Câmara de São Luís adia outra vez votação do orçamento de 2026
A Câmara Municipal de São Luís adiou novamente a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026. A decisão ocorreu após vereadores não chegarem a um consenso durante sessão extraordinária, levando o presidente Paulo Victor a remarcar a apreciação das matérias.
Inicialmente, a votação estava prevista para o dia 2 de janeiro. No entanto, a dificuldade de reunir parlamentares e servidores da Casa Legislativa inviabilizou a realização da sessão na data estabelecida, conforme manifestações anteriores de vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, convocou nova sessão extraordinária para o dia 6 de janeiro. Na pauta estão o Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Plano Plurianual do Município, e o Projeto nº 355/2025, referente à Lei Orçamentária Anual.
As duas propostas tratam do planejamento e da execução financeira do município para os próximos anos. A votação havia sido incluída na agenda após tentativas frustradas de apreciação ainda em dezembro.
A sessão extraordinária do dia 2 foi marcada depois de um impasse ocorrido na reunião de 26 de dezembro. Na ocasião, os parlamentares não chegaram a acordo para deliberar sobre as peças orçamentárias.
O orçamento previsto para 2026 é considerado recorde em São Luís. O montante global estimado é de R$ 6.031.163.583,55, conforme os dados constantes no projeto enviado ao Legislativo municipal.
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Pesquisa aponta cenário da disputa ao governo e Senado em 2026
Pesquisa eleitoral Maranhão 2026 da EPO Estratégia mostrou o cenário das intenções de voto para o Governo do Estado. O levantamento indicou Eduardo Braide e Orleans Brandão na liderança, considerando entrevistas realizadas no Maranhão, entre 17 e 29 de dezembro, com eleitores de diferentes regiões.
Segundo os dados, Eduardo Braide, prefeito de São Luís pelo PSD, registrou 34% das intenções de voto. Em seguida, apareceu Orleans Brandão, secretário de Assuntos Municipalistas e filiado ao MDB, com 19,1%, mantendo a configuração observada em levantamentos anteriores.
Na sequência da Pesquisa eleitoral Maranhão 2026, Lahesio Bonfim, pré-candidato do Novo, alcançou 15,2% das intenções. Logo depois, o vice-governador Felipe Camarão, do PT, obteve 12,7%, enquanto Enilton Rodrigues, do PSOL, apareceu com 0,7%.
DISPUTA PELO SENADO
Além disso, o estudo também avaliou a preferência do eleitorado na disputa pelo Senado. Nesse recorte da Pesquisa eleitoral Maranhão 2026, Carlos Brandão, governador do estado e sem partido, liderou com 24,2% das intenções de voto declaradas pelos entrevistados.
Em seguida, Roberto Rocha, ex-senador e sem filiação partidária, registrou 15,3%. Logo depois, André Fufuca, ministro do Esporte pelo PP, somou 10%, enquanto Eliziane Gama, senadora do PSD, marcou 9,8% das intenções.
O levantamento da Pesquisa eleitoral Maranhão 2026 apontou ainda Weverton Rocha, do PDT, com 9,6%. Hilton Gonçalo, do Mobiliza, teve 3,4%, seguido por Yglésio Moyses, do PRTB, com 2,3%, Antonia Cariongo, do PSOL, com 0,9%, e César Pires, do Novo, com 0,8%.
A pesquisa EPO ouviu 16.768 eleitores em 199 dos 217 municípios maranhenses. A margem de erro é de 0,8 ponto percentual, com nível de confiança estimado em 95%, conforme informações divulgadas pela EPO Estratégia.
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MP atuou em 835 casos com decretação de 464 condenações no MA
O Ministério Público do Maranhão atuou, no ano de 2025, em 835 sessões de júri realizadas em todo o estado, que resultaram em 464 condenações e 197 absolvições. Houve ainda 70 absolvições a pedido do MPMA, 56 condenações parciais, 34 desclassificações e 14 extinções de punibilidade. Ao todo, 104 membros da instituição participaram das sessões.
No ano passado, foram 819 Tribunais do Júri, com 477 condenações, 188 absolvições e 57 absolvições a pedido do MPMA.
Em 2025, as sessões julgaram réus que cometeram crimes relativos principalmente a homicídio qualificado (529), homicídio simples (249) e houve ainda 57 julgamentos referentes a feminicídio.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Maranhão, Sandro Lobato de Carvalho, os números revelam que o MPMA tem defendido a vida de forma muito efetiva. “Os resultados são uma prestação de contas à sociedade e demonstram a atuação de excelência dos membros do MPMA, mesmo com as dificuldades nas investigações e a perícia ainda pouca na maioria dos municípios”.
O promotor de justiça acrescentou que o Ministério Público, por meio do CAO-Júri, tem investido em capacitação, elaboração de materiais de auxílio, sempre visando a melhoria da atuação ministerial no Tribunal do Júri. “Esta área é uma das vitrines do Ministério Público”, concluiu.
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Justiça manda regularizar repasses ao Fundo da Criança em São Luís
A Justiça do Maranhão determinou, em decisão liminar proferida no dia 19 de dezembro, que o Município de São Luís regularize imediatamente os repasses de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A medida foi concedida a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), no âmbito de uma Ação Civil Pública que aponta omissão sistemática e contingenciamento ilegal de receitas destinadas às políticas de proteção infantojuvenil.
Conforme a decisão, a Prefeitura deverá repassar, no prazo de até 30 dias, a totalidade dos valores devidos ao FMDCA referentes ao exercício de 2025. O montante deve ser calculado com base em 10% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos municipais, desde janeiro deste ano.
Novos contingenciamentos proibidos
O Município também está proibido de realizar novos contingenciamentos, bloqueios ou qualquer outra forma de retenção de recursos legalmente destinados ao Fundo.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao período de 30 dias, cujo valor deverá ser revertido diretamente ao FMDCA.
Ação foi proposta pelo MPMA
A ação foi assinada pelo promotor de justiça Marcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de São Luís. A decisão é do juiz José Américo Abreu Costa.
Ao se manifestar nos autos, o representante do MPMA classificou a interrupção dos repasses como um “desmonte programado” das políticas públicas voltadas à infância e à juventude. Segundo ele, a situação comprometeu diretamente a execução de ações governamentais e o trabalho de organizações da sociedade civil que atuam na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Juiz considerou ausência de repasses
Na mesma linha, o magistrado destacou que a ausência dos repasses inviabiliza a continuidade de políticas públicas e projetos sociais essenciais. Documentos anexados ao processo indicam que a omissão do Município já afetou o financiamento de cerca de 40 projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil, com impacto direto em áreas como acolhimento institucional e enfrentamento da violência sexual.
Histórico
A decisão judicial tem como base o princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação, a destinação prioritária de recursos públicos para políticas voltadas à infância não é uma faculdade do gestor, mas uma obrigação legal.
Entre os anos de 2012 e 2023, a falta de repasses ao FMDCA acumulou um prejuízo superior a R$ 68 milhões. A prática de contingenciamento dessas verbas é considerada ilegal e afronta, inclusive, a Lei Orgânica do Município de São Luís, que proíbe expressamente o bloqueio de dotações orçamentárias destinadas à assistência social de crianças e adolescentes.
A decisão também autorizou o ingresso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no processo, na condição de amicus curiae (“amigo da corte”), reforçando a relevância social do tema e a necessidade de atuação conjunta das instituições na defesa dos direitos da população infantojuvenil.
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Empresa deixa capital maranhense sem ônibus em véspera de Natal
Usuários do transporte de alguns bairros de São Luís enfrentam dificuldades na manhã desta véspera de Natal em São Luís. Ônibus da empresa 1001 não estão circulando nesta quarta-feira (24), após rodoviários paralisarem as atividades, mais uma vez, por falta de pagamento de salários e benefícios.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema), a empresa ainda não pagou o salário, 13º e o tíquete-alimentação dos funcionários, que seguem em atraso.
Nenhum ônibus da empresa saiu da garagem, que fica no bairro da Forquilha, em São Luís. A pralisação afeta 30% da frota de ônibus de São Luís. Veja os bairros atingidos.
1. Ribeira
2. Viola Kiola
3. Vila Itamar
4. Tibiri
5. Cohatrac
6. Parque Jair
7. Parque Vitória
8. Alto do Turu
9. Vila Lobão
10. Vila Isabel Cafeteira
11. Vila Esperança
12. Pedra Caída
13. Recanto Verde
14. Forquilha
15. Ipem Turu
Sindicato dos Rodoviários comunicou possibilidade de greve em São Luís
O Sindicato dos Rodoviários informou ainda nessa terça (23) que já havia enviado ofícios para a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Secretaria de Estado de Transporte (SET) e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), alertando sobre a possível paralisação nesta quarta-feira.
O Tribunal de Justiça já tinha determinado a retirada de 52 ônibus que estavam sob responsabilidade da empresa 1001 por falta de pagamento do aluguel dos veículos. Essa reintegração de posse ocorreu no último dia 18 de dezembro.
A decisão atendeu a um pedido da locadora paulista Golden Conton, proprietária dos ônibus, que alegou o não cumprimento do contrato de locação firmado com a empresa de transporte. Com a medida, os veículos foram devolvidos à locadora, conforme decisão judicial.
Rodoviários da 1001 fizeram greve em novembro
Os rodoviários da 1001 interromperam as atividades durante o mês de novembro, em greve que durou 12 dias e foi motivada pela falta de pagamento de salários, benefícios e rescisões.
O retorno ocorreu depois que a Prefeitura realizou o repasse do subsídio ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET), conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Com o pagamento, o SET e suas consorciadas tiveram prazo de 12 horas para quitar os atrasados, o que possibilitou a retomada do serviço.
A Expresso Marina também havia aderido ao movimento, mas os funcionários retornaram ao trabalho após cinco dias de paralisação, com a regularização dos valores pendentes.
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