Famem sedia oficinas para os gestores de Educação
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime/MA) promoveu na última semana as oficinas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Ação Articulada (PAR). Realizado no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), as formações contaram com a participação de gestores de Educação de 150 municípios maranhenses.
As oficinas foram facilitadas pelos técnicos da Undime nacional, Franciney Lemos (PDDE) e Luzia Neta e Polyana Borralho (PAR). Durante os quatro dias, os palestrantes informaram e esclareceram dúvidas e questionamentos dos gestores participantes, sobre resoluções, demandas e programas relacionados ao PDDE e ao PAR.
O presidente da Undime/MA, Marcony Pinheiro, secretário Municipal de Educação de Poção de Pedras, destacou que a realização das oficinas atende uma solicitação dos gestores municipais de Educação. “Estamos atendendo um pedido dos nossos secretários, que precisavam se atualizar sobre prestação de contas, adesão e desenvolvimento de ações e programas, solicitação, recebimento e execução de recursos. Então, esses quatro dias foram muito produtivos para aprender, tirar dúvidas e aperfeiçoar nossas ações em cada um dos nossos municípios”, ressaltou.
Marcony também destacou a parceria com a Famem para a realização das oficinas e de outros eventos promovidos pela Undime. “Agradeço imensamente à Famem, que tem sido uma grande uma parceria, contribuindo bastante com a Undime em regime de colaboração, apoiando nossas atividades de formação e a melhoria do nosso fazer enquanto gestores municipais de Educação”, pontuou.
O presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier, também ressaltou a parceria com a Undime e disse que a entidade municipalista estará sempre à disposição para apoiar as ações que promovam o aperfeiçoamento do trabalho desempenhado pelos gestores municipais de Educação. “Estamos de mãos dadas, Famem e Undime, com o objetivo único de contribuir para um constante aperfeiçoamento das ações desempenhadas pelos secretários municipais com o intuito de melhorar a Educação da população que mora nos municípios maranhenses”, destacou.
Marcony Pinheiro disse que até o fim do ano, a Undime/MA deve promover mais formações para os gestores de Educação do Maranhão, que serão concluídos em dezembro, com a realização de um seminário em comemoração aos 30 anos de atuação da Undime no Brasil.
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Estreito: Eleição da Câmara é anulada pela Justiça
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça anulou, em decisão liminar, proferida nesta sexta-feira, 5, a reeleição do presidente da Câmara de Vereadores do município de Estreito, Tavane de Miranda Firmo, para o biênio 2023/2024. O parlamentar, que está no cargo desde março de 2012, foi novamente eleito no dia 28 de junho. Assinou a manifestação ministerial com o requerimento o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho.
Na decisão, também foi determinada a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024. Tavane de Miranda Firmo deverá exercer a presidência da casa até o dia 31 de dezembro de 2022.
O descumprimento das determinações poderá implicar crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e adoção de providências que assegurem o cumprimento das ordens. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda.
INCONSTITUCIONALIDADE
Na Ação Civil Pública, foi apontada também a inconstitucionalidade do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Estreito, que, após recente alteração no seu texto dispõe que o mandato da mesa será de dois anos, sendo permitida a recondução de qualquer dos membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.
No entanto, a Constituição Federal, no artigo 57, determina que haja eleição das respectivas mesas para mandato de dois anos, mas veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que o art. 57, § 4º, da Constituição Federal não é norma de reprodução obrigatória por parte dos estados e dos municípios, conforme alegado nas defesas do presidente da Câmara de Estreito.
Entretanto, a Corte também tem posicionamento contrário à recondução permanente para mesmo cargo dos membros das mesas diretoras das Casas Legislativas, pois o entendimento contrário afrontaria os princípios constitucionais republicano e democrático de alternância no poder.
Tavane de Miranda Firmo já foi presidente da Câmara de Vereadores de Estreito nos biênios consecutivos: 2015/2016; 2017/2018; 2019/2020; 2021/2022. O vereador está como chefe do Legislativo Municipal há oito anos consecutivos. O biênio 2023/2024 corresponderia ao seu quinto mandato, o que o faria permanecer na presidência da Câmara de Vereadores durante 10 anos ininterruptos.
Nesse sentido, a alteração da Lei Orgânica do Município de Estreito no intuito de permitir sucessivas e indefinidas ascensões aos cargos da Mesa Diretora da Câmara afronta a interpretação conferida pelo STF à Carta Magna e contraria igualmente a Constituição do Estado do Maranhão.
“Tal perpetuidade é, por óbvio, inadmissível, pois impede a oxigenação da chefia do Parlamento, bem assim leva a um engessamento que não se coaduna com a alternância de poder típica dos regimentos democráticos e republicanos”, afirmou o juiz na decisão.
ANTECEDENTES
Durante o processo de eleição de Tavane de Miranda Firmo para a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio de 2023/2024, a 1ª Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou, no dia 20 de junho, ofício ao presidente do Legislativo, recomendando que a chapa lançada para a reeleição, fosse alterada, adequando-se à vedação constitucional ditada no artigo 57, § 4.
Para a comprovação do cumprimento do recomendado, deveria o requerido, no prazo de cinco dias, remeter ao Ministério Público, informações acerca das providências adotadas. Entretanto, no dia 27 de junho, a Câmara de Vereadores de Estreito oficiou o MPMA informando que a referida lei tinha sido emendada em 22 de outubro de 2021, alterando o art. 24, autorizando a reeleição de forma infinita para o cargo de presidente da Câmara de Vereadores. Assim, inexistiria razão jurídica para seguir a recomendação ministerial.
“A recondução do atual presidente para, mais uma vez, a presidência da Câmara Municipal de Estreito, significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao de democracia, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, afirmou o promotor de justiça na ação.
Em junho de 2021, o MPMA já havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município de Estreito e Tavane Firmo, questionando sucessivas eleições à presidência da Casa.
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TCE vai apurar esquema de emendas em 16 municípios
Os municípios de Igarapé Grande e Bela Vista do Maranhão serão os primeiros alvos da auditoria conjunta na área da Saúde aprovada nesta semana pelo Pleno do TCE. Incorporada ao Plano de Ação do Tribunal para este ano, a fiscalização atende à deliberação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, e envolverá um total de 16 cidades maranhenses em ações conjuntas e imediatas.
A apuração ocorre após denúncia da revista piauí apontando possíveis desvios de recursos públicos do chamado orçamento secreto vinculados à saúde em vários municípios maranhenses.
“O Plano Bienal de Fiscalização estabelece como área de atuação justamente os temas da Saúde, envolvendo aquisição de materiais hospitalares e processos de contratação de prestação de serviços médicos e demais serviços de saúde”, diz uma nota emitida pelo TCE na semana passada.
Os outros 14 municípios a serem fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.
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‘Perda de confiança’, diz PGJ sobre a saída de Litia
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau divulgou nota oficial, na qual esclarece a exoneração da promotora Lítia Cavalcanti, da coordenação da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Segundo Nicolau, a saída de Lítia deu-se por “perda de confiança”, em função “dos frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o procurador-geral de justiça”.
O esclarecimento de Eduardo Nicolau ocorre após a nota divulgada pelo coordenador da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, deputado Cléber Verde e assinada por 12 parlamentares. Segundo a nota, o procurador estaria perseguindo prefeitos e promotores não alinhados ao Governo do Estado e que Procurador-Geral de Justiça tem atuado como um órgão de consultoria do Governo do Maranhão.
“Sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier”, esclarece o procurador.
Leia a nota na íntegra:
“Em respeito ao povo do Estado do Maranhão e em defesa da dignidade do elevado cargo que exerço, venho prestar os seguintes esclarecimentos:
– Ingressei no Ministério Público do Estado do Maranhão há 42 anos, ao longo dos quais tenho agido com independência, destemor e integridade, dedicando-me ao fortalecimento da Instituição, pois sei que somente um Ministério Público forte pode defender a sociedade como ela precisa e merece ser defendida.
– Há pouco mais de dois anos, fui eleito pelos meus pares e nomeado pelo Governador do Estado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sendo reeleito e reconduzido à Chefia do Ministério Público em junho deste ano.
– Desde então, venho mantendo com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um relacionamento interinstitucional independente e harmonioso, conforme determina a Carta Magna, o dever de urbanidade e a boa educação. Assim, mantenho meu gabinete aberto a todos, para o diálogo institucional, sem nenhuma conotação político-partidária.
– Durante o mandato, criei sete Promotorias de defesa da cidadania, instaladas nos bairros mais hipossuficientes da Capital, e venho modernizando as unidades do Ministério Público, para proporcionar a defesa de excelência que a sociedade merece, principalmente as pessoas mais vulneráveis.
– Atuei de forma célere e efetiva perante o STJ e o STF, em face de shows milionários de artistas de outros Estados, em municípios maranhenses cujos hospitais não dispõem sequer dos remédios mais básicos para as doenças mais simples da população, evitando, assim, graves prejuízos ao erário dos municípios e danos irreversíveis às pessoas mais pobres. Essa atuação pioneira tem sido paradigma para outros Estados, como: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc.
– Para o enfrentamento cada vez mais profissional da corrupção e das organizações criminosas, expandi, estruturei e venho dando todo o suporte necessário ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, proporcionando, assim, uma atuação uniforme e efetiva no combate aos desvios de dinheiro público, notadamente da saúde e da educação.
– Venho recomendando aos Promotores de Justiça que atuem de forma firme e uniforme na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, em todas as esferas da administração pública estadual.
– Estruturei com recursos materiais e humanos os Centros de Apoio Operacional – CAOPs, que são órgãos auxiliares do Ministério Público. As coordenadorias dos CAOPs são funções de confiança. Assim, nomeei a Promotora do Consumidor da Capital, Lítia Theresa Cavalcanti, como coordenadora do CAOP do Consumidor. Todavia, os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança, razão pela qual exonerei-a desta função, permanecendo ela com seu cargo de Promotora de Justiça do Consumidor, atuando normalmente em seu gabinete, com o quadro de servidores da sua Promotoria de Justiça, como qualquer outro Promotor de Justiça da Capital. Os servidores do CAOP do Consumidor não podem trabalhar na Promotoria de Justiça do Consumidor, sob pena de desvio de função.
– Em suma, sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier”.
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Marcos Castro declara apoio a Dr. Gonçalo em São Luís
O candidato a deputado federal Dr Gonçalo (Podemos), recebeu uma importante adesão neste domingo (7). O vereador de São Luís, Marcos Castro (PMN), declarou apoio ao projeto de eleição a Câmara Federal do ex-prefeito de Pastos Bons. Em um grande evento realizado na capital maranhense, que ainda marcou com a presença do candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC), o legislador municipal anunciou todo seu empenho para eleger a dupla.
Durante o encontro de lideranças e apoiadores do vereador Marcos Castro, o candidato a deputado federal Dr Gonçalo agradeceu a acolhida e lembrou da sua trajetória como médico, que atuou em diversos municípios maranhenses, dentre eles São Luís, assim como também ajudou muito o estado durante o período que exerceu a função de deputado federal entre 2019 e 2021, destinando milhões em emendas parlamentares.
O vereador Marcos Castro também falou da importância de eleger Dr Gonçalo para a Câmara Federal, que será um amigo no Congresso Nacional, que destinará emendas, assim como vai lutar pelos direitos dos agentes de saúde e endemia, que tanto precisam do apoio e valorização da gestão público no país.
Marcos Castro declarou que encontrou em Dr Gonçalo as características necessárias para que ele possa representar o povo maranhense na Câmara Federal, por isso ele tem seu apoiou. Assim como também enfatizou a necessidade de eleger Fernando Braide para Assembleia Legislativa.
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