Sancionada Lei que prevê divulgação dos números para denúncia de violência doméstica em faturas
Deputado Leandro Bello é autor do PL 11.955/2023, que deu origem ao dispositivo legal
Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão a Lei 11.955/2023, que solicita a divulgação dos números para fazer denúncias de violência doméstica e familiar, nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água, no Maranhão. A lei é originária do PL 126/2023, de autoria do deputado estadual Leandro Bello.
Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.
De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei visa facilitar as denúncias de casos de violência doméstica. “Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição pretende encorajar e democratizar o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, disse que as leis têm sido ampliadas e que os serviços para fazerem esses dispositivos se tornarem realidade têm acontecido todos os dias. “Hoje temos uma facilidade maio de acesso, temos a Casa da Mulher Brasileira que funciona 24 horas, mas, caso a pessoa queira fazer uma denúncia é possível e, agora, esses canais estarão mais acessíveis nas faturas”, destacou.
Pedro Lucas vai comandar o União Brasil no Maranhão
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes será o novo presidente do União Brasil no Maranhão. A definição aconteceu após uma reunião no fim de semana, entre Pedro Lucas, o ministro das Comunicações do Governo Lula, Juscelino Filho, e o deputado estadual Neto Evangelista.
Pedro Lucas promete, com apoio irrestrito de Juscelino Filho, montar os diretórios municipais para que o partido venha extremamente forte nas eleições de 2024. “União Brasil unido e sempre prezando pelo compromisso e bem comum dos maranhenses”, destacou Pedro Lucas.
Juscelino também ressaltou a importância da unidade da legenda para que o partido esteja forte no ano que vem. “No União Brasil estamos unidos por São Luís e pelo Maranhão, especialmente por uma vida melhor para nossa gente. Momento é de dialogar, reforçar os quadros e fortalecer o partido para as eleições municipais do próximo ano, para elegermos grande número de prefeitos e vereadores”, afirmou o ministro.
São Luís
A reunião serviu também para que o União Brasil já decidisse pelo nome do deputado Neto Evangelista para disputar novamente a Prefeitura de São Luís.
Pedro Lucas era cotado para a disputa, mas com a responsabilidade de presidir o União no Maranhão, decidiu abrir mão da pré-candidatura e confirmar o nome de Neto.
O problema é que Neto Evangelista corre o sério risco de perder o mandato até o fim do ano. O União Brasil está sendo acusado de não ter respeitado a cota de gênero nas eleições de 2022 na disputa para a Assembleia Legislativa.
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Brandão entrega obras no município de Urbano Santos
Durante o aniversário de 94 anos do município de Urbano Santos, o Governo do Estado entregou obras importantes para a população da cidade, como a unidade do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e a Casa de Reabilitação Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança. As entregas foram realizadas neste sábado (10) pelo governador Carlos Brandão em solenidade promovida pela Prefeitura de Urbano Santos.
“Estamos comemorando a emancipação do município com o prefeito Clemilton, com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, e vários outros deputados. Estamos entregando uma avenida, que é uma das mais bonitas da região; duas praças; e um Viva/Procon para que as pessoas possam receber documentos como CPF, identidade, título de eleitor, e regularizar a documentação de veículos, tudo isso sem precisar se deslocar até Chapadinha; e estamos melhorando a estrutura da Fazenda Esperança, para que possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. É uma alegria muito grande estar aqui”, afirmou Brandão.
O prefeito Clemilton Barros elogiou a gestão municipalista realizada pelo governador Carlos Brandão que possibilitou a parceria com a prefeitura para a entrega das obras. Com as ações da gestão estadual e municipal, a população teve acesso a ações estruturantes que impactam no bem-estar social, além da unidade do Viva/Procon e da Casa de Reabilitação da Fazenda Esperança, também foram entregues a Avenida Bernardo Ramos, a Praça José Veloso Batista e a Praça da Bíblia.
“Esse é um dia de muita alegria e gratidão a Deus e aos parceiros que temos no Estado do Maranhão, quero destacar o governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município. Agradecer também à deputada Iracema Vale. Estou muito honrado e feliz com tantas autoridades que são parceiras e que contribuem para o desenvolvimento desta cidade”, declarou o prefeito.
Na ocasião, o prefeito Clemilton Barros entregou ao governador Brandão o título de cidadão do município. O dia de entregas contou com a participação de várias autoridades e da população que pôde conversar com os gestores públicos.
A dona de casa Maria de Cássia elogiou as obras entregues e aprovou o trabalho conjunto do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal. “É muito importante para o povo aqui de Urbano Santos, antes aqui era uma cidade esquecida, tudo era desorganizado, não era bem planejado. Agora mudou, melhorou bastante e a gente acredita que vai melhorar cada dia mais”, disse.
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Flávio Dino descarta censura a shows de Roger Waters no Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado (10) que não há possibilidade de censura prévia aos shows no Brasil do músico britânico Roger Waters, 79 anos, cofundador e ex-integrante da icônica banda inglesa Pink Floyd.
O artista está em um giro mundial com a turnê This is Not a Drill, e que vem ao país para uma série de apresentações, em outubro e novembro, em cinco capitais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
A declaração de Dino foi uma resposta a matérias veiculadas na imprensa de que um integrante da Confederação Israelita do Brasil (Conib) teria entrado com uma petição no ministério para pedir que o músico seja impedido de fazer sua performance, que teria suposto conteúdo de apologia ao nazismo.
“Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência”, escreveu o ministro em uma postagem no Twitter.
Em seguida, ele alertou de que “consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura prévia, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de ameaça de lesão a direitos de pessoas ou comunidades”.
Na postagem, Flávio Dino lembrou ainda que, no Brasil, é crime, “sujeito inclusive a prisão”, a veiculação de “símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”, que podem ter pena de dois a cinco anos de reclusão.
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Arraial da Assembleia começa na próxima quinta-feira
Com uma programação abrangente, diversificada, atrativa e contemplando todas as expressões da rica cultura popular do Maranhão, o Arraial da Assembleia começa na próxima quinta-feira (15), às 18h. A festança é uma inciativa do Poder Legislativo e se estenderá até domingo (18).
O Arraial da Assembleia contará com apresentações de diversos grupos folclóricos, incluindo aqueles da Creche-Escola Sementinha e do Programa Sol Nascente. “Tudo está sendo feito com muito carinho e em parceria com o Governo do Estado para garantir a todos que nos prestigiarem o melhor São João do mundo. Vamos fazer o melhor arraial de todos os tempos e oportunizando geração de emprego e renda para os mais carentes”, afirmou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
Estrutura
A estrutura já está sendo montada e conta com dez barracas para comercialização de comida típica, parquinho infantil, arquibancada, palco para apresentações e área de acessibilidade. O Gabinete Militar já fez todo o planejamento para garantir a segurança do público.
O estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, será disponibilizado ao público que visitar o arraial. Haverá ônibus para translado do público do estacionamento até a Alema.
Mais Renda
Este ano, o Arraial da Assembleia contará, pela primeira vez, com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado. Cada um dos dez beneficiários do programa, com um acompanhante, oriundos de famílias de baixa renda, ocuparão um espaço próprio, ao lado do palco, e contarão com um equipamento padronizado para comercializarem produtos que não serão vendidos nas barracas.
Transmissão
Os telespectadores e internautas terão a oportunidade de acompanhar toda a programação do Arraial da Assembleia no conforto de casa. É que as quatro noites de festa serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309) e redes sociais da Assembleia (YouTube e Instagram).
Confira a programação:
DIA 15 – QUINTA-FEIRA
18h00 – Boi Sementinha e Sol Nascente
19h – Bumba Meu Boi Encanto da Ilha
20h – Bumba Meu Boi de Upaon-Açu
21h – Bumba Meu Boi de Maracanã
22h – Prenda de Cururupu
22h30 – Grupo Alternativo Invasores do Tapuio
23h – Bumba Meu Boi de Morros
00h – Daysa e Banda
DIA 16 – SEXTA-FEIRA
19h – Bumba Meu Boi Encanto do São Cristóvão
20h – Coco Pirinã
21h – Bumba Meu Boi Itapera de Maracanã
22h – Dança Portuguesa Império de Lisboa
23h – Companhia Vem BB
23h30 – Bumba Meu Boi de Nina Rodrigues
00h30 – Cacuriá de Dona Teté
01h30 – Thaís Moreno e Banda
DIA 17 – SÁBADO
19h – Quadrilha Fogueira Viva
19h30 – Bumba Meu Boi Lendas e Magias
20h30 – Cacuriá do Jhon
21h30 – Bumba Meu Boi da Madre Deus
22h30 – Bumba Meu Boi Tremor da Campina
23h – Bumba Meu Boi Estrela dos Lençóis
00h – Banda Reprise
DIA 18 – DOMINGO
18h – Raimundo e Forró Pé no Chão
18h30 – Dança Portuguesa Vila Lusitana
19h – Pérola dos Lençóis
20h – Boi da Lua
21h – Companhia Barrica
23h – Boi de Sonhos
00h – Bumba Meu Boi de Axixá
01h – Eric Andrade
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