No Maranhão taxas de exames clínicos para CNH são reajustadas para R$ 90
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) reajustou os valores para a realização de serviços prestados pelas clínicas credenciadas. Os exames médicos para obtenção, mudança de categoria, adição e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram um reajuste de aproximadamente 32%.
O exame de aptidão física e mental, que custava R$ 68,12 teve seu valor reajustado para R$ 90,00. O exame de perícia psicológica sofreu o mesmo reajuste.
De acordo com a Portaria nº 523/2023, os valores poderão ser atualizados por ato do diretor-geral do DETRAN/MA no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro.
Outras mudanças
Será obrigatória a emissão de nota fiscal, relativa ao valor
pago pelo candidato ou condutor, independentemente do
resultado do exame ou de solicitação do documento. As clínicas credenciadas ao DETRAN/MA deverão disponibilizar, no mínimo, opções de pagamento em espécie, transferência bancária, transferência via Pix,.cartão de débito e crédito, sem qualquer acréscimo ao candidato.
A Portaria nº 523/2023, que regulamenta os valores e modifica a forma de pagamento dos exames de aptidão física e mental, exame médico especial e de perícia psicológica, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º de junho de 2023 e já está em vigor.
Deputado Wellington se reúne com representantes dos vigilantes, serviços de limpeza, conservação, vigias e porteiros do Maranhão
O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, na manhã desta segunda-feira (5), uma comissão de representantes dos vigilantes, profissionais de serviços de limpeza, conservação, vigias e porteiros que atuam nos órgãos do Governo do Estado. O objetivo foi tratar da Lei nº 11.928/2023, que entre outros pontos dispões sobre a obrigatoriedade de seletivos para a contratação dos referidos profissionais.
Durante a reunião, foram avaliados os impactos da nova legislação, a exemplo da exclusão de centenas de postos de emprego, o que prejudicará inúmeros maranhenses.
“Recebi em meu gabinete os representantes dos vigilantes, trabalhadores em asseio e conservação de São Luís e dos vigias, porteiros e fiscais do Maranhão que estão com seus direitos trabalhistas ameaçados. Entre as razões para tanto, há a Lei nº 11.928/23, que excluirá centenas de postos de trabalho. Já encaminhei indicação ao Governo do Estado a fim de revogar tal legislação. As leis devem atender sempre às necessidades da população, e não o contrário. Contem sempre comigo!”, disse Wellington do Curso.
TCE representa contra secretários de educação do MA
A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral.
O procedimento de fiscalização realizado pelo TCE maranhense faz parte do conjunto de ações que integram o Pacto Nacional pela Educação, compromisso firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Serão representados pelo TCE os seguintes secretários de educação:
Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Buriti, Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Joselândia, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Mirador, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Peri Mirim, Peritoró, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Rita e Santo Antônio dos Lopes.
Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as representações são uma medida importante para que os gestores promovam as adequações necessárias para que as políticas públicas educacionais no âmbito desses municípios sejam desenvolvidas de modo eficaz, beneficiando os cidadãos. “As fiscalizações que o TCE realizou no contexto do Pacto Nacional pela Educação são estratégicas e de amplo alcance social. O controle externo brasileiro tem procurado atuar de forma ágil e efetiva nesse campo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou.
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Justiça suspende festa de aniversário de Carutapera
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, nesta sexta-feira, 2, liminar para obrigar o Município de Carutapera a suspender a realização do evento “88 anos Carutapera”, programado para os dias 2 e 3 de junho, em comemoração ao aniversário da cidade, bem como se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente do contrato estabelecido, enquanto tramitar o feito.
O contrato para a realização das festividades é no valor de R$ 2.185.371,50, a respeito do qual não há transparência sobre os respectivos repasses financeiros e pagamento, conforme o Ministério Público.
Além do Município de Carutapera, também estão sendo acionados o prefeito Airton Marques Silva, o secretário municipal de Cultura, Robenisio Guimarães Soares, e a empresa E. de J. da Silva Eireli, contratada para a realização do evento.
Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias-multa, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
A decisão foi formulada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da Comarca de Pinheiro, que respondendo pela Comarca de Carutapera.
Irregularidade nas licitações
Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Carvalho Junior, após tomar conhecimento da realização do festejo, foi instaurado procedimento para averiguar a legalidade das licitações e respectivos contratos administrativos firmados pelo Município de Carutapera com artistas e a empresa organizadora do evento.
O Município, na pessoa do prefeito, foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos celebrados, detalhando os gastos com pessoal e estrutura física (palco, som, iluminação, telão, segurança, apoio técnico, banheiros químicos, limpeza, hospedagem e alimentação de artistas e equipe de apoio, abastecimento de veículos etc).
“A resposta do chefe do Poder Executivo ao Ministério Público foi tão evasiva que sequer trouxe informações sobre as despesas relacionadas ao evento como um todo, destacando-se a falta de esclarecimentos acerca das atrações musicais contratadas. Além de se ter conhecimento dos shows apenas por meio da publicidade do evento, a falta de transparência inviabiliza qualquer tentativa de realizar comparações de preços, tornando impossível a verificação da existência de eventuais superfaturamentos”, comentou o promotor de justiça na Ação.
Como forma de instruir adequadamente o procedimento extrajudicial, a Promotoria de Justiça requereu à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça a análise da documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 012/2022 (Processo Administrativo nº 037/2022), conduzido pelo Município de Alto Alegre do Maranhão, bem como do respectivo Contrato nº PR 78/2022, relativo ao Município de Carutapera.
De acordo com a Assessoria Técnica da PGJ, foram identificadas diversas irregularidades no Contrato 78/2022, celebrado entre o Município de Carutapera e a empresa E. De J. Da Silva Eireli, “vilipendiando não apenas os mais nobres comandos constitucionais atinentes à administração da res publica (quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência], como, também, toda a normativa infraconstitucional aplicável à espécie, a saber: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 4.320/64 e, principalmente, o Decreto Federal nº 7.892/2013”, destacou o titular da Promotoria de Justiça de Carutapera.
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Arraial do Ipem abre com os Bois de Morros e Axixá
Já está tudo pronto para a estreia oficial do São João do Maranhão 2023 – o Maior São João do Mundo, no Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais dos festejos juninos.
Uma ampla programação diária foi preparada com diversas atrações dos mais variados segmentos para representar toda a tradição cultural junina maranhense. O Arraial do Ipem fica localizado no bairro Calhau (Avenida A) e a programação diária começa dia 4 de junho e vai até o dia 9 de julho.
Para a noite de estreia, foram programados os grupos e artistas: Tambor de Crioula Catarina Mina, Grupo Piaçaba, Boi Encanto da Ilha, cantora Thais Moreno, Boi de Morros (orquestra), cantor Erick Andrade, Boi de Axixá (orquestra) e Boi da Maioba (matraca).
A programação começa às 17h30, e a entrada em todos os arraiais promovidos pelo Governo do Estado e organizados pela Secretaria de Estado da Cultura, é gratuita.
O São João do Maranhão, o Maior São João do Mundo, terá mais de 60 dias de festa. De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, mais de 1.266 atrações foram habilitadas a participarem da programação.
No arraial do Ipem, o público vai poder se encantar com todos os tipos de manifestações culturais juninas maranhenses. O arraial está preparado para atender a uma multidão. No ano passado, segundo a coordenação do evento, pelo menos 20 mil pessoas passaram diariamente pelo local.
Infraestrutura
O espaço contará com Área Kids, dois palcos (Palco principal GeoSpace e o Palco Alternativo), além do Barracão do Forró, com o tradicional forró arrasta-pé.
Em todo local há espaços instagramáveis, área para acessibilidade, pontos de ativações de parceiros, área especifica para soltura de bombinhas, barraca de tiros, área de restaurantes.
E quando se fala de arraial, não dá para não falar da comida típica que não pode faltar nos arraiais. Para garantir que os melhor da culinária esteja presente, o Arraial do Ipem disponibiliza 24 barracas e 3 tendas para beneficiários do programa Mais Renda, 26 barracas, 17 Food Trucks /8 Bike Lanches, 5 restaurantes, 1 Vila do Chopp.
Programação
04/06 – Domingo
!8h – Tambor de Crioula Catarina Mina
19h – Grupo Piaçaba
20 – Boi Encanto da Ilha
21h – Show de Thais Moreno
22h – Boi de Morros
23h – Show de Erick Andrade
0h – Boi de Axixá
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