Horário eleitoral no rádio e TV começa nesta 6ª feira
O horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro turno das eleições começa nesta sexta-feira (26) e vai até 29 de setembro.
Considerado por muitos como peça fundamental para conquistar o eleitor que ainda está indeciso em quem votar, no próximo dia 2 de outubro, apostam suas fichas na imagem, no discurso, no carisma e até mesmo na criatividade para chamar atenção de suas propostas.
Diferentemente das eleições anteriores, o tempo de cada legenda ou coligação ficou definido no Plano de Mídia das Eleições 2022, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (23). Na hipótese de ocorrer segundo turno para o cargo de presidente da República, o TSE vai elaborar uma nova previsão.
O período oficial de campanha eleitoral dos candidatos registrados para disputar as eleições de 2022 começou em 16 de agosto. Por isso já estão liberados comícios, caminhadas, distribuição de panfletos e propaganda na internet.
Com o início da propaganda eleitoral gratuita, começam a ser reproduzidos os materiais de propaganda dos candidatos no rádio e televisão.
A norma explicita que a propaganda do partido político, da federação ou da coligação que for veiculada por último será a primeira a ser apresentada no dia seguinte, seguido pelos demais programas estabelecidos no sorteio. A regra faz referência às transmissões divididas em blocos.
A distribuição do tempo entre os partidos, federações e coligações segue em observância às regras estabelecidas na Lei 9.504/97, art. 47, caput, e art. 51 e na Resolução TSE 23.610/2019 e a distribuição do tempo foi feita através do Sistema de Horário Eleitoral, fornecido pelo TSE.
A ordem de aparecimento dos partidos/coligações no primeiro dia de veiculação da propaganda eleitoral gratuita foi sorteada pelos integrantes da mesa dirigente, sendo definido que a cada dia que se seguir, o partido político, a federação ou a coligação que veiculou sua propaganda em último lugar será o primeiro a apresentá-la no dia seguinte, apresentando-se as demais na ordem do sorteio.
Pela ordem, Federação PSOL/Rede abrirá a propaganda no rádio e na televisão para o cargo de governador, seguida pela Coligação Juntos pelo Trabalho, Coligação Coragem para mudar o Maranhão, Coligação Um Maranhão melhor para todos, Coligação Para o bem do Maranhão e Partido Solidariedade.
Para senador será Federação PSOL/Rede, Coligação Juntos pelo trabalho, Coligação Para o bem do Maranhão. Para deputado federal será: Movimento Democrático Brasileiro, Federação Brasil da Esperança/Fé Brasil, Partido Social Cristão, Podemos, Partido Republicano da Ordem Social, Partido Socialista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista, Partido Solidariedade, Partido Progressistas, União Brasil, Partido Avante, Partido Novo, Partido Liberal, Federação PSOL/Rede, Patriota, Republicanos, Partido Social Democrático, Partido Trabalhista Brasileiro e Federação PSDB/Cidadania.
Para deputado estadual: Federação PSDB/Cidadania, Movimento Democrático Brasileiro, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Social Democrático, Podemos, União Brasil, Partido Social Cristão, Partido Democrático Trabalhista, Partido Liberal, Federação Brasil da Esperança/Fé Brasil, Patriota, Republicanos, Progressistas, Partido Socialista Brasileiro, Partido Republicano da Ordem Social, Federação PSOL/Rede.
No mesmo período reservado à propaganda eleitoral em rede, as emissoras de rádio e de televisão reservarão, ainda, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos.
A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações, observado o disposto na ABNT NBR 15290:2016, e, para a janela de Libras, o tamanho mínimo de metade da altura e 1/4 (um quarto) da largura da tela ( Lei nº 13.146/2015, arts. 67 e 76, § 1º, III ). (Redação dada pela Resolução nº 23.671/2021). A divisão do horário eleitoral e inserções estarão disponíveis na página das Eleições 2022, no site www.tre-ma.jus.br.
Distribuição do tempo
Na última sexta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão divulgou, o tempo de televisão e rádios na propaganda eleitoral para os candidatos ao governo e ao Senado para o próximo pleito. Serão nove candidaturas.
O governador Carlos Brandão (PSB) terá o maior tempo de televisão. Atrás dele, vem o senador Weverton Rocha (PDT) com o segundo maior tempo. O ex-prefeito de São Luís,
Edivaldo Júnior (PSD) vem em seguida com o terceiro maior tempo. Lahesio Bonfim (PSC), que figura entre os três primeiros das pesquisas, contará com o menor espaço na propaganda.
Divisão do tempo
Confira como foi distribuído o tempo de propaganda eleitoral gratuita, organizado do maior tempo para o menor: Brandão (PSB) – 5 min e 16 segundos; Weverton (PDT) – 2 min e 35 segundos; Edivaldo Júnior (PSD) – 57 segundos; Simplício Araújo (SD) – 27 segundos; Enilton Rodrigues (PSOL) – 24 segundos e Lahesio Bonfim (PSC) – 19 segundos.
Excluídos – Ficarão de fora do horário eleitoral gratuito Hertz Dias (PSTU), Frankle Costa (PCB), e Joás Moraes (DC), por não terem cumprido a chamada cláusula de barreira, regra de desempenho exigida para que os partidos tenham acesso ao tempo de propaganda e ao fundo partidário.
A exigência é que, nas eleições de 2018, as legendas tenham conseguido eleger pelo menos nove deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da federação, ou tenham obtido no mínimo 1,5% dos votos válidos, também distribuídos em nove ou mais unidades da federação, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada uma delas. Para veiculação da propaganda eleitoral gratuita é considerado o horário de Brasília (DF).
Inserções
Durante os 35 dias de propaganda eleitoral gratuita, os candidatos também terão direto a inserções de 30 segundos na programação:
- Brandão (PSB) – 516 inserções;
- Weverton (PDT) – 254 inserções;
- Edivaldo Júnior (PSD) – 94 inserções;
- Simplício Araújo (SD) – 44 inserções;
- Enilton Rodrigues (PSOL) – 41 inserções
- Lahesio Bonfim (PSC) – 31 inserções
Regras
Serão dois blocos de propagandas por dia no rádio, às 7h e às 12h, e dois na televisão, às 13h e às 20h30. Cada um terá 12 minutos e 30 segundos de duração. Além disso, haverá inserções de 30 segundos durante a programação das emissoras, entre 5h e meia-noite. Pelas regras do TSE, 10% do tempo total são divididos igualmente entre os candidatos.
Os outros 90% são calculados com base na representação na Câmara dos Deputados dos partidos que fazem parte das coligações. Ou seja, quanto mais deputados uma legenda tiver conseguido eleger em 2018, mais o presidenciável apoiado por ela aparecerá na programação.
As propagandas dos candidatos à Presidência serão exibidas às terças-feiras, quintas-feiras e sábados. As dos candidatos a deputados federais serão nesses mesmos dias, em horários diferentes, e as dos candidatos a governadores, senadores e deputados estaduais/distritais entrarão no ar às segundas, quartas e sextas-feiras
Vale ressaltar que no Maranhão, o número de aptos é de 5 milhões 42 mil e 999, dos quais 4 milhões 403 mil e 760 (87,32%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 639 mil 239 mil (12,68%) não e ainda 735 com nome social habilitado. Participam das eleições de 2022, as 217 cidades, que estão distribuídas em 19.485 seções eleitorais (sendo 8.045 acessíveis) de 5.854 locais de votação em 105 zonas eleitorais.
Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, em 2012 eram 4.558.855; em 2016 4.611.247 e em 2020 4.758.629; ou seja, só nesta última comparação, houve aumento de 284 mil e 370 eleitoras e eleitores.
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TJ paga mais de R$ 120 mi em precatórios em 100 dias
O Tribunal de Justiça do Maranhão estipulou uma meta de pagamento em sua Coordenadoria de Precatórios: “100 milhões em 100 dias”. Um mutirão convocado para atingir o objetivo superou a meta.
No dia 30 de abril deste ano, o saldo disponibilizado em conta para pagamento, referente ao Estado do Maranhão, era de R$ 100.889.163,65. Nos primeiros cem dias da atual gestão, simultaneamente ao mutirão e com andamento de pagamentos dos demais entes devedores, o resultado foi de um total de R$ 125.773.290,50, pago em precatórios: R$ 112.344.374,55 referentes ao Estado e R$ 13.428.915,95 aos municípios.
O valor total contemplou 1.200 processos de credores(as), sendo 1.125 precatórios originários do Estado e 75 de municípios.
Acordo
No dia 29 de julho de 2022, foi assinado edital conjunto de convocação de credores para habilitação, visando à formalização de lista para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto com o Estado do Maranhão, por meio do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001, com disponibilização de R$ 103.514.195,18.
A Coordenadoria também conseguiu a migração de 12.800 processos para o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe).
E, em continuidade ao projeto de virtualização dos precatórios, ainda houve a implantação do novo sistema de administração de precatórios (Sapre). Coube à nova gestão o esforço concentrado junto à Diretoria de Informática do TJMA, para viabilizar a criação do sistema. Em 20 de junho passado, foi disponibilizado o Módulo I do sistema, resultante de acordo de cooperação técnica com o TJDFT para a implementação do Sapre, providenciado pela gestão anterior.
As informações são do TJMA.
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Liminar pode garantir candidatura de Waldir Maranhão
A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Maranhão, deferiu nesta quarta-feira (24) liminar pretendida pelo ex-deputado federal Waldir Maranhão (PDT) e suspendeu acórdão do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE) que poderia torná-lo inelegível.
Maranhão teve contas relativas ao exercício financeiro de 2005, quando foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), julgadas irregulares pela Corte e contas, com aplicação de multa de mais de R$ 900 mil e imposição de débito de mais de R$ 9 milhões.
Como o trânsito em julgado ocorreu apenas em 2019, o pedetista poderia ficar inelegível até 2027, com base na Lei da Ficha Limpa.
O ex-deputado, contundo, alegou que o TCE demorou aproximadamente dez anos para julgar o caso, o que violaria a própria Lei Orgânica da Corte de contas. O argumento foi aceito pela magistrada.
“Sobre o presente caso, o art.17 da Lei Orgânica do TCE/MA e o art. 189 do Regimento Interno do TCE/MA estabelecem que o Tribunal julgará a prestação de contas até o término do exercício seguinte àquele em que lhe tiverem sido apresentadas […]. Dessa forma, o prazo regulamentar para o julgamento dessas contas apresentadas expirou no ano de 2007, ou seja, no ano seguinte àquele da apresentação, como determinado em lei. Entretanto, o TCE julgou as contas apresentadas pelo autor, gestor da UEMA à época dos fatos, apenas no ano de 2016, (Id 74463311), ou seja, dez anos após a apresentação da mesma”, destacou Almeida Vieira no seu despacho.
Como esta era o única condenação que motivava a impugnação apresentada pelo procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, contra a candidatura de Waldir Maranhão, o ex-deputado deve, se mantida a liminar, conseguir o deferimento do seu registro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Impeachment – Ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão ganhou notoriedade nacional em 2015. Na ocasião, respondendo pela presidência da Casa, ele anulou a votação pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Mais de um ano depois, em entrevista ao Estadão, ele admitiu que comentou um “equívoco do ponto de vista político”. “Foi um equívoco do ponto de vista político, jamais do ponto de vista jurídico”, disse.
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Confira agenda dos candidatos a governador nesta 5ª
Confira a agenda de todos os candidatos a governador do Maranhão para esta quinta-feira (25).
Os dados são informados pelas assessorias das campanhas.
AGENDA DOS CANDIDATOS
Carlos Brandão (PSB)
Manhã
- Caminhada em Viana
- Carreata em Matinha
Tarde - Carreata em Cajari
Noite - Comício em Arari
Edivaldo Holanda Júnior (PSD)
Manhã
- Reunião com lideranças no interior do estado
Tarde - Caminhada na região do Planalto Pingão, em São Luís
- Carreata na região do Tirirical e Planalto Pingão, em São Luís
Enilton Rodrigues (PSOL)
Manhã
- Panfletagem na Rua Grande
Tarde - Sabatina em uma emissora de televisão
- Viagem para a cidade Arame
Frankle Costa (PCB)
Tarde
- Reunião com assessores de campanha
Noite - Reunião com assessores de campanha
Hertz Dias (PSTU)
Tarde
Noite
- Reunião com os candidatos do PSTU
Lahesio Bonfim (PSC)
Manhã
- Debate em uma emissora de televisão
- Entrevista a programa de TV
Tarde - Gravação de programa eleitoral
Noite - Entrevista no Conselho Regional de Administração do Maranhão
Joás Moraes (DC)
Manhã
- Reunião com lideranças no Bairro de Fátima
Tarde - Entrevista no Jornal da Mira (Mirante FM)
- Reunião com lideranças e apoiadores no bairro João Paulo
Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE)
Manhã
- Gravação de programa eleitoral
Tarde - Entrevista a um jornal da capital
Weverton Rocha (PDT)
Manhã
- Entrevista a uma emissora de televisão
- Reunião com lideranças, em Caxias
- Gravação de programa eleitoral
Tarde
- Inauguração de comitê de campanha de candidata a deputada
Noite - Lançamento de candidatura de candidata a deputada
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Prefeitura de Imperatriz-MA é alvo de operação da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24), nos municípios de Imperatriz e São Luís, a Operação Esconso com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Durante as investigações foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do Covid-19, do município de Imperatriz no ano de 2020.
Diligências indicaram que as empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz.
Ademais, uma das empresas participantes do processo não apresenta qualquer tipo de funcionamento e nem mesmo empregados cadastrados, aparentando ser uma empresa de fachada.
A presente operação é um desdobramento da Operação Recôndito, deflagrada na data do dia 3 de março de 2021, com objetivo de investigar fraudes em licitações feitas em 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.
Estão sendo cumpridos 9 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais Federais estão sendo empregados nas diligências.
Os investigados poderão responder por associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e ativa (art. 333 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, do Código Penal) e omissão em prestação de contas eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) com penas que podem chegar a 36 anos de prisão.
A operação foi denominada Esconso por ser uma referência a Operação Recôndito, significando a atuação da Polícia Federal com o escopo de trazer à vista o que se encontra escondido.
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