Pode ou não pode? Entenda o reajuste dos servidores
A Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís seguem em busca de um acordo, para que os servidores municipais tenham um reajuste salarial de 8,2%. Uma reunião agendada no Legislativo para a próxima segunda-feira (05) vai discutir aspectos jurídicos dos impactos financeiros que envolvem o reajuste nos vencimentos para todas as categorias. O tema teve uma ampla repercussão ao longo dessa semana.
O que aconteceu?
O prefeito Eduardo Braide (PSD) enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense. A medida era válida apenas para os servidores efetivos.
Comissionados, serviços prestados, agentes comunitários e agentes de endemias, além dos conselheiros tutelares, ficaram de fora da proposta original e foram incluídos a partir de emendas aprovadas na Câmara. Mas a gestão municipal quer que a medida seja válida apenas para os efetivos, o que beneficiaria somente 12 mil servidores.
O que motivou a polêmica?
Após a aprovação da norma em plenário, o secretário Emílio Murad, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), fez comentários alegando que uma série de emendas aprovadas pelos vereadores acabaram inviabilizando o reajuste prometido, ao criar um impacto de aproximadamente R$ 800 milhões nas contas municipais.
O que diz a Câmara?
A declaração causou reações na Câmara. De acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento (CCJ), não há inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos colegas de plenário.
Segundo Penha, a Prefeitura de São Luís não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o vereador.
A matéria foi aprovada em regime de urgência a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, completou.
O que diz o Sindicato?
A presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Lúcia Barbosa, também se opôs contra a decisão da gestão municipal em vetar as mudanças no projeto de lei.
Segundo ela, as emendas apresentadas pelos vereadores, por sugestão do sindicato, foram pautadas na isonomia que é um princípio trabalhista assegurado na Constituição.
“O reajuste salarial é um direito dos trabalhadores e a isonomia é um princípio trabalhista assegurado na Constituição, por isso sempre buscamos a paridade entre as categorias e por isso lutamos para o reajuste salarial para todos. É inadmissível deixar parte da nossa categoria sem o aumento, principalmente aqueles que ganham menos”, pontuou a sindicalista.
Qual a fonte do custeio?
O vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões.
“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência”, concluiu.
Quantos servidores serão afetados?
Com a decisão do prefeito Eduardo Braide, em vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública municipal, alguns vereadores acreditam que a medida pode prejudicar quase 5 mil funcionários não contemplados na proposta original do projeto de lei.
A regra passou com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original. O vereador Marcial Lima (Podemos) propôs uma emenda para incluir 2.500 servidores municipais no reajuste salarial. Entre essas categorias estavam os cuidadores escolares e os motoristas de ambulância do Samu, por exemplo.
O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda para incluir os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Ao todo, segundo o parlamentar, são 1.224 profissionais, sendo 734 agentes de saúde e 490 agentes de endemias.
Já o vereador Beto Castro (PMB) incluiu os servidores com contratos temporários que, segundo ele, podem variar beneficiando mais de 1,5 mil funcionários que prestam serviços às secretarias.
Por fim, o vereador Marquinhos Silva (PSC) sugeriu a inclusão dos conselheiros tutelares. Cada unidade do Conselho Tutelar de São Luís é composta por cinco membros, portanto, a regra atenderia os 50 conselheiros divididos entre as 10 as áreas de abrangência: Cohab – Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco – Cohama, Itaqui Bacanga, Coroadinho – João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão – São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural e Cidade Operária Cidade Olímpica.
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Nós não somos escravos de algoritmos, diz Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, durante encontro com ministros da Justiça do Mercosul, que os países precisam encarar de forma conjunta alguns dos grandes desafios do mundo contemporâneo. Em especial, os relativos ao papel da internet.
“Nós não somos algoritmos. Nós não somos e não podemos ser escravos de algoritmos. Nós não podemos jamais ser servos da inteligência artificial. Nós somos humanistas. Nós acreditamos no engenho humano. Nós acreditamos no talento humano”, discursou o ministro nesta sexta-feira (2), durante a 57ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados, em Buenos Aires, Argentina.
Papel da internetFlávio Dino destacou a necessidade de integração e cooperação entre os países para resolver esta e outras das “grandes questões da humanidade”, o que, segundo ele, abrange desde as questões clássicas atinentes à paz, como também “os desafios que marcam o século 21, especialmente dois: um relativo às mudanças climáticas; e outro envolvendo o papel da internet nos nossos povos, inclusive para o primado dos direitos humanos”.
Durante a reunião, foi assinado um acordo que determina a jurisdição internacional sobre matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, divórcio e separação conjugal, bem como relações pessoais, patrimoniais e dissolução das uniões estáveis.
Na ocasião, foi transferida para o Ministério da Justiça brasileiro a presidência pro tempore [por um tempo] do grupo, válida para o segundo semestre deste ano.
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Assembleia aprova antecipação da eleição para a Mesa
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o projeto de resolução, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), que altera o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e autoriza a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.
A votação em 2º Turno do projeto de resolução deverá ocorrer na próxima semana.
De acordo com o projeto aprovado, a eleição para a Mesa Diretora poderá ser realizada “após a primeira quinzena da primeira legislatura”.
A atual presidente da Casa, Iracema Vale (PSB) será candidata de consenso para o biênio 2025/2026. Os demais nomes para a Mesa Diretora serão definidos nos próximos dias.
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Maranhão é o 3º no país na vacinação contra Influenza
O Maranhão é o terceiro estado que mais aplicou a vacina contra Influenza em 2023. A Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza chegou ao fim nesta quarta-feira (31). Entretanto, a vacinação continua nos estados que ainda possuem estoques do imunizante contra a gripe.
Com o esforço empregado pelo Governo do Estado em parceria com os 217 municípios, o Maranhão conquistou o terceiro lugar no ranking da nacional de Vacinação contra a Influenza. Ao todo, foram vacinadas 1.816.985 pessoas, o equivalente a 61,13% do público alvo. Em primeiro lugar ficou o estado Amapá (94,27%), seguido do estado da Paraíba (73,91%).
“O Governo do Maranhão não tem medido esforços para, junto com os municípios, ampliar a cobertura vacinal no estado. Esse é um resultado que comprova o nosso compromisso em incentivar a população a se vacinar e em reforçar que as vacinas salvam vidas”, reitera o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Para ampliar a cobertura vacinal no estado, diversas estratégias foram lançadas, sempre em parceria com os municípios. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) também realizou a descentralização dos pontos de aplicação da vacina, disponibilizando as doses em shopping centers, espaços públicos, unidades de saúde, escolas, além de drive-thru e universidades.
Nesta 25ª Campanha de Vacinação contra a Gripe, o Maranhão tem como meta vacinar 2 milhões e 420 mil pessoas, de 18 públicos prioritários. Entre estes, estão as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; idosos com 60 anos ou mais; gestantes, puérperas, povos indígenas e outros.
Além da mobilização contra a Influenza, a SES também alerta a população para a importância da vacinação contra Covid-19. Estão sendo ofertadas as doses monovalentes para quem precisa dar continuidade ao esquema básico, e a Vacina Pfizer Bivalente, aqueles com 18 anos ou mais que já receberam as duas primeiras doses, com intervalo mínimo de quatro meses desde a última dose.
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Brandão intermediou retorno do prefeito de Santa Inês
O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, que virou sinônimo de corrupção, após ser alvo de duas operações que resultaram no seu afastamento da prefeitura em menos de um ano, retornou ao cargo por determinação da desembargadora Sônia Amaral, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Em sua decisão, a magistrada entendeu que encerrou-se o risco que justificou o afastamento. Além disso, a desembargadora apontou que o afastamento era cautelar, por isso havia necessidade de evitar uma punição antecipada.
Apesar disso, o blog apurou que o retorno do gestor ao comando da Prefeitura teria ocorrido, após suposta articulação do Palácio dos Leões. O prefeito é aliado do governador Carlos Brandão (PSB), o que teria facilitado essa volta ‘The Flash’.
Felipe dos Pneus é investigado na Operação Tríade, deflagrada na terça-feira, 30, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ele é suspeito de integrar suposta organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
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