MP investiga contrato irregular de aluguel de máquina
m Ação Civil Pública ajuizada em 22 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a condenação do diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAEE) de Caxias, Arnaldo Oliveira, e dos servidores do órgão José Ribamar Lima, Kellianne Santos e Sanrlei Sousa por ato de improbidade administrativa.
O pedido foi motivado por ilegalidades em contrato para aluguel de máquina retroescavadeira em regime de horas, no valor global R$ 177,6 mil, firmado em 2018 entre o órgão municipal e a empresa Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP, também citada na ACP.
A manifestação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.
RETROESCAVADEIRA
Em março de 2018, o MPMA verificou que o SAAE não usava o equipamento desde janeiro daquele ano. O órgão ministerial também constatou que, em dezembro de 2018, a máquina passou duas semanas em reparo, o que impossibilitou acompanhamento da atuação do operador do equipamento, o seguro deste e o número de horas trabalhadas.
Para o MPMA, desde o início, foi observada atividade corrupta disfarçada de desorganização, para criar camuflagem para fugir dos órgãos de controle e fiscalização. “Já nesse período, nenhuma máquina foi localizada e ao final, ficou provado que houve pagamento por um serviço que não tinha como ser mensurado”, enfatiza o promotor de justiça.
Ainda de acordo com Silva Júnior, o fornecimento de uma simples informação como cópia dos contratos e do procedimento licitatório, sempre era dificultado pelo SAAE. Isto dava indícios de que os procedimentos licitatórios naquela instituição não passavam de verdadeira “fábrica de mentiras”.
Em 2021, a Assessoria Técnica do Ministério Público emitiu Parecer Técnico, atestando existência de diversas ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP. Entre elas eram pesquisa restrita de preços, cobrança de sobrepreço de 66,86% e restrição ao número de participantes na licitação.
Além disto, para obter estimativa de preços no processo licitatório relativo ao aluguel da retroescavadeira, o SAAE utilizou as mesmas empresas utilizadas em pregão presencial anterior.
Na visão do Ministério Público, observada em conjunto, a conduta dos acionados, demonstra atos com o fim único de direcionar a contratação e desviar dinheiro para a empresa, já previamente escolhida. O que se apontam como falhas, são atos isolados de direcionamento para que a empresa pudesse se beneficiar de recursos públicos, sem poder atestar a realização de serviço.
PEDIDOS
O MPMA também requer a condenação dos acionados ao ressarcimento do valor de R$ 175.472,50 aos cofres do SAAE. O valor deve ser atualizado. Caso seja comprovada existência de pagamentos referente ao contrato, o montante deve ser acrescido de outros valores.
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Autoridades manifestam solidariedade a Bira e família
O velório de Andressa Silva Sousa, filha do ex-deputado Bira do Pindaré, do secretário de Estado de Agricultura Familiar será realizado na Central d Velório da Pax União, no Canto da Fabril, neste domingo (2).
A informação foi divulgada nas redes sociais pela equipe do secretário Bira do Pindaré.
“É com muita tristeza que comunicamos o falecimento de Andressa Sousa, filha de Bira do Pindaré. Informamos que o velório será na Pax União, sala 06, localizada no Centro de São Luís, (canto da fabril) a partir das 7h. Manifestamos nossos sentimentos a todos os familiares e amigos”.
Nota de pesar e solidariedade
O governador Carlos Brandão manifestou solidariedade ao secretário Bira do Pindaré.
“Recebi com profundo pesar a notícia do falecimento da jovem Andressa Sousa, filha do secretário da Saf, Bira do PIndaré. Minha solidariedade e meu abraço fraterno aos familiares e amigos. Que Deus conforte a todos”.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide se manifestou nas redes sociais em solidariedade a Bira do Pindaré, a Leide SIlva, familiares e amigos
“Com profundo pesar recebi a notícia do falecimento da jovem Andressa, filha do Bira do Pindaré. Neste momento de profunda dor, solidarizo-me com o Bira, a Leide, familiares e amigos. Que Deus dê forças e conforte a todos!”, escreveu Braide.
Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Educação
“Como pai e amigo, estava juntando forças para escrever minhas condolências à Bira do Pindaré e Leide. Deveria ser uma lei da natureza um pai ou mãe nunca ter que enterrar um/a filho/a. Mas Deus sabe de todos os propósitos. Recebam meu abraço fraterno, Bira e Leide. Jesus com vocês”.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações
“Lamento, com enorme pesar e tristeza, o falecimento da jovem Andressa Sousa, filha do amigo Bira do Pindaré. Que Deus a receba de braços abertos e conforte os corações dos familiares e amigos, dando toda a força necessária neste momento de tanta dor.”
Roseana Sarney, deputada federal
“Com profunda tristeza e pesar, recebi a notícia do falecimento da filha do secretário do governo do Maranhão, Bora do Pindaré. Toda a minha solidariedade a família. Que Deus console o coração de todos”,
Eliziane Gama, senadora
”Neste momento de profunda dor e tristeza pela perda da jovem Andressa Silva Sousa, gostaria de expressar minha solidariedade ao amigo Bira do Pindaré e a toda a sua família.Estendo meu abraço fraterno e minhas orações, rogando a Deus para que traga conforto aos corações enlutados”.
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Filha de Bira do Pindaré morre após cair do 10º andar
Na noite deste sábado (1º), o Corpo de Bombeiros Militar de Maranhão confirmou a morte de uma jovem no condomínio Andaluzia, no bairro Altos do Calhau, em São Luís. A vítima teria se jogado do 10º andar do prédio.
De acordo com as primeiras informações, a jovem é filha do ex-deputado Bira do Pindaré, atual secretário de Agricultura Familiar do Maranhão.
A Polícia Civil está no local e isolou a área para realizar a perícia, assim como o Corpo de Bombeiros. Outras informações serão atualizadas durante as próximas horas.
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CNJ é acionado contra decisão do TJMA para lista do 5º
O presidente da OAB do Maranhão, Kaio Saraiva, acionou o CNJ contra resolução do TJMA que altera os procedimentos para a formação de lista tríplice para indicação de vaga de desembargador da Corre estadual pelo Quinto Constitucional.
Num Procedimento de Controle Administrativo (PCA), a Ordem questiona mudanças como “formação de comissão para análise dos requisitos dos componentes da lista sêxtupla; Realização de audiência pública para análise dos requisitos necessários ao exercício do cargo; Elaboração de parecer opinativo sobre os candidatos(as); Retirada da competência do Plenário do Tribunal de Justiça para apreciação dos requisitos constitucionais dos(as) candidatos(as); participação no procedimento de formação da lista tríplice e votação secreta da lista do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão”.
O principal argumento é o que o TJMA fez as alterações apenas após tomar conhecimento da lista sêxtupla formada pela OAB.
“Sem qualquer dificuldade se percebe que os termos da alteração proposta foram estabelecidos após a formação da lista sêxtupla, não havendo dúvidas que as regras criadas
poderão caracterizar inédito casuísmo e insegurança jurídica quanto às regras estabelecidas aos candidatos e desembargadores votantes, modificando a regra processual com o procedimento em curso e o juízo competente. O que não se espera da Corte de justiça”, diz a petição.
Nela, a OAB pede que o TJ defina em 20 dias, com base na regra anterior, a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) e que, ao final, o PCA culminou com a revogação da resolução que alterou o regimento da Corte estadual.
Baixe aqui a íntegra dos pedidos.
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Ribeiro Neto pode assumir o Moto no lugar de Yglésio
O deputado Yglésio Moyses estuda a possibilidade de antecipar a eleição para a presidência do Moto. Ele admite a possibilidade de não disputar a reeleição para mais um mandato. A informação é do jornalista Zeca Soares.
Yglésio foi eleito presidente do Moto em novembro do ano passado. Ele aguarda definição da Federação Maranhense de Futebol (FMF) quanto à Copa FMF para decidir o futuro no clube.
“Quanto a não disputar reeleição no Moto, hoje é o cenário mais provável. Mas é uma possibilidade. Avalio que a Copa é uma transição de mandato”, explicou.
“A minha preocupação é tentar entregar com a centralização das penhoras do Maranhão já regularizada. Uns 85% dos processos são aqui e entregar o CT reformado com a academia”, finalizou o presidente do Moto.
Conversa e interessse
O vereador Ribeiro Neto que disputou a última eleição no clube com o presidente Yglésio foi procurado pelo Blog do Zeca Soares e disse manter interesse em assumir o clube.
“Eu tive uma conversa com o presidente Yglésio no intuito de nós nos unirmos para que eu venha a ser o presidente no próximo biênio, mas nós ainda estamos maturando essa questão. Eu mantenho o interesse e como motense que sou, estou aqui para somar, para ajudar e se os conselheiros quiserem que eu seja o presidente eu estarei à disposição do clube sim e irei me empenhar para trazer os melhores resultados dentro das quatro linhas”, adiantou.
A conversa informal com Ribeiro Neto foi confirmada pelo presidente Yglésio ao blog.
“Nos encontramos por acaso no La Roque semana passada e ele disse que se eu concorresse, ele não entraria. Mas deixei claro a ele que não era minha intenção concorrer e que ele se quisesse, teria caminho livre da minha parte”, finalizou Yglésio.
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