Esquema de nomeações ilegais leva a bloqueio de bens
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 4 de junho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias; do ex-procurador do Município João Teixeira dos Santos, do servidor municipal comissionado Vagno Pantaleão Pereira de Sousa e do advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro.
A Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa destacou que todos faziam parte de um esquema que homologava acordos judiciais fraudulentos para nomear candidatos excedentes de concursos públicos de 1997, 2001 e 2006 já expirados. Eles também são alvo de Denúncia criminal pelo MPMA.
O esquema arrecadava dinheiro para os envolvidos e gerava apoio político para o então prefeito. Em depoimentos à Promotoria de Justiça de Arame, alguns nomeados confirmaram que pagaram até R$ 4 mil pelas nomeações. Entretanto, conforme apuração, todos pagavam R$ 420,00 antes de serem nomeados e depois valores adicionais eram repassados.
“Os investigados se utilizaram dos cargos e funções para transformar a Prefeitura de Arame em um balcão de negócios, trocando cargos públicos a servidores sem direito à nomeação por dinheiro e apoio político, cometendo diversos atos típicos de improbidade administrativa e criminal”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
De acordo com o representante do MPMA, o bloqueio patrimonial dos requeridos é necessário para o pagamento de multas civis previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a fim de evitar a dilapidação do patrimônio deles. Os atos de improbidade praticados teriam causado o acréscimo patrimonial dos quatro demandados decorrente de enriquecimento ilícito. A contratação e posse irregular dos servidores públicos ocorreu em 2016.
ESQUEMA
Segundo a investigação do Ministério Público, Vagno Pantaleão, na qualidade de servidor comissionado e com estreita ligação com João Teixeira dos Santos, procurador municipal à época dos fatos, captou diversos aprovados em concursos públicos realizados nos anos de 1997, 2001 e 2006. Os certames já haviam expirado e os excedentes não possuíam direito às nomeações.
Mesmo assim, eles foram orientados a ingressar com ações judiciais contra o Município de Arame, requerendo nomeações ou reintegrações aos cargos. As ações eram assinadas pelo advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro, sócio de João Teixeira dos Santos.
Após o ingresso das ações, Vagno Pantaleão orientava os “clientes” a procurarem João Teixeira dos Santos que, na qualidade de procurador do Município de Arame, fazia acordos extrajudiciais em nome da Prefeitura de Arame. Assim, ele reconhecia a procedência das ações judiciais e requeria a homologação judicial mediante pagamento de R$ 420,00 aos requerentes das ações.
Os valores foram pagos pelos “clientes” e foram homologados 104 acordos para nomeação de servidores no Município de Arame. Os valores eram, segundo o MPMA, divididos entre os denunciados.
PEDIDOS
Ao final da ACP, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a condenação dos denunciados por improbidade administrativa. Eles podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.
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Yglésio cobra dose de reforço da Coronavac em idosos
O deputado estadual, Yglésio Moyses (Pros), em entrevista ao radialista Jorge Aragão nesta terça-feira (8), ao Ponto Final, na Mirante AM, foi enfático ao pedir revacinação para idosos que foram vacinados com a vacina chinesa CoronaVac, produzida pelo instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac.
“Nos últimos dias a gente chegou a dados meio alarmantes mostrando que a CoronaVac, por exemplo, em pacientes acima de 70 anos, ela tem uma eficácia extremamente reduzida. Nos pacientes acima de 80 anos, ela praticamente não tem eficácia”, disse Yglésio.
O parlamentar diz que o Instituo Butantan mentiu ao afirmar que a vacina protege 100% contra óbito por covid-19. “Nós precisamos falar imediatamente em revacinação nesses pacientes. São cada vez mais crescentes os casos de pacientes, principalmente os mais idosos que tomaram duas doses e morreram de Covid. Portanto, um dado completamente diferente daquele que o Instituto Butantan disse, que a CoronaVac tinha uma proteção de 100% contra óbito, isso é uma falácia, uma grande mentira”, destacou o deputado.
Yglésio ressalta que em pacientes jovens a vacina é eficaz, mas os resultados no público idoso não são bons. “Ela é uma vacina que funciona em pacientes mais jovens sim, tem uma eficácia de 50 a 60 %, mas no idoso o resultado é muito ruim”, afirmou Yglésio Moyses.
O deputado também falou sobre a vacina russa, Sputnik V. Ele diz que não recomendaria a aplicação do imunizante para a população.
“Eu acho que é um imunizante que a gente não deve ofertar para a população. A Rússia, apenas 6% da população aceitou ser vacinado com a vacina de lá, com a Sputnik V. Dizem assim: – a vacina está aprovada em 66 países. Nós estamos falando do Butão, da Argélia, nós estamos falando da Argentina que tá em franco colapso com a covid-19. A Argentina só vacinou 6% da população”, disse o parlamentar.
Yglésio relata que o próprio instituto Gamaleya está tendo dificuldades para produzir as doses do imunizantes. “Estamos falando em uma vacina que o presidente Russo, Putin, disse que ia fornecer 700 milhões de doses para o mundo. Quantas foram vendidas até o momento? 15 milhões apenas. Que não é nada. Os próprios institutos russos estão tendo dificuldades de fazer a segunda dose. Eles conseguem produzir a primeira, mas não conseguem produzir a segunda porque é um adenovírus diferente. Então, não tem controle de qualidade da produção. Terceiro ponto. Não permitiram o acesso aos estudos clínicos e a visita aos laboratórios do Instituto Gamaleya”, acrescentou.
O parlamentar diz que é estranho o posicionamento do instituo que produz a vacina, de proibir as agências reguladoras dos países que estão interessados em comprar o imunizante, de vistoriar o processo de fabricação da vacina.
“Você está em um restaurante. Você está com uma desconfiança com a qualidade da comida. Você pede para conhecer a cozinha. A maioria dos restaurantes vai permitir o acesso. Um instituto que produz vacina, imunizante, um produto que se espera que salve vidas. Você proíbe a agência do país que pode comprar 40 milhões de doses do imunizante de vistoriar, você proíbe. É como você esconder alguma coisa”, relatou Yglésio.
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Santa Rita avança com vacina de pessoas com 30 anos
A Prefeitura de Santa Rita recebeu na segunda-feira (7), mais 6.060 vacinas para combater a covid-19. O Ministério da Saúde enviou os imunizantes para garantir o ciclo completo de vacinação de quilombolas e ribeirinhos, assim como para profissionais da educação, gestantes, pessoas com comorbidades e deficiência, assim como o público em geral a partir de 30 anos.
De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, 4.900 doses são exclusivas para garantir a segunda dose para quilombolas e ribeirinhos que já tomaram a primeira dose. Santa Rita é a cidade do país que mais vacinou o público quilombola. A Prefeitura de Santa Rita desenvolveu uma estratégia de levar as equipes de saúde até as casas dos moradores de regiões remanescentes de quilombos, assim como os ribeirinhos.
Outras 910 doses são exclusivas para a população com comorbidades e deficiência. Outras 150 para gestantes e puérperas. Assim como 100 para os profissionais da educação. Todas essas são doses são destinadas ao ciclo 1, ou seja, a primeira dose.
A Prefeitura de Santa Rita ainda tem estoque mais vacinas que vão ser destinadas ao público em geral a partir dos 30 anos que está sendo vacinada na Praça Dr Carlos Macieira.
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Felipe Camarão anuncia seu pedido de filiação ao PT
O secretário de Estado da Educação Felipe Camarão, que deixou recentemente o DEM, anunciou que vai protocolar pedido de filiação ao PT nesta segunda-feira (07).
“Hoje, segunda, dia 7/6/21, irei protocolar meu pedido de filiação ao Partido dos Trabalhadores- PT. Pedirei para ingressar na sigla com muito orgulho e determinação em fazer o melhor para meu estado e meu país”, disse no Twitter.
Camarão é pré-candidato a deputado federal.
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Flávio Dino elogia atuação do vereado Paulo Victor
O vereador Paulo Victor (PCdoB), fez uma visita de cortesia, na tarde desta segunda-feira (07), ao governador Flávio Dino. No encontro, ocorrido no Palácio dos Leões, foi reforçada a importância do diálogo e da boa relação institucional visando à melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.
Na reunião, Paulo Victor voltou a parabenizar o governador Flávio Dino por chamar a responsabilidade para si ao descentralizar o atendimento para pacientes com Covid-19. Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo chefe do executivo estadual foi de grande importância, pois impediu a capital maranhense de passar pela dramática situação vivida de Manaus, que sofreu com o aumento do número de mortes pela Covid-19 e com a falta de oxigênio dos hospitais.
“É um prazer visitar o governador Flávio Dino, para que nós possamos conversar sobre temas importantes para a capital. Mais uma vez, gostaria de parabenizar o governador por reforçar a necessidade de ampliação da oferta do número de leito na Grande São Luís, uma medida importante para impedir colapso no sistema de saúde da nossa cidade”, assinalou Paulo Victor.
O parlamentar também destacou o respeito ao equilíbrio das relações entre todos os Poderes. “A visita exercita também a capacidade de diálogo, que é uma marca da relação harmônica e independente que mantemos entre os Poderes constituídos no Maranhão”, completou.
Flávio Dino pontuou que a boa relação entre o Legislativo e o Executivo vem se mantendo desde o início de seu governo, com o apoio de vereadores e deputados em diversos temas relevantes para o desenvolvimento da capital e do estado, visando a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, também elogiou a atuação do vereador no Parlamento ludovicense.
“Desde o início da nossa gestão, sempre primamos por essa relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo. Agradeço a visita do 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor e quero reforçar a minha disposição em manter essa boa relação, afinal, temos que andar juntos nas parcerias em favor da nossa população. Aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pela excelente atuação na Câmara, sempre em defesa das ações implementadas pelo nosso governo”, afirmou Flávio Dino.
Diálogo
Também presente ao encontro, o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, que é presidente regional do PCdoB, falou sobre a importância do diálogo permanente entre as esferas de Poder.
“A visita do vereador Paulo Victor mostra a junção de interesses comuns em defesa das causas mais importantes para o povo de São Luís e do Maranhão. Ele é muito bem-vindo e traz o abraço de todos os vereadores ludovicenses ao governador Flavio Dino. Juntos, tenho a convicção de que faremos uma gestão cada vez melhor”, disse.
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