MP-MA recomenda revogação de portaria da MOB
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor juntamente com seis promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense, expediu, nesta sexta-feira, 29, uma Recomendação destinada à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para a imediata revogação da Portaria nº 088.
Emitida no dia 30 de março de 2022, a portaria autorizou a empresa Navegação Confiança a operar, em caráter emergencial e precário, na travessia via ferry-boat no trecho Ponta da Espera – Cujupe nos intervalos dos atuais 18 horários regulares.
Assinam a Recomendação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPMA), Raquel Madeira Reis (Bequimão), Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Helena), Frederico Bianchini Joviano dos Santos (Guimarães), Linda Luz Matos Carvalho (1ª Promotoria de Pinheiro), Laura Amélia Barbosa (São Bento) e Francisco Maciel Carvalho Júnior (Carutapera).
No documento, os membros do Ministério Público destacam que está em pleno vigor os contratos de concessão entre o Estado do Maranhão e as empresas Celte Navegação e Internacional Marítima, celebrados em 9 de dezembro de 2021 e que são referentes a Concorrência Pública nº 001/2021.
Ressaltam, ainda, que a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/95 impõem a obrigatoriedade e indispensabilidade da realização de prévio procedimento licitatório para a delegação dos serviços públicos, seja na forma de concessão ou permissão.
“A presente Recomendação tem natureza preventiva, na medida em que seu escopo é o de evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas neste documento”, alertam os membros do MPMA.
A Agência de Mobilidade Urbana deve se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento do que foi recomendado.
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Brandão e Weverton Rocha estão empatados, diz Exata
Pesquisa Exata/TV Difusora de intenção de votos divulgada no fim de semana confirma como está acirrada a disputa pelo Governo do Maranhão.
No levantamento, quem aparece na frente é o senador Weverton Rocha (PDT), com 22%. Em segundo aparece o governador Carlos Brandão (PSB), com 21%, seguido por Lahésio Bonfim (PSC), com 12%, e Edivaldo Holanda Júnior (PSD) e Roberto Rocha (PTB), amos com 11%.
Não votariam em nenhum/branco/nulo e 11% não responderam.
O instituto Exata ouviu 1.400 eleitores, entre os dias 25 e 29 de abril. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3,44 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o nº MA-05691/2022.
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Prévias juninas iniciam com Maranhão de Reencontros
A Concha Acústica da Lagoa da Jansen ficou lotada na noite deste domingo (1º), na estreia do “Maranhão de Reencontros” – a primeira prévia junina promovida pelo governo do Maranhão.
As atrações nesta primeira noite foram o Cacuriá de Dona Teté, o cantor Mano Borges e o Boi de Morros.
O secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor disse que o “Maranhão de Reencontros” é uma determinação do governador Carlos Brandão para fomentar a cultura e economia local.
“Com Deus na frente temos vencido todos os desafios. E o Maranhão de Reencontros é prova de que com amor e dedicação faremos o maior São João do Brasil, conforme determinou o governador Carlos Brandão”, disse o secretário.
“Agradeço imensamente a presença de todos que saíram de suas casas para festejar esse momento de muita alegria. Também agradeço ao Cacuriá de Dona Teté, Mano Borges e Boi de Morros. No próximo domingo tem mais emoção na Concha Acústica da Lagoa. Vem com a gente”, afirmou Paulo Victor.
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‘Brandão amplia vantagem no Maranhão’, diz Escutec
Pesquisa Escutec divulgada neste domingo (1) pelo Imirante aponta a liderança do governador Carlos Brandão (PSB) na disputa para o Governo do Maranhão.
Segundo a pesquisa estimulada, a vantagem de Brandào que era de 1% na pesquisa anterior aumentou para 4% em relação ao segundo colocado que é o senador Weverton Rocha (PDT).
Veja os números:
Carlos Brandão (PSB) – 24%
Weverton Rocha (PDT) – 20%
Edivaldo Holanda Júnior (PSD) – 12%
Lahésio Bonfim (PSC) – 11%
Roberto Rocha ( PTB) – 8%
Josimar de Maranhãozinho (PL) – 5%
Simplício Araújo (Solidariedade) – 2%
Enílton Rodrigues (PSOL) – 1%
Hertz Dias (PSTU) – 0%
Brancos/Nulos/Nenhum deles – 8%
Nào sabem/Não responderam – 11%
2º Turno – A pesquisa Escutec aponta pela primeira vez, cenários de eventuais 2º turno:
Carlos Brandão (PSB) 39% x Weverton Rocha (PDT) 34% – Indecisos 12% e brancos/nulos 12%.
Carlos Brandão (PSB) 37% x Edivaldo Holanda Júnior (PSD) 23%.
Carlos Brandão (PSB) 42% x Lahésio Bonfim (PSC) 25%
Carlos Brandão (PSB) 41% x Roberto Rocha (PTB) 26%
Rejeição – O deputado federal e pré-candidato pelo PL, Josimar de Maranhãozinho aparece na frente no quesito rejeição com 24%. Roberto Rocha (PTB) tem 21%, Weverton 15%, Brandão 13% e Edivaldo 11%.
A pesquisa Escutec contratada pelo Grupo Mirante está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (MA-02565/2022). Foram entrevistados 2 mil eleitores do Maranhão, entre os dias 26 a 30 de abril. A margem de erra de 2,19% para mais ou para menos e com grau de de confiança de 95%.
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MA no ranking de indicações para emendas de relator
A bancada maranhense no Congresso Nacional apresentou um dos maiores volumes de indicações de emendas de relator-geral junto à Comissão Mista de Orçamento, em Brasília.
Ao todo, são R$ 2,1 bilhões em emendas [valor superior a de São Paulo, por exemplo, com R$ 2 bilhões], distribuídos em 1.274 indicações.
Somente o estado da Bahia superou o Maranhão em volume de indicações, com um valor total de R$ 2,2 bilhões.
Minas Gerais aparece em relatório como o estado de maior número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão, ao todo.
Dos pedidos de recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões.
Indicações somam R$ 20,9 bi
A Comissão Mista de Orçamento havia recebido até sexta-feira (29) 22.918 indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. O valor já ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na lei orçamentária deste ano.
A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3 bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões.
Já a Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já que receberam menos indicações do que a dotação atual de R$ 960 milhões.
Até o momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas.
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