TRE-MA mantém oitivas sobre fraude ao negar recurso
O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.
Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com o um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.
O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.
Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.
Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.
O processo contra Wellington é mantido pelo PSD.
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Iniciativa apoiada por Osmar Filho promove ação social
O movimento ‘Mulheres da Gente’, realizou, neste sábado (10), uma ação social no bairro do São Francisco. “Estamos realizando mais uma ação social para cuidar das pessoas, hoje na região do São Francisco, mas a ideia é torná-la frequente em toda a cidade, pois sabemos o quanto a população precisa dessa atenção”, falou a coordenadora do projeto, Clara Gomes, esposa do deputado estadual Osmar Filho (PDT).
Realizada na Unidade Escolar João Evangelista, a ação ofereceu atendimentos na área da saúde, em especialidades como odontologia, oftalmologia, nutrição, fisioterapia e acupuntura, além de teste de glicemia e aferição da pressão.
“É uma oportunidade boa, porque às vezes a gente vai para uma fila do SUS e nem é atendida”, disse a dona de casa Eliane Santos Pereira
A atividade também disponibilizou atendimento jurídico aos moradores da região e palestras sobre os mais diversos temas, a exemplo do planejamento familiar. Também foi criado no local um espaço da beleza, com cabeleireiras, maquiadoras e esteticistas e um outro para a criançada, com biblioteca, muitas brincadeiras e distribuição de lanches.
“Conseguimos realizar mais de 450 atendimentos, oferecendo serviços de qualidade aos moradores do São Francisco. Temos programado novas ações e com atendimentos maiores em outros bairros de São Luís”, declarou o deputado pedetista.
Criado em 2020, com o apoio de Osmar Filho, o grupo Mulheres da Gente tem trabalhado em ações para as comunidades de São Luís, desenvolvendo palestras, promovendo capacitações e realizando ações sociais.
Nesta ação social, o projeto teve a parceria do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema)/ Serviço Social da Indústria (Sesi).
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Sancionada Lei que prevê divulgação dos números para denúncia de violência doméstica em faturas
Deputado Leandro Bello é autor do PL 11.955/2023, que deu origem ao dispositivo legal
Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão a Lei 11.955/2023, que solicita a divulgação dos números para fazer denúncias de violência doméstica e familiar, nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água, no Maranhão. A lei é originária do PL 126/2023, de autoria do deputado estadual Leandro Bello.
Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.
De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei visa facilitar as denúncias de casos de violência doméstica. “Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição pretende encorajar e democratizar o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, disse que as leis têm sido ampliadas e que os serviços para fazerem esses dispositivos se tornarem realidade têm acontecido todos os dias. “Hoje temos uma facilidade maio de acesso, temos a Casa da Mulher Brasileira que funciona 24 horas, mas, caso a pessoa queira fazer uma denúncia é possível e, agora, esses canais estarão mais acessíveis nas faturas”, destacou.
Pedro Lucas vai comandar o União Brasil no Maranhão
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes será o novo presidente do União Brasil no Maranhão. A definição aconteceu após uma reunião no fim de semana, entre Pedro Lucas, o ministro das Comunicações do Governo Lula, Juscelino Filho, e o deputado estadual Neto Evangelista.
Pedro Lucas promete, com apoio irrestrito de Juscelino Filho, montar os diretórios municipais para que o partido venha extremamente forte nas eleições de 2024. “União Brasil unido e sempre prezando pelo compromisso e bem comum dos maranhenses”, destacou Pedro Lucas.
Juscelino também ressaltou a importância da unidade da legenda para que o partido esteja forte no ano que vem. “No União Brasil estamos unidos por São Luís e pelo Maranhão, especialmente por uma vida melhor para nossa gente. Momento é de dialogar, reforçar os quadros e fortalecer o partido para as eleições municipais do próximo ano, para elegermos grande número de prefeitos e vereadores”, afirmou o ministro.
São Luís
A reunião serviu também para que o União Brasil já decidisse pelo nome do deputado Neto Evangelista para disputar novamente a Prefeitura de São Luís.
Pedro Lucas era cotado para a disputa, mas com a responsabilidade de presidir o União no Maranhão, decidiu abrir mão da pré-candidatura e confirmar o nome de Neto.
O problema é que Neto Evangelista corre o sério risco de perder o mandato até o fim do ano. O União Brasil está sendo acusado de não ter respeitado a cota de gênero nas eleições de 2022 na disputa para a Assembleia Legislativa.
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Brandão entrega obras no município de Urbano Santos
Durante o aniversário de 94 anos do município de Urbano Santos, o Governo do Estado entregou obras importantes para a população da cidade, como a unidade do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e a Casa de Reabilitação Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança. As entregas foram realizadas neste sábado (10) pelo governador Carlos Brandão em solenidade promovida pela Prefeitura de Urbano Santos.
“Estamos comemorando a emancipação do município com o prefeito Clemilton, com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, e vários outros deputados. Estamos entregando uma avenida, que é uma das mais bonitas da região; duas praças; e um Viva/Procon para que as pessoas possam receber documentos como CPF, identidade, título de eleitor, e regularizar a documentação de veículos, tudo isso sem precisar se deslocar até Chapadinha; e estamos melhorando a estrutura da Fazenda Esperança, para que possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. É uma alegria muito grande estar aqui”, afirmou Brandão.
O prefeito Clemilton Barros elogiou a gestão municipalista realizada pelo governador Carlos Brandão que possibilitou a parceria com a prefeitura para a entrega das obras. Com as ações da gestão estadual e municipal, a população teve acesso a ações estruturantes que impactam no bem-estar social, além da unidade do Viva/Procon e da Casa de Reabilitação da Fazenda Esperança, também foram entregues a Avenida Bernardo Ramos, a Praça José Veloso Batista e a Praça da Bíblia.
“Esse é um dia de muita alegria e gratidão a Deus e aos parceiros que temos no Estado do Maranhão, quero destacar o governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município. Agradecer também à deputada Iracema Vale. Estou muito honrado e feliz com tantas autoridades que são parceiras e que contribuem para o desenvolvimento desta cidade”, declarou o prefeito.
Na ocasião, o prefeito Clemilton Barros entregou ao governador Brandão o título de cidadão do município. O dia de entregas contou com a participação de várias autoridades e da população que pôde conversar com os gestores públicos.
A dona de casa Maria de Cássia elogiou as obras entregues e aprovou o trabalho conjunto do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal. “É muito importante para o povo aqui de Urbano Santos, antes aqui era uma cidade esquecida, tudo era desorganizado, não era bem planejado. Agora mudou, melhorou bastante e a gente acredita que vai melhorar cada dia mais”, disse.
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