Brandão reúne com Edinho, mas impasse sobre o PT continua no MA
Não houve novidades na conversa do governador Carlos Brandão (sem partido) com o presidente nacional do PT, Edinho Silva. O tom foi o mesmo do petista para o maranhense: “acordo, acordo, terceira via, outro nome”, disseram fontes palacianas a coluna. O encontro ocorreu na noite da terça-feira, 24, em Brasília.
Além de Brandão e Edinho estava na reunião também a ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann. O governador maranhense foi ouvir do próprio presidente do PT sobre inviabilidade de o partido do presidente Lula apoiar a candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do estado.
O motivo já é conhecido por toda a classe política e se resume a parte de “satisfazer” as vontades supremas da Praça dos Três Poderes.
Edinho Silva além de insistir na terceira via para unir o grupo lulista no Maranhão também insistiu para que Carlos Brandão saia para disputar o Senado.
O petista ouviu do governador maranhense tanto que não haverá substituição da candidatura de Orleans Brandão como também que ele fica até o final do mandato em dezembro de 2026.
A negativa de Brandão, claro, foi acompanhada das justificativas de que não há mais como compor com o grupo dinista devido aos movimentos políticos-judiciais e também da “consolidação do nome de Orleans” dentro do grupo palaciano para a disputa pela cadeira do Palácio dos Leões.
Como em nada avançou a conversa, uma nova rodada de diálogo foi proposta por Edinho Silva para a próxima semana. O governador concordou apesar de falar para todos que espera mesmo é o encontro com o presidente Lula que é quem tem a palavra final da posição do PT no Maranhão.
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Seletivo em Pinheiro é suspenso pela Justiça a pedido do MPMA
O seletivo educação Pinheiro foi suspenso por decisão liminar da Justiça, atendendo a pedido do Ministerio Publico do Estado do Maranhao (MPMA). A medida paralisa imediatamente todos os atos do Edital nº 001/2026, que previa a contratação temporária de 423 profissionais para funções permanentes na rede municipal de ensino de Pinheiro.
A decisão foi proferida na terça-feira (24), após Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do município no dia 21 de janeiro.
Com a liminar, ficam suspensas:
Novas inscrições;
Aplicação de avaliações;
Convocações;
Contratações com base no edital.
Justiça dá prazo para regularizar concurso público
Além de suspender o seletivo educação Pinheiro, a Justiça determinou prazo improrrogável de 30 dias corridos para que o município apresente um cronograma detalhado visando:
O saneamento do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024; ou
A realização de novo concurso público, com banca examinadora idônea.
O concurso de 2024 está suspenso por decisões judiciais após questionamentos do Ministério Público sobre possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora.
Segundo a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, a Prefeitura teria adotado uma postura de “inércia estratégica”, utilizando o impasse judicial como justificativa para manter contratações temporárias.
Contratações temporárias se repetem desde 2021
De acordo com o MPMA, as contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro vêm ocorrendo anualmente desde 2021.
Para o órgão, o seletivo educação Pinheiro previa a ocupação de funções de caráter permanente, como:
Professores;
Tutores;
Intérpretes de Libras;
Revisores de Braille.
O entendimento é que cargos dessa natureza devem ser preenchidos por meio de concurso público, conforme determina a Constituição.
Renovação excepcional para não prejudicar ano letivo
Para evitar prejuízos ao calendário escolar, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva autorizou, de forma excepcional, a renovação dos contratos ainda vigentes do seletivo realizado em 2025.
A autorização vale apenas para o primeiro semestre letivo de 2026. Segundo a magistrada, o prazo é suficiente para que o município resolva as pendências relacionadas ao concurso suspenso ou realize novo certame.
Multa diária em caso de descumprimento
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos André Costa Silva, conhecido como André da Ralpnet, e pelo secretário municipal de Educação, José Arlindo Silva Sousa.
A decisão ainda cabe recurso.
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Dr. Julinho e Orleans lançam programa de pavimentação em Ribamar
A tarde desta terça-feira (24) foi de celebração e anúncios importantes para os moradores do bairro Jardim Tropical e adjacências. Em um evento realizado na comunidade, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), em parceria com o Governo do Estado, lançou oficialmente o Programa de Pavimentação de Ruas e Avenidas, que contemplará a região do Jardim Tropical com 13 km de pavimentação.
A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que veio representar o governador Carlos Brandão e reafirmar o compromisso do Palácio dos Leões com o desenvolvimento do terceiro maior colégio eleitoral da Ilha.
O programa promete transformar a realidade local, acabando com décadas de poeira no verão e lama no inverno. As obras no Jardim Tropical fazem parte de um pacote de melhorias na infraestrutura viária do município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança e a qualidade de vida dos ribamarenses.
“Hoje é um dia que ficará marcado na história do Jardim Tropical e de toda a São José de Ribamar. Por muitos anos, os moradores dessa região sonharam em ver o asfalto chegar, em poder sair de casa sem enfrentar a poeira ou a lama. E eu digo a vocês: esse sonho, a partir de agora, começa a se tornar realidade. Essa obra não é apenas concreto e asfalto. É dignidade, é saúde, é valorização dos imóveis e é respeito com o dinheiro público. Nós não conseguiríamos dar esse passo gigante sozinhos. Por isso, quero agradecer imensamente ao nosso governador e, na pessoa do secretário Orleans Brandão, estender minha gratidão a todo o governo do estado por acreditar na nossa gestão e firmar essa parceria que vai mudar a cara do nosso município”, destacou Julinho.
“Estamos aqui, a pedido do nosso governador, para reafirmar que São José de Ribamar não está sozinha. O Governo do Estado é, acima de tudo, um parceiro dos municípios maranhenses, e com o prefeito Dr. Julinho essa parceria tem sido exitosa e constante. Ver o lançamento do programa de pavimentação no Jardim Tropical é a prova de que, quando unimos forças, a máquina pública chega mais rápido a quem mais precisa. O governador tem um carinho especial por Ribamar e determinou que a gente ande lado a lado com a prefeitura para levar infraestrutura, desenvolvimento e qualidade de vida para todos os bairros”, disse Orleans.
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Roseana Sarney diz que não descarta concorrer ao Senado em 2026
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), em entrevista concedida à TV Mirante, divulgada na manhã desta quarta-feira, 25, foi questionada sobre a possibilidade de concorrer novamente ao cargo de senadora no pleito deste ano.
Licenciada do mandato de deputada federal, por conta de um tratamento ao qual se submente desde o ano passado para curar-se de um câncer de mama, Roseana, que desembarcou em São Luís ontem, afirmou que, para assumir a empreitada, precisa avaliar todos os cenários, principalmente aquele que trate sobre a viabilidade de vitória do projeto.
“Não descarto concorrer ao Senado. Assim como não descarto concorrer para deputada federal e não concorrer a nada”, disse.
O nome da ex-governadora para a Câmara Alta vem sendo aventado por lideranças políticas já faz algum tempo e ganhou mais força nos últimos dias com a proximidade de uma conversa definitiva que o governador Carlos Brandão (sem partido) deverá ter com o presidente Lula para tratar sobre sua sucessão.
O nome da filha do ex-presidente José Sarney é visto como uma espécie de trunfo no que se refere a obter do petista apoio a pré-candidatura do também emedebista Orleans Brandão para o Governo ou garantir a sua neutralidade no Maranhão.
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TJMA é o único a dispensar licitação em contrato com BRB no país
A instituição financeira gerencia aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais
Contrato de R$ 200 milhões firmado com o BRB começou a gerar desconforto interno no TJMA.
Cinco tribunais de Justiça no país concentram cerca de R$ 30 bilhões em contratos de administração de depósitos judiciais com o Banco de Brasília (BRB). Entre eles está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), ao lado dos tribunais da Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal.
Contudo, segundo as informações obtidas pelo blog de Antônio Martins, o tribunal maranhense foi o único dos cinco que dispensou licitação no contrato com a instituição financeira.
Além disso, no caso maranhense, o acordo firmado com o BRB — estimado em quase R$ 200 milhões — passou a gerar desconforto interno. Parte dos magistrados manifesta preocupação, sobretudo em relação à segurança dos recursos vinculados a depósitos judiciais sob a gestão da instituição financeira.
De acordo com o próprio desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte maranhense, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.
Contratos em outros tribunais
TJAL
O BRB firmou dois contratos com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O Contrato nº 29/2022, referente à folha de pagamento, foi celebrado na gestão do desembargador Klever Rêgo Loureiro, enquanto o Contrato nº 50/2024, relativo à gestão dos depósitos judiciais, foi firmado durante a gestão do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.
Ambas as contratações ocorreram por meio de processos licitatórios regularmente realizados, conduzidos em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.
TJPB
Ano passado o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por imposição legal, teve que realizar LICITAÇÃO para contratação de banco para a gestão dos depósitos judiciais. O contrato com o Banco do Brasil foi encerrado e a lei determina nova LICITAÇÃO.
A licitação aconteceu em 2025 e o BRB venceu em disputa com a Caixa Econômica Federal. Não houve recurso contra o resultado. Detalhe importante: o Banco do Brasil não participou da licitação, o que inviabilizou juridicamente qualquer possibilidade de renovação contratual com a instituição.
TJBA
Historicamente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantinha contrato com o Banco do Brasil mediante dispensa de licitação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, por meio do Relatório de Monitoramento de Inspeção nº 2387-37.2008, determinou que os tribunais adotassem o devido processo licitatório para tais contratações, visando ao aprimoramento da governança e à conformidade administrativa.
Em estrita obediência a essa orientação e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Tribunal realizou, ainda no ano de 2021, o Pregão Presencial nº 001/2021. O certame foi amplamente divulgado e transcorreu sob total lisura, tendo o BRB – Banco de Brasília sagrando-se vencedor na qualidade de única instituição financeira a apresentar proposta formal. Os valores e condições foram estabelecidos em um ambiente de livre concorrência e disputa pública, fiscalizado pelos órgãos de controle.
TJDF
Por fim, a contratação do Banco de Brasília (BRB) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para a gestão de depósitos judiciais ocorreu, historicamente, por inexigibilidade de licitação.
O atual credenciamento do BRB para custódia dos depósitos judiciais do Tribunal está vigente desde 2021 e foi realizado com base nas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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