LOA 2022 inicia sua tramitação na Câmara de São Luís
Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 274/21 que estima a receita e fixa a despesa do município de São Luís para o exercício financeiro de 2022, Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O PL de iniciativa do Executivo Municipal está acompanhado da mensagem nº 017/21 e foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COF) da Casa Legislativa na sessão de hoje (22).
A proposição estima a receita do município de São Luís no valor de R$ 3.604.915.937,00 e fixa despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2022, conforme estipulam o § 5º do artigo 165 da Constituição e § 5º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Vale assinalar que o referido PL compreende tanto o orçamento Fiscal quanto o orçamento da Seguridade Social.
A proposta do Executivo informa que o a receita total estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade é de R$ 3.604.915.937,00 e será realizada mediante a arrecadação dos tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação vigente. O PLOA ainda explicita que a despesa total fixada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade é também de R$ 3.604.915.937,00 e será realizada de acordo com a discriminação estabelecida nos demonstrativos presentes no documento.
Outra informação do PL que vale ser destacada diz respeito à autorização do Poder Executivo para abertura de créditos. Pela proposição o Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do total da despesa fixada na proposição, mediante a utilização de recursos provenientes de: anulação parcial ou total de dotações; incorporação de superávit e/ou saldo financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso; excesso de arrecadação; operações de crédito, como fonte específica de recursos, para dotações autorizadas por lei; convênios, dotações/ acordos, ajustes, outras transferências e congêneres; bem como reserva de contingência.
Vale registrar que, no PL nº 274/21, fica assegurado o repasse para o Poder Legislativo Municipal no valor de 4,5% do somatório das receitas tributárias e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente arrecadadas no exercício anterior, conforme disposições do artigo 29-A da Constituição Federal e do artigo 52 da LDO 2022.
Para ter acesso à íntegra do Projeto de Lei, basta acessar esse link.
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Ato de Weverton em Timon vira um “ensaio da traição”
A cúpula do PDT articula, no alvorecer do governo Flávio Dino, o seu segundo grande ato de traição, depois do 2º turno das eleições de 2020 em São Luís. Ensaia uma união ao bolsonarismo e vem se preparando para qualquer coisa – menos perder.
Lançou a pré-candidatura de Weverton ao Governo do Maranhão ‘flertando’ com o ex-presidente Lula. Mas, se por qualquer motivo, o escolhido para disputar o Palácio dos Leões for outro nome, como o do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o grupo abandonará o barco petista e fechará aliança com caciques do Centrão oferecendo, em troca, palanque no Maranhão para reeleger Jair Bolsonaro.
O ato “Maranhão Mais Feliz, realizado no sábado (20), em Timon, se transformou numa espécie de ensaio da traição. No evento, por exemplo, Weverton voltou a antecipar que manterá o nome na disputa mesmo que não atenda aos critérios pré-estabelecidos pelo grupo em julho. Ele já havia insinuado não precisar do apoio de Flavio Dino para 2022, e aberto diálogo para formação de aliança eleitoral com o senador Roberto Rocha, desafeto do governador maranhense.
“É um projeto construído por muitas mãos, de grupo e de sentimento. Estamos bem na pesquisa, temos o melhor grupo político e estamos preparados para enfrentar os desafios que precisamos enfrentar, que é a fome, [falta de] desenvolvimento e da geração de emprego. É um projeto que se consolidou e, obviamente, será submetido à vontade popular nas urnas no ano que vem”, respondeu ao radialista Eliézio Silva, ao ser questionado se a pré-candidatura pode ser retirada ou não.
De acordo com informações do blog Atual7, pelas movimentações do pedetista e ataques de entusiastas do senador, aliados do chefe do Executivo já calculavam que Weverton repetiria o que fez na eleição de 2020, quando provocou racha, traiu o grupo e fechou apoio com o candidato da oposição à prefeitura de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), que terminou eleito.
Marcada inicialmente para ocorrer na semana passada, a reunião entre Flávio Dino e lideranças partidárias para escolha do candidato único do grupo ao governo do Estado foi transferida para o próximo dia 29.
Para ser escolhido, o nome do grupo deve preencher três critérios: lealdade; agregação política; e potencial eleitoral.
Do total de quatro postulantes, até o momento, apenas o vice-governador Carlos Brandão (PSB), sucessor natural de Dino e que passará a comandar o governo do Maranhão a partir de abril de 2022, atende todos os fatores. Ele é ainda o candidato do coração de Dino.
Sem apoio político nem mesmo dentro dos próprios partidos nem viabilidade eleitoral, os secretários de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), e de Educação, Felipe Camarão (PT), devem retirar as respectivas pré-candidaturas e, em atendimento ao primeiro critério, de lealdade, seguir com Brandão pela união do grupo e continuidade das ações consideradas exitosas do governo.
Já Weverton, embora tenha reunido em torno de seu projeto parte da classe política maranhense, perdeu forças e vem sendo esvaziado nas últimas semanas por Brandão e até mesmo por Camarão.
Também inviabiliza a escolha de seu nome a avaliação negativa de sua imagem junto à população maranhense, arranhada em razão de envolvimento em conhecidos processos que enfrentou ou ainda enfrenta na Justiça relacionados à desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e corrupção, além de haver feito defesa de projetos no Senado contrários às políticas públicas adotadas pelo governo dinista, o que o torna infiel ao projeto.
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Eneva estuda instalar terminal de gás em São Luís
A Eneva pretende construir um terminal de importação de gás natural liquefeito (GNL) em São Luís (MA). A companhia fechou acordo com a Servtec, para aprofundar os estudos e desenvolver em conjunto o projeto. O empreendimento permitirá reforçar o suprimento ao Complexo Parnaíba, abrindo espaço para a renovação dos contratos de longo prazo das termelétricas existentes. Além disso, o plano da empresa é viabilizar novas usinas e o fornecimento de gás a clientes industriais na região.
Ao todo, a Eneva estima que São Luís tem uma demanda potencial, no segmento não termelétrico, de 1,5 milhão de metros cúbicos diários (m3/dia). A capital maranhense abriga indústrias como o complexo de produção de alumínio do Consórcio Alumar, controlado pela Alcoa, e uma usina de pelotização de ferro da Vale, por exemplo.
O diretor de marketing, comercialização e novos negócios da Eneva, Marcelo Lopes, conta que a empresa já tem “conversas avançadas” com potenciais consumidores. Segundo ele, o terminal de GNL contribuirá também, no futuro, para reforçar o abastecimento ao Complexo Parnaíba. A empresa opera, hoje, quatro termelétricas no local, com capacidade instalada total de 1,9 gigawatts (GW), e está construindo mais duas usinas que somam 500 megawatts (MW).
O parque de geração da companhia consome, atualmente, o gás produzido pela empresa, mas a ideia é diversificar a fonte de suprimento. A Eneva tem reservas certificadas da ordem de 25 bilhões de metros cúbicos (m3) na Bacia do Parnaíba. Lopes afirma que o volume é suficiente para atender os compromissos com as termelétricas existentes. A empresa, no entanto, tem a intenção de renovar os contratos das usinas que vencem a partir de 2027 e, para isso, precisará buscar gás adicional.
“Esse projeto [do terminal de GNL] está muito alinhado com uma estratégia de garantir uma continuidade do ativo do Parnaíba”, afirma. “O terminal também abre opções para leilões [de energia] futuros”, completou o executivo, em referência à possibilidade de a empresa não só renovar os contratos das usinas do complexo no Maranhão, como construir novas térmicas no Estado.
Lopes diz que, pelas regras dos leilões de energia, a companhia precisa sempre demonstrar, na hora do cadastro, que possui volumes de gás suficientes para abastecer as usinas, a despacho pleno, por oito anos. “Nem sempre é simples casar as descobertas [de novas reservas de gás] com as datas de leilões.”
A ideia, portanto, é mesclar a importação de GNL com futuras descobertas e, assim, aumentar a flexibilidade na gestão do portfólio. Segundo o executivo, a companhia pretende manter ativos os investimentos em exploração, em busca de mais gás. No futuro, a ideia é construir um gasoduto interligando o terminal ao complexo Parnaíba – distante cerca de 300 quilômetros de São Luís.
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PSDB ‘pausa’ prévias após falha no app de votação
O PSDB decidiu suspender a votação remota das prévias que escolherão o candidato do partido à Presidência da República. A decisão foi anunciada após uma reunião entre o presidente da sigla, Bruno Araújo, com os três candidatos internos: os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-senador Arthur Virgílio. Uma nova data para a reabertura do processo eleitoral ainda será informada.
A votação remota das prévias tucanas foi marcada neste domingo, 21, por instabilidade no aplicativo. Tucanos de peso como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não conseguiram votar.
Veja nota do partido sobre o assunto.
O PSDB concluiu, às 18h deste domingo, o processo de votação em urna eletrônica para a escolha do candidato do partido à presidência da República.
O processo de votação em aplicativo encontra-se pausado em razão de questões de infraestrutura técnica, que não comportou a demanda dos votantes das prévias.
Os votos registrados neste domingo estão preservados e o PSDB está definindo, junto com os candidatos, em que momento o processo será retomado.
O PSDB definirá nova data para reabertura do processo de votação para que todos os filiados que não puderam votar neste domingo possam, com tranquilidade e segurança, registrar o seu voto e concluir a escolha do nosso candidato às eleições presidenciais de 2022.
Os votos recebidos tanto pelo aplicativo quanto por meio das urnas eletrônicas ao longo deste domingo serão totalizados ao final do processo de votação.
A integridade e a segurança do sistema estão totalmente preservadas.
Todos os votos registrados desde a abertura da votação neste domingo estão válidos e serão computados.
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Chaguinhas se reúne com INSS em prol dos exonerados
O vereador Chaguinhas (Podemos) esteve, nesta sexta-feira (19), em reunião com o gerente executivo do INSS em São Luís, Luís Carlos Silva; e com o procurador da Advocacia Geral da União (AGU), Ibraim Djalma Melo Costa; para tratar sobre mecanismos de viabilidade para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Câmara Municipal da capital.
O acordo, além de poder representar todos os cidadãos ludovicenses, também visa analisar a situação dos funcionários que serviram à Câmara, ao longo dos anos, mas foram exonerados por determinação judicial, no mês de junho.
A ideia também abrange a criação de um polo avançado de atendimento aos servidores na própria casa legislativa, proposta também solicitada pelo vereador Paulo Victor (PCdoB).
O vereador Chaguinhas demonstrou muita preocupação com os servidores exonerados e afirmou que acredita que essas medidas aliviarão a dor de muitas famílias que atualmente passam por dificuldades financeiras e precisam de ajuda para manter o orçamento de suas casas.
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