Prefeitura recorre de condenação por causa do ‘Balança, mas não cai’
Justiça determina interdição imediata do Edifício Santa Luzia, no bairro São Francisco, em São Luís — Foto: Divulgação/Google
A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM, apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um novo recurso contra a condenação que determinou a interdição imediata e a desocupação do Edifício Santa Luzia, popularmente conhecido como “Balança, mas não cai”, localizado no bairro São Francisco, em São Luís.
De acordo com decisão datada de junho de 2025, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos estabeleceu um prazo de 30 dias para a retirada das famílias que ainda ocupavam o prédio de forma irregular, com a garantia de inclusão no programa de aluguel social e realocação.
Na mesma decisão, a Justiça determinou que a administração municipal deveria notificar os moradores do prédio com antecedência, informando-os sobre a data da desocupação e que eles devem deixar o imóvel até essa data. Além disso, o município foi obrigado a reformar e finalizar as obras no imóvel em três anos, se houver viabilidade técnica e financeira para a recuperação do imóvel.
O recurso, apresentado na sexta-feira (10), está em tramitação sob o número ApCiv 0003221-57.2008.8.10.0001. O caso tem como relatora a desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves, integrante da Terceira Câmara de Direito Público.
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Ponte do Estreito dos Mosquitos será interditada na terça-feira (14)
O DNIT informa que foi identificado, de forma preventiva, a necessidade de restringir o tráfego na estrutura.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a Ponte do Estreito dos Mosquitos, localizada na BR-135, no Maranhão, será interditada para o tráfego de veículos a partir desta terça-feira (14). A interdição ocorrerá no sentido da rodovia que corresponde à entrada para São Luís.
Durante o período de bloqueio, o fluxo de veículos será desviado para a ponte no sentido crescente da BR-135, utilizada normalmente para a saída da capital. Com isso, o tráfego na região passará a operar em sistema de mão dupla em uma única estrutura, exigindo maior atenção dos motoristas.
Interdição visa segurança viária
De acordo com o DNIT, a medida prevê, inicialmente, a suspensão total da circulação na ponte interditada. O objetivo é garantir a segurança dos usuários e permitir uma melhor organização do tráfego no trecho, considerado estratégico para o acesso à capital maranhense.
A decisão foi tomada após monitoramento técnico realizado pelas equipes do órgão, que identificaram, de forma preventiva, a necessidade de restringir o tráfego na estrutura.
Ponte passa por avaliação
Construída na década de 1970, a Ponte do Estreito dos Mosquitos segue sob avaliação do DNIT. Segundo o departamento, ações como essa buscam reduzir transtornos à população e evitar acidentes, especialmente em vias de grande fluxo como a BR-135, principal ligação terrestre entre São Luís e o continente.
O DNIT orienta que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo local e respeitem a sinalização implantada durante o período de interdição.
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Emendas de R$ 12 mi são liberadas para Hospital Aldenora Bello
Recurso foi indicado em novembro do ano passado e dependia somente da liberação da Prefeitura de São Luís
Após cerca de cinco meses desde a indicação dos recursos pelos vereadores, a Prefeitura de São Luís autorizou o repasse de R$ 12 milhões em emendas destinadas à ampliação do atendimento pediátrico no Hospital Aldenora Bello. O valor será aplicado na implantação de uma nova ala voltada ao tratamento de crianças com câncer.
As emendas para o Hospital Aldenora Bello haviam sido apresentadas ainda em novembro do ano passado, mas dependiam exclusivamente da liberação do Executivo municipal para execução. Somente agora, com a autorização, a obra começa a avançar na estruturação de novos leitos e serviços especializados.
Atualmente, a unidade dispõe de apenas 23 leitos pediátricos, número considerado insuficiente diante da demanda crescente por atendimento oncológico infantil no Maranhão.
Ampliação do atendimento pediátrico
A liberação das emendas para o Hospital Aldenora Bello atende a uma demanda antiga da Fundação Antônio Dino, responsável pela gestão da unidade, que busca ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a sobrecarga nos serviços.
Com a nova ala pediátrica, a expectativa é:
Aumentar o número de leitos para crianças com cânce
Melhorar a estrutura de atendimento especializado
Garantir maior acesso ao tratamento oncológico infantil
A ampliação é considerada estratégica para diminuir o deslocamento de pacientes para outros estados e permitir que o tratamento ocorra mais próximo das famílias.
Emendas podem chegar a R$ 27 milhões
Os R$ 12 milhões liberados representam apenas a primeira etapa de um pacote maior de investimentos. Vereadores de São Luís articulam a ampliação do volume de emendas para o Hospital Aldenora Bello, que pode alcançar cerca de R$ 27 milhões.
O planejamento inclui:
R$ 12 milhões já liberados
Mais R$ 8 milhões previstos inicialmente
Possível adesão de outros parlamentares
A continuidade das obras depende da definição de um cronograma para liberação dos recursos restantes.
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PF cumpre mandado contra suspeita de extremismo violento no MA
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (10), uma operação em São Luís (MA) para cumprir mandado contra uma mulher investigada por suspeita de envolvimento com extremismo violento. A ação tem como foco a apuração de possíveis atividades ilícitas e a disseminação de conteúdos de cunho extremista.
De acordo com as informações, o mandado de busca e apreensão foi autorizado no âmbito de uma investigação que apura a participação da suspeita em atos de violência e na propagação de ideologias radicais. O material coletado deve subsidiar o avanço das investigações.
A operação ocorre na capital maranhense e integra um conjunto de ações da Polícia Federal voltadas ao enfrentamento da radicalização e do extremismo no país. As autoridades têm intensificado o monitoramento de ameaças à segurança nacional, especialmente no ambiente digital.
A investigação busca identificar possíveis conexões da suspeita com grupos ou redes de conteúdo extremista. A análise de dispositivos eletrônicos apreendidos será fundamental para esclarecer o alcance das atividades.
O monitoramento de atividades virtuais e presenciais tem sido ampliado para prevenir ataques e identificar grupos com atuação extremista, incluindo organizações de inspiração neonazista. (Conforme informações da Agência Brasil).
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TCE condena ex-prefeitos de Arari a pagar R$ 196 mil e multa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, condenou os ex-prefeitos de Arari Djalma Melo (2013-2016) e Rui Filho (2017-2020) ao pagamento de débito de R$ 196.045,53 e multa de R$ 19.604,55.
A condenação resulta de julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos por meio do Convênio nº 031/2015-SINFRA. O convênio tinha como objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica no município de Arari.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento realizado na esfera do controle da gestão pública quando identificados um dos seguintes aspectos: a omissão no dever de prestar contas; a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado ou Município; a ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.
A decisão da Corte de Contas maranhense foi unânime e tomada na Sessão Ordinária da quarta-feira, 08/04. Os gestores condenados têm prazo de quinze dias para os pagamentos determinados pelo TCE, a contar da publicação oficial do Acórdão. A decisão do TCE ao Ministério Público Estadual (MPE), para as providências que a instituição entender cabíveis.
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