Justiça manda Felipe dos Pneus exonerar contratados em Santa Inês
O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês determinou que o município e o prefeito Felipe dos Pneus exonerem todos os servidores contratados temporariamente em diversos cargos e, em substituição, nomeiem os candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2019.
A decisão foi proferida pela juíza Ivna Melo Freire, da 1ª Vara de Santa Inês, em sentença publicada na última sexta-feira, 26 de setembro de 2025.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que o município manteve contratações temporárias sem justificativa legal, mesmo com concurso válido e candidatos aprovados aguardando nomeação. A magistrada destacou que a contratação temporária é medida excepcional e não pode ser usada como forma de burlar a regra constitucional do concurso público.
A determinação atinge cargos como agente administrativo, vigia, assistente social, enfermeiro, médico, psicólogo, nutricionista, motorista, odontólogo, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico em radiologia, cozinheiro, atendente, entre outros.
O município terá 60 dias para exonerar os contratados e 30 dias para nomear e dar posse aos aprovados, obedecendo a ordem de classificação do concurso. A decisão também proíbe novas contratações temporárias fora das hipóteses previstas na lei, como em casos de calamidade ou situações emergenciais.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, que poderá chegar a até R$ 1 milhão, a ser paga pessoalmente pelo prefeito ou por quem o suceder no cargo.
O processo foi movido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que denunciou a preterição dos aprovados e a manutenção irregular de contratos. A sentença ainda está sujeita a recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
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TCU condena ex-prefeito de Timbiras por falhas no FNDE; saiba mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária realizada em 24 de setembro de 2025, manter a condenação do ex-prefeito de Timbiras (MA), Carlos Fabrízio Souza Araújo, por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entenda o caso
O processo de Tomada de Contas Especial apontou que o convênio de nº 700.057/2010, no valor total de R$ 1,3 milhão, não teve a devida comprovação da aplicação correta dos recursos.
Segundo o relatório, o ex-prefeito não apresentou, dentro do prazo, a prestação de contas exigida, além de não demonstrar a execução adequada da obra, que apresentou falhas estruturais e ausência de documentos técnicos essenciais.
Entre as irregularidades apontadas estão:
Alterações no projeto original sem aprovação prévia.
Falhas na estrutura do castelo d’água e em vigas e lajes da construção.
Ausência de comprovação completa das despesas com os recursos federais.
Defesa rejeitada
Carlos Fabrízio alegou que a prestação de contas foi feita em 2016 e que a obra foi concluída, mas não apresentou provas suficientes para sustentar a defesa. O TCU entendeu que a entrega tardia dos documentos não elimina a omissão inicial, mantendo a condenação e as sanções.
Decisão final
Com a decisão, ficam mantidas:
A condenação ao ressarcimento dos valores repassados pelo FNDE.
A multa de R$ 90 mil aplicada ao ex-prefeito.
A comunicação da decisão ao Ministério da Educação, ao FNDE e à Procuradoria da República no Maranhão.
O julgamento teve como relator o ministro Aroldo Cedraz e contou com a participação de outros ministros do TCU em sessão plenária.
A decisão reforça a obrigação de gestores municipais de comprovar, com documentação adequada, a correta aplicação de verbas federais em convênios, especialmente na área da educação.
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Prefeito de Cururupu é alvo de ação por fraude em folha de ponto
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cururupu e o prefeito Aldo Lopes. O órgão aponta irregularidades na contratação de servidores municipais que não cumprem a jornada de trabalho.
De acordo com a denúncia, existem servidores “fantasmas” que recebem salários regularmente sem estarem presentes nos locais de trabalho ou exercerem as funções para as quais foram contratados.
O MP destaca ainda que o sistema de controle manual de frequência adotado pela Prefeitura é falho e facilita fraudes. Segundo a ação, as folhas de ponto podem ser preenchidas de forma retroativa, comprometendo a transparência e a eficiência da gestão pública.
A investigação confirmou que vários servidores comissionados e contratados moram em outras cidades, como São Luís, mas continuam recebendo normalmente, sem cumprir suas obrigações em Cururupu.
O Ministério Público afirma que notificou o município para implantar medidas mais rígidas de controle, como o sistema biométrico de frequência, mas a Prefeitura se recusou a adotar a mudança.
A ação pede que a Justiça conceda tutela de urgência para obrigar a gestão municipal a regularizar a situação e garantir o cumprimento da jornada pelos servidores.
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Camarão elogia Braide e reforça interesse em união com prefeito
Após a forte repercussão dos elogios feitos pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a reação de aliados do petista chamou ainda mais atenção para o fato.
Na publicação de Camarão, pelo menos dois dinistas de quatro costados reagiram curtindo: os deputados estaduais Othelino Neto (SD) e Leandro Bello (Podemos).
O próprio Braide também apareceu por lá.
O elogio de Camarão, que é pré-candidato ao Governo, reforça, ainda mais, cenário no qual dinistas tentam se aproximar do prefeito do capital objetivando firmar aliança para o pleito do ano que vem.
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Roseana recebe apoio de Sarney e da família durante tratamento
A deputada federal licenciada e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, compartilhou um momento especial com a família, registrando um café da manhã ao lado de seu pai, José Sarney, e da sobrinha, Maria Fernanda Sarney, no sábado (27).
No vídeo publicado em seu Instagram, Roseana demonstra sua alegria por estar cercada por entes queridos e menciona que sentirá saudades da viagem do pai. “Oi gente, hoje estou muito feliz. Olha quem está comigo! Meu pai e minha sobrinha, Maria Fernanda, vieram tomar café comigo. É uma alegria. Vou sentir saudade, porque ele já vai viajar”, disse a ex-governadora com um sorriso no rosto.
José Sarney, de forma carinhosa, comentou: “Você é muito querida. Quando você nasceu, fiz um poema dizendo que no mundo agora havia o sorriso de Roseana. Fui profético”, reminiscenciou o ex-presidente da República.
Roseana está enfrentando etapas de tratamento de saúde em São Paulo e tem recebido vários gestos de carinho e apoio de amigos, familiares e líderes políticos de todo o Brasil.
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