Assis Ramos será investigado por compra de fazendas
O Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (14), anular o Habeas Corpus Preventivo em favor do prefeito de Imperatriz do Maranhão, Francisco de Assis Andrade Ramos, em relação a uma investigação promovida pelo Ministério Público. O mérito da questão, iniciada há dois anos, teve seu fim.
O caso em questão iniciou-se após denúncia sobre a aquisição de uma fazenda localizada em São Francisco do Brejão pelo atual gestor.
O Ministério Público acolheu uma denúncia anônima, que foi considerada relevante por um dos desembargadores envolvidos no caso. O processo, que ocorre no âmbito criminal, versa sobre esta suposta compra da fazenda pelo prefeito.
Por maioria dos votos, os desembargadores decidiram que o caso deverá ser concluída em um prazo de 90 dias. Essa determinação tem o objetivo de permitir uma análise aprofundada dos fatos e garantir a transparência e a justiça no caso.
Investigação
A compra de fazendas pelo prefeito Assis Ramos despertou o interesse das autoridades, levando a recusa final do HC preventivo. As informações sobre as circunstâncias da aquisição e quaisquer possíveis irregularidades serão minuciosamente analisadas durante o processo.
É importante ressaltar que, até o momento, trata-se apenas de uma investigação e não de uma condenação. O prefeito Assis Ramos tem o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos diante das autoridades competentes. O processo seguirá seu curso, e todas as partes envolvidas serão ouvidas para que a verdade seja apurada.
A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho dessa investigação, pois trata-se de um caso que envolve uma figura política importante para a cidade de Imperatriz. A transparência e a lisura são fundamentais para a manutenção da confiança dos cidadãos nas instituições e no poder público.
A imprensa continuará acompanhando de perto esse processo, garantindo o direito à informação e a divulgação dos desdobramentos dessa investigação.
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Deputado tenta impedir reajuste de planos de saúde
O deputado federal André Fufuca (MA), líder do Progressistas (PP) na Câmara federal, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 165/23, que susta o reajuste de 9,63% nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares. O aumento, que Fufuca considera exagerado e injusto, foi autorizado em 12 de junho pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para valer a partir de primeiro de maio de 2023. A iniciativa de Fufuca poderá livrar 8 milhões de consumidores brasileiros desse reajuste.
“O aumento das mensalidades dos planos de saúde atinge justamente os usuários individuais, que são aqueles mais frágeis e com limitada força de negociação com as operadoras”, ressalta Fufuca.
De acordo com o deputado maranhense, a ANS tem atuado para atender excessivamente aos interesses do mercado. “A agência autorizou um reajuste de mais do dobro da inflação acumulada em 12 meses até maio, que foi de 3,94% no IPCA. Não é um patamar razoável”, acrescenta.
Fufuca lembra que em 2022 o aumento dos planos de saúde já tinha sido superior à inflação: alta de 15,5% nos preços, contra 11,73% do IPCA.
Efeitos
De acordo com André Fufuca, os reajustes excessivos podem acabar tirando milhares de consumidores dos planos de saúde, o que prejudicaria as próprias empresas e deixaria a rede pública do SUS sobrecarregada.
“É importante garantir a sustentabilidade dos planos de saúde, mas as reformas estruturais que o Parlamento vem aprovando podem estimular a economia e aumentar as receitas das operadoras”, explica Fufuca.
O índice aprovado pela ANS representa, segundo o deputado, um claro desrespeito à ordem constitucional, pelo fato de ser exagerado. “Portanto, cabe ao Congresso Nacional, ouvindo a séria preocupação de inúmeras entidades que atuam na defesa do direito à saúde, sustar os efeitos da decisão da ANS”, concluiu André Fufuca.
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Arraial da Alema terá estrutura e vasta programação
A festança no Arraial da Assembleia será aberta nesta quinta-feira (15), às 18h, com vasta programação e ampla estrutura para receber o público. O roteiro no espaço junino, montado na área de estacionamento da Alema, se estende até o domingo (18).
“Estamos com um arraial lindo, acessível e que será animado pelas melhores manifestações e artistas. Assim, contribuímos para o fortalecimento da cultura popular do Maranhão e para a geração de renda. Todos estão convidados a virem participar”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSD), destacando que tudo está sendo preparado com muito capricho para receber o público.
Durante as quatro noites, passarão pelo palco grandes atrações, incluindo também apresentações da Creche-Escola Sementinha e do Programa Sol Nascente. O roteiro destaca o Bumba Meu Boi de Maracanã, Boi Prenda de Cururupu, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá e Boizinho Barrica, entre muitos outros.
A animação também ficará por conta do Coco Pirinã, Cacuriá de Dona Teté, Dança Portuguesa Império de Lisboa e outros. Na lista dos shows, Daysa e Banda, Thaís Moreno e Banda, Eric Andrade e Banda Reprise.
A estrutura do Arraial da Assembleia dispõe de conforto e segurança para o público. São 10 barracas para comercialização de comidas típicas, como mingau de milho, arroz de cuxá, tortas e bolos.
Há parquinho infantil, para garantir diversão para as crianças; arquibancada e área de acessibilidade, voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Um setor de saúde estará à disposição e poderá ser acionado, em caso de necessidade. O Gabinete Militar da Alema também fez o planejamento para garantir toda a segurança no local.
Este ano, o Arraial da Assembleia contará, pela primeira vez, com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado.
Cada um dos 10 beneficiários do programa ocupará espaço próprio, ao lado do palco, e contará com equipamento padronizado para comercializar produtos diferenciados e que não serão vendidos nas barracas.
Estacionamento
O amplo estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, será disponibilizado a quem for visitar o arraial.
Ônibus farão o translado do público do estacionamento até o arraial, com toda comodidade.
Transmissão
Quem preferir, também pode acompanhar toda a programação do Arraial da Assembleia no conforto de casa. É que as quatro noites de festa serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309) e no canal da Alema no YouTube.
Programação
15/06 – Quinta-feira
18h – Boi Sementinha e Sol Nascente
19h – Bumba Meu Boi Encanto da Ilha
20h – Bumba Meu Boi de Upaon-Açu
21h – Bumba Meu Boi de Maracanã
21h30 – Quadrilha Buscapé da Ilha
22h – Boi Prenda de Cururupu
22h30 – Grupo Alternativo Invasores do Tapuio
23h – Bumba Meu Boi de Morros
0h – Daysa e Banda
16/06 – Sexta-feira
19h – Bumba Meu Boi Encanto do São Cristóvão
20h – Coco Pirinã
21h – Bumba Meu Boi Itapera de Maracanã
22h – Dança Portuguesa Império de Lisboa
23h – Companhia Vem BB
23h30 – Bumba Meu Boi de Nina Rodrigues
0h30 – Cacuriá de Dona Teté
1h30 – Thaís Moreno e Banda
17/06 – Sábado
19h – Quadrilha Fogueira Viva
19h30 – Bumba Meu Boi Lendas e Magias
20h30 – Cacuriá do Jhon
21h30 – Bumba Meu Boi da Madre Deus
22h30 – Bumba Meu Boi Tremor da Campina
23h – Bumba Meu Boi Estrela dos Lençóis
0h – Banda Reprise
1h – Boi da Maioba
18/06 – Domingo
18h – Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão
18h30 – Dança Portuguesa Vila Lusitana
19h – Pérola dos Lençóis
20h – Boi da Lua
21h – Companhia Barrica
23h – Boi de Sonhos
0h – Bumba Meu Boi de Axixá
1h – Erick Andrade
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TJ racha com impasse de sabatina proposta pela AMMA
Órgão Especial da Corte aprecia um pedido para realização de “audiência de apresentação de candidatos” integrantes da lista sêxtupla formada pela OAB-MA, antes da definição dos três nomes.
Um “racha” entre os desembargadores e a relutância da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) em aceitar um pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) para realização de “audiência de apresentação de candidatos” integrantes da lista sêxtupla formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), antes da definição dos três nomes, podem emperrar o preenchimento da vaga de desembargador da seccional maranhense pelo Quinto Constitucional que há mais de um ano aguarda para ser preenchida.
O Blog do Antônio Martins apurou que o clima interno no tribunal é de total e inédita turbulência. Na sessão desta quarta-feira (14), os magistrados começaram a decidir se alteram o artigo 43 do Regimento Interno do TJ, que, atualmente, não prevê a realização de nova fase antes da escolha da lista tríplice, quando o desembargador José Joaquim Figueiredos dos Anjos – irmão de José Jorge – levantou questão de ordem para saber se o assunto deveria mesmo ser deliberado pelo Órgão Especial – integrado por 23 desembargadores -, ou pelo Pleno, com a participação de todos os 33 membros da Corte estadual.
Após o pedido de vista, 16 desembargadores decidiram antecipar seus votos, garantindo que caberá mesmo ao Órgão Especial decidir a questão. Além de José Jorge, os desembargadores Nelma Sarney e Guerreirro Júnior também pediram vista do caso.
Como há a possibilidade de mudança de posicionamentos antes da apresentação dos votos-vista, o julgamento só será encerrado na semana que vem.
A lista sêxtupla – A lista sêxtupla foi definida no dia 16 de maio passado, sendo escolhidos, após sabatina realizada pelo Conselho da Ordem, os seguintes nomes:
Hugo Assis Passos
Ana Cristina Brandão
Josineille Pedroza
Lorena Saboya
Flávio Vinicius Costa
Gabriel Ahid
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Yglésio esclarece ‘CPI das Apostas’ e critica fake news
O deputado Yglésio Moyses (PSB) esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (14), sobre a instalação da CPI das Apostas na Assembleia Legislativa do Maranhão, que vai investigar supostas manipulações de resultados em jogos de futebol do Campeonato Maranhense de 2023. O parlamentar também criticou o que chamou de “plantação de notícias” falsas sobre o assunto.
“Primeiramente, agradecer à presidente da Casa que, em nenhum momento, se furtou em relação à CPI das Apostas que nós estamos conduzindo aqui na Assembleia. Lamentavelmente, ainda existe plantação de notícias, como aconteceu domingo no Jornal Pequeno, no Colunaço do Dr. Peta, que a gente consegue ver aqui as digitais da Federação Maranhense de Futebol e talvez, eventualmente, de algum dirigente de clube adversário, infelizmente tentando desqualificar”, afirmou.
Yglésio destacou que a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de investigar suspeitas de manipulação de jogos, uma vez que o Campeonato Maranhense recebe recursos do Governo do Estado para a sua realização.
“Direito Esportivo é uma das nossas atribuições legislativas. É possível a Casa legislar sobre Direito Administrativo e, portanto, investigar irregularidades relacionadas a Direito Esportivo. Fora isso, o Campeonato Maranhense recebe, todo ano, recurso do Governo do Estado. Como é que o Governo do Estado vai colocar dinheiro num campeonato que está aí com suspeita de manipulação e a Assembleia não vai investigar se, de fato, tem ou não, de maneira responsável”, questionou o deputado.
Crivo
O parlamentar esclareceu ainda que, quando a CPI for instalada, ele deverá se licenciar da presidência do Moto Club. Yglésio Moyses reforçou que a CPI é colegiada e qualquer requerimento passa pelo crivo dos sete deputados.
“Trazendo aí nuvem sobre a minha participação na CPI por conta de presidir o Moto. Duas coisas: primeiro, instalou os trabalhos da CPI, eu vou me licenciar do Moto, meu mandato termina em outubro. A CPI tem 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Portanto, quando ela iniciar, eu já não volto mais para o Moto, só vou entregar prestação de conta. Então, meu vínculo vai acabar”, assinalou o parlamentar.
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