PGR pede condenação de deputados e Flávio Dino adia o julgamento
O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina pediu, nesta terça (10), a condenação de oito réus acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin apresentar o relatório da ação penal 2670.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam solicitado pagamento de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, em 2020. O valor corresponderia a 25% de R$ 6,67 milhões liberados por meio de emendas parlamentares destinadas ao município.
A denúncia aponta que os réus formavam uma organização criminosa estruturada para obter vantagens ilícitas por meio da destinação de emendas parlamentares. Conforme a acusação, o grupo possuía divisão de tarefas e atuava sob liderança do deputado federal Josimar Maranhãozinho.
De acordo com a PGR, Josimar coordenava a indicação das emendas, acompanhava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamentos. Além disso, a acusação afirma que o parlamentar realizava cobranças quando os valores exigidos não eram repassados.
Ainda segundo a denúncia, o deputado Pastor Gil, destinava emendas parlamentares conforme orientação do líder do grupo e teria participado diretamente de pedidos de propina.
Já o ex-deputado João Bosco da Costa, conhecido como Bosco Costa, teria patrocinado emendas de maior valor e recebido transferências financeiras consideradas indevidas.
Execução do esquema
A acusação também descreve a atuação de um grupo responsável por executar as negociações e cobranças relacionadas às emendas parlamentares. O assessor parlamentar João Batista Magalhães teria intermediado contatos com gestores municipais e acompanhado a liberação dos recursos destinados às secretarias de saúde.
Além disso, Thalles Andrade Costa, filho do ex-deputado Bosco Costa, teria atuado como intermediário nas tratativas envolvendo as emendas de seu pai. Já Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, teria abordado prefeitos para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como contrapartida.
Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins também foram citados na denúncia. Segundo a PGR, ambos teriam participado de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento das vantagens indevidas.
O subprocurador destacou ainda que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta em junho de 2024, no Maranhão.
STF adia julgamento
Após as sustentações orais das defesas e da acusação, o ministro Flávio Dino informou que a continuidade do julgamento será realizada na próxima terça (17), às 13h. A análise ocorre na Primeira Turma do STF.
Segundo Dino, o adiamento permitirá mais tempo para examinar os argumentos apresentados pelos advogados e pelo Ministério Público. Além disso, a medida busca organizar as agendas das partes envolvidas no processo.
Durante a sessão, o ministro afirmou que a retomada ocorrerá na próxima semana para possibilitar a apresentação dos votos e a conclusão do julgamento. Com isso, a fase de votação dos ministros não ocorreu nesta quarta (11), como inicialmente previsto.
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Ação do MP cobra devolução de R$ 341 mil por obra em Buriticupu
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e outros gestores municipais por suspeita de irregularidades na obra de uma quadra poliesportiva.
A promotoria requer a devolução de R$ 341.586,10 aos cofres públicos, valor pago integralmente pela obra que não saiu do papel.
A ação foi protocolada na segunda (9), pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob responsabilidade do promotor Felipe Augusto Rotondo.
Além do prefeito, figuram no polo passivo o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres, fiscais de contrato, o controlador-geral do município e representantes da empresa JKF Construções e Serviços Ltda.
Segundo o MPMA, o município realizou o pagamento da obra em 31 de dezembro de 2024, mesmo sem a execução dos serviços previstos no contrato. A promotoria afirma que, até o final de maio de 2025, os trabalhos sequer haviam começado no local, fato confirmado por vistoria realizada no início de junho daquele ano.
Durante a inspeção, os agentes do Ministério Público encontraram apenas uma quadra construída há mais de dez anos no local. Havia ainda parte de uma estrutura metálica deixada pela empresa contratada, mas nenhuma intervenção recente ou em andamento que justificasse o pagamento efetuado meses antes.
Em junho de 2025, a Prefeitura de Buriticupu informou ao MPMA que cerca de 31% da obra já estariam concluídos. O município citou serviços preliminares, terraplanagem e estrutura de cobertura, enviando um relatório assinado pelo fiscal do contrato acompanhado de fotografias, inclusive uma imagem do prefeito durante visita ao local.
O promotor Felipe Rotondo destacou que a presença do gestor na vistoria indicaria seu conhecimento direto sobre a real situação da obra. Dessa forma, a promotoria entende que o prefeito tinha condições de saber da incompatibilidade entre o que foi pago e o que de fato foi executado.
Documentação
Em agosto de 2025, a administração municipal encaminhou ao MPMA cópias do processo de pagamento. O material incluía nota de empenho, boletins de medição atestando execução integral de serviços preliminares e fundações, nota fiscal da empresa e ordem de transferência bancária realizada na véspera do Ano Novo.
A promotoria, no entanto, classificou parte desses documentos como ideologicamente falsos. Isso porque a vistoria técnica posterior comprovou que os serviços alegados não foram executados, o que tornaria a documentação incompatível com a realidade encontrada no local.
Um parecer técnico elaborado em março de 2026 pela Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA concluiu que não houve execução de terraplanagem, fundações ou outros serviços indicados na medição. O laudo apontou que a única intervenção identificada foi a colocação de estrutura metálica sobre uma quadra já existente.
O estudo também indicou superfaturamento correspondente ao valor integral pago pela obra, estimado em exatos R$ 341.586,10. Para o MPMA, os elementos reunidos demonstram uma sequência de atos administrativos que permitiram a liberação de recursos públicos sem a execução do serviço contratado.
Envolvidos
Na ação, o Ministério Público detalha as responsabilidades de cada acionado. O prefeito teria acompanhado a situação e participado de relatos enviados a órgãos de controle, mesmo diante da incompatibilidade entre o pagamento realizado e a realidade da obra.
O chefe de gabinete autorizou o empenho e a ordem de pagamento, enquanto a ex-secretária de Educação assinou a liquidação da despesa que viabilizou o repasse. Os fiscais de contrato atestaram a execução dos serviços, e o controlador-geral aprovou o processo sem ressalvas, de acordo com a promotoria.
A empresa JKF Construções e Serviços Ltda e seu representante legal solicitaram o pagamento com base em medições sem comprovação da execução da obra. Por isso, também foram incluídos no polo passivo da ação civil pública.
O MPMA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 341.586,10, com correção monetária e juros. Além da devolução do dinheiro, o órgão pede a aplicação de outras sanções previstas em lei.
Entre as penalidades solicitadas estão a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. A Justiça ainda analisará o mérito da ação.
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Paraná Pesquisas mostra Braide com 34,6% contra 30,3% de Orleans
Em terceiro lugar, Lahesio Bonfim aparece com 16,1%, seguido por Felipe Camarão 6,9%
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta terça-feira (10) um levantamento sobre a disputa ao Governo do Maranhão em 2026. De acordo com a pesquisa, no cenário estimulado, a disputa fica polarizada entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e o secretário estadual Orleans Brandão.
O primeiro tem vantagem numérica, pontuando 34,6%. Na sequência, aparece o emedebista, com 30,3%. O ex-prefeito Lahesio Bonfim marca 16,1%, enquanto o vice-governador Felipe Camarão fecha a lista, com 6,9%. 6,4% votariam em branco ou anulariam o voto, e outros 5,7% não souberam ou não quiseram responder.
No cenário de segundo turno entre o prefeito de São Luís e o secretário estadual, Braide (47,3%) leva vantagem sobre Orleans (39,1%). 7,7% votariam em branco ou anulariam o voto, e outros 5,9% não souberam ou não quiseram responder.
O instituto Paraná Pesquisas ouviu 1.300 entrevistados. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais e a confiabilidade é de 95%. A pesquisa está registrada sob o código MA 00634/2026.
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Ao vivo: 1ª Turma do STF inicia julgamento de deputados do MA
Nesta terça-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a ação penal que envolve o deputado federal licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), que são acusados de participação em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Além dos dois, também são investigados o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e outros cinco suspeitos.
Acusações
De acordo com a denúncia recebida pelo STF, os crimes teriam sido denunciados em 2020, pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. Na época, ele diz que o grupo composto pelos deputados teria pedido R$ 1,6 milhão em propina para que cerca de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares fossem enviados à saúde do município.
O prefeito afirmou ainda que foi extorquido, recebendo cobranças e intimidações para liberar o pagamento.
Para o Ministério Público, que quer a condenação dos três, o esquema funcionava de forma organizada e com divisão de tarefas, sendo que o deputado Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.
Crimes atribuídos
Josimar Maranhãozinho responde pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa, com agravantes por suposta liderança no esquema.
Pastor Gil e Bosco Costa também são acusados de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.
Pela legislação brasileira, a corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função. A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
Já o crime de integrar organização criminosa tem pena de 3 a 8 anos de prisão e multa, podendo ser aumentada quando há participação de agentes públicos ou liderança no grupo.
O que diz a defesa
Durante os processos, as defesas dos parlamentares negaram os crimes e alguns afirmam que o caso não deveria estar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como será o julgamento
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Foram reservadas três sessões para o julgamento: duas nesta terça-feira — às 9h e às 14h — e uma terceira na quarta-feira (11), caso seja necessário.
Primeiro, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresenta o relatório com o resumo do caso e do andamento da ação. Em seguida, o representante da Procuradoria-Geral da República faz a sustentação oral da acusação.
Depois, os advogados de defesa terão até uma hora cada para apresentar seus argumentos.
Encerradas as sustentações, começa a votação dos ministros. O primeiro a votar é o relator, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também definirão as penas aplicáveis. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambos os casos, ainda cabem recursos no próprio STF.
Senadores maranhenses não assinaram CPI contra Toffoli e Moraes
Os senadores maranhenses Eliziane Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PSB) e Weverton Rocha (PDT) não assinaram o pedido de CPI contra Toffoli e Moraes, que busca investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal no caso envolvendo o Banco Master.
Apesar da ausência de apoio da bancada maranhense, o requerimento para criação da comissão já alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar o pedido no Senado Federal.
A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que anunciou ter atingido as 27 assinaturas exigidas para formalizar a CPI contra Toffoli e Moraes.
Senadores do Maranhão não aderiram
Os três parlamentares que representam o Maranhão no Senado não assinaram o requerimento da CPI contra Toffoli e Moraes.
O pedido pretende investigar decisões e atos atribuídos aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso relacionado ao Banco Master.
Segundo interlocutores, os três senadores maranhenses entendem que os fatos já podem ser analisados pelos mecanismos institucionais existentes e que não haveria necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito.
Pedido de CPI já tem assinaturas suficientes
O senador Alessandro Vieira informou nas redes sociais que o requerimento atingiu o número mínimo exigido para apresentação formal.
“Já temos as 27 assinaturas, mínimo necessário para a criação da CPI que vai apurar a conduta dos ministros Toffoli e Moraes no caso Master. Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e em seguida o pedido será protocolado”, escreveu.
Até o momento, o pedido da CPI contra Toffoli e Moraes reúne 29 assinaturas de senadores.
Lista de senadores que assinaram a CPI
Entre os parlamentares que apoiaram a abertura da investigação estão:
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Sergio Moro (União-PR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Marcio Bittar (PL-AC)
Plinio Valerio (PSDB-AM)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Margareth Buzetti (PP-MT)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Wilder Morais (PL-GO)
Izalci Lucas (PL-DF)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Rogerio Marinho (PL-RN)
Flávio Arns (PSB-PR)
Laercio Oliveira (PP-SE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Dr. Hiran (PP-RR)
A expectativa agora é que o requerimento seja oficialmente protocolado no Senado. Caso seja instalada, a CPI contra Toffoli e Moraes deverá investigar a atuação dos ministros no caso relacionado ao Banco Master e eventuais desdobramentos institucionais do episódio.
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