Duas novas leis entram em vigor neste mês na Capital
No início do mês de junho, duas novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM). As novas legislações são oriundas de proposições dos vereadores da Câmara de São Luís.
Patrimônio Cultural
A Lei n.º 7.456, criada a partir do Projeto de Lei nº 157/22, elaborado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), integra ao Patrimônio Cultural e Imaterial da Cidade a Banda de Música da Guarda Municipal de São Luís.
Raimundo Penha destacou que a banda tem um histórico no ensino de música para os jovens do Maranhão, com destaque para o “Projeto Social Banda Juvenil”. “Esta iniciativa visa destacar o valor que tem a Banda de Música da Guarda Municipal e o ensino musical perante o povo ludovicense”, frisou.
Praça dos Açores
Já a Lei nº 7.457, originária do PL nº 20/23, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), denomina de Praça dos Açores o novo espaço que será inaugurado pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), localizado ao lado do terminal de integração da Praia Grande, no Centro de São Luís.
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Deputado reclama do serviço de telefonia móvel no MA
O deputado Cláudio Cunha (PL) criticou, na sessão plenária desta terça-feira 6), as operadoras de telefonia móvel pela deficiência dos serviços prestados na região da Baixada Maranhense.
Segundo o deputado, o sinal das operadoras de telefonia móvel simplesmente não funciona na Baixada Maranhense. “Encaminhei ofício pedindo providências e nada é feito. Hoje, inclusive, pedi até ao Papa Francisco para que interceda por nós junto às operadoras para que instalem torre de transmissão na região”, revelou.
“São mais de dois milhões de habitantes de 49 municípios dessa região que sofrem com esse problema. A telefonia móvel não funciona nessa região. Não se consegue fazer uma ligação”, denunciou Cláudio Cunha.
Combate à pobreza
O deputado também falou sobre as ações de enfrentamento à pobreza no Maranhão e se colocou à disposição da Frente Parlamentar que trata desse assunto, sugerindo que sejam desenvolvidas ações na área da agricultura familiar como, por exemplo, projetos de distribuição de apetrechos de pesca e de patrulhas agrícolas para as famílias de agricultores.
“É por meio do fortalecimento da agricultura familiar que podemos, de fato, combater a pobreza no Maranhão. Temos que dar conhecimento técnico às famílias de agricultores para que possam ter dias melhores. Nesse sentido, quero somar com todos que integram a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza”, defendeu.
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Fraude à cota de gênero cassa quatro deputados no CE
Decisão ascende expectativa para caso semelhante envolvendo três parlamentares maranhenses
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, no último dia 30, a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ainda cabe recurso da decisão e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada.
Essa é a primeira chapa de candidatos cassada no país por fraude à cota de gênero. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – o mais votado na disputa pelo cargo no ano passado.
A decisão cearense ascende expectativa para caso semelhante envolvendo três parlamentares maranhenses e preocupou ainda mais os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.
A preocupação tem um motivo: o julgamento do Ceará pode uniformizar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no caso que envolve os parlamentares maranhenses pelas mesmas circunstâncias dos colegas cearenses. Se for mantido o entendimento semelhante, o Maranhão terá a segunda decisão que poderá compor a coletânea de jurisprudência envolvendo as chapas proporcionais das eleições de 2022.
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Braide gasta com festa 8 vezes impacto com servidores
Essa semana a prefeitura de São Luís, administrada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), divulgou a programação do São João 2023. A festa é uma das mais tradicionais do Maranhão e é o principal evento da cidade. Todos os anos artistas conhecidos nacionalmente fazem parte da programação e o município atrai milhares de pessoas.
Este ano, a gestão não economizou nos gastos juninos. Uma das atrações, o cantor Luan Santana, cobra um cachê de R$ 500 mil para um show. Ele sobe ao palco do Arraial da Cidade (Praça Maria Aragão) no dia 16 de junho.
Antes de Luan Santana, Eduardo Braide já tinha anunciado o show de Tierry para o dia 11 de junho também no Arraial da Cidade. O cantor cobra um cachê de R$ 200 mil.
O blog do Antônio Martins apurou que a execução do “São João 2023”, a ser realizado na Praça Maria Aragão, São João nos Bairros e Arraial da Prefs, no período de 02 de junho a 29 de julho, terá um custo total de R$ 6.236.108,00 (seis milhões e duzentos e trinta e seis mil e cento e oito reais).
O gasto veio à tona uma semana depois do prefeito alegar falta de recursos para pagar o reajuste de 8.2% para as categorias de servidores municipais incluídas por emendas aprovadas pelos vereadores. A desculpa, segundo o secretário Emílio Murad (Semgov), é que as emendas criam um impacto acima de R$ 700 milhões nas contas municipais.
O problema, entretanto, é que a gestão municipal vai gastar com a festa junina 8 vezes mais que o suposto impacto com o reajuste prometido aos servidores.
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Posto que vendia gasolina a R$ 6,49 é interditado em SL
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) interditou, nesta segunda-feira (5), um posto de combustível por não realizar os repasses nas reduções de combustíveis realizadas pela Petrobras.
O estabelecimento, localizado próximo à rotatória do Shopping do Automóvel, deverá se adequar às exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor para retomar as atividades.
O estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 6,49 pela gasolina, o que gerou a denúncia de consumidores tanto pelo valor quanto pela localização da placa em local de difícil visualização, especialmente durante a noite pela ausência de iluminação do objeto.
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