Ariston solicita viaduto na BR-135 e reforça atuação por melhorias
O deputado estadual Ariston (MDB) voltou a defender intervenções para melhorar a segurança e a mobilidade na BR-135, especialmente na altura do km 7, no acesso ao bairro Maracanã, Zona Rural de São Luís. O parlamentar esteve no trecho onde o DNIT executa atualmente obras para implantação de um novo retorno.
Em vídeo gravado no local, Ariston afirmou que procurou o DNIT para cobrar uma solução para os problemas enfrentados diariamente pelos motoristas. “A gente pediu ao DNIT […] para fazer a intervenção, fazer um retorno. Quem sabe a dificuldade que tem diariamente aqui. Esse retorno, com certeza, vai melhorar muito o fluxo e a vida do cidadão que mora nessa região”, declarou.
A cobrança do deputado é anterior às obras atuais. Em 20 de fevereiro de 2025, Ariston apresentou na Assembleia Legislativa a Indicação nº 218/2025, solicitando ao Ministério dos Transportes e ao DNIT a construção de um viaduto no km 7, na entrada do Maracanã. No documento, ele argumentou que o grande fluxo de veículos e a infraestrutura existente aumentavam os riscos no trecho.
O projeto atualmente em execução pelo Governo Federal prevê a implantação e pavimentação de retornos entre os quilômetros 5 e 8 da BR-135, incluindo um ponto no km 7,5, para melhorar o acesso à Zona Rural e ao Distrito Industrial da capital maranhense.
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STF marca julgamento de caso ligado ao 5º Constitucional do TJMA
O Supremo Tribunal Federal vai analisar, entre 25 de setembro e 2 de outubro, um recurso do advogado Diego Menezes sobre a disputa por uma vaga do Quinto Constitucional no TJMA. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Segunda Turma, após inclusão do caso na pauta pelo ministro Luiz Fux.
O processo começou após decisão que acolheu pedido do hoje desembargador Flávio Costa e determinou ao TJMA nova análise da lista de candidatos. O relator, ministro André Mendonça, liberou a Reclamação nº 92.071 para julgamento. A ação tramita em segredo de Justiça.
Diego Menezes apresentou embargos contra a decisão individual e afirmou que ela afeta diretamente sua situação jurídica. Ele também disse integrar a lista duodecimal como candidato negro apto remanescente, condição relacionada à reserva racial prevista no Edital nº 01/2023.
Mendonça rejeitou os embargos. Segundo o ministro, a reclamação apresentada por Flávio Costa tratava apenas da possível invasão, pelo TJMA, da competência da OAB/MA para avaliar os requisitos dos candidatos. Por isso, manteve integralmente a decisão anterior.
Depois da rejeição, Diego apresentou agravo regimental. Esse recurso será analisado pela Segunda Turma no julgamento virtual. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico, sem sessão presencial, conforme a pauta marcada para o período.
A disputa envolve uma vaga destinada à advocacia no TJMA. Em 10 de junho, 26 desembargadores participaram da formação da lista tríplice. Flávio Costa recebeu 20 votos na primeira votação secreta, ficou em primeiro lugar e depois foi nomeado desembargador.
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TJ suspende lei que autoriza contratação temporária em Cururupu
O TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) suspendeu, na última quarta-feira (16), trechos da Lei nº 576/2025, de Cururupu. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e impede, de forma cautelar, novas contratações com base nas regras questionadas, por possível conflito com as constituições Federal e Estadual.
A lei autorizava a contratação temporária de 559 profissionais para áreas como saúde, educação, assistência social e obras. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMA entendeu que há indícios de que parte dessas funções corresponde a cargos efetivos, que devem ser preenchidos por concurso público.
O Ministério Público questionou trechos do artigo 2º, o artigo 4º e o Anexo Único da lei municipal. A relatora, desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, afirmou que as funções previstas parecem ter caráter permanente. Por isso, a contratação temporária pode contrariar as regras constitucionais.
O voto também aponta que a lei permite contratações para outros cargos conforme a necessidade da administração e autoriza prorrogações sucessivas sem justificativa específica. Além disso, a relatora citou duas leis semelhantes de Cururupu que já tiveram a inconstitucionalidade reconhecida pelo TJMA.
Com a decisão, ficam impedidas novas contratações baseadas nos dispositivos questionados, com efeitos para todos e desde a origem da lei. O TJMA ainda vai julgar o mérito da ação.
A relatora também rejeitou a justificativa de vagas ociosas ou de dificuldades após concurso público.
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Mendonça rejeita ação de deputado contra reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar o pedido de urgência, Mendonça extinguiu o processo sem avaliar o mérito da questão. Segundo o magistrado, o parlamentar não possui legitimidade para apresentar a representação, uma vez que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência da República, em uma eleição de abrangência nacional.
Na decisão, o ministro citou o entendimento consolidado do TSE de que candidatos só podem ingressar com representações eleitorais contra adversários que disputem o mesmo cargo ou estejam submetidos à mesma circunscrição eleitoral.
De acordo com Mendonça, esse requisito não foi atendido no caso analisado. O ministro também destacou que o tribunal já aplicou esse entendimento em outras decisões envolvendo candidatos a deputado federal que tentaram questionar atos relacionados à disputa presidencial.
O magistrado ressaltou ainda que a decisão não trata da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do programa social.
“A solução adotada limita-se à ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial”, afirmou.
Na ação, Zé Trovão solicitava a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família. Com a mudança anunciada pelo governo federal, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias será elevado de R$ 675 para R$ 777.
O deputado argumentou que a medida poderia configurar distribuição gratuita de benefícios em período eleitoral e gerar impacto adicional nas contas públicas. Já o governo federal sustenta que o reajuste tem como objetivo recompor perdas provocadas pela inflação e preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
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Grande Romaria de São José de Ribamar será realizada neste sábado
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A tradicional Romaria de São José de Ribamar, um dos maiores eventos religiosos do Maranhão, será realizada neste sábado, 19 de setembro. A peregrinação terá início ás 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro da Cohab, e seguirá pela MA-201 em direção à Igreja de São José de Ribamar, onde os fiéis participarão da celebração com a missa das 6 horas.
A romaria é um momento de grande devoção para os católicos maranhenses, que todos os anos percorrem o trajeto em homenagem ao padroeiro do município. A expectativa é de que milhares de romeiros participem do percurso, que combina fé, tradição e penitência.
A Romaria de São José de Ribamar é um dos eventos mais aguardados do calendário religioso do estado, reunindo devotos de diversas cidades do Maranhão. A peregrinação expressa a fé do povo maranhense e reforça a importância cultural e espiritual da devoção a São José de Ribamar.
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