Aprovado reajuste do ICMS no MA de 22% para 23%
Depois de um longo debate entre os deputados estaduais do Maranhão, nesta quinta-feira (21), que durou quase sete horas, a maioria dos parlamentares aprovaram o projeto de lei que foi encaminhado pelo governador Carlos Brandão (PSB) que reajusta em um ponto percentual o ICMS, saindo de 22% para 23%.
Os deputados que votaram contra o reajuste, defenderam que a medida não seria bom para o Maranhão e os maranhenses.
A base do Governo Brandão assegurou que o reajuste servirá para a implantação do programa social “Maranhão sem Fome” e cobrou coerência de alguns deputados que, durante o Governo Flávio Dino, se posicionaram a favor dos aumentos do ICMS durante os quase oito anos de gestão.
A votação também acabou servindo para que o Governo Brandão saber quem está na base governista e quem está na base oposicionista.
Entre os deputados, nove votaram contra a iniciativa do Governo Brandão: Othelino Neto, Carlos Lula, Rodrigo Lago, Francisco Nagib, Wellignton do Curso, Fernando Braide, Leandro Bello, Ricardo Rios e Júlio Mendonça.
A ALEMA também aprovou projeto de lei que autoriza o Governo do Maranhão a renegociar os débitos, novamente com os votos contrários dos nove parlamentares.
Divulgado resultado final de nível médio do concurso do TJMA
O Instituto Consulplan, responsável pela organização do concurso público Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), divulgou nesta quarta-feira (20/11), o resultado final para os cargos de nível médio do Concurso Público para o para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Foi divulgado o resultado final dos candidatos e candidatas aprovados de nível médio geral, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência dos seguintes cargos: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.
De acordo com edital datado de 19/11, os candidatos e candidatas de nível superior foram convocados para avaliação de títulos, cujo prazo se estende até 26 de novembro de 2024. O resultado final do concurso dos cargos de nível superior está previsto para 21 de janeiro de 2025.
Todas as informações podem ser verificadas na página do Instituto Consulplan: https://institutoconsulplan.org.br/getConc.aspx?key=ah50aQ/Cduw=
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Deputada admite que está devendo ‘Deus e o mundo’ no Maranhão
“Devo e não nego”, declarou em discurso a parlamentar, que agora é conhecida como ‘Ana sem Gás’
A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) “acusou o golpe” ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 21, para esclarecer uma matéria do blog acerca de uma decisão judicial que impôs a penhora de 30% do seu salário para quitação de uma dívida com um dos seus credores no Maranhão.
Apesar da publicação da página não fazer referência à tumultuada eleição para a Mesa Diretora da Casa Legislativa, a deputada preferiu tratar o tema como “perseguição”. O problema, no entanto, é que acabou revelando outro suposto calote no que foi classificado por ela como “golpe na eleição da casa”.
“Eu gostaria que este mesmo cidadão que foi lá me fazer proposta de tentativa de golpe na eleição desta casa, me ajudasse a pagar”, afirmou a deputada sem revelar nomes. Ela, no entanto, não revelou o valor da proposta ou se recebeu algo para votar.
Além disso, a deputada que agora é conhecida como ‘Ana sem Gás’, disse ainda que está devendo o irmão do deputado federal Fábio Macedo, Hernando Macedo, e disparou: “devo e não nego”.
Por fim, a deputada também revelou que a dívida que possui, e foi executada no seu salário, é com o sogro de Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto.
“Em respeito o senhor Leandro Maciel, sogro da irmã do deputado Othelino. Ele já votou em mim, agradeço. Mas isso tudo se deve ao resultado inesperado da eleição secreta. Infelizmente essa Casa vai se transformar nisso”, disse.
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STF nega agravo regimental e mantém punição de juiz maranhense
Magistrado foi punido por uma série de crimes constatados pelo CNJ
Os cinco magistrados da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram de forma unânime para negar o pedido apresentado pelo juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que queria suspender o processo administrativo que resultou na pena de disponibilidade, com proventos proporcionais, por série de condutas apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eis aqui o relatório sobre o caso.
A defesa de Baldochi ingressou com ação ordinária acompanhada de um agravo regimental solicitando a suspensão do processo administrativo alegando que o ato de avocação dos processos teria decorrido de suposta perseguição praticada pela então Corregedora Nacional de Justiça, a Ministra Nancy Andrighi, com a anuência dos demais Conselheiros do CNJ.
O argumento, entretanto, não foi suficiente para convencer o ministro Flávio Dino. Em seu voto, o relator disse que o controle dos atos do CNJ pelo STF somente se justifica nas hipóteses de inobservância do devido processo legal; exorbitância das competências do Conselho; e injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado, conforme precedentes.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Baldochi foi punido por coação de testemunhas; abuso de poder e apropriação indébita de gado; abuso de poder na decretação de prisão supostamente ilegal de funcionários da companhia aérea TAM; abuso de poder na decretação de prisão supostamente ilegal do Tabelião Substituto do 2º Ofício de Imperatriz/MA; usurpação de competência; direcionamento da distribuição de processos; e ilegalidade na expedição de alvará judicial para liberação de precatório federal.
Seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento foi concluído no plenário virtual, na segunda-feira, 11/11, mas o acórdão só foi publicado nesta quinta-feira, 21.
Clique aqui e leia o acórdão da 1ª Turma
AO 2788 AO-AgR
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TRE-MA está a um voto de ter maioria favorável a Othelino Neto
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já tem três votos para rejeitar o recurso da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária movida pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV) para cassar o mandato de Othelino Neto (Solidariedade), por infidelidade partidária. Falta um voto para se formar maioria. Não houve votos contrários até o momento da publicação desta matéria.
No julgamento virtual, iniciado nesta quarta-feira, 20, os julgadores Rodrigo Maia Rocha e José Valterson de Lima seguiram o voto do relator, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, e entenderam que só é possível falar na existência de infidelidade partidária se constar no “Filia” a saída do detentor de mandato da legenda pela qual foi eleito.
Conforme o blog do Antônio Martins revelou anteriormente, Othelino recebeu anuência do PCdoB para deixar a legenda e até fez um ato político de filiação no Solidariedade – comandando pela sua irmã, Flávia Alves. No entanto, na data em que a ação foi protocolada na Justiça, o parlamentar ainda não tinha apresentado o pedido de desfiliação da antiga legenda.
Até o momento, o placar está 3 a 0 favorável ao parlamentar. Ou seja, em negar provimento ao agravo interno. Dos sete integrantes da Corte, três deles ainda não se manifestaram no julgamento que deve ser concluir nesta quinta-feira, 21.
São eles: Ferndinando Marco Gomes Serejo Sousa; o corregedor eleitoral, Paulo Sérgio Velten Pereira; e o presidente da Corte, José Gonçalo de Sousa Filho, que só vota que caso de empate.
Apenas Tarcísio Almeida Araújo, que foi procurador-geral da Assembleia, na gestão de Othelino, não vai poder manifestar voto no julgamento.
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