TJ-MA confirma ilegalidade da greve dos professores
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou nesta quarta-feira, 29, por unanimidade, decisão do desembargador Jamil Gedeon, e manteve a ilegalidade da greve dos professores estaduais, deflagrada no final do mês passado.
Os magistrados também mantiveram a decisão de bloquear R$ 1,8 milhão das contas do Sinproesemma.
A categoria segue intransigente em ralação à cobrança de reajuste de 14,95% – o governo ofereceu 11%, em duas parcelas (uma retroativa a janeiro deste ano, outra passando a valer a partir de julho).
Em parecer emitido no fim da semana passada, o MP atestou que um reajuste de 11% é o máximo que o Estado pode garantir sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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CCJ da Alema aprova Projeto do ‘proibidão’ em escolas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), aprovou em reunião nesta quarta-feira, o PL nº 066/2023.
O projeto de lei é de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP) e proíbe os “proibidões” em escolas públicas e privadas.
“Visa dispor sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo o território do Estado do Maranhão”, diz a ementa da proposta.
PL foi relatado pelo deputado Fernando Braide (PSD).
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Deputada do MA é citada em esquema de fraude no PI
Clínica de Viviane Coelho recebeu transferência de R$ 10 mil realizada por uma das empresas investigadas
A clínica Independência LTDA, apontada pelos investigadores do GAECO/PI como de propriedade do prefeito afastado de Uruçuí-PI Dr. Wagner e da filha deputada maranhense Vivianne Coelho, também recebeu repasse da Ambientar Construções, responsável pela coleta do lixo no município. O valor da ordem de R$ 10 mil, foi efetuado no dia 05 de maio de 2017, conforme documento ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso.
O suposto esquema desbaratado na operação ‘Cerrados’, coloca a parlamentar maranhense no centro das investigações, inclusive, levantando as suspeitas para um suposto uso de caixa 2 na campanha eleitoral do ano passado.
A operação pode ter novos desdobramento a partir de documentos apreendidos na residência da família, em Balsas. O blog analisa vários arquivos enviados por fonte anônima e vai trazer mais detalhes na próxima matéria.
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São João e Carnaval de Brandão só favorecem Braide
Uma pesquisa feita recentemente mostra que o setor da Prefeitura de São Luís melhor avaliado é o da Cultura, com 80% de aprovação dos ludovicenses. A informação é da Coluna do Dr. Pêta, do Jornal Pequeno.
De acordo com a publicação, à primeira vista soa muito estranho; afinal, o prefeito Eduardo Braide não tem feito, ‘assim’, tantos investimentos na área cultural, nem nada que leve o povo de São Luís a aprová-lo tão bem no setor. Mas a pesquisa, qualitativa, tem uma explicação, conforme revelou a coluna.
“O povo não distingue bem quem, entre prefeitura e governo do estado, promove os grandes eventos na capital, principalmente São João e Carnaval!!! Se a festa é em São Luís, para os ludovicenses, quem está fazendo é o prefeito!!!”, destacou a publicação.
“Por mais que o governo estadual divulgue, faça investimentos, gaste dinheiro, saia nos grandes veículos nacionais, quem vai “ficar com os louros”, com todos os méritos será sempre a prefeitura…, no caso atual, o prefeito Eduardo Braide!!! ‘Rapá’…!!!”, completou.
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‘Fanstamas’ motivam CPI na cidade de Cândido Mendes
Denúncias de supostas contratações de funcionários fantasmas em programas da Saúde no município de Cândido Mendes, administrado pelo prefeito José Bonifácio, motivaram a Câmara Municipal instalar na última quinta-feira, 23, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas.
Após leitura do requerimento, foi definida a composição do colegiado que terá o vereador Sababa Filho como presidente; Antônio Raimundo como vice-presidente, e vereador Pereira Filho como relator.
Os programas que serão alvo das investigações são Saúde da Família e Saúde Bucal.
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