Rubens Jr aposta em Brandão e definição em novembro
O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) defendeu que o governador Flávio Dino (PSB) anuncie ainda este mês, o nome do candidato da base para a disputa da eleição para o Governo do Maranhão.
O anúncio pelo governador estava previsto para este sábado (20), mas teria sido adiado para o próximo dia 29.
“Eu tenho certeza que, a partir do momento que o governador Flávio Dino apontar o nosso pré-candidato, ele percorrerá o Maranhão com outro tamanho político e passa a ser o favorito para a eleição do ano que vem. Defendo que nosso grupo escolha, ainda em novembro, o sucessor do governador, assim teremos uma candidatura única e fortalecida”, afirmou Rubens Júnior.
Segundo Rubens Júnior, o nome do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) é ideal para dar continuidade nos avanços conquistados pela gestão de Flávio Dino nestes 7 anos.
“A escolha pela pré-candidatura de Carlos Brandão nos dá tranquilidade. Além de leal e agregador, ele é o mais preparado para dar continuidade às mudanças do governador Flávio Dino no Maranhão”, destacou.
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MPMA denuncia 13 “laranjas” em Bom Jesus das Selvas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 18, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu) que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020.
Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020) de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas continuaram a receber remunerações normalmente, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal.
Na Ação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, são citados os servidores Ernando Barbosa, Gildásio Silva, Hagamenon Moura, Francinaldo Sampaio, Antonio da Conceição, Maria Silma Nunes, Aldo Mendes de Paula, Jânio Abreu, Erismar Sousa, Marconio Gomes, Francisco Reis Silva, Antonio de Freitas Filho e Stephanne Sousa.
INFRAÇÃO PENAL
A ACP foi motivada por Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado em dezembro de 2020, com base em denúncia do senhor Jorge dos Santos Silva. O PPE foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pela 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca (que também exerce função eleitoral).
Para apurar possível infração penal eleitoral dos servidores públicos municipais, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou, em outubro, Notícia de Fato sobre a questão.
O MPMA pediu informações à Justiça Eleitoral sobre o registro das candidaturas e a quantidade de votos obtidos pelos candidatos.
Pelo menos, quatro candidatos não tiveram votos, o que mostra que nem votaram em si mesmos. Cinco postulantes obtiveram somente um voto, três receberam dois votos e o restante dos candidatos teve sete votos.
“Os servidores públicos se licenciaram para concorrer a cargo eletivo e forma livre consciente, com fim de receber remuneração sem exercer as funções dos cargos, não praticaram atos de campanha eleitoral, obtiveram votação ínfima ou inexistente. Assim, se enriqueceram indevidamente em razão do cargo que exerciam, se apropriando das verbas municipais sem contraprestação dos serviços para os quais foram nomeados”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.
PEDIDOS
Além do ressarcimento do valor do dano causado, o Ministério Público pede a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da função pública, além da suspensão dos direitos políticos até 14 anos.
Outras punições são o pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por, pelo menos, 14 anos.
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Yglesio enquadrada Associação dos Magistrados do MA
Na quarta-feira (17), o deputado estadual Yglesio Moyses chegou a comemorar o simples fato do juiz Sidarta Gautama, enfim, após inúmeras denúncias, inclusive na Assembleia Legislativa, ser julgado pelo Tribunal de Justiça, mas a expectativa do parlamentar não foi transformado em realidade.
A desembargadora Graça Duarte, que é relatora do caso, estranhamente retirou da pauta o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara da Comarca de Caxias e o julgamento não aconteceu.
No entanto, o que mais chamou atenção no episódio foi, como de costume, a postura corporativa da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) no episódio. A AMMA emitiu uma Nota de Repúdio, sem nem citar o nome do juiz investigado, criticando a postura do deputado Yglesio, alegando que o parlamentar teria feito graves e desrespeitosas acusações (veja aqui a Nota na Integra).
Para azar da AMMA, o deputado Yglesio não se intimidou com a Nota e deu uma bela enquadrada. Inicialmente, o parlamentar destacou que jamais irá se calar e cumprirá o seu papel de proteger a sociedade. Yglesio lamentou o triste corporativismo e cobrou a citação do nome do magistrado que será julgado, mais cedo ou mais tarde.
“Espero que a AMMA tenha a coragem de expor quem é o “magistrado ofendido”. É embaraçoso ver a que ponto chega o corporativismo: é uma força tão grandiosa que chega a ser capaz de alcovitar criminosos como o referido. No nobre exercício da magistratura e da Presidência de uma associação, espera-se que o corporativismo respeite a separação de poderes, as prerrogativas parlamentares e, acima de tudo, a moralidade da coisa pública. O referido magistrado é uma mancha a ser extirpada do Judiciário maranhense. Jamais serei intimidado por quem quer que seja. Minha independência e minha imunidade servem pra proteger a sociedade de marginais que encontram nas manobras processuais e na morosidade da prestação jurisdicional guarida pra perpetuação de seus malfeitos”, afirmou.
Yglesio finalizou cobrando coerência da AMMA, destacando o que a relatora do caso falou sobre o juiz Sidarta Gautama, mas que mesmo diante das fortes palavras não teve nenhuma manifestação da entidade.
“Custa-me nada recordar as palavras da desembargadora relatora do caso. Segundo ela, Gautama é “doente de caráter, tem o caráter deformado” e “usa a inteligência para o mal”. Agora, fico no aguardo de uma nota da AMMA repudiando as palavras da excelentíssima desembargadora”, finalizou o parlamentar, dando uma bela enquadrada na atitude desnecessária e corporativista da entidade.
Por fim, vale destacar que a Assembleia Legislativa emitiu uma Nota de Apoio ao deputado Yglesio Moyses (veja aqui a Nota na íntegra).
É aguardar e conferir o julgamento do magistrado e sabermos quem tem razão nesse lamentável episódio.
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Luciano extingue contribuições da rede Padre Risso
Um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta foi firmado entre a Prefeitura, Ministério Público do Maranhão, Promotoria de Justiça, Ordem do Advogados do Brasil – Subseção/Pinheiro, Defensoria Pública, Ação Social Missionários do Sagrado Coração e Comissão de Educação da OAB de Pinheiro om o intuito de resolver as questões relativas ao convênio com a rede de Ensino Escolas do Padre Risso.
No compromisso assinado pelo prefeito Luciano a prefeitura de Pinheiro se comprometeu em repassar os valores do FUNDEB 2021, desde que a rede de Ensino Escolas do Padre Risso administradas pela Ação Social Missionários do Sagrado Coração, cumpram com os termos do convênio, para que o poder municipal não tenha problemas futuros com a prestação de contas.
A Ação Social Missionários do Sagrado Coração, entidade que administrar as escolinhas do Padre Risso se comprometeu em: prestar contas, do valor desembolsado pela prefeitura, de forma periódica; suspender toda e qualquer recebimento de doações voluntárias de pais de alunos e sócios benfeitores; manter atualizados os documentos da instituição perante o órgão conveniado e órgãos fiscalizadores; suspender pedido de material escolar e alimentos – estes passarão a ser distribuídos pela instituição aos alunos matriculados. Também se comprometeu em disponibilizar a folha dos servidores, com a folha trabalhista funcional de cada um dos contratados, e não utilizar a verba do FUNDEB para aplicações financeiras, pagamento de taxas administrativas ou empréstimos.
Somente este ano a Prefeitura de Pinheiro já repassou a essa instituição o total de R$ 3.096.679,68, referente às 9 parcelas estipuladas no convênio que estava em vigência. O último repasse foi feito em outubro deste ano (2021). O que demonstra ser mentira a afirmação de que a escola não recebe repasses desde março deste ano.
“Estávamos com o processo de renovação do convênio em andamento, faltando a contrapartida da instituição com documentações e atualizações. Assumimos o compromisso de ajudar essa instituição, coisa que nenhum outro administrador fez na proporção em que fizemos e continuaremos a fazer”, afirmou o prefeito Luciano.
De acordo com o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta a Prefeitura de Pinheiro irá repassar, em cumprimento a lei 14.113, o repasse do FUNDEB no valor de R$ 3.492.382,32. Esse valor será pago em 3 parcelas de R$ 1.164.794,11. O convênio será assinado na próxima segunda-feira, dia 22 de novembro.
O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça acompanhará o cumprimento do Termo estando atentos a prestação de contas da instituição Ação Missionários do Sagrado Coração bem como dos relatórios financeiros da mesma.
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Empresário do Maracap é preso em operação no Ceará
O empresário Vanderlei Freire, um dos sócios da empresa Maracap no Maranhão, foi preso nessa quinta-feira (18), durante a Operação “Públio Vatínio”, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará. Ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Vanderlei, que é ex-prefeito da cidade cearense de Várzea, é investigado por suspeita de envolvimento numa organização criminosa de exploração do jogo do bicho e em crimes contra a administração pública no estado do Ceará.
Durante a operação, foram cumpridos 97 mandados judiciais, além do afastamento de seis vereadores e servidores de cinco cidades cearenses.
Segundo as investigações, Vanderlei comanda operações de jogos em vários estados do Brasil, entre eles o Maracap no Maranhão, que atua sob força de liminar judicial.
Durante a operação, 39 carros de luxo, R$ 700 mil dinheiro, e cinco armas de fogo foram apreendidos. As investigações apontam ainda a movimentação de mais de R$ 400 milhões no período de 2014 a 2020 pelos 52 investigados.
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