Felipe Camarão deixa a Seduc para coordenar campanha de Duarte Jr
O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), está se afastando da Secretaria de Educação para coordenar a campanha do deputado federal Duarte Júnior, na disputa pela Prefeitura de São Luís.
O pedido para Felipe Camarão coordenar a campanha de Duarte Júnior foi feito pelo governador Carlos Brandão durante encontro que reuniu as lideranças dos partidos da base política do governador.
O afastamento de Felipe Camarão da Seduc, coincide, no entanto com rumores de uma crise nos bastidores, de relacionamento com o próprio governador Carlos Brandão.
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Novo impugna pesquisa eleitoral em São Luís após denúncia do blog
Após o blog do Antônio Martins revelar que o instituto “100% Cidades Participações ltda / 100 cidades” resolveu ‘bancar’ uma pesquisa eleitoral em São Luís no valor de R$ 20 mil mesmo com um saldo zerado, a direção estadual do Partido Novo decidiu ingressar, nesta segunda-feira (24), com uma representação contra a divulgação do levantamento.
Segundo a legenda, um dos pontos que chamaram atenção foi o fato de a empresa – que afirmou bancar com recursos próprios o levantamento – apresentar Demonstrativo do Resultado do Exercício referente ao exercício financeiro de 2023 zerado, “o que demonstra a ausência de capacidade financeira, contrariando disposição emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
“De acordo com dados, há uma incongruência entre as informações apresentadas, já que a empresa se apresentou à Receita Federal como Porte DEMAIS, sendo compreendida como aquela que possui um lucro superior a R$ 4 milhões por ano, apesar de o DRE ser zerado. Em virtude dos indícios supracitados, o Partido do Novo ingressou com uma representação requerendo a suspensão da divulgação dos resultados até que a empresa comprove situação financeira que a permita autofinanciar uma pesquisa eleitoral”, diz uma nota do partido.
Na semana passada, um outro instituto, o Veritá, também já havia registrado uma pesquisa na capital. Mas acabou abortando a divulgação dos números, em virtude de o questionário apresentar, entre as opções de pré-candidatos, o nome do ex-governador, ex-deputado e ex-prefeito João Castelo, falecido em 2016.
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Rosário: MP aciona prefeito e filha de deputado por improbidade
O Ministério Público do Maranhão ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, Calvet Filho, e Alany Lima Soares Chagas, filha do suplente de deputado estadual Adelmo Soares (PSB) – atualmente no cargo em virtude de uma licença do deputado rafael (PSB). Os dois são acusados de dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação.
A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo.
O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.
TELETRABALHO
Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany Chagas em julho de 2023. Apesar de lotada no gabinete do prefeito, a filha de Adelmo Soares não era conhecida no local de trabalho. Ela exerceria funções na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Havia sido lotada no órgão quando estava gestante e não poderia auxiliar nas atividades.
Segundo a titular da pasta, Débora Calvet, havia uma coordenadora que trabalhava presencialmente. Não havia controle de produtividade da filha de Adelmo Soares. A única forma existente era por meio de relatos informais de outros servidores.
Funcionários do gabinete do prefeito nunca tiveram contato com Alany e nem sabiam de quem se trata, mesmo antes desta ter sido indicada para a Semus. Além disto, ela nunca compareceu ao local de trabalho e nem ao município de Rosário.
SEM CONTATOS
Os endereços indicados por Alany nos contratos com a universidade de Olinda são de Pernambuco e de Caxias. Por e-mail, afirmou sucintamente que exerce o cargo de coordenadora e havia feito pedido de teletrabalho em função da gravidez.
Do processo administrativo para concessão de teletrabalho consta exame de gravidez sem data, o que não permite aferir se era atual ou se foi juntado posteriormente apenas para “montagem” do processo após pedido de informações pelo MPMA. O laboratório que emitiu o exame é situado em Pernambuco e a maternidade onde Alany deu à luz também.
“Tais fatos sugerem que há anos Alany reside em outro estado e que Calvet Filho agiu deliberadamente para beneficiá-la em detrimento do erário público. Também não se pode deixar de reconhecer o dolo do gestor, que sabia desde o início, que nunca haveria a contraprestação correspondente ao serviço para o qual houve a nomeação”, explica a promotora de justiça.
CONDUTAS
“O ingresso de Alany no serviço público atendeu interesses exclusivamente pessoais.. Tudo indica que Alany foi admitida apenas por sua condição de filha de ex-deputado, em troca de apoio político ao gestor José Nilton Pinheiro Calvet Filho”, resume a integrante do MPMA.
Para o Ministério Público, além de contrária aos princípios da Administração Pública, a nomeação caracteriza o enriquecimento ilícito de Alany, já que não há serviço prestado. Tudo isso só é possível com a conivência do prefeito Calvet Filho, aliado político do pai dela.
“O prefeito agiu não só de maneira impessoal, mas concorreu para o dano ao erário, pois nomeou Alany sem aprovação em concurso público para um cargo cujos atributos e requisitos não estão descritos em lei, sem exigência de trabalho, facilitando o enriquecimento ilícito desta”, acrescenta Maria Cristina Murillo.
Desde maio de 2024, o gestor também é alvo de outra ACP por ato de improbidade, ajuizada pelo MPMA, devido à prática de “rachadinha” (desvio de salário) envolvendo uma servidora e uma ex-servidora municipais.
PEDIDOS
O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.
Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.
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Luciano Genésio promove ‘Arraial de Agradecimento’ em Pinheiro
O prefeito Luciano Genésio, realizou no último fim de semana, o arraial de agradecimento com os servidores públicos municipais. Um mega evento que reuniu milhares de pessoas e contou com a presença da deputada federal, Lucyana Genésio e do pré-candidato a prefeito de Pinheiro, Dr Kaio Hotegal. O arraial foi uma forma de valorizar e agradecer aos servidores públicos municipais pelo trabalho desempenhado em prol da cidade.
Durante o evento, o prefeito Luciano Genésio destacou a importância dos servidores públicos e ressaltou os avanços conquistados durante sua gestão. Ele também agradeceu o apoio da deputada federal Lucyana Genésio e do pré-candidato a prefeito Dr Kaio Hotegal, demonstrando união e parceria para o futuro de Pinheiro.

A presença de milhares de pessoas no arraial de agradecimento com os servidores públicos municipais demonstra a animação e o engajamento da população de Pinheiro. O evento foi um sucesso e proporcionou um momento de confraternização e diversão para todos os presentes.
A deputada Lucyana Genésio anunciou durante o arraial do servidor um total de dois milhões de reais em emendas para a área da saúde da cidade de Pinheiro. Essa verba será destinada para melhorias e investimentos nos hospitais e unidades de saúde da região, visando garantir um atendimento de qualidade para os moradores.
A ação demonstra o comprometimento da deputada com a saúde pública e busca contribuir para o fortalecimento do sistema de saúde do município.
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Jorge Maru silencia sobre retenção do IR dos servidores e vereadores
O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru (Solidariedade), ignorou solenemente o ofício nº 744/2024 protocolado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), no dia 13 deste mês, solicitando informações pertinentes ao pagamento do Imposto de Renda, incidente sobre a folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Legislativo, referente exercício financeiro de 2023 e 2024 até a presente data, a fim de atender às exigências internas da municipalidade.
De acordo com o ofício, a disponibilização das informações solicitadas seria indispensável para apuração dos valores devidos pelo parlamento luminense e a ausência de resposta por parte de Maru, pode evidenciar possível lesão aos cofres públicos e ainda provável caracterização de apropriação indébita tributária, nos termos do Art. 2°, inciso II, da Lei n°8.137/90.
Segundo o blog apurou, o documento veio à tona um dia depois do chefe do Legislativo luminense reclamar sobre a falta de repasse integral do duodécimo à Câmara na última quinta-feira, 20.
Os artigos 157 e 158 da Constituição Federal (CF/88) estabelecem que pertencem aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Essa também foi a tese fixada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em outubro de 2021. O entendimento é amparado, inclusive, pela Instrução Normativa nº 2145/2023 da Receita Federal do Brasil (RFB).
A notificação da Procuradoria Geral do Município à Maru ocorreu porque o Parlamento não estaria repassando à Secretaria Municipal da Fazenda o Imposto de Renda recolhido dos membros e servidores. O prejuízo aos cofres públicos no período de 2023 a 2024 ainda não foi revelado.
Apropriação pode ocasionar cassação
Em abril deste ano, um caso parecido acabou motivando o pedido de cassação contra o presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí, vereador Fábio Baú. Na época, o denunciante apontou seis vertentes de crimes que teriam sido praticados pelo chefe do Legislativo, um deles foi a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos funcionários e não repassados em 2023, totalizando um prejuízo aos cofres municipais no valor de R$ 167.795,04.
Judicialização pode ser tiro no pé
Alegando falta de repasse integral do duodécimo à Câmara, Maru resolveu acionar o judiciário maranhense para exigir o pagamento do completo das verbas para custeio e manutenção da Casa de Leis. O problema, entretanto, é que o caso pode acabar trazendo graves consequências pela suspeita de uma provável apropriação indébita tributária. Talvez perante à Justiça, o chefe do Legislativo seja obrigado a fornecer as informações sobre o IR retido na fonte pago pelo órgão nos últimos dois anos.
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