Flávio Dino diz que cabe ao Judiciário liberar imagens
Ministro da Justiça diz que não negou entregar gravações do 8 de Janeiro, mas falou que, pela lei, não cabe ao governo liberar as imagens, mas ao Poder Judiciário
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que o ministério não negou entregar as imagens do 8 de Janeiro à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga a invasão às sedes dos Três Poderes.
Em entrevista à CNN Brasil na 3 feira (1º.ago.2023), Dino disse que o ministério relatou à comissão que, pela lei, o compartilhamento de provas de inquérito policial não é decisão do ministro da Justiça, mas do Poder Judiciário.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício, na 6ª feira (28.jul), à CPMI dizendo que as imagens encontram-se “em sede de investigação criminal” e que o pedido de acesso deveria “ser encaminhado à autoridade responsável pelos inquéritos policiais”.
Na terça-feira (01/08), a CPMI determinou o envio, em até 48 horas, das imagens internas do Ministério da Justiça e Segurança Pública do dia 8 de janeiro.
Depois da decisão da CPMI, Dino criticou a medida em seu perfil no Twitter. O ministro falou sobre uma suposta tentativa de opositores de fraudar as eleições do ano passado, as manifestações de bolsonaristas realizadas em outubro de 2022 e janeiro deste ano e a tentativa de explosão de um caminhão perto do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022.
“Essas são verdades comprovadas. Não adianta ficar inventando ‘fatos’ para encobrir tais verdades. E vamos seguir governando e cuidando da população. Muito trabalho para reconstruir o Brasil”, escreveu Dino.
A CPMI do 8 de Janeiro é composta por integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado. São 16 deputados e 16 senadores titulares, com igual número de suplentes.
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Relator emite parecer contra ‘punição’ de Márcio Jerry
O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) pediu o arquivamento de uma representação contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) no Conselho de Ética da Câmara. O deputado do PCdoB é acusado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) de a ter assediado. O emedebista é o relator do caso e apresentou seu parecer hoje. Aliado de Zanatta, Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu vista e a votação do relatório não será feita hoje.
Jerry foi acusado por Júlia Zanatta de tê-la assediado ao pegá-la pela cintura e aproximar o rosto de seu pescoço. Ele é alvo de uma representação feita pelo PL. Jerry nega ter assediado a colega e disse que apenas falava no ouvido dela.
No relatório, Ricardo Maia avaliou que uma discussão entre as deputadas Júlia Zanatta e Lídice da Mata (PSB-BA), durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara em abril, foi o que motivou Márcio Jerry a levantar de sua mesa para se aproximar das parlamentares.
“Na verdade, a atuação do representado, de acordo com imagens, teve como escopo a defesa de uma parlamentar com longa trajetória política, a deputada Lídice da Mata, e a intenção que a deputada Júlia pudesse compreender o que ela estava dizendo, já que o ambiente era de completa desordem”, disse o emedebista ao ler seu parecer.
“O ato em análise relaciona-se diretamente à salvaguarda constitucional às opiniões, palavras e votos proferidos por deputados e senadores. Logo não haja que se falar na existência de quaisquer das condutas criminosas vinculadas, quais sejam, importunamento sexual e violência política de gênero, seja por ausência de intenção de dolo na prática, seja por se tratar de fato destinado à defesa de outra colega”, completou.
Em resposta, Júlia Zanatta usou o tempo de liderança do PL na comissão para criticar o relatório do emedebista.
“Quero começar perguntando ao nobre relator, peço permissão para discordar, se fosse com sua mulher, com sua filha, se o senhor teria a mesma opinião”, frisou.
A parlamentar disse ainda que Jerry nunca a procurou para pedir desculpa pelo ato.
“Essa casa não é balada, não é cabaré de Salvador. Mesmo se fosse, nenhum homem tem o direito de se aproximar de uma mulher daquela forma. Esse cara que está aqui atrás nunca veio me procurar para pedir desculpas”, concluiu.
Confusão com outro maranhense
Na mesma sessão, o deputado João Leão (PP-BA) deu um parecer favorável a punir a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que passou a ser alvo de uma representação do PSB após ela ter xingado o deputado Duarte Júnior (PSB-MA). Ainda que por outra razão, isso acontece no mesmo dia em que Zambelli teve seu gabinete na Câmara como objeto de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. A parlamentar é investigada por suspeita de tentar burlar o sistema eletrônico de votação.
O episódio em que ela xingou o deputado do PSB aconteceu em abril, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participava de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Com a sessão tumultuada, Duarte pedia para garantir a ordem, quando a parlamentar, que estava sentada logo à frente, se virou e soltou um: “tomar no…”. Também foi pedida vista para o assunto e o parecer não foi votado hoje.
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Segue indefinida a lista tríplice do novo desembargador
Ao contrário do que vem sendo divulgado pela imprensa, a definição da lista tríplice do Tribunal de Justiça do Maranhão que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para a escolha novo desembargador (a), segue sem qualquer previsão.
Chegou a ser especulado que a lista seria definida ontem (2), mas em função do jogo entre Jamaica e Brasil, pela Copa do Mundo Feminina teria sido adiada devido à alteração no expediente.
Mas de fato, a definição não aconteceria mesmo hoje, pois sequer a votação foi pautada pelo pelo presidente do TJ, Paulo Velten. Até o momento não há definição ainda se a votação será aberta ou secreta.
Portanto, enquanto o assunto não entrar na pauta não ocorrerá a definição. Por enquanto, tudo é especulação nos bastidores.
Compõem a lista para a votação: Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.
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PSDB vai ‘matar’a metade dos vereadores que irá filiar
O PSDB ganhará novos nomes para seu quadro de filiados nesta sexta-feira, dia 04 de junho. De acordo com as informações, existe a previsão de que 11 vereadores e três ex-vereadores se filiem na legenda para disputar a eleição em 2024 no ninho tucano da capital.
Na avaliação de analistas politicos, este ponto que chama atenção. Serão 11 tucanos tentando a reeleição e três ex-parlamentares que buscam retornar à Câmara pelo partido que forma a federação com Cidadania. Alguns prognosticos apontam que na disputa do próximo ano, esta federação pode eleger entre cinco até sete vereadores. Se a conta for esta, pode-se considerar que mais da metade está indo rumo a um suicídio político. Resta saber quem desta grande legenda vai sobreviver politicamente no pleito do próximo ano.
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Fufuca é cobrado por deputados do PP sobre ministério
A volta dos trabalhos do Congresso nesta semana já começou com um mal-estar na bancada do PP, que negocia um cargo de primeiro escalão no governo Lula.
O partido foi uma das bases de sustentação de Jair Bolsonaro, junto ao PL e ao Republicanos, e conta com uma parcela de bolsonaristas entre seus 49 deputados que temem o desgaste eleitoral com a indicação de um ministro.
O líder do PP na Câmara dos Deputados, André Fufuca, é cotado para assumir um ministério, assim como Silvio Costa Filho, do Republicanos.
Evair de Melo, do Espírito Santo, que pertence a esse grupo mais à direita do PP, cobrou o líder, Fufuca, no grupo de WhatsApp da bancada nesta segunda-feira. Ele enviou uma notícia sobre as negociações e perguntou se isso seria tratado em alguma reunião.
O deputado Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul, também da ala mais conservadora, disse que seria uma boa, já que a tentativa de conseguir um ministério no governo “está pegando mal na base”.
Fufuca respondeu dizendo que qualquer assunto pode ser tratado na reunião semanal da bancada nesta terça-feira. O encontro promete ser animado — além dos bolsonaristas, há também deputados que querem participar do governo, mas estão se sentindo excluídos do processo de negociação. As informações são do site Metrópoles.
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