TRE-MA julga fraude à cota de gênero do Podemos nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 9, às 15h, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) irá analisar o recurso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação da chapa do Podemos que disputou a eleição proporcional em São Luís em 2024.
O recurso de suplentes do PL e do partido Republicanos acusa a sigla, responsável pela eleição dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, de violar a cota de gênero. A acusação é dirigida à direção municipal da legenda, liderada por Fábio Filho, filho do deputado federal Fábio Macedo, que preside o partido no estado.
Rejeição e reviravolta
Ano passado, através de uma decisão monocrática, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, não acatou a referida Ação.
Ao analisar recurso interposto pelos autores do processo, no entanto, o juiz federal José Valterson de Lima, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, deferiu pedido do procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e determinou o reingresso de provas contidas em inquérito da Polícia Federal aos autos do processo.
Em parecer emitido no mês de março deste ano, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela cassação da chapa e, consequentemente, dos mandatos dos três parlamentares.
O parecer ministerial apontou existência de fraude à cota de gênero e desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) envolvendo a candidatura de Brenda Carvalho Pereira.
Segundo o MPE, a candidatura de Brenda Carvalho teria sido lançada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
A candidata recebeu R$ 300 mil do FEFC e obteve apenas 18 votos.
Para o Ministério Público, a discrepância entre o volume de recursos públicos recebidos e o resultado nas urnas é um dos principais indícios de fraude.
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Neto Evangelista revela ‘sondagem’ para ser vice de Orleans Brandão
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Neto Evangelista (MDB), afirmou em seu perfil em rede social ter sido convidado para compor chapa majoritária, na condição de pré-candidato a vice-governador, de Orleans Brandão (MDB).
Em virtude do convite, segundo Neto, foi dada a opção para que ele migrasse para o partido Republicanos. E foi justamente esse fato que acabou provocando um burburinho na base governista, o que fez com que ele decidisse permanecer no MDB.
“A questão foi o seguinte: estava tudo certo no MDB para disputar lá na frente a eleição para deputado estadual. Ocorre que na última semana eu fui sondado sobre a possibilidade de compor chapa como vice-governador, que não é uma decisão que se toma agora. É uma decisão que se toma lá na frente, julho, nas convenções, mas você precisa estar com a sua filiação partidária desde o início de abril. Pois bem, se chegou ao entendimento que no Republicanos seria interessante para esta indicação. Naturalmente, se lá na frente fosse decidido que não, que não iria compor a chapa como vice, seria candidato a deputado estadual. Meu amigo, aí é que começou uma confusão”, disse.
Possível filiação no Republicanos provocou crise na base
E completou: “Faço que nem um amigo deputado estadual que disse o seguinte: Neto eu estou vendo a terceira guerra mundial acontecendo por causa dessa tua filiação no Republicanos”.
Evangelista explicou que aliados filiados ao Republicanos não o queriam lá, por acreditar que ele “tomaria” uma vaga de deputado, caso disputasse o pleito para o Legislativo Estadual ou para a Câmara Federal.
O líder da base governista, contudo, afirmou que pelo coeficiente em potencial da sigla para o pleito, o caso seria o inverso: o Republicanos ‘ganharia’ uma vaga.
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‘Muita gente na política não sabe fazer conta’
“Muita gente que está dentro da política não sabe fazer conta”, disse.
Evangelista explicou que depois de todo o imbróglio provocado pela possível movimentação partidária, decidiu ficar no MDB, e que caso seja confirmado para a disputa de vice, a chapa seria formada apenas por um partido.
Até o momento, Orleans Brandão não definiu quem irá compor a sua chapa para o pleito de outubro.
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Procon/MA pede multa de R$ 1 bilhão por preços dos combustíveis
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) apresentou aditamento, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo indenização de R$ 1,21 bilhão contra distribuidoras.
A medida, relacionada ao caso Procon-MA combustíveis, foi protocolada após análise de documentos das empresas e busca responsabilizar aumentos considerados abusivos.
Inicialmente, a ação civil pública previa indenização de R$ 2 milhões. No entanto, o PROCON/MA revisou o valor após verificar o porte econômico das distribuidoras e a extensão dos prejuízos. Assim, o caso Procon-MA combustíveis passou a considerar impactos mais amplos, com base em dados apresentados ao longo do processo.
De acordo com o órgão, a prática investigada não se limitou ao Maranhão. Por isso, o PROCON/MA solicitou que a decisão judicial tenha validade em todo o território nacional.
Inclusive, o processo menciona entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência de decisões coletivas quando os danos ultrapassam fronteiras estaduais.
Ainda segundo o PROCON/MA, documentos anexados apontam que as distribuidoras possuem capital social bilionário. Dessa forma, o órgão defende que o valor da indenização no caso Procon-MA combustíveis deve refletir essa capacidade econômica, com objetivo de garantir efeito punitivo e educativo.
O pedido estabelece a condenação em R$ 1.210.470.326,33 por danos morais coletivos. Caso seja acatado, o valor poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
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Inelegível, Ildo Marques não poderá votar nas eleições de 2026
Ex-prefeito de Imperatriz está com direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de Imperatriz, Ildo Marques, tem sido cogitado para disputar as eleições de 2026, tanto como deputado quanto como suplente de senador. Contudo, devido à suspensão dos direitos políticos, ele não poderá votar no pleito deste ano. A apuração é do blog do Antônio Martins.
Segundo as informações, Ildo Marques teve seu título suspenso em 2021 devido a uma condenação criminal, conforme certidão em anexo. Por conta disso, ele não poderá votar nas eleições presidenciais e nem teria como disputar cargo eletivo na disputa de 2026.
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STF empata julgamento sobre indenização a médico no Maranhão
O STF registrou empate, entre os dias 20 e 27 de março, no julgamento sobre indenização a um médico anestesiologista em Caxias, no Maranhão. A 1ª Turma analisou o caso no plenário virtual, mas suspendeu a decisão após divisão de votos.
A ação questiona uma sentença que condenou a Prefeitura de Caxias a pagar cerca de R$ 12 mil referentes a plantões médicos. O julgamento ocorreu sem a participação de um ministro, em razão da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o que contribuiu para o empate.
O STF avaliou uma Reclamação contra a decisão que determinou a indenização ao profissional. O relator, ministro Alexandre de Moraes, negou seguimento ao pedido, ao apontar a impossibilidade de verificar conformidade com precedente vinculante citado.
Segundo Alexandre de Moraes, o caso envolve discussão sobre responsabilidade solidária do ente público por débitos decorrentes de serviços prestados por médico plantonista. O profissional atuava vinculado a uma organização social com contrato de gestão.
No entanto, o ministro Cristiano Zanin apresentou divergência no julgamento. Ele defendeu o provimento do agravo regimental para julgar o pedido procedente e afastar a responsabilidade atribuída ao ente público no caso analisado.
O voto do relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Por outro lado, Cristiano Zanin abriu divergência, que recebeu o apoio do ministro Flávio Dino, o que resultou na divisão da Turma.
Dessa forma, o STF encerrou a análise sem decisão final, diante do placar de dois votos a dois. Com o empate, o julgamento permaneceu suspenso, sem resolução definitiva sobre a controvérsia apresentada no processo.
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