Ex-presidente da CPL pode depor na CPI do Transporte
Mádison Leonardo foi responsável pelo processo nº 050-13599/2016, que tratou da concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de São Luís
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, para apurar eventuais irregularidades no Sistema de Transporte da capital maranhense, não descartam a possibilidade de protocolar um pedido para que o ex-presidente da Central Permanente de Licitação – CPL, Mádison Leonardo Andrade Silva, seja convocado à depor na Comissão.
Segundo o blog apurou, Mádison Leonardo foi responsável pelo processo nº 050-13599/2016, que tratou da concessão do serviço de transpor te público coletivo de passageiros no município ludovicense. A possível convocação vem sendo ventilada desde a 1ª reunião, quando o colegiado ouviu o ex-relator da CPL, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, que também participou do certame.
Madson entrou na mira da CPI, depois que veio à tona a informação de que o Município de São Luís pagou R$ 3 milhões por um estudo do sistema de transporte cujos resultados não foram apresentados durante a realização da licitação do setor. O mais grave nisso, conforme destacado, foi que o custo para a elaboração do Plano de Mobilidade ocorreu sem que o Plano Diretor tivesse sido atualizado, gerando ainda mais uma despesa desnecessária.
Como toda essa operação, por exemplo, teria sido autorizada por Mádison Leonardo, na época em que comandava a CPL, seu depoimento na CPI pode ajudar a esclarecer muitos pontos obscuros na contratação para produção de um plano sem que a principal norma urbanística estivesse atualizada.
Broncas e confusões
Além dos gastos desnecessários, a gestão de Mádison Leonardo na CPL, também foram marcadas por broncas e confusões durante a realização da licitação do transporte. Na época, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luis (SET) chegou a ingressar com um pedido de tutela antecipada na Justiça para suspender imediatamente certame por possuir supostas irregularidades.
Naquela data, a ação foi encaminhada para a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A petição levada à Justiça pelo SET dizia que não havia detalhamento dos custos da operação, conservação, segurança, reformas prediais e manutenção dos terminais de integração, no projeto básico.
O sindicato afirmou que foi esgotado o prazo concedido ao município para instituir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o que constituiu pressuposto da própria concorrência para a prestação dos serviços, sendo que, dessa forma, não se saberia como seriam atendidas, por exemplo, as exigências constantes no artigo 10, da Lei 12.587/12.
“A contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de licitação e deverá observar as seguintes diretrizes: I – fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação; II – definição dos incentivos e das penalidades aplicáveis vinculadas à consecução ou não das metas; III – alocação dos riscos econômicos e financeiros entre os contratados e o poder concedente; IV – estabelecimento das condições e meios para a prestação de informações operacionais, contábeis e financeiras ao poder concedente; V – identificação de eventuais fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, bem como da parcela destinada à modicidade tarifária.”
A falta da planilha que comprovasse a tarifa de equilíbrio do sistema proposto no início da operação e na implantação do sistema integrado também foi apontada no documento, assim como o prazo de uma semana concedido para adequação da idade mínima da frota convencional e de um mês para a disponibilização de veículo articulado, a ilegal disposição sobre os consórcios e outros pontos.
A petição queria ainda que fosse imposta multa diária equivalente a R$ 20.000,00 para a prefeitura de São Luís e para todos os integrantes da Comissão Licitante, incluindo Madison Leonardo, segundo previsto no artigo 536 e do Código de Processo Civil.
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Após rejeitar os ‘penduricalhos’, juiz abdica das férias
O juiz maranhense Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula apresentou requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão abrindo mão dos 30 dias adicionais de férias a que os magistrados têm direito, além dos 30 dias de descanso remunerado assegurados aos demais trabalhadores brasileiros.
No documento, o juiz justifica sua decisão: “Há tempos este magistrado reflete sobre o impasse ético gerado por algumas prerrogativas da magistratura, que, quando analisadas no contexto de desigualdade socioeconômica do país, evidenciam privilégios inadvertidos da carreira. Um dos pontos que causava incômodo, e hoje se torna certeza em minha consciência, é a inadequação da concessão de férias de sessenta dias”.
Como é de praxe e seguindo as normas do Judiciário maranhense, Roberto de Paula havia solicitado o agendamento das suas férias referentes ao exercício de 2022 para o período de 01 de fevereiro de 2022 a 01 de abril de 2022, utilizando os 60 dias disponibilizados a todos os magistrados brasileiros. Mas, por convicção pessoal, apresentou o requerimento desistindo do privilégio.
O juiz oficializou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que desistiu parcialmente da solicitação das férias a que tem direito este ano, para usufruir somente dos 30 dias. “Na oportunidade, renuncio à disponibilidade de 60 dias de férias, assim como ao percentual excedente do terço constitucional que ultrapasse este período”, acrescentou.
Roberto de Paula é o mesmo magistrado maranhense que já havia renunciado, em 2017, aos auxílios moradia, alimentação, saúde e livro, outros privilégios que continuam sendo pagos aos membros da magistratura. E também abriu mão, em 2019, ao direito a licença-prêmio por assiduidade “Nunca é tarde demais pra fazer a coisa certa”, declarou ele, à época.
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“Pré-candidatura ao Senado é fake news”, diz Edivaldo
O ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Edivaldo Holanda Júnior (PSD) teve o seu whatsapp invadido e utilizado para divulgação de mensagem falsa.
Na mensagem enviada, o autor diz que Edivaldo conversa sobre uma possível candidatura ao Senado.
Nas redes sociais, Edivaldo disse que a mensagem é fake news e reafirma a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, estando inclusive bem posicionado nas últimas pesquisas.
“Informo que nesta terça-feira (11) o meu WhatsApp foi invadido. Portanto, qualquer mensagem publicada no status ou enviada a partir do meu telefone nesta data é ação de criminosos. Estou junto com a equipe apurando o caso e tomaremos as medidas cabíveis. Em tempo, a respeito das falsas mensagens publicadas, reafirmo a minha pré-candidatura ao governo do Maranhão nas eleições deste ano, como venho apresentando para as lideranças e a população do meu estado˜, destacou Edivaldo.
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Famem vai distribuir donativos a vítimas de enchentes
Numa iniciativa do presidente Erlanio Xavier, a Famem deve distribuir dentro dos próximos dias mais de 3 mil cestas básicas às vítimas das enchentes no estado do Maranhão. O material é parte da campanha de arrecadação ‘União pelo Maranhão’ realizada pela entidade municipalista maranhense junto ao empresariado e sociedade civil.
Erlanio Xavier vem buscando apoio das entidades empresariais e do setor produtivo para ampliar o atendimento aos flagelados das enchentes no Maranhão. Em São Luís a campanha vem sendo coordenada pelo secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas.
A campanha visa arrecadar mantimentos de alimentação, água potável, kits de higiene e colchões destinados aos desabrigados e desalojados em pelo menos seis municípios: Imperatriz, Mirador, Grajaú, Colinas, Paraibano e Jatobá. Segundo o último levantamento realizado pela entidade junto à Defesa Civil do Estado mais de 2,5 mil pessoas foram atingidas pelas cheias nestes municípios.
A Famem vem orientando os municípios na elaboração dos decretos juntos aos órgãos estaduais e federais. Imperatriz, primeiro municípios a ser atingido pela enchente do rio Tocantins no Maranhão, estuda decretação de situação de emergência. Mirador, onde o número de desabrigados e desalojas é crescente, decretou situação de emergência, enquanto Paraibano e Jatobá embora tenham encaminhado o decreto de situação de emergência ainda não repassaram informações ao sistema.
A Defesa Civil do Estado vem monitorando o município de Formosa da Serra Negra, que por enquanto se encontra em estado de alerta. Também acompanha a subida do Rio Itapecuru e as consequências nas cidades de Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru e Santa Rita.
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MA: Governo intensifica auxílio às vítimas das chuvas
No Maranhão, os prejuízos causados pelo período de chuvas já deixaram 779 famílias desabrigadas ou desalojadas. São seis municípios em situação de emergência: Mirador, Grajaú, Barra do Corda, Jatobá, Paraibano e Formosa da Serra Negra. As informações são do Corpo de Bombeiros.
Para enfrentar a crise e ajudar a população, um comitê com órgãos do estado foi criado pelo governador Flávio Dino e está percorrendo as cidades afetadas pelas inundações.
Dentre as principais ações do governo estadual está a distribuição de 3,9 mil cestas básicas para a população atingida pelas enchentes. Foram despachadas 2,1 mil cestas básicas para a região de Colinas, mil para Mirador e 750 para Imperatriz.
Os Restaurantes Populares também estão mobilizados para distribuir refeições. Em Imperatriz são 400 almoços e 400 jantares diariamente, enquanto Grajaú serve 100 pratos no almoço e outros 100 no jantar. Cabe ao Corpo de Bombeiros retirar as quentinhas e entregar aos desabrigados. Eles também executam ações de apoio, como o transporte da população e de profissionais da saúde, distribuem medicamentos e resgatam pessoas em locais de risco, além de monitorar as condições do tempo e o volume dos rios.
Situação dos municípios
O nível do rio Tocantins subiu 9,6 metros em Imperatriz e deixou 244 famílias desabrigadas ou desalojadas. Em Mirador, o rio Itapecuru apresenta tendência de baixa, porém ainda acumula grande volume, marcando o nível de 4,7 metros. Alguns povoados seguem isolados.
Nas cidades de Trizidela do Vale e Pedreiras, o nível do rio Mearim encontra-se próximo da cota de inundação. Em decorrência do aumento do volume do água as cidades permanecem em alerta. Até esta segunda-feira (10), 100 abrigos públicos estavam prontos para receber as famílias que estão sendo retiradas pelos bombeiros dos locais de maior risco.
Corpo de Bombeiros reforça assistência
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) intensificou as ações de auxílio às famílias afetadas pelas chuvas no estado. Segundo o órgão, até o momento, seis municípios já decretaram situação de emergência, são eles: Mirador, Grajaú, Barra do Corda, Jatobá, Paraibano e Formosa da Serra Negra. São 779 famílias desabrigadas ou desalojadas.
Os Bombeiros executam ações de apoio nas regiões, realizando o transporte e resgate das famílias atingidas; e distribuindo alimentos e medicamentos.
“Todo o trabalho é no sentido de auxiliar essas famílias neste momento de dificuldades e evitar que haja riscos maiores. Nós prosseguimos com a distribuição dos alimentos aos que precisam, monitorando as áreas de forma contínua e fazendo os deslocamentos necessários, enquanto o nível dos rios não volta ao normal. O Corpo de Bombeiros está atuando para que as famílias atingidas possam levar uma vida normal, apesar dos problemas causados por esse período de chuvas”, pontuou o capitão do Corpo de Bombeiros, José Lisboa.
Em Imperatriz, o nível do Rio Tocantins subiu e chegou a marca de 9,60 metros. No município, 244 famílias estão desabrigadas ou desalojadas.
Em Mirador, o Rio Itapecuru apresenta tendência de baixa, porém ainda acumula grande volume, marcando o nível de 4,78 metros. Alguns povoados da cidade ainda estão isolados.
Em Trizidela do Vale e Pedreiras, o nível do Rio Mearim está próximo da cota de inundação. Por conta do aumento do nível do rio, as cidades permanecem em alerta. Bombeiros, com apoio de agentes das prefeituras, trabalham na retirada de famílias dos locais de maior risco. Há quase 100 abrigos públicos disponíveis.
Além das equipes operacionais e do monitoramento periódico das condições do tempo e volumes dos rios, o Corpo de Bombeiros segue prestando apoio técnico aos municípios. Das orientações e promoção de procedimentos legais para decretação da Situação de Emergência e na execução de processos para solicitar auxílio às famílias atingidas.
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