Ex-vereador de São Luís assume como deputado federal mês que vem
O deputado Marreca Filho (PRD) anunciou oficialmente, que o ex-vereador Ribeiro Neto vai assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados a partir do mês de dezembro.
“É uma honra saber que você estará na Câmara dos Deputados me substituindo com sua competência e sua maneira dinâmica de fazer política. Você muito contribuiu com São Luís, muito contribuiu com a Câmara de Vereadores e com a cidade como um todo”, frisou.
O parlamentar fez o anúncio na última terça-feira, 18, durante a inauguração do Centro Social Jovens do Futuro, lançado pelo ex-vereador ludovicense, na Chácara Itapiracó, com apoio de parceiros. Na ocasião, Marreca revelou que seu colega de partido assume o mandato a partir do mês que vem.
“Agora, com o seu mandato de deputado federal, você continuará a contribuir com o estado do Maranhão e com o Brasil como todo. Com a sua competência, tenho certeza que será um grande deputado a partir de dezembro de 2025, contribuindo significativamente para a Câmara dos Deputados”, concluiu.
Eleito para a Câmara, Marreca Filho recebeu 116.246 votos e foi o sétimo deputado federal mais bem votado no Maranhão.
O primeiro suplente, Wolmer Araújo, obteve 43.249 votos. Contudo, ele é o atual secretário de Estado da Pesca e estaria filiado ao PL. O segundo suplente é o Coronel Medeiros, que obteve 17.815 votos. Em 2024, no entanto, ele foi eleito vice-prefeito de Balsas pelo PL.
Com a desfiliação dos dois primeiros suplentes, Ribeiro Neto, que foi o terceiro suplente com 15.995 votos, assumiu a posição de primeiro suplente e deverá tomar posse na Câmara Federal. Ele vai representar a bancada maranhense em Brasília, composta por 18 deputados federais e 3 senadores.
Durante uma rápida participação no programa Ordem do Dia, da Educadora FM (88.3 MHz), ele falou da expectativa de assumir o mandato de deputado federal e também destacou a inauguração do Centro Social Jovens do Futuro.
Jogo rápido
Quais são suas expectativas para o mandato como deputado federal?
Como o Centro Social Jovens do Futuro pode ajudar a melhorar a vida das pessoas?
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TCU condena ex-prefeito de Afonso Cunha por não prestar contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, no Acórdão 6671/2025, responsabilizar o ex-prefeito de Afonso Cunha (MA), Arquimedes Américo Bacelar, pela omissão no dever de prestar contas de recursos federais repassados pelo então Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A decisão, tomada pela Segunda Câmara do TCU, determina a devolução integral dos valores aos cofres públicos e aplica multa ao ex-gestor.
Decisão reconhece irregularidades e determina devolução dos recursos
Segundo o relator, a Tomada de Contas Especial foi instaurada porque o ex-prefeito não apresentou qualquer comprovação da execução dos recursos enviados para ações emergenciais registradas no Siafi. O TCU concluiu que houve omissão deliberada, configurando dano ao erário.
A decisão ordena que Arquimedes Bacelar:
devolva o valor total repassado, atualizado monetariamente;
pague multa prevista na Lei Orgânica do TCU;
efetue o recolhimento à conta única do Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento.
O Tribunal também determinou que a instituição financeira bloqueie o saldo existente na conta relacionada ao convênio, com devolução imediata aos cofres públicos.
TCU reforça que houve omissão e ausência de documentação
O Tribunal destacou que não houve, por parte do ex-prefeito, nenhum documento de comprovação, como notas fiscais, relatórios de execução, contratos ou prestação de contas parcial. Para o TCU, a completa ausência de justificativas reforça o entendimento de culpa grave.
O relator ressaltou que a omissão foi constatada após diversas tentativas de notificação e prazos concedidos, todos ignorados pelo responsável.
Comunicações obrigatórias e outras determinações
O acórdão determina ainda que a decisão seja comunicada:
ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
à Advocacia-Geral da União (AGU), para eventual cobrança judicial;
à Controladoria-Geral da União (CGU), para registro no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares.
O TCU determinou o envio da decisão também ao Município de Afonso Cunha, para que o atual gestor tenha ciência das irregularidades e da necessidade de cumprir as determinações relativas ao convênio.
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Justiça manda Câmara de Arari instalar CPI para investigar o Fundeb
A Vara Única de Arari concedeu mandado de segurança determinando que o presidente da Câmara Municipal, Ozeias de Jesus Fernandes, instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no exercício de 2025. A decisão é do juiz Azarias Cavalcante de Alencar.
O pedido foi feito pelos vereadores Antônia Luciane Freitas Fernandes, Marcelo Sousa Santana, Aurinete Freitas Almeida e Raul Victor Maciel Lopes. Eles afirmaram ter protocolado, em setembro, o Requerimento nº 162/2025 solicitando a abertura da CPI, subscrito por quatro dos onze parlamentares — número suficiente para atender ao quórum mínimo de um terço previsto na Constituição e no Regimento Interno.
O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades na aplicação de o FUNDEB no exercício de 2025:
Contratos de transporte escolar;
Irregularidades na folha de pagamento docente (pagamento desproporcional ao piso salarial);
Contratações de serviços, como despesas com manutenção de ar-condicionado com indícios de superfaturamento;
Aquisição de materiais didáticos, citando a compra de uma coletânea de livros de Inglês no valor de R$ 1.426.800,00, mesmo o município recebendo livros do PNLD.
O presidente da Câmara, porém, indeferiu o pedido alegando ausência de “fato determinado”, posição mantida mesmo após recurso interno. Para os vereadores, a negativa configurou ato ilegal e violou o direito da minoria parlamentar à fiscalização.
Na sentença, o magistrado destacou que o requerimento apresentado pelos parlamentares atende a todos os requisitos legais, como a existência de fato específico a ser apurado — incluindo suspeitas de superfaturamento, pagamento irregular de salários, problemas no transporte escolar, aquisição de materiais didáticos com possível sobreposição ao PNLD e falta de prestação de contas de vários meses.
O juiz ressaltou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera a instalação de CPI um ato vinculado, não podendo ser barrado por decisão política da mesa diretora quando cumpridas as exigências constitucionais. Para ele, a recusa da presidência da Câmara se deu de forma ilegal e abusiva.
Com isso, determinou que a Câmara instale a CPI no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, valor que deverá ser revertido ao próprio FUNDEB. O magistrado também alertou que eventual descumprimento pode gerar responsabilização pessoal e configurar crime de desobediência.
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Ex-prefeita do MA é presa por fraude em licitações no Rio de Janeiro
Policiais civis da Delegacia de Defraudações (DDEF) do Rio de Janeiro prenderam a ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Moura Rodrigues, conhecida como Donária. A ex-gestora tinha mandado de prisão em aberto pelos crimes de fraude em licitação e associação criminosa. Ela foi localizada em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, após uma investigação apontar que Donária havia fugido do Maranhão cerca de um ano atrás.
De acordo com a Polícia Civil, Donária participou de um esquema de manipulação de processos licitatórios entre 2013 e 2016, período em que comandou a prefeitura do município maranhense. As investigações revelam que os certames eram direcionados para beneficiar empresas previamente escolhidas, responsáveis por supostos serviços de recuperação de estradas e locação de veículos.
Conforme os autos do processo, a ex-prefeita e outros envolvidos atuaram de forma articulada para frustrar a competitividade das licitações, combinando previamente os resultados para garantir vantagens indevidas. O montante desviado ou irregularmente contratado ultrapassa R$ 600 mil.
Após sua saída do comando municipal e avanço das investigações, Donária deixou o Maranhão e passou a se esconder no Rio de Janeiro. O mandado de prisão condenatório, que estava em aberto, foi finalmente cumprido nesta terça.
A ex-prefeita foi condenada a nove anos, nove meses e 15 dias de prisão pelos crimes de fraude em processos licitatórios e associação criminosa. Depois de presa, ela foi encaminhada ao sistema penitenciário, onde permanece à disposição da Justiça.
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Audiência pública vai debater crise no transporte público de São Luís
Atendendo ao requerimento nº 2217/2025, de autoria do Coletivo Nós (PT), a Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública no próximo dia 24 de novembro, às 14h, no Plenário da Casa Legislativa. O objetivo é debater o atual cenário do transporte público na capital, com ênfase na recente paralisação dos motoristas.
Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, a mobilização não se trata de uma greve geral, mas de uma paralisação pontual que afeta trabalhadores das empresas Expresso Marina e 1001. A categoria suspendeu as atividades devido à falta de pagamento de salários, além de reivindicar direitos trabalhistas e protestar contra demissões em massa.
Para esclarecer o cenário e buscar soluções, Jhonatan Soares informou que serão convidados para a mesa de debate o secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Maurício Itapary; o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Pires; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito; e representantes das empresas envolvidas.
“Até hoje nós não temos nenhuma resposta em definitivo sobre essa situação da paralisação”, destacou Jhonatan Soares ao justificar a necessidade do debate.
A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
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