Servidor é investigado por acumular sete cargos no Maranhão; veja
Levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) revelou que o servidor Gilson Pereira Costa acumula, de forma irregular, sete cargos em prefeituras maranhenses, recebendo um aporte total de R$ 15.546,00 por mês. A prática levou o MPC a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para apurar os fatos e adotar medidas contra possíveis prejuízos ao erário.
A peça foi analisada pela conselheira do TCE-MA Flávia Gonzalez Leite, que num despacho, e em respeito ao Regimento Interno do tribunal – que leva em consideração a conexão dos feitos para julgamento conjunto quando relacionado a diversos municípios -, encaminhou a representação do MPC ao conselheiro Osmário Freire Guimarães, relator de contas do município de Turilândia, uma das cidades citadas e que possui a maior população dentre as que contrataram o servidor.
Cargos diversos
Gilson Pereira Costa teve o seu nome relacionado nas folhas de pagamento de sete municípios: Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Os cargos variavam entre comissionados, contratados e efetivos, com funções como Chefe de Seção Administrativa (Amapá do Maranhão, 40h), Assessor Administrativo (Centro Novo, sem jornada definida), Assessor Técnico I (Godofredo Viana, 40h), Técnico em Informática (Junco do Maranhão, 20h), Assessor Especial (Presidente Médici, 36h), Agente Administrativo (Santa Rita, 20h) e Coordenador (Turilândia, sem jornada especificada).
Relatório do Ministério Público de Contas mostra que a soma das cargas horárias declaradas alcançava 156 horas semanais, número que se aproxima ao total de horas de uma semana (168 horas), o que torna impossível o cumprimento integral das funções. O documento também leva em consideração a distância entre os municípios, que em alguns casos chega a quase 500 quilômetros, inviabilizando o comparecimento presencial para a execução da jornada de trabalho.
Falhas na transparência
A investigação do MPC também identificou problemas na transparência das informações. Em Amapá do Maranhão, Presidente Médici e Godofredo Viana, as folhas de pagamento estavam desatualizadas. Em Santa Rita e Turilândia, o nome do servidor não constava nos registros de junho deste ano, apesar de aparecer no sistema do TCE. Apenas Centro Novo e Junco do Maranhão apresentavam registros atualizados confirmando a presença de Gilson nas folhas de pagamento.
Ações do Ministério Público de Contas
Diante das irregularidades, o MPC, por meio de representação assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, solicitou:
Suspensão imediata dos pagamentos: até que seja comprovada a frequência do servidor nos cargos.
Tomada de Contas Especial: para apurar os valores recebidos indevidamente, com aplicação de multas e determinação de devolução dos recursos.
Notificação às prefeituras: as sete prefeituras envolvidas foram notificadas para esclarecimentos e providências.
O órgão aponta indícios de enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, já que os salários pagos podem não corresponder a serviços efetivamente prestados.
O TCE-MA agora vai analisar a representação do MPC e determinar as responsabilidades.
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Dr. Julinho assina ordem de serviço para pavimentar Vila São José
Em um evento simbólico que integra as comemorações do 73º aniversário de emancipação política do município, o prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) assinou, na manhã deste sábado (20), a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação da Vila São José. A solenidade contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, Francimar Jacinto, vereadores, secretários, e do deputado federal Márcio Honaiser, autor da emenda parlamentar que destinou R$ 1,2 milhão para a realização da obra, há muito tempo reivindicada pelos moradores.
A cerimônia realizada na própria comunidade, marcou o início de uma intervenção que promete melhorar a qualidade de vida e a mobilidade urbana na região. O ato foi visto como uma conquista coletiva para uma demanda histórica da população.
Em seu discurso, o prefeito Dr. Julinho destacou a parceria com a esfera federal e o compromisso de sua gestão com as melhorias urbanas. “Hoje é um dia de grande felicidade para nossa gestão e, principalmente, para os moradores da Vila São José. Estamos transformando um sonho antigo em realidade. Esta pavimentação significa mais do que asfalto, significa dignidade, acesso e desenvolvimento para esta comunidade. Agradeço imensamente ao deputado Márcio Honaiser pela parceria fundamental neste projeto”, declarou o prefeito.
O deputado federal Márcio Honaiser, cujo apoio foi crucial para a liberação dos recursos, enfatizou a importância de levar investimentos para o interior do estado. “É uma honra poder destinar uma emenda que atende a um anseio tão legítimo da população ribamarense. Meu mandato é pautado em ouvir as necessidades das pessoas e trabalhar para converter essas demandas em ações concretas. Esta obra trará benefícios diretos às famílias, facilitando o dia a dia e valorizando ainda mais seus imóveis”, afirmou o parlamentar.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Francimar Jacinto, também presente ao evento, ressaltou a união de esforços entre os Poderes Executivo, Legislativo e a bancada federal em benefício do município. “É gratificante ver os frutos do nosso trabalho em conjunto. Quando o prefeito, a Câmara de Vereadores e nosso deputado federal unem forças, a população sai ganhando. Esta pavimentação é a prova viva disso”, comentou.
A obra de pavimentação promete resolver um dos principais problemas da localidade, especialmente durante o inverno, quando as vias não pavimentadas tornam-se intransitáveis devido à lama e às poças d’água. A expectativa é que, com a conclusão dos serviços, haja uma melhoria significativa no tráfego de veículos e no acesso de moradores e do transporte público.
A assinatura da ordem de serviço foi um marco nas festividades do aniversário da cidade, demonstrando a entrega de uma obra de infraestrutura como um presente simbólico para a população. A previsão é que os trabalhos tenham início imediato.
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Irmão de Felipe Camarão anuncia apoio a Hilton Gonçalo ao Senado
O empresário Gustavo Camarão, irmão do vice-governador Felipe Camarão, declarou apoio a Hilton Gonçalo em sua pré-candidatura ao Senado durante encontro realizado na quinta-feira (18). A reunião, que também contou com a presença do ex-prefeito de São João Batista, Dominici, teve como pauta as articulações políticas para as eleições de 2026.
Guga Camarão, como é conhecido, recentemente esteve à frente do projeto “Guará News”, que transformou a TV Guará, de São Luís, em Record News Maranhão.
Já o ex-prefeito de Santa Rita segue se movimentando em busca de alianças estratégicas para disputar uma das duas cadeiras à Câmara Alta em 2026.
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Empresário preso em operação faz acordo para devolver R$ 419 mil
O empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, um dos presos na Operação Maat – Fase Prato Cheio, deflagrada na terça-feira (16), firmou com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) um Acordo de Não Persecução Cível para devolver R$ 419.369,09 aos cofres públicos. O compromisso foi assinado em 17 de setembro.
O valor será parcialmente quitado com a entrega definitiva de uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09. O veículo será destinado a políticas municipais voltadas para crianças e mulheres vítimas de violência.
O saldo de R$ 53.775,09 será compensado com a compra de ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos para creches e escolas de Godofredo Viana, podendo receber outra destinação de cunho social. O acordo também prevê a possibilidade de o ressarcimento ser convertido em obras de adaptação ou construção de imóvel para acolher mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, a ser definido em audiência com a atual gestão municipal no prazo de 180 dias.
Segundo o promotor Márcio Antônio Alves e Oliveira, a medida é “mais efetiva na recomposição do erário e garante a duração razoável do processo”. Caso haja descumprimento, Muniz ficará impedido de firmar novo pacto por cinco anos e estará sujeito à execução judicial do acordo.
OUTROS ENVOLVIDOS
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu habeas corpus e determinou a imediata soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres, ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana e irmã do ex-prefeito do município investigada por suposto desvio de recursos destinados à merenda escolar.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMA), Gihan e outros acusados, incluindo o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, teriam desviado cerca de R$ 173 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 2014. O órgão afirma que quase não houve fornecimento de merenda ao longo do ano, além de apontar notas fiscais “frias” e transferências indevidas de verbas.
OPERAÇÃO MAAT
Segundo o promotor de Justiça de Cândido Mendes, Márcio Antonio Alves, o grupo utilizava notas fiscais falsas para simular o fornecimento da merenda. “Os produtos não eram entregues e o dinheiro era desviado”, destacou.
Durante as diligências realizadas em residências localizadas nos bairros Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís, foram apreendidos veículos, joias, dinheiro em espécie e aparelhos celulares, bens vinculados à investigação e que passam a integrar o conjunto probatório do processo.
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Prefeito que confessou ter matado PM usará tornozeleira eletrônica
A Justiça do Maranhão mandou soltar o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que confessou ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva, no município de Trizidela do Vale, no Maranhão, em julho deste ano.
A decisão é desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao deferir a liminar no habeas corpus, o magistrado considerou que, embora existam indícios de autoria e materialidade, a prisão preventiva não se justifica por ausência dos requisitos legais, como o risco concreto de reiteração criminosa ou ameaça à ordem pública.
Medidas cautelares e uso de tornozeleira
Figueiredo dos Anjos ressaltou que o “clamor público” não pode, por si só, embasar a manutenção da custódia cautelar. “Perigo para a sociedade, o acusado, nesse momento, não representa”, destacou na decisão. A ordem de soltura, no entanto, não representa liberdade plena, já que o relator do caso impôs medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Comparecimento em Juízo, a cada 30 (trinta) dias, para informar e justificar suas atividades;
• Recolhimento domiciliar durante a noite, a partir das 18:00 horas e em dias de folga, salvo necessidade de trabalho;
• Proibição de frequentar bares, boates, casas de jogos e determinação de não manter contato com testemunhas por qualquer meio de comunicação, bem como distanciamento dos mesmos de pelo menos 200 (duzentos) metros; e
• proibição de ausentar-se da Comarca.
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