Ministro do STF rebate críticas citando ‘luta por sepultamento digno’
Comentário de Flávio Dino foi em resposta ao prefeito de São Paulo que se manifestou contra entendimento da Suprema Corte e negou que a concessão tenha aumentado o preço dos serviços
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais nesta terça-feira para publicar trechos da tragédia grega “Antígona” que falam da “luta por um sepultamento digno” e do “chamado à prudência e contra a soberba”. A postagem ocorre um dia depois de o magistrado ser criticado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por conta de uma decisão impondo que os cemitérios da capital voltem a cobrar os mesmos preços praticados antes da privatização.
“Meu pai sempre me dizia: ‘leia os clássicos’. A cada instante da minha vida, vejo quanta razão havia no ensinamento dele. Nos trechos, Antígona e sua luta por justiça (materializada no direito ao sepultamento digno do seu irmão) e contra a tirania de um só. E, na conclusão, o chamado à prudência e contra a soberba. Lições imortais”, escreveu o ministro.
Ao longo de agenda na manhã de segunda-feira, Nunes negou que a concessão tenha aumentado o preço dos serviços e disse que a regra da concessão leva em conta valores aplicados em 2019. Segundo ele, a medida do ministro elevaria ainda mais o custo da operação:
“Ele diz que os valores a serem praticados no Serviço Funerário do Estado de São Paulo precisam ser anteriores à concessão. Só que o nosso contrato de concessão, ele já é assim, já está previsto de forma muito clara que os preços praticados pelas empresas que ganharam a concessão, e que são os preços de 2019, né, congelados, que houve em torno de 4% de correção da inflação, só. Qual que é a outra questão que o ministro coloca? De que teria que ser aquele valor, antes da concessão, corrigido pelo IPCA, que vai dar mais de 8%. Quer dizer, então a gente corrigiu em torno de 4%, eu estou dando um número redondo, tá?”, ponderou o mandatário reeleito.
O prefeito ainda disse que a determinação do STF colocaria fim num desconto de 25% do funeral social. Questionado sobre a situação dos cemitérios, Nunes afirmou que o município não foi notificado até aqui, eliminando qualquer mudança por ora. Contudo, ele prometeu aplicar um desconto para evitar aumentos de preço para a população, sem desrespeitar a decisão da Corte.
Decisão de Dino
No último domingo, o ministro Flávio Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar serviços funerários com os valores utilizados antes da concessão, no início de 2023. A liminar acata parte do pedido do PCdoB, em uma ação que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A regra valerá de forma provisória até que os outros ministros da Suprema Corte julguem a ação.
A concessão do serviço funerário a quatro empresas em SP, que completou um ano e seis meses neste mês, era alvo de críticas devido ao aumento de preços. Agora, conforme a decisão do ministro, a cobrança deverá respeitar o limite dos preços anteriores à privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Túmulos vandalizados e lixo
No início do ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou uma série de problemas nos cemitérios, como falta de segurança, muros e túmulos quebrados ou vandalizados e acúmulo de lixo e limpeza. Além de ossadas sem identificação, ossos expostos em túmulos abertos e falta de visibilidade sobre serviços disponíveis e gratuidades.
Em setembro do ano passado, o TCM emitiu um alerta determinando que a SPRegula e o Serviço Funerário adotem providências para garantir que as concessionárias comuniquem à população, da forma devida, todas as formas de gratuidade disponíveis no serviço.
A privatização dos serviços funerários em São Paulo também foi tema de debate nas eleições municipais entre os então candidatos que chegaram ao segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL). Durante a pré-candidatura, o psolista afirmou a intenção de reverter a concessão do serviço, que ele chamou de “mercado da morte”.
“A concessão dos cemitérios é uma tragédia. Virou um mercado da morte. Aumentou em quatro vezes o valor para uma pessoa ser enterrada e diminuiu profundamente o enterro social para as pessoas de baixa renda. Isso não dá para continuar”, disse Boulos, na época. O deputado foi derrotado por Nunes no segundo turno.
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ICMS volta a motivar debate entre dois deputados na Assembleia
Carlos Lula alerta para impactos do aumento do imposto na vida dos maranhenses e Yglésio rebate críticas à propaganda do governo sobre alteração na alíquota
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), para criticar o aumento da alíquota do ICMS no Maranhão, que passou de 22% para 23%. O parlamentar alertou para os impactos negativos que a medida trará, destacando que a população e o setor produtivo serão os mais prejudicados. Ele também classificou como “cortina de fumaça” a redução do ICMS sobre a cesta básica, anunciada pelo governo como compensação.
Carlos Lula comentou o discurso oficial que tenta justificar o aumento. Segundo ele, a redução de 10% para 8% na alíquota sobre a cesta básica não compensa os impactos do aumento da alíquota modal.
“Dizer que abaixou a alíquota da cesta básica é só uma cortina de fumaça. Enquanto o governo abre mão de R$ 50 milhões com essa redução, ele arrecadará R$ 360 milhões a mais com o aumento do ICMS. É uma conta simples: quem perde é o maranhense” afirmou.
O deputado também rebateu a propaganda oficial que afirma que o aumento não afetará preços de alimentos, combustíveis e energia elétrica. “É uma mentira. Todos esses itens terão seus preços alterados. O custo de vida vai aumentar, e a população de baixa renda será a mais prejudicada,” alertou.
Segundo o parlamentar, além de pesar no bolso dos consumidores, o aumento do ICMS trará prejuízos para o setor produtivo. Ele alertou para a fuga de empresas do Maranhão para estados vizinhos, como Piauí e Tocantins, que possuem alíquotas menores.
“Essa medida desestimula a produção, afugenta empresas e aumenta o desemprego. O Maranhão já enfrenta desafios econômicos enormes e essa decisão só vai agravar a situação,” enfatizou.
Exemplo em Rondônia
Em seu discurso, Carlos Lula sugeriu que o governo do Maranhão siga o exemplo de Rondônia, onde a alíquota do ICMS foi reduzida após pressão popular.
“Rondônia aumentou a alíquota para 21%, mas, diante da insatisfação da população, o governo voltou atrás e reduziu para 19,5%. Por que o Maranhão não pode fazer o mesmo? Estamos falando de um estado que já arrecada mais de R$ 29 bilhões e que terá uma previsão de R$ 33 bilhões para 2025. Qual a necessidade desse aumento?”, questionou o deputado.
Para Carlos Lula, o aumento do ICMS no Maranhão reflete a falta de compromisso do governo com a justiça fiscal. Ele ressaltou que o estado possui um dos piores indicadores sociais do Brasil e que a arrecadação recorde não se traduz em melhorias para a população.
“A população não vê os serviços públicos melhorarem. O que vemos são hospitais lotados, falta de atendimento e promessas não cumpridas. Aumentar impostos é penalizar ainda mais quem já sofre,” concluiu Carlos Lula.
Yglésio rebate
O deputado Dr. Yglésio (PRTB) rebateu com veemência, na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26), as críticas dos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) referentes à propaganda oficial do Governo do Estado sobre a alteração na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
De acordo com Dr. Yglésio, Carlos Lula desconhece a forma como é calculada a incidência do imposto sobre os combustíveis e, por isso, acabou apontando informações que não são verdadeiras.
“Ele não sabe nem como é a tributação do combustível no Maranhão. É chamada tributação ad rem, em direção à coisa; hoje ela tem um valor fixo em reais, ela tem tantos reais, tantos centavos, e só muda quando o Confaz se reúne para mudar. Então, como é que uma pessoa tem coragem de, com mestrado, graduação, reconhecimento público, um histórico de ter sido secretário de Saúde, subir aqui para mentir na Tribuna, isso é feio”, disse.
O deputado Dr. Yglésio mais uma vez lembrou que a alíquota do ICMS, no governo passado, era de 30,5% e os parlamentares, antes governistas e hoje na oposição, aprovaram o aumento à época em silêncio, sem questionar os números. Ele cobrou postura coerente e transparente dos parlamentares.
“Agora, porque alterou de 22% para 23%, para se adequar à realidade do estado, acham um absurdo. Agora, é errado; agora, 1% não vira 1%, vira 4,5%. Sinceramente, vamos falar a verdade. Revisitem as consciências de vocês. Não é possível que seja tudo pelo poder. Em 2018, foi aprovado nesta Casa por 42 x 0”, destacou.
Ao rebater as críticas dos deputados oposicionistas, Dr. Yglésio também relembrou o quanto se gastou com propaganda no governo anterior, do qual fizeram parte os que hoje criticam o governador Carlos Brandão (PSB).
“Em um ano, no governo anterior, se gastou mais de R$ 70 milhões para se repetir exaustivamente que o Governo do Maranhão era o melhor Governo do Brasil e o mais bem avaliado do Brasil. No governo anterior, se fez manipulação de dados para se dizer que, aqui no Maranhão, foi onde menos houve mortes por Covid, quando na verdade foi o estado que menos notificou casos de Covid por falta de testes”, ressaltou Dr. Yglésio.
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Criminosos assaltam circo, fazem reféns e estupram trapezista
Um grupo de criminosos invadiu o Eneide Circus, no município de Central, assaltou e fez refém uma família de artistas circenses.
Durante a ação registrada na sexta-feira (22), os bandidos armados amarraram os integrantes da família, incluindo idosos e crianças. As vítimas relataram que os criminosos levaram objetos de valor e abusaram sexualmente de uma das trapezistas.
Em postagens nas redes sociais, a bailarina informou que, embora tenha recuperado o celular e outros itens, ainda está se recuperando do trauma.
Camila Gomes gravou um vídeo onde faz relatos fortes dos momentos de terror que viveu com a família vítima de uma ação criminosa ocorrida na noite da última sexta-feira, 22.
Cinco homens chegaram no trailler onde a circense se abriga e fizeram a família refém. Camila contou que o marido conseguiu escapar pois estava um pouco distante quando observou a presença dos assaltantes e correu, inclusive um deles disparou contra o esposo da vítima, mas o tiro não o atingiu. O disparo foi efetuado nas dependências do circo após o espetáculo.
Os criminosos queriam dinheiro e Camila falou que ia buscar quando foi arrastada pelos cabelos por um dos bandidos. Ela estava com a filha de 1 ano quando entregou o montante que tinha e em seguida foi violentada pelo criminoso que chegou a dizer para a criança ficar de costas no momento do abuso.
A coordenação do circo comunicou que, em razão do ocorrido, decidiu suspender as apresentações no município, incluindo aquelas previstas para escolas da rede pública. (Difusora e O Informante)
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STF manda MP avaliar acordo de não persecução com Tiago Bardal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo envolvendo Tiago Bardal seja encaminhado ao Ministério Público para que o órgão avalie o preenchimento dos requisitos de negociação sobre a oferta de acordo de não persecução penal com o ex-delegado, para os fins do entendimento firmado pelo STF.
Bardal, que é ex-superintendente de investigações criminais – um dos cargos mais altos da Polícia Civil do Maranhão, acionou a Suprema Corte, por meio de um recurso extraordinário com agravo (ARE 1506882), alegando descumprimento em relação à Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”, que introduziu ao Código de Processo Penal (CPP) o instituto do acordo de não persecução penal (ANPP), por meio do artigo 28-A.
Desde o início da vigência da legislação, em 23/1/2020, o STF recebeu centenas de processos (recurso extraordinários, habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus) por meio dos quais os jurisdicionados requereram a aplicação do artigo 28-A do CPP.
Argumentou-se, em síntese, que devido à natureza mista da norma em comento (material-processual), sua incidência ocorreria de forma retroativa, em obediência à garantia prevista no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal.
Em 18 de setembro deste ano, o Plenário do STF julgou o Habeas Corpus nº 185.913/DF e definiu os limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal, com a fixação das seguintes teses de julgamento:
1. Compete ao membro do Ministério Público oficiante, motivadamente e no exercício do seu poder-dever, avaliar o preenchimento dos requisitos para negociação e para celebração do ANPP, sem prejuízo do regular exercício dos controles jurisdicional e interno;
2. É cabível a celebração de acordo de não persecução penal em casos de processos em andamento quando da entrada em vigência da Lei nº 13.964, de 2019, mesmo se ausente confissão do réu até aquele momento, desde que o pedido tenha sido feito antes do trânsito em julgado;
3. Nos processos penais em andamento na data da proclamação do resultado deste julgamento, nos quais, em tese, seja cabível a negociação de ANPP, se este ainda não foi oferecido ou não houve motivação para o seu não oferecimento, o Ministério Público, agindo de ofício, a pedido da defesa ou mediante provocação do magistrado da causa, deverá, na primeira oportunidade em que falar nos autos, após a publicação da ata deste julgamento, manifestar-se motivadamente acerca do cabimento ou não do acordo;
4. Nas investigações ou ações penais iniciadas a partir da proclamação do resultado deste julgamento, a proposição de ANPP pelo Ministério Público, ou a motivação para o seu não oferecimento, devem ser apresentadas antes do recebimento da denúncia, ressalvada a possibilidade de propositura, pelo órgão ministerial, no curso da ação penal, se for o caso.
Pedindo medida alternativa
Basicamente, foi exatamente isso que fez o ex-delegado maranhense, condenado em um de seus processos a pelos crimes de concussão e peculato referente ao período que exercia o cargo na SEIC, ao acionar o STF pedindo acordo de persecução.
“In casu, há pedido da defesa no sentido da necessidade de manifestação do Ministério Público sobre o oferecimento do acordo de não persecução penal. É certo, ainda, que não houve o trânsito em julgado da condenação, de sorte que, de acordo com a orientação firmada pelo Plenário deste Supremo Tribunal no julgamento do Habeas Corpus nº 185.913/MS, concluído em 18/9/2024, é cabível oferecimento do acordo de não persecução penal”, diz trecho do despacho de Fuz ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso.
Em sua decisão, o ministro destacou ainda que, sem prejuízo da validade de todas as decisões proferidas no curso da ação penal, incumbe “ao membro do Ministério Público oficiante, motivadamente e no exercício do seu poder-dever, avaliar o preenchimento dos requisitos para negociação e celebração do ANPP, sem prejuízo do regular exercício dos controles jurisdicional e interno”.
“Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para os fins do entendimento firmado por este Supremo Tribunal Federal no HC 185.913/MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, de modo que, motivadamente e no exercício do seu poder-dever, avalie o preenchimento dos requisitos para negociação e celebração do ANPP”, concluiu.
Clique e leia a decisão na íntegra
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Justiça manda prefeita atender transição em Barão de Grajaú
O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou, nesta segunda-feira, 25, que a prefeita de Brarão de Grajaú, Claudimê Lima ( União), colabore com a transição do governo municipal.
A atual gestora foi derrotada no pleito de outubro pelo prefeito eleito Gleydson Resende, e, segundo o MP, não vem fornecendo informações essenciais para o início da nova gestão.
“Determino que, a atual Prefeita, CLAUDIMÊ ARAUJO LIMA, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue o RELATÓRIO DE SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, acompanhado de todos documentos, dados e informações obrigatórias previstas nos incisos do §1o do art. 156 da CEMA, conforme discriminado na Recomendação deste órgão ministerial – REC 01/2024- PJBGU, em anexo, sem prejuízo de outros requisitados pela nova gestão e providencie para que a Prefeitura Municipal ofereça todo o apoio técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento pleno de seu mister, especialmente com relação a adequação do cronograma de visitas às Unidades de Saúde, Unidades Escolares e Secretarias de modo que sejam concluídas até o dia 19/12/2024, tendo-se em vista que a partir de 20/12/2024 inicia o recesso de fim de ano. Além disso, determino que forneça os documentos solicitados nos ofícios de id no 135146268 e id no 135146271, bem como, demais informações e documentos, necessários à transição de poder na gestão municipal”, diz um trecho do despacho do magistrado.
Vale lembrar que, além do MPMA, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também está de olho para garantir que os atuais prefeitos, caso não reeleitos, sejam impedidos de dificultar as transições municipais.
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