TRE exige comprovante de vacinação contra Covid-19
Desde ontem, segunda-feira (17), para o ingresso de magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) terceirizados (as), prestadores (as) de serviço, membros do Ministério Público, defensores (as) públicos, advogados (as) e público em geral nas dependências dos fóruns e cartórios eleitorais do Maranhão está sendo exigida comprovação do esquema vacinal completo contra a covid-19. Na sede do TRE-MA essa determinação já vigora desde o dia 4 de outubro de 2021.
A medida estendida aos fóruns e cartórios eleitorais consta na Portaria Conjunta 4/2022 (formato PDF) assinada na sexta, 14 de janeiro, pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Angela Salazar, presidente e corregedora, respectivamente.
A comprovação pode ser feita por meio do certificado de vacinas digital disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS) ou pelo comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido em nome do interessado no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.
Considera-se como ciclo vacinal completo a pessoa imunizada com o número total de doses da vacina utilizada, conforme prescrição do Ministério da Saúde, não computadas, para esse fim, as doses de reforço.
Aquelas pessoas que não possuem o esquema vacinal completo ou que possuem contraindicação à vacina para a Covid-19 devem apresentar documento comprobatório de realização de teste para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24h anteriores, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72h anteriores.
Os que possuem contraindicação à vacina, além do documento comprobatório, devem apresentar laudo médico atestando restrição à imunização.
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Racha no Podemos expõe crise na opção de Gutemberg
Candidato do PSC vê adversário ampliar número de apoio após dissidências
O racha no PODEMOS, partido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, expôs uma crise na candidatura do seu apadrinhado, Dr. Gutemberg (PSC), ao comando da Câmara Municipal de São Luís. Enquanto isso, seu principal rival, vereador Paulo Victor (PCdoB), amplia sua base de apoio após dissidências.
Em um vídeo gravado neste domingo (16), o vereador Marcial Lima, líder da gestão municipal na Câmara, manifestou seu voto e revelou que dos quatro vereadores do partido, três já resolveram votar no concorrente de Dr. Gutemberg como presidente, além de outros parlamentares da base governista como o vice-líder do governo, vereador Edson Gaguinho (DEM).
“Vamos juntos por uma Câmara Municipal eclética e participativa. Uma Câmara Municipal também que possa abrir uma discussão rápida com relação aos seus servidores. Uma Câmara que possa recriar o mais rápido possível uma audiência pública nas comunidades. Por isso estamos com Paulo Victor para a Presidência da Casa”, afirmou.
Além de Marcial, integram a bancada do Podemos os vereadores Irmão Domingos, Francisco Chaguinhas e Octavio Soeiro, mas apenas o último não apoia, por enquanto, a candidatura do vereador Paulo Victor.
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Estados decidem descongelar ICMS sobre combustíveis
Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
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Roberto Freire fecha apoio do Cidadania a Brandão
O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) recebeu neste sábado (15), durante encontro em Brasília, a chancela do presidente Nacional do Cidadania, Roberto Freire, para o apoio do partido no Maranhão à sua pré-candidatura.
Comandado por Eliel Gama, irmão da senadora Eliziane, o partido já havia decidido seguir com o vice-governador Carlos Brandão. Com a confirmação de Freire, a aliança consolida ainda mais.
O apoio do partido foi confirmado no final de novembro do ano passado quando o governador Flávio Dino reuniu os partidos da sua base de sustentação e escolheu o vice-governador como candidato à sua sucessão nas eleições deste ano.
Por meio do seu presidente no Estado, Eliel Gama, o Cidadania foi um dos partidos que defendeu a escolha imediata de todos os partidos da base em favor de Carlos Brandão.
Nos bastidores, o anúncio do apoio do Cidadania por Roberto Freire a Carlos Brandão é visto como uma derrota do senador Weverton Rocha (PDT) que contabilizava o partido da senadora Eliziane Gama na sua base.
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Aldir Júnior retira candidatura para apoiar Paulo Victor
O vereador Aldir Júnior (PL) retirou sua pré-candidatura à presidência da Câmara de São Luís e disse que decidiu seguir a orientação do seu partido e apoiar o pré-candidato Paulo Victor. O acerto correu, na tarde deste domingo (16), durante um almoço entre os dois parlamentares, que contou com participação direta do presidente estadual do PL, deputado federal Josimar.
O anúncio oficial, que contou com a presença do ex-presidente da Casa, Astro de Ogum, decano do legislativo, ocorreu no restaurante Cabana do Sol, na Litorânea. A declaração de apoio aconteceu em meio às comemorações do aniversário do parlamentar do PL.
Além de Astro de Ogum, o almoço contou com presença do vereador Beto Castro. Com a aliança, Paulo Victor alcança mais da metade da Câmara em número de apoio.
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