AL aprova a PEC das emendas impositivas em 2º turno
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria segue para promulgação e já passa a valer na execução do Orçamento de 2021.
O chefe do Legislativo reforçou o momento histórico vivido pelo Parlamento maranhense com a aprovação da PEC das emendas impositivas, um tema permanente na Casa há algumas legislaturas. Depois de muito diálogo e entendimento entre todos os deputados, o texto final foi aprovado em segundo turno.
“A partir de agora, já compõe a Constituição Estadual a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares em um determinado percentual. Considero isso um grande momento para a Assembleia Legislativa do Maranhão porque os deputados terão esse instrumento mais eficiente previsto em nossa Constituição para poder, por meio das suas emendas parlamentares, ajudar a melhorar a vida dos maranhenses”, afirmou Othelino Neto.
Instrumento essencial para participar da elaboração do orçamento anual do Estado, a emenda parlamentar é o dispositivo por meio do qual os deputados procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, destinando recursos a determinadas obras, projetos ou instituições. Com a emenda impositiva, o Governo do Estado é obrigado a pagar e o deputado passa a ter maior autonomia para atender às demandas da população.
O deputado Yglésio, coautor do projeto, também comemorou a provação da PEC. “Após o primeiro turno da votação, já conseguimos para 2021, através de acordo com o Governo do Estado, uma ampliação de mais 10% no montante dos recursos a serem aplicados. E seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, completou o parlamentar.
Execução – A proposta também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.
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Covid: Hilton discute plano de vacina em Santa Rita
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, reuniu a equipe de imunização da Secretaria municipal de Saúde para discutir o plano de vacinação da covid-19 no município.
O governo Federal anunciou na quarta-feira (16), que repassada ao estados e estes repassarão aos municípios as doses das vacinas contra o novo coronavírus.
Já pensando em uma estratégia, Hilton Gonçalo já se antecipou e discutiu com os técnicos como será feito o processo de imunização que consistirá em quatro fases começando pelos profissionais da saúde, maiores de 75 anos, maiores de 60 anos que residem em abrigos e indígenas.
Na segunda fase serão contemplados os que estão entre 60 e 74 anos. Na terceira fase pessoas com comorbidades, independente da faixa etária e na quarta fase professores, força de segurança e salvamento, assim como funcionários do serviço prisional.
A Prefeitura de Santa Rita vem tentando antecipar a vacinação no município, tanto que chegou a socializar ao Governo da Rússia, doses da Sputnik V, porém apenas o Governo Federal é que tem o poder de distribuir doses de vacina no país.
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Yglésio cobra respostas sobre acidente no Mateus
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde da última segunda-feira (14) e trouxe informações até então desconhecidas sobre o inquérito do acidente que houve na loja do Mix Mateus da Curva do 90, no dia 2 de outubro deste ano, em São Luís, por volta das 20 horas, tendo como única vítima fatal a jovem Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos de idade.
Durante o discurso, o parlamentar disse que teve acesso à parte do inquérito e afirmou que houve negligência por parte do Grupo Mateus na montagem das prateleiras. Em vez de uma estrutura desenvolvida por engenheiros, segundo o deputado, o Mateus contratou uma empresa de um único funcionário (o proprietário), especializada em móveis projetados.
“(Elane de Oliveira Rodrigues) 21 anos, foi vítima de acidente de trabalho por negligência dentro da empresa que trabalhava, que optou por contratar um montador de móveis projetados, de MDF, pra fazer plataformas pra segurar toneladas, estrutura de engenharia que deveria ter sido colocada dentro do supermercado!”, exclamou o parlamentar.
Além do exposto acima, o deputado disse que o Grupo Mateus promove ‘uma política de exploração das pessoas em busca do enriquecimento’.
A denúncia do deputado realizada hoje, em meio a um cenário onde nenhuma autoridade e nem o próprio Grupo Mateus tratam do assunto, é grave, já que, há mais de 70 dias desde quando o inquérito teve seu início, bem como as perícias, nenhum resultado foi trazido ao conhecimento do público pelas autoridades e nem pela própria imprensa.
Indenização justa – O deputado Yglésio Moyses pediu que o Grupo Mateus cumpra com o mínimo que, segundo ele, é oferecer uma indenização justa à família da Elane, única vítima fatal do acidente. Cobrou o mesmo às demais vítimas. “A gente espera que as outras, que foram quatro a oito vítimas (…), que sejam todas indenizadas porque ele não tá fazendo favor, ele não tá sendo bonzinho”, disse o deputado.
Censura à imprensa – O parlamentar também denunciou que o Grupo Mateus, usando o poder que possui, estaria ‘censurando a imprensa’, impedindo que informações sobre o caso venha a público, a exemplo das que foram citadas pelo parlamentar após ter tido acesso a uma parte do inquérito. “O recurso que ele tá fazendo, a pressão que ele tá fazendo na imprensa… porque ele é o maior anunciante do Maranhão disparado, aqui… calou a imprensa… E é por isso que a gente tem que chegar aqui, nessa tribuna, e ter coragem, mesmo, de falar porque senão, serão novas tragédias, serão novas pessoas que, trabalhando, correm risco de vida”, concluiu.
A informação dada pelo deputado de que a imprensa foi e está sendo censurada ajuda a explicar o porquê de os meios de comunicação não estarem mais pautando os trâmites do caso, a demora na veiculação das informações.
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Prefeito Eudes Barros quer Raposa com roupagem nova
Com projetos modernos, Eudes Barros quer ampliar obras de Thalita Laci, sua quase antecessora. Deseja oferecer a Raposa roupagem nova, com investimentos e aplicação de recursos na área social, que receberá prioridade na sua gestão. Bem articulada politicamente, ao lado de deputados federais, já tem audiências marcadas em Brasília em busca de recursos para implementar suas ideias.
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Braide aconselhado a criar conselho politico na cidade
Os mais experientes aconselham Eduardo Braide criar um Conselho Político para orientar nos momentos de dificuldades. Seria uma assessoria, de longe, para examinar e sugerir medidas de conteúdo social ao futuro prefeito, que assume cercado de problemas por todos os lados. Teria no comando José Reinaldo Tavares, ex-ministro dos Transportes , ex-vice-governador, ex-governador e ex-deputado federal.
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