STF manda readequar as vagas dos estados na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 25, para aprovar a revisão do número de deputados federais por estado. No julgamento, que está em andamento no plenário virtual da Corte e deve ser concluído ainda hoje, votaram a favor os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Com a aprovação, o Congresso será forçado a reavaliar a distribuição estadual dos 513 parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados. Pela lei, cada Unidade da Federação (UF) é representada pelo mínimo de oito e máximo de setenta deputados, divididos proporcionalmente conforme o número de habitantes – no entanto, a conta atual foi determinada em 1993, e alguns estados vêm reclamando que o quadro não condiz com suas populações atuais.
O processo no STF que pede a revisão das vagas foi movido em 2017 pelo governo do Pará, um dos 11 estados que contam com apenas oito deputados federais. Atualmente, apenas São Paulo possui o direito a 70 representantes, seguido por Minas Gerais, com 53, e Rio de Janeiro, com 46 – todas as demais 24 unidades da federação têm menos de 40 parlamentares na Câmara.
Com a revisão 12 estados e o DF – incluindo o Maranhão – não perderão, nem ganharão representantes.
Veja a lista dos demais:
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Maranhenses atropelados em Londres estão internados
Três maranhenses que estão de viagem foram atropelados em Londres e estão internados em um hospital na capital inglesa.
Segundo a polícia, o atropelamento aconteceu durante uma perseguição policial a uma dupla suspeita de roubar um veículo e não obedecer uma ordem de parada numa barreira policial.
O carro suspeito estava em alta velocidade quando atropelou quatro pessoas. As três vítimas maranhenses são o casal Antônio (advogado) e Flávia Gastar (empresária).
Antônio e Flávia estão de viagem em Londres para o casamento do irmão de Antônio, o Gaspar que também foi atropelados junto com a mulher Garima Gaspar que é paulista.
Ontem, Gabriel e Antônio foram operados. Flávia vai ser operada hoje na perna. O estado de saúde das vítimas é estável.
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Flávio Dino esclarece sua relação política com Brandão
Durante ato no Palácio dos Leões para implantação do Programa de Ação na Segurança Pública, repasse de recursos da ordem de R$ 8,4 milhões do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), além da entrega de viaturas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comentou também sua relação com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).
O atual chefe do Executivo não estava presente no ato porque está de licença do cargo, e foi representado pelo vice-governador, Felipe Camarão (PT). O fato de o ato oficial ter ocorrido justamente na ausência do titular do mandato deu mais força a especulações sobre afastamento entre ambos.
Para Dino, no entanto, tudo não passa de especulação. “É natural que os analistas, todos, façam as suas especulações, mas nós temos que olhar os fatos, que estão acima de especulações. Esse é o quarto evento que eu faço no Maranhão, os dois primeiros foram com o governador Brandão ao meu lado. Nós temos uma relação sempre cordial e de muita colaboração. O governador Brandão hoje lidera o Estado. Eu não interfiro nisso, eu não intervenho nisso, porque eu acho que não existem dois, ou três, vou quatro governadores ao mesmo tempo, é um de cada vez. Eu fui governador, agora é a vez dele ser governador”, disse.
O ministro alegou, ainda, que tem cumprido “com dedicação” sua “tarefa nacional” o que lhe impediria também de se intrometer em assuntos estaduais. Além disso, acrescentou, confia na gestão do atual governador.
“Eu tenho uma tarefa nacional, e essa tarefa nacional eu procuro exercer, e todos vocês são testemunhas, com muita dedicação, com muita intensidade. Então, quando o governador Brandão quer falar comigo, ele me liga, ele me visita, e quando eu quero falar com ele eu ligo, eu visito ele. Agora, eu não interfiro nos assuntos do Governo do Estado porque eu confio na equipe que ele montou, e confio, portanto, no trabalho que está sendo continuado. Vejo ele inaugurando obras que nós começamos e ele está terminando, assim que deve ser. E as especulações ficam para este terreno”, completou.
E lembrou que em âmbito nacional também tem sido alvo de especulações sobre sua relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nacionalmente, hoje, inclusive, todos os dias surgem especulações com meu nome: ora dizem que Lula me ama, ora dizem que Lula me odeia. Esta semana ele próprio, o Lula, teve que ir à rede social dizer que eu venho fazendo um bom trabalho. Ou seja, especulações, infelizmente, fazem parte, mas a realidade é essa que vocês estão vendo aqui. E, com certeza, ainda neste ano, aqui ou em outro lugar que o governador determinar, nós teremos mais entregas e eu espero que o governador Brandão esteja presente. Mas quero dizer da minha alegria de estar aqui com o vice-governador Felipe [Camarão], foi meu secretário, é meu amigo, e acho que é uma forma de mostrar essa normalidade institucional que hoje o governo federal vive, que o Governo do Estado vive”, concluiu.
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Cândido Mendes: Câmara cassa o mandato do prefeito
Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cândido Mendes, no Maranhão, cassou o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL), por quebra de decoro.
Com a cassação, assumirá o comando do município a vice-prefeita, Alexsandra Viana, conhecida como ‘Alê do Povo’ (PSDB).
A sessão que analisou a cassação do prefeito foi liderada pelo vereador da oposição Josenilton Santos do Nascimento, presidente da Câmara de Vereadores.
O pedido de cassação definitiva do gestor foi votado em sessão secreta, com segurança das polícias Militar e Civil. Ao final, a votação ficou por 8 a 1 pela cassação do prefeito.
Facinho era alvo de uma ação depois de ser denunciado por quebra de decoro, quando fez um discurso afirmando que um vereador da oposição tinha mais de 90 empregos na Prefeitura de Cândido Mendes e uma gratificação de quase R$ 20 mil por mês.
Antes da sessão que decidiria sobre a cassação, o prefeito Facinho ainda tentou conseguir um mandado de segurança para suspender os trabalhos na Câmara, mas não conseguiu impedir a votação (veja, abaixo, o decreto que determinou a cassação do prefeito).
Em julho deste ano, Facinho já havia conseguido barrar uma sessão que analisaria o mesmo caso. Na época, o juiz Lúcio Paulo Soares, titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela Comarca de Cândido Mendes, determinou a suspensão da sessão extraordinária da Câmara Municipal, que seria realizada para analisar o pedido de cassação do prefeito José Bonifácio.
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MA tem a menor renda domiciliar per capita do Brasil
Dados do IBGE sobre o rendimento domiciliar per capita apontam que o Maranhão está, mais uma vez, na rabeira desse ranking. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) a média brasileira foi de R$ 1.625 em 2022.
No Maranhão, contudo, a média é de R$ 814, mais de R$ 2 mil abaixo do Distrito Federal, o primeiro do ranking, com R$ 2.913.
O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
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