Lula publica MP e prorroga imposto zero para gasolina
O governo publicou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.
Pelo texto da MP:
ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;
no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.
A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos.
É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão sobre a prorrogação do tributo federal zero sobre combustíveis será tomada somente quando a nova diretoria da Petrobras tomar posse.
“Veja bem, o que eu falei é que o presidente iria decidir isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. E a decisão dele foi que, enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, declarou.
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Edivaldo Jr prestigia Paulo Victor com aceno para 2024
A presença do governador Carlos Brandão (PSB) na cerimônia de posse do novo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB) – fato inédito na história da Casa – já revelou o prestígio com o qual o parlamentar chega ao posto. É o aponto análise do jornalista Marco D’Eça.
Na opinião do jornalista, um fato ainda mais simbólico do ponto de vista político foi à presença do ex-prefeito Edivaldo Júnior (sem partido) ao lado da esposa, Camila Braga.
Edivaldo nunca foi afeito a presenças em eventos públicos desta natureza, o que reforça a ideia de que sua ida à posse de Paulo Victor tem razão política de ser.
O fato ganhou ainda mais importância quando o próprio PV decidiu citá-lo no discurso, como o homem que abriu as portas da política, ao mantê-lo na Câmara, mesmo suplente, durante a legislatura 2016/2020.
Desde o fim das eleições 2022, em que Edivaldo sofreu fragorosa derrota, analistas apontam que ele não deverá disputar diretamente as eleições municipais, mas tem como trunfo a carismática esposa Camila.
E a presença dele e dela na posse de Paulo Victor é um primeiro sinal de aliança.
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Flávio Dino assume ministério e fala sobre pacificação
Nesta segunda-feira, 2, Flávio Dino assumiu oficialmente o ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula em uma cerimônia no Palácio da Justiça.
Ao discursar, Dino ressaltou que seu ministério será “da paz” e terá como missão a “pacificação nacional”. Entre as prioridades da pasta, citou o combate às desigualdades, a proteção da Constituição, a harmonia entre os Poderes, a defesa da democracia, o controle responsável sobre armas, o combate aos crimes ambientais, o enfrentamento dos crimes cibernéticos e o combate ao superendividamento de consumidores.
Destacou, também, que sua gestão tem como missão ampliar o diálogo com as forças policiais, facilitar o acesso à Justiça e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública.
“Ficaram no passado as tentativas de intimidação do Poder Judiciário. Apenas os fascitas querem exterminar quem pensa diferente. Os democratas sabem que as diferenças são necessárias, pois só assim a sociedade se engrandece.”
Veja como foi a cerimônia:
Perfil
Flávio Dino, nasceu em São Luíz/MA e tem 54 anos. Ele é advogado, ex-juiz e professor de UFMA – Direito da Universidade Federal do Maranhão desde 1993.
O parlamentar é formado pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão. Possui mestrado em Direito Público pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e lecionou na UNB – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, de 2002 a 2006.
Na magistratura, Dino foi juiz Federal por 12 anos. Exerceu os cargos de secretário-geral do CNJ, presidente da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil e assessor da presidência do STF.
Em 2006, foi eleito deputado Federal, o quarto mais votado do Maranhão. Entre 2011 e 2014, o político presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo.
Em 2014, disputou sua segunda eleição para o governo do Maranhão e saiu vitorioso. Posteriormente, em 2018 foi reeleito para o cargo.
Já em 2022 foi eleito senador pelo Maranhão.
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Paulo Victor toma posse para comandar a Câmara de SL
Ocorreu, neste domingo (1º), por volta das 10h, a posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, com o vereador Paulo Victor (PCdoB) na presidência. A assinatura do termo, que consolida a mudança de gestão, até então ocupada por Osmar Filho (PDT), ocorreu em cerimônia no Teatro Arthur Azevedo, na capital maranhense.
>Na ocasião, além de Paulo Victor, também foram empossados como 1º vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos); Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.
A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB); do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; do deputado estadual Antônio Pereira, representando no ato a Assembleia Legislativa; do deputado federal André Fufuca (PP), representando a bancada maranhense no Congresso Nacional e o vice-governador Felipe Camarão (PT).
Em seu pronunciamento, o chefe do legislativo ludovicense afirmou que deve atuar como chefe do Legislativo Municipal levando em consideração os valores da Casa, fiscalizando o Executivo e estando mais próximo da sociedade.
“Nós temos uma missão, primeiramente, valorizar nosso servidor, valorizar nossa Casa, para que a gente consiga resplandecer isso para a sociedade. Levar a Câmara bem organizada, com seus valores, sobretudo, com sua técnica que é propor leis, fiscalizar o executivo, para mais próximo da sociedade. Acredito que assim a gente consiga atingir maior eficiência no trabalho legislativo”, frisou Paulo Victor.
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MA: Brandão toma posse pra novo mandato no governo
Neste domingo, 1º de janeiro de 2023, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão, tomou posse do cargo de chefia do executivo estadual para o quadriênio 2023-2026, juntamente com o vice-governador, Felipe Camarão. Na ocasião, Brandão falou sobre o fortalecimento em áreas como a educação, empregabilidade e segurança alimentar.
A cerimônia de empossamento, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto, e contou com a presença de diversas autoridades, convidados e imprensa. Em continuidade ao ritual democrático, por meio de ato solene que será aberto à população, a recondução ao cargo de governador acontecerá na próxima sexta-feira (6), às 16h, no Palácio dos Leões.
Na oportunidade, Brandão participou de entrevista coletiva na qual iniciou falando sobre as prioridades do seu mandato para os próximos 4 anos e deu destaque à educação como o carro-chefe da marca de governo.
“Desde a campanha, a gente tem falado que o nosso governo é de continuidade e de avanços. Pretendemos fortalecer muito a educação como forma de mudar a vida das pessoas, além de fortalecer a infraestrutura, o social e a segurança alimentar. Portanto, eu diria que a educação será o nosso carro-chefe, sem esquecer todas as áreas que ainda precisamos ampliar”, destacou o governador.
Na ocasião, em razão da diminuição da renda média da população brasileira e da alta nos preços dos alimentos, o governador chamou a atenção para o impacto das políticas públicas de combate à insegurança alimentar e reforçou o comprometimento com a ampliação dos Restaurantes Populares.
“A gente criou um programa de segurança alimentar muito forte, o que tem incluído a distribuição de cestas básicas e a construção de Restaurantes Populares, que eram 100 na saída do ex-governador Flávio Dino; eu já construí 70 e, lógico, vou levar este programa a todos os municípios”, assegurou Brandão.
Ainda em relação ao esforço no combate às desigualdades no estado, o governador reeleito fala sobre o tripé desenvolvimentista da gestão e o otimismo do trabalho que deverá ser realizado junto ao Governo Federal.
“Definimos um tripé que melhore os indicadores do nosso estado, que é educação, renda e trabalho. Com esses três pontos vamos, com certeza, melhorar. Estou muito otimista porque temos, desta vez, grandes parceiros no Governo Federal, como o senador Flávio Dino, que agora é ministro; e o presidente Lula, que tem sensibilidade e vai governar em parceria com todos os eixos”, pontuou o governador.
Carlos fala, ainda, sobre a necessidade de investir na preparação da mão de obra maranhense para os postos de trabalho que serão abertos graças à política estadual de atração de empresas, e destaca o recorde na geração de empregos formais no Maranhão em 2022.
“A gente também vai trabalhar fortemente na capacitação profissional e na atração de investimentos para que possamos gerar empregos e avançar para um próximo patamar. Temos 35 empresas se instalando no Maranhão, investimento de R$ 450 milhões que vai gerar 8 mil empregos. Destaco que nos meus 10 meses de governo, o Maranhão bateu todos os recordes na geração de empregos, então precisamos atrair investidores e continuar com as obras públicas”, ressaltou Carlos.
O agora vice-governador, Felipe Camarão, que esteve no comando da Secretaria de Educação durante o Governo Flávio Dino, reafirma o compromisso com a valorização da educação e pontua quatro novas prioridades para o quadriênio 2023-2026.
“Basicamente, temos três prioridades, a primeira delas é sempre valorizar as educadoras, educadores e profissionais de educação; a segunda é alfabetizar jovens e adultos, precisamos acabar com essa marca de 1 milhão de pessoas não alfabetizadas; a terceira é alfabetizar as crianças na idade certa, isso é uma meta pelo Pacto Nacional da Aprendizagem; e a quarta é colocar ao menos uma escola integral em cada cidade do Maranhão”, pontuou o vice-governador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, afirma que agora Brandão e Camarão já estão prontos para dar continuidade ao trabalho pelo povo maranhense.
“Momento de muita alegria em empossar o governador Carlos Brandão e o vice-governador Felipe Camarão. Agora, estão oficialmente empossados e com ânimo redobrado para continuarem trabalhando pelo povo do Maranhão, em especial para a camada da população maranhense que mais precisa da ação do poder público”, disse o presidente da Alema.
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