pagamento por parte das empresas que operam com as linhas urbanas de São Luís.
Na semana passada, uma audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) trouxe avanço nas discussões envolvendo o sistema semiurbano, o que permitiu que a frota não parasse de circular.
Dessa forma, apenas os ônibus urbanos continuam retidos nas garagens, e a situação do transporte público na capital maranhense segue indefinida.
Impactos da greve de ônibus
A greve também provoca uma série de impactos no dia a dia da população, como atrasos para o trabalho, aulas e outros compromissos, além da remarcação de consultas médicas. A disputa por transporte alternativo aumenta e o trânsito tende a ficar mais intenso em diferentes pontos da cidade.
Motivo da greve de ônibus em São Luís
Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a paralisação ocorre pelo descumprimento do acordo de reajuste salarial firmado no início do ano.
Em janeiro, os ônibus pararam por oito dias até que a Justiça determinou reajuste de 5,5%.
O salário-base da categoria é de R$ 2.715,50.
O acréscimo de R$ 151,52, referente ao reajuste, não foi pago.
O sindicato afirma que o pagamento não está atrasado, mas não foi feito conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A greve só terminará com o cumprimento integral do reajuste.
Situação atual
Cerca de 3.000 rodoviários atuam no sistema urbano de São Luís, e todos estão parados desde o início da manhã de sexta (13). A paralisação afeta diretamente milhares de passageiros, que enfrentam filas, atrasos e custos adicionais para se deslocar pela cidade.
A expectativa é que novas negociações sejam realizadas para tentar encerrar o movimento e normalizar o transporte público.
O que dizem a Prefeitura de São Luís e o SET
Nota da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que a greve registrada nas primeiras horas desta sexta-feira (13) no sistema de transporte urbano de São Luís decorre do não cumprimento, por parte das empresas de ônibus, da decisão recente da Justiça do Trabalho que determinou a implementação de reajuste salarial e a concessão de benefícios aos trabalhadores rodoviários.
Mesmo após a decisão judicial, as empresas não garantiram aos trabalhadores as vantagens determinadas pela Justiça do Trabalho, o que levou à greve no sistema urbano de transporte público.
A SMTT esclarece que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, com os repasses do subsídios às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.
Diante disso, causa estranheza o fato de que, mesmo recebendo regularmente os recursos devidos pelo Município, as empresas não tenham garantido a implementação do reajuste e beneficíos assegurados aos trabalhadores rodoviários.
Para reduzir os impactos da greve, a Prefeitura adotou medidas emergenciais, como a liberação de vouchers para utilização em aplicativos de transporte, garantindo alternativa de deslocamento aos usuários do sistema de transporte público enquanto o serviço permanecer comprometido. Os vouchers já foram disponibilzados para os usuários já cadastrados no sistema disponilizado pela prefeitura anteriormente.
A Prefeitura informa ainda que ingressou nesta quinta-feira (12) com ação na Justiça do Trabalho requerendo a declaração de abusividade da greve, bem como a adoção de medidas efetivas que assegurem a circulação mínima do transporte coletivo, conforme determina a legislação aplicável aos serviços essenciais. A lei é clara ao estabelecer que, em atividades dessa natureza, não é admitida a interrupção total do serviço, devendo ser garantido o atendimento mínimo à população.
A SMTT segue acompanhando a situação de forma permanente e adotando todas as medidas necessárias para assegurar o restabelecimento do serviço e resguardar os direitos dos usuários do transporte público de São Luís.
Nota do SET
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), vem, a público, esclarecer as declarações feitas pelo atual Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na manhã desta sexta-feira, dia 13, em rede social:
SUBSÍDIO: O subsídio pago atualmente pela Prefeitura de São Luís ainda é o mesmo de Janeiro de 2024, mesmo com dois reajustes salariais concedidos aos trabalhadores rodoviários, e aumento em todos os outros custos do serviço.
FALTA DE ACORDO: Na Justiça do Trabalho não houve acordo, pois, a SMTT nem sequer compareceu.
AUMENTO DO DIESEL: O preço do diesel aumentou R$ 1,40 o litro só na última semana. A medida do presidente Lula resultará numa redução de apenas R$0,30.
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