MP ‘finge demência’ para driblar passado de promotor
Órgão divulgou nota atacando o denunciante e preservando o denunciado. Manifestação limitou-se a informar genericamente a instauração de procedimentos internos, sem especificar quais irregularidades e ilícitos possam ter sido praticados pelo promotor de Justiça
Dois dias após desgastes na imagem pública provocados pela denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), de que teria sido extorquido pelo promotor de Justiça Zanony Passos Filho em troca de proteção em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) relacionadas a supostos desvios de emendas parlamentares, o Ministério Público do Maranhão apresentou uma explicação pela metade sobre o caso.
Em nota pública divulgada nessa quarta-feira (6), o MP-MA tentou reduzir os estragos atacando o denunciante, apontando possível prática de corrupção passiva do vereador, e preservando o denunciado, membro do órgão.
Segundo o Ministério Público, o relato feito por Paulo Victor em discurso na Câmara e durante coletiva de imprensa, de que teria empregado no Legislativo municipal, em suposta troca de favores, ao menos duas pessoas indicadas por Zanony Passos, em tese, caracteriza crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento ludovicense.
“Anote-se que ele [Paulo Victor] não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, salientou o órgão –ignorando o fato de que o presidente da CMSL divulgou supostas capturas de tela de conversas em um aplicativo de mensagens que mostram todos os dados das pessoas que teriam sido indicadas pelo promotor de Justiça.
Em relação à conduta imputada ao membro do órgão, porém, no único ponto em que dedicou manifestação a respeito, o Ministério Público limitou-se a apenas informar genericamente que “estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”.
Em tese, o relato feito pelo presidente da Câmara de São Luís aponta possível prática de crime de corrupção passiva, conforme citou o Ministério Público, além de corrupção ativa.
Conforme revelou hoje o blog Atual7.com, apesar do órgão haver omitido na manifestação pública sobre o caso, o promotor Zanony Passos também pode ter cometido crime. Em tese, seriam ao menos três: corrupção ativa, corrução passiva e concussão.
De acordo com o CPB (Código Penal Brasileiro), a corrupção passiva é um ilícito penal que consiste no ato de usar o cargo público para solicitar ou receber vantagem indevida. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa, que pode ser aumenta em até 1/3, caso o funcionário público aceite favor ou pratique ato em benefício do particular.
Já o crime de corrupção ativa é praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida, como propina, a um funcionário público, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. A pena prevista vai de 2 a 12 anos de reclusão. Se o servidor concorda com a proposta oferecida e efetiva o ato, a pena do particular é aumentada em 1/3.
Ainda segundo o Código Penal, o crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Teu passado te condena
Na segunda-feira, 4, no mesmo dia em que o escândalo veio à tona, o blog da jornalista Dalvana Mendes revelou que o promotor acusado de extorsão já foi investigado por pedir ‘favores’ a ex-secretário de Saúde. De acordo com a publicação, o representante do Parquet foi alvo de Reclamação Disciplinar no Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), após figurar em inquérito da Polícia Federal que apontou ligação de proximidade e favores com Ricardo Murad.
Ou seja, ao mirar possível corrupção de Paulo Victor e omitir os favores cobrados por Zanony Passos, o Ministério Público ‘finge uma espécie de demência’ e amnésia em relação aos casos atuais e passados de um dos seus integrantes.
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Rildo e Josivaldo JP estão empatados em Imperatriz
Levantamento do Instituto Datailha divulgado nesta quinta-feira (7) aponta para um empate técnico entre dois nomes que se apresentam para a disputa da Prefeitura de Imperatriz no próximo ano.
De acordo com cenário estimulado, o deputado federal Josivaldo JP (PSD) e o deputado estadual Rildo Amaral (PP), lideram a disputa. Segundo os números, JP tem 22,7% da preferência do eleitorado enquanto Amaral conta com 20,9%.
Como a margem de erro é de 3,7 pontos para mais ou para menos, significa que os dois estão tecnicamente empatados. Abaixo deles aparece o ex-deputado estadual Marco Aurélio (PSB), com 17,1%. Num cenário com menos candidatos, o deputado federal amplia a vantagem, chegando a 24,1%.
Metodologia
O Datailha ouviu 700 eleitores, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. O intervalo de confiança é de 95%.
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PCD’s podem ser isentos de ICMS sobre veículos no MA
Deputado estadual Rafael iniciou os procedimentos para implementar essa medida, solicitando ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a ratificação do Convênio nº 147/2023.
Uma decisão pioneira do Conselho Nacional Fazendário (CONFAZ) autoriza os estados brasileiros a adotarem novos limites para isenção do ICMS na compra de veículos novos por pessoas com deficiência. No Maranhão, o deputado estadual Rafael já iniciou os procedimentos para implementar essa medida, solicitando ao Governador Carlos Brandão e ao Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a ratificação do Convênio nº 147/2023.
“A medida é um avanço significativo nas políticas de inclusão, tornando o sonho do veículo próprio mais acessível para a classe PCD – Pessoas com deficiência, seja visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e/ou autistas. Isso não representa apenas uma conquista financeira, mas também um passo importante para a independência e qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou Rafael.
O Maranhão poderá implementar este benefício, reforçando o compromisso do estado com a igualdade e inclusão. Espera-se que mais outras unidades federativas sigam esse exemplo, ampliando o acesso aos veículos para as pessoas com deficiência em todo o país.
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Câmara define o calendário para votação da LDO 2024
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira (6), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Audiência definida
Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.
O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.
“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.
Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.
A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.
Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Cronograma:
No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:
– Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;
– De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;
– Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;
– Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;
– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;
– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Governador admite neutralidade nas próximas eleições
O governador Carlos Brandão (PSB) admitiu adotar uma postura de neutralidade nas eleições do próximo ano.
Em entrevista ao O Globo, Brandão disse que tem vários aliados na maioria dos municípios maranhenses, por isso pode ficar neutro na disputa em diversas cidades.
“Existe a possibilidade de que eu não participe da eleição. Na maioria dos municípios, eu tenho os grupos políticos ao meu lado. Então, será que vale a pena? Dos 42 deputados estaduais, 42 me apoiam. Então, para que eu vou entrar em uma briga dessa? Prefiro fazer parceria com aqueles que ganharem”, revelou Brandão.
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