Alema e Unale promoverão Seminário de Legisladoras
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizarão, no dia 5 de setembro deste ano, em São Luís, o “1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder”. O evento acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a partir das 9h30, e deverá reunir deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias de diversas.
Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Alema, o seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política.
O seminário deve, ainda, rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.
Programação
A programação vai contar com painéis de debates sobre variados temas pertinentes à participação feminina nos espaços de poder, o trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para as mulheres.
Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela instalação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.
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Vereador teria quebrado decoro em Cândido Mendes
Sababa Filho pode ter se “excedido” ao expor maço de dinheiro na tribuna da Câmara, durante uma grave denúncia de suborno que envolve o prefeito Facinho
O vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, popularmente conhecido como “Sababa Filho”, que integra a bancada de oposição na Câmara Municipal de Cândido Mendes, pode responder por decoro parlamentar, após expor maço de dinheiro na tribuna da Casa, usado por ele para fazer uma grave acusação de suborno que envolve o prefeito Facinho.
Conforme vídeos que circulam nas redes sociais, Sababa Filho diz que Facinho lhe deu um valor de R$ 350 mil para que ele renunciasse o mandato, dando lugar ao suplente que é aliado do chefe do Executivo municipal.
Sem apresentar nenhuma prova, o parlamentar discursou alegando que estava renunciando o mandato, mas ao final do discurso, foi para a janela e jogou uma parte do dinheiro para a população abaixo, que se aglomerou para pegar as notas.
A assessoria jurídica do prefeito nega as acusações e diz que o vereador é um “farsante” e que ele assinou no dia 27 de julho, um termo de renúncia do cargo, conforme documento em anexo. O contraponto pode ser um indicativo de que Sababa Filho não apenas quebrou o decoro parlamentar, mas cometeu um crime que pode lhe trazer graves consequências jurídicas.
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Inácio Melo assume estatal geológica a contragosto
O cumprimento de um acordo informal, a contragosto dos servidores do Serviço Geológico do Brasil, permitiu que o empresário Inácio Melo, que é marido da senadora Eliziane Gama (PSD), assumisse o comando da estatal geológica, cinco meses depois do seu nome ter sido ventilado para conduzir a empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Mesmo com campanha contrária de funcionários, o nome do marido de Eliziane, foi aprovado por conselho para presidir o Serviço Geológico do Brasil (SGB). A remuneração ao cargo supera os R$ 27 mil.
Indicado político, Inácio enfrentou desgaste de empregados públicos por considerarem falta de experiência no setor. A confirmação ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Mas ele já foi apresentado internamente como o novo presidente do SGB.
Em março deste ano, funcionários do Serviço Geológico chegaram a enviar uma carta ao governo pedindo que Inácio não fosse nomeado ao cargo. Na avaliação deles, ele não teria atribuições suficientes ao posto – por falta de formação e experiência na área. Os funcionários consideram incompatibilidade com determinações do próprio conselho. A Casa Civil, que recebeu carta dos servidores, e o Ministério de Minas e Energia foram contatados para posicionamento, mas ainda não responderam. O espaço segue aberto para considerações.
Veja trecho da legislação interna a respeito do caso:
CAPÍTULO 4
DOS REQUISITOS E VEDAÇÕES PARA ADMINISTRADORES
Art.4. Sem prejuízo do disposto neste Regimento, os administradores da empresa serão submetidos aos requisitos e vedações dispostos nos artigos 21, 22 e 23 do Estatuto da CPRM, de 19 de dezembro de 2017, além das normas previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro 1976, na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 e do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Parágrafo Único: Consideram-se administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.
Art. 5. Os administradores deverão atender os seguintes requisitos obrigatórios:
I – ser cidadão de reputação ilibada;
II – ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado;
III – ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado;
IV – ter pelo menos uma das experiências profissionais abaixo:
a) 5 (cinco) anos na área de atuação da CPRM ou em área conexa ao cargo para o qual forem indicados;
b) 2 (dois) anos em cargo de diretor, ou de conselheiro de administração, ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da CPRM, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa;
c) 2 (dois) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS 4 ou superior, em pessoa jurídica de direito público interno;
d) 2 (dois) anos em cargo de docente, ou de pesquisador, de nível superior na área de atuação da CPRM;
e) 2 (dois) anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da CPRM.
III – ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado;
IV – ter pelo menos uma das experiências profissionais abaixo:
a) 5 (cinco) anos na área de atuação da CPRM ou em área conexa ao cargo para o qual forem indicados;
b) 2 (dois) anos em cargo de diretor, ou de conselheiro de administração, ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da CPRM, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa;
c) 2 (dois) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS 4 ou superior, em pessoa jurídica de direito público interno;
d) 2 (dois) anos em cargo de docente, ou de pesquisador, de nível superior na área de atuação da CPRM;
e) 2 (dois) anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da CPRM.
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Iracema Vale destaca fortalecimento da Saúde no MA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta quinta-feira (03), o lançamento do programa “Cuidar de Todos – Atenção Primária”, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no auditório do Hotel Blue Tree Towers, em São Luís.
“O programa assegura a implantação do maior projeto de fortalecimento da atenção primária já criado no Estado e que tem todo o apoio do Parlamento Estadual. Com ele, ações como as de prevenção à mortalidade infantil e materna, AVC, diabetes, infartos e de acidentes de trânsito serão ainda mais fortalecidas. É um dia histórico”, afirmou Iracema Vale.
Com a implantação do programa, a SES doará equipamentos para as unidades e às equipes de Saúde da Família, conforme termo de adesão dos municípios. A medida visa melhorar a estrutura dos dispositivos em cada município e, consequentemente, apoiar no desempenho dos indicadores prioritários.
“O projeto vai fortalecer a atenção primária à saúde para a evolução da garantia e a ampliação do acesso aos cuidados em saúde, além de promover a melhoria dos resultados dos indicadores do setor e do enfrentamento dos problemas que mais causam o adoecimento e óbito da população maranhense”, enfatizou o governador Carlos Brandão.
Primeiro Contato
Segundo o secretário da SES, Tiago Fernandes, é na Atenção Primária em Saúde que ocorre o primeiro contato do paciente com o profissional da área. “É a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de atendimento, dos mais simples aos mais complexos”, explicou.
O superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto, acrescentou que o Governo Federal está comprometido com a saúde pública. “Após anos de crise e negligência, estamos reestruturando o Ministério para que possamos ofertar tudo que for necessário para melhorar os serviços de saúde no nosso país e esse programa fará parte disso”, afirmou.
Estiveram presentes, ainda, os deputados estaduais Ariston (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Janaína Ramos (Republicanos), Solange Almeida (PL), Carlos Lula (PSB), Dra Viviane (PDT), Daniella (PSB), e Francisco Nagib (PSB); a chefe do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva; o presidente da Famem, Ivo Rezende, entre outras autoridades.
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Mantida cassação de vereadores em Vitória do Mearim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação de seis vereadores no município de Vitória do Mearim. A decisão seria por fraudes à cota de gênero.
Segundo informações, os recursos dos vereadores foram rejeitados por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.
Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.
Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.
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