Morre aos 75 anos o advogado João Batista Ericeira
Morreu na madrugada desta segunda-feira (11), em São Luís, o professor e advogado João Batista Ericeira, aos 75 anos.
João Batista Ericeira morreu em consequência da ELA ou Esclerose Lateral Amiotrófica, doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva.
O velório está sendo realizado no Salvatore Jardim da Paz, unidade Calhau e o sepultamento será às 16h, no Cemitério do Gavião, em São Luís.
Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas pela Universidade Norte-Americana Emil Brunner e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, profissional nacionalmente respeitado e cultivador de notáveis conhecimentos, Dr. João Batista Ericeira foi professor da UFMA, articulista nos jornais O Imparcial e O Estado.
Além disso, foi presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, vice-diretor-geral da Escola de Formação de Governantes do Maranhão, vice-diretor da Associação Brasileira de Advogados Eleitorais (ABRAE), presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA/Seccional Maranhão), presidente da Associação Maranhense de Advogados – AMAd, diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão.
Ele também foi sócio majoritário do escritório “João Batista Ericeira Advogados Associados”, bem como membro do Instituto dos Advogados do Brasil e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão. Entre outras grandes atuações na área jurídica ao longo de décadas dedicado à advocacia.
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Lei contra discriminação sexual não trata de banheiros
O governador Carlos Brandão (PSB) manifestou-se há pouco a respeito da lei sancionada por ele na semana passada obrigando estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placa informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
O tema gerou polêmica nas redes sociais desde que uma gestora do Tropical Shopping, de São Luís, em áudios enviados aos seus lojistas, levantou o debate sobre como proceder, em virtude do novo dispositivo legal, em relação à entrada em banheiros.
Nas redes sociais, Brandão confirmou que a lei não faz qualquer menção a uso de banheiros.
“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, destacou.
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Recálculo pode mudar eleição para deputado estadual
O MDB protocolou uma ação pedindo que a Justiça Eleitoral do Maranhão faça um novo cálculo sobre a distribuição de vagas no pleito para a Câmara Federal, já que o partido entende que houve um erro na “na distribuição das vagas destinadas para as sobras”. As informações são do Blog do Jorge Aragão.
O partido entende que as legendas que não conseguiram alcançar o quociente para eleger um deputado federal, algo em torno de 250 mil votos, não poderiam entrar na disputa para pleitear a eleição de um candidato pela sobra.
Caso a tese do MDB seja acatada, teríamos duas mudanças entre os eleitos para a Câmara dos Deputados.
No entanto, se esse entendimento prevalecer, também teríamos mudanças entre os eleitos para a Assembleia Legislativa.
Dois deputados estaduais eleitos, Neto Evangelista (União) e Juscelino Marreca (Patriota), pertencem a partidos que não alcançaram o quociente, logo, pelo entendimento defendido pelo MDB, não poderiam ter direito “a sobra”.
Nesse caso, os beneficiados seriam os deputados estaduais que ficaram na suplência, Pará Figueiredo (PL) e César Pires (PSD).
É aguardar e conferir, já que caso esse entendimento seja levado em consideração, deveremos ter mudanças nas eleições em praticamente todo o Brasil.
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MA: Recálculo de vagas pode modificar bancada eleita
A presidente do Diretório Regional do MDB no Maranhão, ex-governadora e deputada federal eleita Roseana Sarney, protocolou nesta quinta-feira (6) reclamação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (MDB) pedindo o recálculo da distribuição de vagas do Maranhão na Câmara dos Deputados.
Oficialmente, o partido elegeu apenas a própria Roseana por quociente eleitoral, mas alega ter direito a uma segunda vaga, pela sobra, o que beneficiaria o deputado federal Hildo Rocha. Segundo os emedebistas, houve erro ou inconsistência “na distribuição das vagas destinadas para as sobras”.
O MDB defende que siglas que não atingiram o quociente – de pouco mais de 205 mil votos neste ano – não têm direito a pleitear vagas pela sobra.
“O Requerente [MDB] obteve 301.583 votos válidos para os seus candidatos a deputada e deputado federal, atingindo o quociente eleitoral que foi de 205.917 (doc. 03). Ficou com sobra de 95.666 votos válidos (doc. 03). Ocorre que na distribuição das vagas destinadas para as sobras ocorreu erro/inconsistência, a causar prejuízo ao Requerente e, sobretudo, ao princípio da representação proporcional de que cuidam o art. 45 da Constituição da República e do art. 84 do Código Eleitoral, assim como ao parágrafo único do art. 1o., também da Constituição da República. Com efeito, pelo regramento contido no Código Eleitoral, participam da distribuição das vagas referentes à sobra primeiro os partidos que atingem o quociente eleitoral e somente depois é que os demais participam. O Requerente, pela não aplicação da regra, foi preferido em uma vaga, haja vista que atingiu o quociente eleitoral e ficou com sobra de 95.666 votos válidos que é superior ao percentual mínimo exigido, ao passo que partidos que não atingiram o quociente eleitoral foram contemplados com vagas”, diz o MDB.
Se acolhida a reclamação, é possível que mais uma mudança seja feita: além da garantia da vaga de Hildo, seria considerado eleito Clayton Noleto (PSB), e perderiam as vagas Márcio Honaiser (PDT) e Cleber Verde (Republicanos).
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Defesa de gerente da Codevasf: ‘Provaremos inocência’
O advogado que representa Julimar Alves da Silva Filho, o gerente da 8ª Superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), afastado de suas atividades, pela Justiça Federal, no último dia 29 de setembro, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvios de recursos públicos federais, declarou nesta quarta-feira (29), em nota encaminhada ao Imirante, que provará a inocência do seu cliente.
Márcio de Almeida Filho informou no comunicado que ainda não existe oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF) e que, caso isso ocorra, provará que o servidor não tem nenhum tipo de participação nos atos.
Segundo a Polícia Federal (PF), o inquérito teria identificado pagamentos de R$ 250 mil feitos à Julimar Alves pela Construservice, empresa ligada ao empresário Eduardo José Ribeiro Costa, também conhecido como ‘Eduardo DP’, ou ‘Imperador’. Diante dos indícios, a PF pediu à Justiça Federal o afastamento do gerente de suas funções na Codevasf Maranhão.
Eduardo DP chegou a ser preso, no dia 20 de julho, no âmbito da Operação Odoacro, mas pagou fiança de R$ 121 mil e foi solto com o uso de tornozeleira eletrônica.O empresário.
Uma análise bancária comprovou, segundo a PF, que Julimar Alves recebeu da Construservice, ao menos, R$ 249.549,96, sendo R$ 204.504,96 de forma direta e R$ 45 mil de forma indireta, por intermédio da conta bancária da esposa do gerente da Codevasf, a engenheira civil Jéssica Bezerra Serra.
Leia a íntegra da nota da defesa de Julimar Alves:
Estamos na condução da defesa do Sr. Julimar.
Primeiramente é importante asseverar, que ainda estamos em um procedimento investigatório, através de inquérito policial.
Ainda não existe oferecimento de denúncia por parte do Ministério público. Caso isso ocorra, provaremos nos autos a inocência do Sr. Julimar, que não tem qualquer tipo de participação nestes atos.
Marcio Almeida, advogado
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