Prefeito de Caxias terá de divulgar lista de servidores
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 17 de maio, ao Município de Caxias, que disponibilize, em 15 dias, a relação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2018. Pela decisão, o Executivo municipal é obrigado, ainda, a apresentar a lista dos servidores contratados temporariamente e o processo de seleção.
Também deve ser apresentada a relação de todos os cargos municipais, a lista dos servidores efetivos, afastamentos, contratações temporárias e dados sobre cessão de funcionários para outros órgãos. Em caso de descumprimento, foi estabelecido pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.
A decisão judicial é resultado de Ação Civil Pública contra o Município ajuizada, em 22 de novembro do ano passado, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, com o objetivo de regularizar a situação do funcionalismo municipal. Embora tenha realizado concurso público, em 2018, para várias áreas, a Prefeitura mantém, irregularmente, cargos ocupados por contratos temporários.
Na ACP, o Ministério Público destacou relatos de que, mesmo contratando de forma irregular, a Prefeitura de Caxias estaria cedendo os servidores a outros órgãos, o que contraria as regras para contratações temporárias, que exigem previsão em lei e a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Maranhão é que as funções desempenhadas pelos contratados de forma irregular são permanentes e fundamentais, não podendo ser desenvolvidas de forma temporária.
“Se demonstrada a existência de vagas e a necessidade de serviço, não pode a administração deixar transcorrer o prazo de validade do concurso a seu bel prazer, para nomear pessoas diferentes daquelas já aprovadas e classificadas no certame”, observou, na ACP, Francisco de Assis da Silva Júnior.
A decisão é do titular da 1ª Vara Cível de Caxias, Ailton Gutemberg Carvalho Lima.
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Jogos Escolares têm início em Tuntum
Neste domingo (04) em uma linda cerimônia que contatou com a presença de todas as escolas teve início, o Jogos Escolares Tuntuense – JETs.
A cerimônia contou com um desfile das escolas envolvidas entre públicas municipais e estaduais e as escolas privadas pelas ruas da cidade de Tuntum e um encerramento com a escolha da rainha dos jogos e o atendimento da Pira Olimpica no Ginásio Poliesportivo Ofileno Leda.
São 24 escolas envolvidas, com com 1153 alunos inscritos na competição, sendo o maior JETs da história de Tuntum, realizado pela Prefeitura Municipal de Tuntum, prefeito Fernando Pessoa, através das Secretaria Municipal de Educação, secretária Antônia Morais e Secretaria Municipal de Esporte, secretário Walber Lopes.
O vice-prefeito Nelson do Nanxi representou o prefeito Fernando Pessoa, na cerimônia de abertura dos jogos.
COREN investiga conduta de profissional de enfermagem em lipo que causou morte de mulher no interior do Maranhão
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O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) anunciou, por meio de nota, que adotará providências administrativas em relação ao caso de uma paciente que morreu após se submeter a uma cirurgia de lipoaspiração, no último dia 31, no município de Lago dos Rodrigues, distante 77 quilômetros de Bacabal. A entidade investigará o envolvimento de um suposto profissional de enfermagem no procedimento estético que causou o óbito.
Erinalva de Jesus Dias, mais conhecida como Ery, teve morte cerebral se submeter à operação conhecida como “Lipo Lad” (drenagem e definição da barriga), realizada de forma clandestina no Hospital Municipal Raimundo Joaquim de Sousa, em Lago dos Rodrigues. De acordo com informes locais, a unidade de saúde não dispõe de aparato médico para realizar cirurgia plástica.
Ery, que trabalhava oferecendo a clientes o procedimento que acabou provocando sua morte, decidiu, por conta própria, se submeter à cirurgia.
Conforme a apuração dos fatos, Ery deu entrada no hospital por volta das 22h de quarta-feira, 31, de maio. Durante a cirurgia, a paciente passou mal e precisou ser encaminhada às pressas para o Hospital Regional de Bacabal. Segundo relatos, o médico responsável pelo procedimento clandestino acompanhou a mulher na ambulância.
Também circulam informações de que a paciente fez o longo percurso na ambulância entre Lago dos Rodrigues e Bacabal sem oxigênio. A paciente deu entrada no Hospital Laura Vasconcelos em estado gravíssimo e, no dia seguinte, foi declarada a morte cerebral.
O Hospital Municipal Raimundo Joaquim de Sousa também divulgou nota por meio da qual anunciou a instauração de um processo administrativo para investigar as circunstâncias do fato be negou participação dos profissionais que estavam de plantão no momento da cirurgia estética mal-sucedida, bem como da diretoria da unidade de saúde.
Abaixo, as notas divulgadas pelo COREN-MA e pelo Hospital Municipal Raimundo Joaquim de Sousa, em Lago dos Rodrigues:
No Maranhão taxas de exames clínicos para CNH são reajustadas para R$ 90
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) reajustou os valores para a realização de serviços prestados pelas clínicas credenciadas. Os exames médicos para obtenção, mudança de categoria, adição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram um reajuste de aproximadamente 32%.
O exame de aptidão física e mental, que custava R$ 68,12 teve seu valor reajustado para R$ 90,00. O exame de perícia psicológica sofreu o mesmo reajuste.
De acordo com a Portaria nº 523/2023, os valores poderão ser atualizados por ato do diretor-geral do DETRAN/MA no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro.
Outras mudanças
Será obrigatória a emissão de nota fiscal, relativa ao valor
pago pelo candidato ou condutor, independentemente do
resultado do exame ou de solicitação do documento. As clínicas credenciadas ao DETRAN/MA deverão disponibilizar, no mínimo, opções de pagamento em espécie, transferência bancária, transferência via Pix,.cartão de débito e crédito, sem qualquer acréscimo ao candidato.
A Portaria nº 523/2023, que regulamenta os valores e modifica a forma de pagamento dos exames de aptidão física e mental, exame médico especial e de perícia psicológica, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º de junho de 2023 e já está em vigor.
Deputado Wellington se reúne com representantes dos vigilantes, serviços de limpeza, conservação, vigias e porteiros do Maranhão
O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, na manhã desta segunda-feira (5), uma comissão de representantes dos vigilantes, profissionais de serviços de limpeza, conservação, vigias e porteiros que atuam nos órgãos do Governo do Estado. O objetivo foi tratar da Lei nº 11.928/2023, que entre outros pontos dispões sobre a obrigatoriedade de seletivos para a contratação dos referidos profissionais.
Durante a reunião, foram avaliados os impactos da nova legislação, a exemplo da exclusão de centenas de postos de emprego, o que prejudicará inúmeros maranhenses.
“Recebi em meu gabinete os representantes dos vigilantes, trabalhadores em asseio e conservação de São Luís e dos vigias, porteiros e fiscais do Maranhão que estão com seus direitos trabalhistas ameaçados. Entre as razões para tanto, há a Lei nº 11.928/23, que excluirá centenas de postos de trabalho. Já encaminhei indicação ao Governo do Estado a fim de revogar tal legislação. As leis devem atender sempre às necessidades da população, e não o contrário. Contem sempre comigo!”, disse Wellington do Curso.