A capital São Luís amanheceu sem transporte coletivo nesta sexta-feira, 6.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de investigação sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB), informou o Estadão na sua edição desta quarta-feira, 4.
Os recursos estavam anteriormente aplicados no Banco do Brasil.
A decisão ocorre no momento em que o BRB é alvo de inquérito da Polícia Federal, instaurado para apurar possível gestão temerária relacionada à tentativa de aquisição das operações do Banco Master, investigado por supostas carteiras de crédito falsas.
Campbell vai requisitar à Presidência do TJ-MA um relatório detalhado sobre a operação financeira.
O corregedor quer saber o que motivou a transferência, como se deram as tratativas, quem propôs o negócio, quais agentes participaram da negociação e quais garantias foram oferecidas.
A operação foi conduzida pessoalmente pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.
A apuração foi aberta a partir de um Pedido de Providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís.
No documento, ele solicita investigação sobre aportes bilionários feitos por tribunais estaduais e do Distrito Federal no BRB.
Além do Maranhão, entram na lista os tribunais de Justiça de Alagoas, Paraíba, Bahia e o TJDFT.
As transferências realizadas pelo TJ-MA foram confirmadas por Froz Sobrinho durante reunião do Órgão Especial da Corte, realizada no último dia 28.
O encontro foi marcado por clima tenso e críticas duras de magistrados, que demonstraram forte insatisfação com a decisão unilateral.
Na reunião, o presidente do Tribunal afirmou que a medida foi adotada de forma “estritamente preventiva” e que um processo administrativo foi instaurado para monitorar a capacidade técnico-financeira do BRB, com o qual o TJ mantém contrato desde agosto de 2025 para administração dos depósitos judiciais.
Diante das críticas, Froz Sobrinho assumiu integralmente a responsabilidade pela operação. Disse que a decisão foi exclusivamente sua e que está disposto a prestar contas ao Tribunal de Contas, ao CNJ ou a qualquer outro órgão de controle. Segundo ele, a migração dos recursos garantiu rendimento mensal de aproximadamente R$ 15 milhões — valor cinco vezes superior ao que era pago pelo Banco do Brasil.
O posicionamento não convenceu parte dos magistrados. O desembargador Paulo Velten, ex-presidente do TJ-MA, classificou a iniciativa como “gravíssima” e alertou para o risco de responsabilização coletiva. O embate deixou claro o racha interno na Corte.
Paralelamente, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na governança do BRB, especialmente relacionadas à tentativa de compra do Banco Master. Auditoria interna do próprio banco identificou indícios de problemas na gestão anterior, comunicados às autoridades. O caso tramita em sigilo e foi informado ao ministro Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.
Apesar da investigação, a PF não aponta, até o momento, risco de insolvência do BRB, que é considerado financeiramente estável. O foco está no eventual descumprimento de normas de transparência e governança corporativa.
Em ofício encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o advogado responsável pelo pedido de apuração sustenta que os aportes bilionários feitos por tribunais no BRB podem ferir os princípios constitucionais da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Maranhão conta com 33 desembargadores em atividade, além de três afastados por decisão do CNJ, sob suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças.
