30% dos exonerados da Câmara vão poder se aposentar
Revelação foi feita pelo vereador Paulo Victor ao solicitar celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, em prol dos ex-servidores
Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Paulo Victor (PC do B) apresentou ao plenário o ofício nº 36/2021, em que solicita à presidência da Câmara especial atenção para que seja enviado ofício à Gerência Executiva do INSS com o intuito de celebrar Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando beneficiar servidores exonerados do quadro de funcionários da Casa após decisão judicial.
O ofício foi elaborado depois que o vereador Chaguinhas (Podemos) anunciou, em sessão ordinária, que abrirá seu gabinete para dar apoio a mais de 100 ex-servidores da Câmara, exonerados após decisão judicial que deu origem ao primeiro concurso público da Casa.
Na sessão, Paulo Victor destacou que, em uma análise prévia, foi constatado que cerca de 30% dos servidores exonerados têm direito à aposentadoria, mas para dar celeridade aos processos, é preciso que haja manifestação da Câmara, razão pela qual elaborou o requerimento de ACT.
O vereador Astro de Ogum (PC do B) ampliou as discussões e reforçou a importância de agir em prol da aposentadoria desses servidores. “São funcionários muito antigos que, infelizmente, acabaram precisando ser retirados do quadro. Precisamos agir, complementando os pagamentos que faltam, quando for o caso, para ajudar a resolver esse problema tão sério de cunho social”, afirmou.
O parlamentar Chico Carvalho (PSL) elogiou a iniciativa e afirmou que, nos próximos dias, deverá apresentar as decisões judiciais dos principais tribunais acerca de indenizações que deverão ser pagas aos funcionários exonerados.
“Nosso objetivo é operacionalizar requerimentos na modalidade a distância dos serviços e benefícios do INSS, para assegurar a esses servidores os direitos da Previdência Social”, destacou Paulo Victor.
ENTENDA
Na sessão plenária da quarta-feira (10), Chaguinhas relembrou a trajetória dos servidores, destacando que o trabalho desenvolvido por eles contribuiu, durante décadas, com o funcionamento da Casa. “Alguns desses servidores foram mandados sem nenhum direito, tendo, alguns, mais de 30 anos de serviços prestados, mas não conseguem arrumar trabalho
por conta da idade avançada”, disse Chaguinhas, informando, ainda, que doará todo seu 13º para ajudar, atitude que será corroborada por Paulo Victor, que também doará seu 13º.
A exoneração se deu por força da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em 2013. O juiz Cristiano Simas de Sousa, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, obrigou o Legislativo ludovicense a exonerar todos os funcionários que entraram após o dia 05 de outubro de 1988 e a contratar os concursados.
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Análise confirma Brandão crescendo; Weverton caindo
A análise conjunta de três recentes pesquisas eleitorais realizadas no Maranhão mostra uma tendência na corrida pelo Palácio dos Leões: no embate pessoal com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT) vem perdendo espaço.
O primeiro desses levantamentos é do dia 1º de outubro, realizado pelo instituto Exata, contratado pela TV Difusora.
Nele, Weverton tinha praticamente quatro vezes as intenções de votos de Brandão: 21% a 6%.
A segunda das amostras, do dia 9 de novembro, da Econométrica, também foi publicada pela TV Difusora. Nesta, o senador pedetista aparece estacionado no mesmo patamar, 22%, enquanto Brandão sobe para 10,5%.
A terceira das consultas foi a divulgada nesta semana pelo instituto DataIlha, contratado pela TV Band: Weverton cai para 18,5%, e Brandão sobe para 15,1%, numa situação de empate técnico.
Analisados em conjunto, os números mostram que Weverton parece ter atingido um teto – pouco acima dos 20% -, enquanto Brandão segue numa curva ascendente.
E ainda falta quase um ano para a eleição…
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Ex-prefeito é alvo de ação contra rádios clandestinas
A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (18/11) a Operação “FM ILEGAL” visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em Municípios do interior do Estado do Maranhão.
Um dos alvos é uma rádio pertencente a Alan Linhares, ex-prefeito de Bacabeira.
As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.
Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades. Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo/MA e 1 na cidade de Santa Rita/MA.
O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de
detenção e multa.
As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.
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Malrinete e empresários condenados por improbidade
Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.
Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.
A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.
IMPOROBIDADE
Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.
Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.
Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da
Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.
Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
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Trabalhadores da Maxtec entram em greve em São Luís
Eles prestam serviços ao Socorrão I e II, Hospital da Criança e Hospital da Mulher
Os trabalhadores do serviço de limpeza da empresa Maxtec que presta serviço a Prefeitura de São Luís estão de braços cruzados, por conta de descumprimentos de acordos, que incluem, principalmente, o atraso no pagamento de salários. Estão paralisados trabalhadores dos hospitais Socorrão 1 e 2, Hospital da Criança e Hospital da Mulher.
O presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, Maxwell, está acompanhando o movimento dos trabalhadores no Hospital Socorrão 2.
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