TJ cassa liminar e mantém ex-prefeito Luciano Genésio inelegível
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, validou a sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que reprovou as contas de Luciano Genésio, referentes a 2020, após derrubar a liminar que suspendia o ato. A decisão foi assinada nesta análise do pedido do Município de Pinheiro, restabelecendo os efeitos da deliberação legislativa.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a atuação do Judiciário sobre decisões do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais. Segundo ele, a medida preserva a autonomia entre os poderes e evita interferência indevida em deliberações internas da Câmara.
Na decisão, o magistrado destacou que a análise das contas do chefe do Executivo é atribuição exclusiva da Câmara Municipal, com apoio técnico do Tribunal de Contas. Esse entendimento segue orientação do Supremo Tribunal Federal, que delimita a atuação do Judiciário nesses casos.
Além disso, o presidente do TJMA apontou que não cabe intervenção judicial em decisões legislativas, exceto quando houver ilegalidade comprovada.
A liminar anterior havia sido concedida pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro e suspendia os efeitos da sessão que analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre as contas de 2020.
As contas de Luciano Genésio foram inicialmente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer técnico desfavorável. Em seguida, a Câmara Municipal apreciou o documento e decidiu acompanhar a recomendação do órgão de controle.
Durante a votação, 14 dos 17 vereadores se posicionaram pela reprovação das contas. Com isso, a decisão do Legislativo municipal foi formalizada e mantida após o posicionamento do TJMA sobre a validade da sessão.
Por fim, a deliberação da Câmara pode enquadrar o ex-prefeito nas regras da Lei da Ficha Limpa, que trata das condições de elegibilidade no país.
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Justiça condena Prefeitura, Caema e Governo por poluição em rio
A Justiça condenou o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) por danos relacionados à poluição do Rio Gangan, localizado na capital maranhense.
A decisão determina a adoção de medidas para conter a degradação ambiental e recuperar a área afetada, incluindo a elaboração de um projeto técnico para despoluição do rio.
Projeto para recuperação
De acordo com a sentença, os réus deverão apresentar um Projeto Executivo de Engenharia de Saneamento, Recuperação e Drenagem no prazo de 90 dias.
O plano deve prever:
Despoluição do Rio Gangan
Recuperação da mata ciliar
Ampliação da rede de esgoto
Eliminação de lançamentos irregulares
Após a aprovação judicial, a execução deverá começar em até 30 dias e ser concluída no prazo máximo de dois anos.
Medidas imediatas contra a poluição
O juiz Douglas de Melo Martins determinou ainda que os réus interrompam imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no rio.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público, que apontou danos causados pelo lançamento irregular de esgoto e pela retirada da vegetação nas margens.
Indenização e fiscalização
Além das medidas ambientais, a sentença fixa o pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Também foi determinado que:
Município e Estado implementem fiscalização contínua
Sejam adotadas ações de educação ambiental na região
Haja controle para evitar novas fontes de poluição
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
‘Esgoto a céu aberto’, diz juiz
Na decisão, o magistrado afirmou que a poluição do Rio Gangan transformou o local em um “esgoto a céu aberto”, com impactos diretos na saúde pública e no meio ambiente.
Segundo o juiz, a situação resultou em proliferação de doenças, mau cheiro e perda de um patrimônio ambiental da comunidade.
“A degradação ambiental, nesta magnitude, transcende os meros aborrecimentos individuais”, destacou na sentença.
Impactos ambientais e sociais
Com cerca de 1.700 metros de extensão, o Rio Gangan sofre há anos com problemas estruturais de saneamento.
A decisão judicial reconhece que a poluição do Rio Gangan representa uma violação ao direito ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da população local, reforçando a necessidade de intervenção urgente.
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Augusto Barros é empossado delegado-geral da Polícia Civil do MA
O delegado Augusto Barros Neto foi empossado, nesta quarta-feira (22), como novo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, em São Luís, com a presença de autoridades e representantes das forças de segurança.
A cerimônia contou com a participação da secretária de Segurança Pública, Augusta Andrade, além do comandante-geral da Polícia Militar, Wallace Amorim, e do comandante do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto. Também estiveram presentes representantes dos poderes Executivo e Judiciário e integrantes das classes policiais.
Trajetória na Polícia Civil
Augusto Barros ingressou na Polícia Civil do Maranhão em 2003 e construiu carreira com atuação em diversas unidades no interior e na capital. Ao longo de 22 anos, comandou delegacias em municípios como Mirinzal, Santa Helena e Pinheiro.
Em São Luís, teve passagem por setores estratégicos, como o Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e o Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE). Também atuou em áreas relevantes da corporação, incluindo:
Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP)
Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (SAISP/Norte)
Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC)
Antes da nomeação, ele estava lotado na SEIC.
Experiência e qualificação
Ao longo da carreira, Augusto Barros participou de diversas capacitações em níveis regional, nacional e internacional. Entre elas, destacam-se o Curso de Operações Táticas Especiais (COTE) e um treinamento com integrantes da SWAT, realizado nos Estados Unidos.
Prioridades no comando
Durante o discurso de posse, Augusto Barros destacou o compromisso com o fortalecimento institucional e o aprimoramento das investigações. Segundo ele, a gestão será voltada à integração das forças de segurança e à valorização dos profissionais.
“Assumo esta missão com profundo senso de responsabilidade e compromisso com a sociedade maranhense. Vamos trabalhar de forma integrada, fortalecendo nossas unidades, valorizando nossos policiais e aprimorando as ações de investigação”, afirmou.
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Lahésio diz ter recebido proposta para deixar disputa ao governo
O pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim (Novo), afirmou ter recebido proposta em dinheiro para desistir da corrida ao Palácio dos Leões e disputar vaga na Câmara Federal. A declaração foi dada em entrevista a uma TV web do Piauí.
Críticas a Braide e aliados
Na mesma fala, Lahésio fez críticas ao grupo do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, acusando o entorno político de tentar inviabilizar sua candidatura ao governo estadual.
Acusação envolve grupo ligado a Dino
O pré-candidato também associou o cenário político adversário ao grupo do ministro do STF Flávio Dino, sugerindo influência nos bastidores da disputa.
Diz ter provas e endurece discurso
Lahésio afirmou que pode comprovar as acusações e elevou o tom, dizendo que houve tentativa de “aniquilação” política. Até o momento, não há confirmação independente das declarações.
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Daniel Leite compra ações do BRB com empréstimo de R$ 93 milhões
Procurador municipal de São Luís é acusado pelo BRB de ser laranja de Vorcaro. Ele nega irregularidades
Um procurador municipal de São Luís (MA) tomou empréstimo de R$ 93,7 milhões em uma empresa de crédito vinculada à Reag com a finalidade de comprar ações do BRB. Uma investigação técnica da Kroll, contratada pelo BRB, indica que Daniel de Faria Jerônimo Leite atuou como laranja de Daniel Vorcaro, Maurício Quadrado e João Carlos Mansur na operação. A informação é do Metrópoles.
De acordo com a publicação, o dado consta em documentos anexados ao processo aberto pelo BRB contra Vorcaro, Leite, o Master e diversas outras empresas, fundos e pessoas que teriam agido de modo coordenado para assumir o controle acionário do banco de forma oculta e fragmentada, para viabilizar e perpetuar a venda de carteiras de crédito “podres” ou inexistentes.
Os aumentos de capital privado do BRB, denominados ACP 1 e ACP 2, ocorreram entre 2024 e 2025. Na primeira rodada, dois empresários que já tinham participação acionária compraram cotas para, em seguida, repassá-las aos fundos Verbier (controlado por Maurício Quadrado) e Borneo (pelos filhos de João Carlos Mansur, da Reag).
Uma vez acionistas, esses fundos puderam participar da segunda rodada, adquirindo cotas que foram sendo repassadas por meio do “ecossistema” do Master.
De acordo com a Kroll, Leite tomou empréstimo de R$ 93,7 milhões em abril de 2025 com taxa de 140% do CDI e pagou R$ 90,5 bilhões para comprar parte das ações de um fundo que, por sua vez, havia comprado do Verbier. Assim, em 30 de dezembro, o procurador municipal de São Luís tinha participação de 2,2% nas ações do Banco de Brasília.
No processo que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT), o BRB alega que Leite não possuía capital suficiente para investimento desse tamanho, já que havia informado ao Banco Central ter renda mensal de R$ 35 mil e patrimônio total de cerca de R$ 6 milhões.
Em fevereiro, o TJDFT atendeu pedido liminar do BRB e determinou o bloqueio de todas as ações do BRB pertencentes aos réus no processo, incluindo Leite, que na época tinha 8.667.854 ações ordinárias e 2.033.913 ações preferenciais. Na data do bloqueio, 26 de fevereiro, isso correspondia a cerca de R$ 50 milhões.
Procurador se defende
Leite se defendeu no processo afirmando que os números apresentados pelo BRB a respeito de suas finanças são falsos. Citou que tem rendimento mensal de R$ 579 milhões e patrimônio de R$ 75 milhões.
Alegou que, além de ser procurador municipal, é “proprietário rural”, conselheiro federal da OAB e, como advogado, sócio-fundador da Daniel Leite & Advogados Associados”. Também foi secretário municipal de São Luís, diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Para justificar a investida no BRB, disse que estimava retorno de mais de 20%, equivalente a ganho de cerca de R$ 20 milhões. Por isso recorreu a um empréstimo no Qista, braço de crédito e financiamento da Reag.
Para a Kroll, Leite ajudou a promover a “circularidade de recursos”, em que o dinheiro do empréstimo usado pelo procurador retornou ao ecossistema Master por meio de aplicações em CDBs, sem gerar valor econômico real para o investidor, mas servindo para ocultar os verdadeiros beneficiários das ações.
A situação é semelhante à de outra pessoa física que adquiriu ações do BRB: Daniel Monteiro, o advogado preso na última quinta-feira (16/4) pela acusação de estruturar o pagamento de propina ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. Monteiro comprou ações do BRB a partir de empréstimo de R$ 83 milhões na Cartos, por sua vez a originária das carteiras podres vendidas pelo Master ao Banco de Brasília.
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